Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.294, DE 25 DE MAIO DE 2017

Define, para o exercício de 2017, a estratégia para ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a estratégia de aumento do acesso aos procedimentos Traumato-Ortopédicos de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, constante da Portaria nº 880/GM/MS, de 16 de maio de 2016; e

Considerando a necessidade de organizar a estratégia de ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos, em especial àqueles com demanda reprimida identificada, resolve:

Art. 1º Fica definida a estratégia de ampliação do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2017.

Parágrafo único. Os procedimentos da estratégia, que visa à redução no tempo de espera por cirurgias, poderão ser realizados por meio do atendimento de rotina e por meio de mutirões. Art. 2º Para efeito desta Portaria, serão considerados Procedimentos Cirúrgicos Eletivos aqueles constantes no Anexo I.

Parágrafo único. Os procedimentos cirúrgicos relacionados no Anexo I poderão ter a crítica de idade e de permanência a menor liberada desde que esta seja autorizada pelo gestor no momento do processamento da Autorização de Internação Hospitalar (AIH).

Art. 3º Deverá ser pactuada na Comissão Intergestores Bipartite - CIB a organização da regulação e do agendamento dos pacientes, bem como da realização dos procedimentos.

Parágrafo único. A regulação do acesso dos pacientes, o agendamento e a realização dos procedimentos deverão estar de acordo com a fila única estadual, a qual deve considerar tanto a ordem de ingresso, bem como critérios clínicos que justifiquem a priorização.

Art. 4º Para apresentação das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) e Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade (APAC) relativas aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos realizados de acordo com esta Portaria serão utilizadas, obrigatoriamente, séries numéricas específicas com caráter de atendimento

1 - eletivo.

Parágrafo único. As séries numéricas de APAC e AIH específicas das cirurgias eletivas devem seguir o seguinte padrão:

I - AIH: O quinto dígito do número de autorização dever ser preenchido com valor "5".

II - APAC: O quinto dígito do número de autorização deve ser preenchido com valor "6".

Art. 5º Fica incluso, nos procedimentos constantes do Anexo I desta Portaria, o atributo complementar 044 - Cirurgias Eletivas - Componente Único.

Art. 6º Fica alterado nos procedimentos relacionados no Anexo II o instrumento de registro de BPA-I para APAC (procedimento principal).

Art. 7º Em caráter excepcional, no período de vigência desta Portaria, os Estados, Distrito Federal e Municípios poderão adotar valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), com um adicional máximo de 100% (cem por cento), exclusivamente para os componentes Serviços Profissionais (SP) e/ou Serviços Hospitalares (SH).

§ 1º A adoção de valores diferenciados da Tabela de Procedimentos do SUS, nos termos do "caput", poderá ser viabilizada com a utilização de recursos de fonte federal e/ou outras fontes, em exceção à regra prevista pela Portaria nº 1.606/GM/MS, de 11 de setembro de 2001.

§ 2º Os valores diferenciados deverão ser registrados, obrigatoriamente, nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (SIA/SUS e SIH/SUS).

Art. 8º Fica estabelecido o limite financeiro no valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) a ser disponibilizado aos Estados e ao Distrito Federal para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos objeto desta Portaria, conforme Anexo III.

§ 1º A distribuição dos recursos aos Estados e ao Distrito Federal será proporcional à população do ano de 2016, de acordo com estimativas para o Tribunal de Contas da União - TCU.

§ 2º A distribuição dos recursos no interior dos estados, entre o gestor estadual e os gestores municipais, será definida por meio de pactuação na CIB, devendo ser encaminhada ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DRAC/SAS/MS) em até 30 dias a contar da publicação desta Portaria para publicação em portaria específica.

§ 3º A qualquer tempo, durante a vigência desta Portaria, a CIB poderá repactuar os limites financeiros programados para os gestores ou remanejá-los, visando ao melhor cumprimento da estratégia.Quaisquer alterações nos valores e formas inicialmente pactuadas na CIB somente passarão a vigorar após comunicação oficial ao Departamento de Regulação, Avaliação e Controle.

Art. 9º Fica estabelecido que o número de procedimentos que exceder a média mensal de procedimentos cirúrgicos eletivos realizados por cada gestor será financiado pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC, até o limite estabelecido pela CIB.

