Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE MAIO DE 2017 (*)
Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato-Ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, constante da Portaria nº 880/GM/MS, de 16 de maio de 2013; e
Considerando a necessidade de organizar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, em especial àqueles com demanda reprimida identificada, resolve:
Art. 1º Fica definida para o exercício de 2017, a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parágrafo único. Os procedimentos da estratégia, que visa à redução no tempo de espera por cirurgias, poderão ser realizados por meio do atendimento de rotina e por meio de mutirões.
Art. 2º Para efeito desta Portaria, serão considerados Procedimentos Cirúrgicos Eletivos aqueles constantes no anexo I.
Parágrafo único. Os procedimentos cirúrgicos relacionados no anexo I poderão ter a crítica de idade e de permanência a menor liberada desde que esta seja autorizada pelo gestor no momento do processamento da Autorização de Internação Hospitalar (AIH).
Art. 3º Deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB a organização da regulação e do agendamento dos pacientes, bem como da realização dos procedimentos.
Parágrafo único. A regulação do acesso dos pacientes, o agendamento e a realização dos procedimentos deverão estar de acordo com a fila única estadual, a qual deve considerar tanto a ordem de ingresso, bem como critérios clínicos que justifiquem a priorização.
Art. 4º Para apresentação das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) relativas aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos realizados de acordo com esta Portaria serão utilizadas, obrigatoriamente, séries numéricas específicas com caráter de atendimento
1 - eletivo.
Parágrafo único. As séries numéricas de APAC e AIH específicas das cirurgias eletivas devem seguir o seguinte padrão:
I - AIH: O quinto dígito do número de autorização dever ser preenchido com valor "5"; e
II - APAC: O quinto dígito do número de autorização deve ser preenchido com valor "6".
Art. 5º Fica incluso, nos procedimentos constantes do anexo I desta Portaria, o atributo complementar 044 - Cirurgias Eletivas.
Art. 6º Fica alterado nos procedimentos relacionados no anexo II o instrumento de registro de BPA-I para APAC (procedimento principal).
Art. 7º Em caráter excepcional, no período de vigência desta Portaria, os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão adotar valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com um adicional máximo de até 100% (cem por cento), exclusivamente para os componentes Serviços Profissionais (SP) e/ou Serviços Hospitalares (SH).
§ 1º A adoção de valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do SUS, nos termos do "caput", poderá ser viabilizada com a utilização de recursos de fonte federal e/ou outras fontes, em exceção à regra prevista pela Portaria nº 1.606/GM/MS, de 11 de setembro de 2001.
§ 2º Os valores diferenciados deverão ser registrados, obrigatoriamente, nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (SIA/SUS e SIH/SUS).
Art. 8º Fica estabelecido o limite financeiro no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) a ser disponibilizado aos Estados e ao Distrito Federal para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos objeto desta Portaria, conforme anexo III.
§ 1º A distribuição dos recursos aos Estados e ao Distrito Federal será proporcional à população do ano de 2016, de acordo com estimativas para o Tribunal de Contas da União - TCU.
§ 2º A distribuição dos recursos no interior dos estados, entre o gestor estadual e os gestores municipais, será definida por meio de pactuação na CIB, devendo ser encaminhada ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DRAC/SAS/MS) em até 30 dias a contar da publicação desta Portaria para publicação em Portaria específica.
§ 3º A qualquer tempo, durante a vigência desta Portaria, a CIB poderá repactuar os limites financeiros programados para os gestores ou remanejá-los, visando ao melhor cumprimento da estratégia. Quaisquer alterações nos valores e formas inicialmente pactuadas na CIB somente passarão a vigorar após comunicação oficial ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle.
Art. 9º Fica estabelecido que o número de procedimentos que exceder a média mensal de procedimentos cirúrgicos eletivos realizados por cada gestor será financiado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, até o limite estabelecido pela CIB.
Parágrafo único. A média mensal do número de procedimentos cirúrgicos eletivos para efeitos desta Portaria, extraída dos bancos de dados nacionais, considerará a produção referente ao exercício de 2015.
Art. 10. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde após a apuração da produção mensal registrada na base de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA) e Hospitalares (SIH).
Art. 11. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Bloco de Assistência de Média e Alta Complexidade - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC (Plano Orçamentário 0000).
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2017.
Art. 13. Fica revogada a Portaria nº 880/GM/MS, de 16 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 94, de 17 de maio de 2013, seção 1, página 137.
RICARDO BARROS
ANEXO I
| PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA | |
| 0401020088 | EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO |
| CIRURGIAS DE GLANDULAS ENDÓCRINAS | |
| 0402010043 | TIREOIDECTOMIA TOTAL |
| CIRURGIAS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO | |
| 0403020123 | TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO |
| CIRURGIAS DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES, DA FACE, DA CABEÇA E DO PESCOÇO | |
| 0404010016 | ADENOIDECTOMIA |
| 0404010024 | AMIGDALECTOMIA |
| 0404010032 | AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA |
| 0404010105 | ESTAPEDECTOMIA |
| 0404010113 | EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE |
| 0404010121 | EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO |
| 0404010130 | EXTIRPACAO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE |
| 0404010172 | LARINGECTOMIA PARCIAL |
| 0404010210 | MASTOIDECTOMIA RADICAL |
| 0404010229 | MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL |
| 0404010237 | MICROCIRURGIA OTOLOGICA |
| 0404010326 | SINUSOTOMIA BILATERAL |
| 0404010334 | SINUSOTOMIA ESFENOIDAL |
| 0404010350 | TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL) |
| 0404010415 | TURBINECTOMIA |
| 0404010466 | PAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL |
| 0404010482 | SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO |
| 0404010512 | SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR |
| CIRURGIAS DO APARELHO DA VISÃO | |
| 0405010010 | CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO |
| 0405010028 | CORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO |
| 0405010036 | DACRIOCISTORRINOSTOMIA |
| 0405010079 | EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS |
| 0405010117 | RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL |
| 0405010125 | RECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA |
| 0405020015 | CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS) |
| 0405020023 | CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS) |
| 0405030045 | FOTOCOAGULACAO A LASER |
| 0405030070 | RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL |
| 0405030134 | VITRECTOMIA ANTERIOR |
| 0405030142 | VITRECTOMIA POSTERIOR |
| 0405030169 | VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER |
| 0405030177 | VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER |
| 0405030185 | TERMOTERAPIA TRANSPUPILAR |
| 0405030193 | PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER |
| 0405040016 | CORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO |
| 0405040105 | EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR |
| 0405040202 | TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL |
| 0405040210 | REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR |
| 0405050011 | CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA |
| 0405050020 | CAPSULOTOMIA A YAG LASER |
| 0405050046 | CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA |
| 0405050054 | CICLODIALISE |
| 0405050097 | FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR |
| 0405050100 | FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR |
| 0405050119 | FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR RIGIDA |
| 0405050127 | FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER |
| 0405050135 | IMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA |
| 0405050143 | IMPLANTE INTRA-ESTROMAL |
| 0405050151 | IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR LIO |
| 0405050194 | IRIDOTOMIA A LASER |
| 0405050216 | RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL |
| 0405050224 | RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL |
| 0405050321 | TRABECULECTOMIA |
| 0405050356 | TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO |
| 0405050372 | FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR DOBRAVEL |
| CIRURGIAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO | |
| 0406020566 | TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL) |
| 0406020574 | TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL) |
| CIRURGIAS DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL | |
| 0407020047 | APENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0407020080 | COLECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0407020276 | FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL |
| 0407020284 | HEMORROIDECTOMIA |
| 0407030026 | COLECISTECTOMIA |