Parágrafo único. A média mensal do número de procedimentos cirúrgicos eletivos para efeitos desta Portaria, extraída dos bancos de dados nacionais, considerará a produção referente ao exercício de 2015, conforme Anexo IV

Art. 10. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde após a apuração da produção mensal registrada na base de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais (SIA) e Hospitalares (SIH).

Art. 11. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Bloco de Assistência de Média e Alta Complexidade - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC (Plano Orçamentário 0000).

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2017.

Art. 13 Fica revogada a Portaria nº 880/GM/MS, de 16 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 17 de maio de 2013, Seção 1, página 137.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO I

 
PEQUENAS CIRURGIAS E CIRURGIAS DE PELE, TECIDO SUBCUTÂNEO E MUCOSA
0401020088 EXERESE DE CISTO SACRO-COCCIGEO
CIRURGIAS DE GLANDULAS ENDÓCRINAS
0402010043 TIREOIDECTOMIA TOTAL
CIRURGIAS DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL E PERIFÉRICO
0403020123 TRATAMENTO CIRURGICO DE SINDROME COMPRESSIVA EM TUNEL OSTEO-FIBROSO AO NIVEL DO CARPO
CIRURGIAS DAS VIAS AÉREAS SUPERIORES, DA FACE, DA CABEÇA E DO PESCOÇO
0404010016 ADENOIDECTOMIA
0404010024 AMIGDALECTOMIA
0404010032 AMIGDALECTOMIA C/ ADENOIDECTOMIA
0404010105 ESTAPEDECTOMIA
0404010113 EXERESE DE PAPILOMA EM LARINGE
0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO
0404010130 EXTIRPACAO DE TUMOR DO CAVUM E FARINGE
0404010172 LARINGECTOMIA PARCIAL
0404010210 MASTOIDECTOMIA RADICAL
0404010229 MASTOIDECTOMIA SUBTOTAL
0404010237 MICROCIRURGIA OTOLOGICA
0404010326 SINUSOTOMIA BILATERAL
0404010334 SINUSOTOMIA ESFENOIDAL
0404010350 TIMPANOPLASTIA (UNI / BILATERAL)
0404010415 TURBINECTOMIA
0404010466 PAROTIDECTOMIA PARCIAL OU SUBTOTAL
0404010482 SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO
0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR
CIRURGIAS DO APARELHO DA VISÃO
0405010010 CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO
0405010028 CORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO
0405010036 DACRIOCISTORRINOSTOMIA
0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS
0405010117 RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL
0405010125 RECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA
0405020015 CORRECAO CIRURGICA DE ESTRABISMO (ACIMA DE 2 MUSCULOS)
0405020023 CORRECAO CIRURGICA DO ESTRABISMO (ATE 2 MUSCULOS)
0405030045 FOTOCOAGULACAO A LASER
0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL
0405030134 VITRECTOMIA ANTERIOR
0405030142 VITRECTOMIA POSTERIOR
0405030169 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO E ENDOLASER
0405030177 VITRECTOMIA POSTERIOR COM INFUSÃO DE PERFLUOCARBONO/ÓLEO DE SILICONE/ENDOLASER
0405030185 TERMOTERAPIA TRANSPUPILAR
0405030193 PAN-FOTOCOAGULAÇÃO DE RETINA A LASER
0405040016 CORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO
0405040105 EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR
0405040202 TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL
0405040210 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR
0405050011 CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA
0405050020 CAPSULOTOMIA A YAG LASER
0405050046 CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA
0405050054 CICLODIALISE
0405050097 FACECTOMIA C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR
0405050100 FACECTOMIA S/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR
0405050119 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR RIGIDA
0405050127 FOTOTRABECULOPLASTIA A LASER
0405050135 IMPLANTE DE PROTESE ANTI-GLAUCOMATOSA
0405050143 IMPLANTE INTRA-ESTROMAL
0405050151 IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO
0405050194 IRIDOTOMIA A LASER
0405050216 RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL
0405050224 RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL
0405050321 TRABECULECTOMIA
0405050356 TRATAMENTO CIRURGICO DE GLAUCOMA CONGENITO
0405050372 FACOEMULSIFICACAO C/ IMPLANTE DE LENTE INTRA-OCULAR DOBRAVEL
CIRURGIAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO
0406020566 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (BILATERAL)
0406020574 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARIZES (UNILATERAL)
CIRURGIAS DO APARELHO DIGESTIVO, ORGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL
0407020047 APENDICECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407020080 COLECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407020276 FISTULECTOMIA / FISTULOTOMIA ANAL
0407020284 HEMORROIDECTOMIA
0407030026 COLECISTECTOMIA
0407030034 COLECISTECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407030077 COLEDOCOTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407030190 PANCREATECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407040064 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA
0407040072 HERNIOPLASTIA EPIGASTRICA VIDEOLAPAROSCOPICA
0407040080 HERNIOPLASTIA INCISIONAL
0407040099 HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL)
0407040102 HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL)
0407040129 HERNIOPLASTIA UMBILICAL
0407040137 HERNIORRAFIA INGUINAL VIDEOLAPAROSCOPICA
0407040153 HERNIORRAFIA UMBILICAL VIDEOLAPAROSCOPICA
CIRURGIAS DO APARELHO OSTEOMUSCULAR
0408010045 ARTROPLASTIA ESCAPULO-UMERAL PARCIAL
0408010142 REPARO DE ROTURA DO MANGUITO ROTADOR (INCLUI PROCEDIMENTOS DESCOMPRESSIVOS)
0408010150 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA CLAVÍCULA
0408010185 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO / FRATURA-LUXACAO ACROMIO-CLAVICULAR
0408010223 TRATAMENTO CIRURGICO DE RETARDO DE CONSOLIDACAO DA PSEUDARTROSE DE CLAVICULA / ESCAPULA
0408010231 TRATAMENTO CIRÚRGICO DA SÍNDROME DO IMPACTO SUB-ACROMIAL
0408020032 ARTRODESE DE MÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES DE MEMBRO SUPERIOR
0408020040 ARTROPLASTIA DE ARTICULAÇÃO DA MÃO
0408020059 ARTROPLASTIA DE CABEÇA DO RÁDIO
0408020091 RESSECÇÃO DO OLECRANO E/OU CABEÇA DO RÁDIO
0408020105 FASCIOTOMIA DE MEMBROS SUPERIORES
0408020130 RECONSTRUÇÃO CAPSULO-LIGAMENTAR DE COTOVELO PUNHO
0408020148 RECONSTRUÇÃO DE POLIA TENDINOSA DOS DEDOS DA MÃO
0408020300 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR
0408020326 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM GATILHO
0408020342 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DAS FALANGES DA MÃO (COM FIXAÇÃO)
0408020350 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DE EPICÔNDILO / EPITROCLEA DO ÚMERO
0408020369 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DO CÔNDILO / TRÓCLEA/APOFISE CORONÓIDE DO ULNA / CABEÇA DO RÁDIO
0408020377 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA / LESÃO FISARIA DOS METACARPIANOS
0408020407 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA EXTREMIDADE / METÁFISE DISTAL DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO
0408020415 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DE EXTREMIDADES / METAFISE PROXIMAL DOS OSSOS DO ANTEBRACO
0408020423 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA DE AMBOS OS OSSOS DO ANTEBRAÇO (C/ SINTESE)
0408020431 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DIAFISARIA ÚNICA DO RÁDIO / DA ULNA
0408020440 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISARIA DOS OSSOS DO ANTEBRAÇO
0408020458 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA-LUXAÇÃO DE GALEAZZI / MONTEGGIA / ESSEX-LOPRESTI
0408020466 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURAS DOS OSSOS DO CARPO
0408020482 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR DO MEMBRO SUPERIOR: COTOVELO / PUNHO
0408020490 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO DA MUSCULATURA INTRÍNSECA DA MÃO
0408020504 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISARIA NO MEMBRO SUPERIOR
0408020512 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXAÇÃO CARPO-METACARPIANA
0408020520 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LUXAÇÃO / FRATURA-LUXACAO DOS OSSOS DO CARPO
0408020555 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA MÃO
0408020563 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ANTEBRAÇO
0408020571 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO ÚMERO
0408020580 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE AO NÍVEL DO COTOVELO
0408020598 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE NA REGIÃO METAFISE-EPIFISARIA DISTAL DO RADIO E ULNA
0408020601 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDO-RETARDO / CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA AO ÍIVEL DO CARPO
0408020628 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA DA MÃO (POR ESPACO INTERDIGITAL)
0408030399 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (UM NÍVEL)
0408030402 DISCECTOMIA CERVICAL / LOMBAR / LOMBO-SACRA POR VIA POSTERIOR (DOIS NÍVEIS)