| 0407030034 | COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0407030077 | COLEDOCOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0407030190 | PANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0407040064 | HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA |
| 0407040072 | HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0407040080 | HERNIOPLASTIA INCISIONAL |
| 0407040099 | HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL) |
| 0407040102 | HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL) |
| 0407040129 | HERNIOPLASTIA UMBILICAL |
| 0407040137 | HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0407040153 | HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA |
| CIRURGIAS DO APARELHO OSTEOMUSCULAR | |
| 0408010045 | ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL |
| 0408010142 | REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS) |
| 0408010150 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA CLAVÍCULA |
| 0408010185 | TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURALUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR |
| 0408010223 | TRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDACAO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULA |
| 0408010231 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DA SÍNDROME DO IMPACTO SUB-ACROMIAL |
| 0408020032 | ARTRODESE DE MÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR |
| 0408020040 | ARTROPLASTIA DE ARTICULAÇÃO DA MÃO |
| 0408020059 | ARTROPLASTIA DE CABEÇA DO RÁDIO |
| 0408020091 | RESSECÇÃO DO OLECRANO E/OU CABEÇA DO RÁDIO |
| 0408020105 | FASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES |
| 0408020130 | RECONSTRUÇÃO CAPSULO-LIGAMENTAR DE COTOVELO PUNHO |
| 0408020148 | RECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DOS DEDOS DA MÃO |
| 0408020300 | TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR |
| 0408020326 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO |
| 0408020342 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DAS FALANGES DA MÃO (COM FIXAÇÃO) |
| 0408020350 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE EPICÔNDILO / EPITROCLEA DO ÚMERO |
| 0408020369 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO CÔNDILO / TRÓCLEA/APOFISE CORONÓIDE DOULNA / CABEÇA DO RÁDIO |
| 0408020377 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DOS METACARPIANOS |
| 0408020407 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METÁFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO |
| 0408020415 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DE EXTREMIDADES / METAFISE PROXIMAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO |
| 0408020423 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA DE AMBOS OS OSSOS DO ANTEBRAÇO (C/ SINTESE) |
| 0408020431 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA ÚNICA DO RÁDIO / DA ULNA |
| 0408020440 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO |
| 0408020458 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA-LUXAÇÃO DE GALEAZZI / MONTEGGIA / ESSEX-LOPRESTI |
| 0408020466 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURAS DOS OSSOS DO CARPO |
| 0408020482 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR DO MEMBRO SUPERIOR: COTOVELO / PUNHO |
| 0408020490 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO DA MUSCULATURA INTRÍNSECA DA MÃO |
| 0408020504 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO SUPERIOR |
| 0408020512 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURALUXAÇÃO CARPO-METACARPIANA |
| 0408020520 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURALUXACAO DOS OSSOS DO CARPO |
| 0408020555 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA MÃO |
| 0408020563 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ANTEBRAÇO |
| 0408020571 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ÚMERO |
| 0408020580 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE AO NÍVEL DO COTOVELO |
| 0408020598 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIÃO METAFISE-EPIFISARIA DISTAL DO RADIO E ULNA |
| 0408020601 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDO-RETARDO /CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA AO ÍIVEL DO CARPO |
| 0408020628 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA DA MÃO (POR ESPACO INTERDIGITAL) |
| 0408030399 | DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRAPOR VIA POSTERIOR (UM NÍVEL) |
| 0408030402 | DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRAPOR VIA POSTERIOR (DOIS NÍVEIS) |
| 0408030534 | RESSECÇÃO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS ) |
| 0408040050 | ARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL |
| 0408040076 | ARTROPLASTIA DE REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DO QUADRIL |
| 0408040084 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTA D A |
| 0408040092 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NÃO CIMENTADA / HÍBRIDA |
| 0408040122 | EPIFISIODESE DO TROCANTER MAIOR DO FÊMUR |
| 0408040130 | EPIFISIODESE FEMORAL PROXIMAL IN SITU |
| 0408040343 | TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA / PARALITICA DO QUADRIL |
| 0408050039 | ARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR |
| 0408050055 | ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO |
| 0408050063 | ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO |
| 0408050101 | PATELECTOMIA TOTAL OU PARCIAL |
| 0408050110 | QUADRICEPSPLASTIA |
| 0408050128 | REALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO |
| 0408050136 | RECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUAD R I C I P I TA L |
| 0408050144 | RECONSTRUCAO LIGAMENTAR DO TORNOZELO |
| 0408050152 | RECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO |
| 0408050160 | RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR) |
| 0408050179 | RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR) |
| 0408050322 | REPARO DE BAINHA TENDINOSA AO NIVEL DO TORNOZELO |
| 0408050330 | REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE) |
| 0408050349 | REVISAO CIRURGICA DO PE TORTO CONGENITO |
| 0408050373 | TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR |
| 0408050390 | TRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR |
| 0408050438 | TRATAMENTO CIRURGICO DE AVULSAO DO GRANDE E DO PEQUENO TROCANTER |
| 0408050454 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE OSSOS DO MEDIO-PE |
| 0408050462 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS |
| 0408050470 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS |
| 0408050497 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA BIMALEOLAR /TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXAÇÃO DO TORNOZELO |
| 0408050527 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA PATELA POR FIXAÇÃO INTERNA |
| 0408050535 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO CALCÂNEO |
| 0408050560 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TALUS |
| 0408050578 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR |
| 0408050608 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISÁRIA DISTAL DE TÍBIA |
| 0408050659 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HALUX VALGUS C/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO |
| 0408050667 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TORNOZELO) |
| 0408050675 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISÁRIA NO MEMBRO INFERIOR |
| 0408050730 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ CAVO |
| 0408050748 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ PLANO VALGO |
| 0408050764 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITO |
| 0408050772 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITO INVETERADO |
| 0408050799 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISEDO FÊMUR |
| 0408050802 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA REGIÃO TROCANTERIANA |
| 0408050810 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO COLO DOFÊMUR |
| 0408050837 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA METÁFISE DISTAL DO FÊMUR |
| 0408050845 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO AO NÍVEL DO JOELHO |
| 0408050861 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE TIBIAL |
| 0408050870 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO/ PERDA ÓSSEA DA METÁFISE TIBIAL |
| 0408050888 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL |
| 0408050896 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL |
| 0408050918 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO |
| 0408060018 | ALONGAMENTO / ENCURTAMENTO MIOTENDINOSO |
| 0408060050 | ARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES |
| 0408060069 | ARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MÉDIA / GRANDE ARTICULAÇÃO |
| 0408060085 | BURSECTOMIA |
| 0408060123 | EXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DEMÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES |
| 0408060131 | EXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DEPEQUENAS ARTICULAÇÕES |
| 0408060140 | FASCIECTMIA |
| 0408060174 | OSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ |
| 0408060182 | OSTEOTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ |
| 0408060190 | OSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ |
| 0408060212 | RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL |
| 0408060301 | RESSECÇÃO MUSCULAR |
| 0408060310 | RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES |
| 0408060328 | RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR |
| 0408060336 | RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ÓSSEO |
| 0408060387 | RETIRADA DE PRÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE GRANDES ARTICULAÇÕES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO) |
| 0408060409 | RETIRADA DE TRAÇÃO TRANS-ESQUELÉTICA |
| 0408060425 | REVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOS DEDOS |
| 0408060441 | TENÓLISE |
| 0408060468 | TENOMIOTOMIA / DESINSERÇÃO |
| 0408060476 | TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDÃO UNICO |
| 0408060484 | TENORRAFIA ÚNICA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO |
| 0408060530 | TRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSA MÚLTIPLA |
| 0408060549 | TRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSAÚNICA |
| 0408060557 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA (GRANDES E MÉDIAS ARTICULAÇÕES) |
| 0408060565 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA DAS PEQUENAS ARTICULAÇÕES |
| 0408060573 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM MARTELO /EM GARRA (MÃO E PÉ) |
| 0408060581 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE ARTICULAR POR RETRACAO TENO-CAPSULO-LIGAMENTAR |
| 0408060590 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ |
| 0408060620 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE INFECÇÃO PÓS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULAÇÕES) |
| 0408060700 | TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA SIMPLES (DOIS DEDOS) |
| CIRURGIAS DO APARELHO GENITOURINÁRIO | |
| 0409010022 | CISTECTOMIA PARCIAL |
| 0409010065 | CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA |
| 0409010146 | EXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL |
| 0409010189 | LITOTRIPSIA |
| 0409010200 | NEFRECTOMIA PARCIAL |
| 0409010219 | NEFRECTOMIA TOTAL |
| 0409010227 | NEFROLITOTOMIA |
| 0409010235 | NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA |
| 0409010286 | NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM |
| 0409010294 | NEFROSTOMIA PERCUTANEA |
| 0409010308 | NEFROURETERECTOMIA TOTAL |
| 0409010316 | PIELOLITOTOMIA |
| 0409010324 | PIELOPLASTIA |
| 0409010367 | RESSECCAO DO COLO VESICAL / TUMOR VESICAL A CEU ABERTO |
| 0409010383 | RESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL |
| 0409010391 | RETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER |
| 0409010413 | TRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA |
| 0409010430 | TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE |
| 0409010499 | TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL |
| 0409010502 | TRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL |
| 0409010537 | URETEROCISTONEOSTOMIA |
| 0409010561 | URETEROLITOTOMIA |
| 0409010570 | URETEROPLASTIA |
| 0409020044 | INJECAO DE GORDURA / TEFLON PERI-URETRAL |
| 0409020079 | MEATOTOMIA SIMPLES |
| 0409020109 | RESSECCAO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL |
| 0409020125 | URETROPLASTIA (RESSECCAO DE CORDA) |
| 0409020133 | URETROPLASTIA AUTOGENA |
| 0409020141 | URETROPLASTIA HETEROGENEA |
| 0409020168 | URETROSTOMIA PERINEAL / CUTANEA / EXTERNA |
| 0409020176 | URETROTOMIA INTERNA |
| 0409030023 | PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA |
| 0409030031 | PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL |
| 0409030040 | RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA |
| 0409040037 | EPIDIDIMECTOMIA |
| 0409040070 | EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO |
| 0409040088 | EXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO |
| 0409040096 | EXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL |
| 0409040118 | NEOSTOMIA DE EPIDIDIMO / CANAL DEFERENTE |
| 0409040126 | ORQUIDOPEXIA BILATERAL |
| 0409040134 | ORQUIDOPEXIA UNILATERAL |
| 0409040142 | ORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL |
| 0409040150 | ORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR |
| 0409040169 | ORQUIECTOMIA UNILATERAL |
| 0409040185 | REPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO |
| 0409040215 | TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE |
| 0409040231 | TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE |
| 0409040240 | VASECTOMIA |
| 0409050032 | CORRECAO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO) |
| 0409050040 | CORRECAO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO) |
| 0409050083 | POSTECTOMIA |
| 0409060011 | CERCLAGEM DE COLO DO UTERO |
| 0409060020 | COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO |
| 0409060054 | CURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME |
| 0409060100 | HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL) |
| 0409060119 | HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL) |
| 0409060127 | HISTERECTOMIA SUBTOTAL |
| 0409060135 | HISTERECTOMIA TOTAL |
| 0409060151 | HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0409060178 | HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO |
| 0409060186 | LAQUEADURA TUBARIA |
| 0409060194 | MIOMECTOMIA |
| 0409060208 | MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0409060216 | OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA |
| 0409060232 | SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL |
| 0409060240 | SALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0409060259 | SALPINGOPLASTIA |
| 0409060267 | SALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA |
| 0409070017 | ALARGAMENTO DA ENTRADA VAGINAL |
| 0409070025 | COLPECTOMIA |
| 0409070033 | COLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT) |
| 0409070041 | COLPOPERINEOCLEISE |
| 0409070050 | COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR |
| 0409070068 | COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR |
| 0409070076 | COLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA |
| 0409070084 | COLPOPLASTIA ANTERIOR |
| 0409070149 | EXERESE DE CISTO VAGINAL |
| 0409070190 | MARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN |
| 0409070203 | OPERACAO DE BURCH |
| 0409070211 | RECONSTRUCAO DA VAGINA |
| 0409070220 | TRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS |
| 0409070238 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL |
| 0409070254 | TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL |
| 0409070262 | TRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS |
| 0409070270 | TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL |
| 0409070289 | TRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA / ATRESICA |
| 0409070300 | VULVECTOMIA SIMPLES |
| CIRURGIAS DE MAMA | |
| 0410010073 | PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA |
| 0410010111 | SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA |
ANEXO II
| 0404010121 | EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO |
| 0404010512 | SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR |
| 0405010010 | CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO |
| 0405010028 | CORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO |
| 0405010036 | DACRIOCISTORRINOSTOMIA |
| 0405010079 | EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS |
| 0405010117 | RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL |
| 0405010125 | RECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA |
| 0405030070 | RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL |
| 0405040016 | CORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO |
| 0405040105 | EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR |
| 0405040202 | TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL |
| 0405040210 | REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR |
| 0405050011 | CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA |
| 0405050046 | CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA |
| 0405050054 | CICLODIALISE |
| 0405050143 | IMPLANTE INTRA-ESTROMAL |
| 0405050151 | IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO |
| 0405050216 | RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL |
| 0405050224 | RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL |
| 0405050321 | TRABECULECTOMIA |
| 0408020300 | TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR |
| 0408050330 | REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE) |
| 0408060085 | BURSECTOMIA |
| 0408060212 | RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL |
| 0408060301 | RESSECÇÃO MUSCULAR |
| 0408060425 | REVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOS DEDOS |
| 0409010294 | NEFROSTOMIA PERCUTANEA |
| 0409010383 | RESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL |
| 0409020079 | MEATOTOMIA SIMPLES |
| 0409020176 | URETROTOMIA INTERNA |
| 0409040070 | EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO |
| 0409040088 | EXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO |
| 0409040169 | ORQUIECTOMIA UNILATERAL |
| 0409060011 | CERCLAGEM DE COLO DO UTERO |
| 0409070149 | EXERESE DE CISTO VAGINAL |
ANEXO III
| UF | População | Valor (R$) | |
| Absoluta | Relativa | ||
| Acre | 816.687 | 0,40% | 990.576,49 |
| Alagoas | 3.358.963 | 1,63% | 4.074.155,45 |
| Amapá | 782.295 | 0,38% | 948.861,73 |
| Amazonas | 4.001.667 | 1,94% | 4.853.704,38 |
| Bahia | 15.276.566 | 7,41% | 18.529.261,76 |
| Ceará | 8.963.663 | 4,35% | 10.872.211,60 |
| Distrito Federal | 2.977.216 | 1,44% | 3.611.126,65 |
| Espírito Santo | 3.973.697 | 1,93% | 4.819.778,99 |
| Goiás | 6.695.855 | 3,25% | 8.121.540,54 |
| Maranhão | 6.954.036 | 3,37% | 8.434.693,59 |
| Mato Grosso | 3.305.531 | 1,60% | 4.009.346,68 |
| Mato Grosso do Sul | 2.682.386 | 1,30% | 3.253.521,26 |
| Minas Gerais | 20.997.560 | 10,19% | 25.468.373,30 |
| Pará | 8.305.359 | 4,03% | 10.073.741,11 |
| Paraíba | 3.999.415 | 1,94% | 4.850.972,88 |
| Paraná | 11.242.720 | 5,45% | 13.636.526,81 |
| Pernambuco | 9.410.336 | 4,57% | 11.413.990,49 |
| Piauí | 3.212.180 | 1,56% | 3.896.119,33 |
| Rio de Janeiro | 16.635.996 | 8,07% | 20.178.142,43 |
| Rio Grande do Norte | 3.474.998 | 1,69% | 4.214.896,70 |
| Rio Grande do Sul | 11.286.500 | 5,48% | 13.689.628,47 |
| Rondônia | 1.787.279 | 0,87% | 2.167.827,54 |
| Roraima | 514.229 | 0,25% | 623.718,95 |
| Santa Catarina | 6.910.553 | 3,35% | 8.381.952,16 |
| São Paulo | 44.749.699 | 21,71% | 54.277.832,24 |
| Sergipe | 2.265.779 | 1,10% | 2.748.210,05 |
| Tocantins | 1.532.902 | 0,74% | 1.859.288,43 |
| Total | 206.114.067 | 100,00% | 250.000.000,00 |
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União (DOU) nº 101, de 29 de maio de 2017, seção 1, pág. 49, com incorreções no original.