0408030534 RESSECÇÃO DE ELEMENTO VERTEBRAL POSTERIOR / POSTERO-LATERAL / DISTAL A C2 (MAIS DE 2 SEGMENTOS)
0408040050 ARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL
0408040076 ARTROPLASTIA DE REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO DO QUADRIL
0408040084 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTADA
0408040092 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO QUADRIL NÃO CIMENTADA / HÍBRIDA
0408040122 EPIFISIODESE DO TROCANTER MAIOR DO FÊMUR
0408040130 EPIFISIODESE FEMORAL PROXIMAL IN SITU
0408040343 TRATAMENTO CIRURGICO DE LUXACAO ESPONTANEA / PROGRESSIVA / PARALITICA DO QUADRIL
0408050039 ARTRODESE DE MEDIAS / GRANDES ARTICULACOES DE MEMBRO INFERIOR
0408050055 ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISAO / RECONSTRUCAO
0408050063 ARTROPLASTIA TOTAL PRIMARIA DO JOELHO
0408050101 PATELECTOMIA TOTAL OU PARCIAL
0408050110 QUADRICEPSPLASTIA
0408050128 REALINHAMENTO DO MECANISMO EXTENSOR DO JOELHO
0408050136 RECONSTRUCAO DE TENDAO PATELAR / TENDAO QUADRICIPITAL
0408050144 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR DO TORNOZELO
0408050152 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR EXTRA-ARTICULAR DO JOELHO
0408050160 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)
0408050179 RECONSTRUCAO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO POSTERIOR C/ OU S/ ANTERIOR)
0408050322 REPARO DE BAINHA TENDINOSA AO NIVEL DO TORNOZELO
0408050330 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE)
0408050349 REVISAO CIRURGICA DO PE TORTO CONGENITO
0408050373 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO INFERIOR
0408050390 TRANSFERENCIA MUSCULAR / TENDINOSA NO MEMBRO INFERIOR
0408050438 TRATAMENTO CIRURGICO DE AVULSAO DO GRANDE E DO PEQUENO TROCANTER
0408050454 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DE OSSOS DO MEDIO-PE
0408050462 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS METATARSIANOS
0408050470 TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DOS PODODACTILOS
0408050497 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA BIMALEOLAR / TRIMALEOLAR / DA FRATURA-LUXAÇÃO DO TORNOZELO
0408050527 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DA PATELA POR FIXAÇÃO INTERNA
0408050535 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO CALCÂNEO
0408050560 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TALUS
0408050578 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA DO TORNOZELO UNIMALEOLAR
0408050608 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA LESÃO FISÁRIA DISTAL DE TÍBIA
0408050659 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE HALUX VALGUS C/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO
0408050667 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO AGUDA CAPSULO-LIGAMENTAR MEMBRO INFERIOR (JOELHO / TORNOZELO)
0408050675 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE LESÃO EVOLUTIVA FISÁRIA NO MEMBRO INFERIOR
0408050730 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ CAVO
0408050748 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ PLANO VALGO
0408050764 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITO
0408050772 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PÉ TORTO CONGÊNITO INVETERADO
0408050799 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE DO FÊMUR
0408050802 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA REGIÃO TROCANTERIANA
0408050810 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DO COLO DO FÊMUR
0408050837 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA METÁFISE DISTAL DO FÊMUR
0408050845 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO AO NÍVEL DO JOELHO
0408050861 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO / PERDA ÓSSEA DA DIÁFISE TIBIAL
0408050870 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE PSEUDARTROSE / RETARDO DE CONSOLIDAÇÃO/ PERDA ÓSSEA DA METÁFISE TIBIAL
0408050888 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DE MENISCO COM SUTURA MENISCAL UNI / BICOMPATIMENTAL
0408050896 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL / TOTAL
0408050918 TRATAMENTO CIRÚRGICO DO HALUX VALGUS S/ OSTEOTOMIA DO PRIMEIRO OSSO METATARSIANO
0408060018 ALONGAMENTO / ENCURTAMENTO MIOTENDINOSO
0408060050 ARTRODESE DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES
0408060069 ARTROPLASTIA DE RESSECÇÃO DE MÉDIA / GRANDE ARTICULAÇÃO
0408060085 BURSECTOMIA
0408060123 EXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE MÉDIAS / GRANDES ARTICULAÇÕES
0408060131 EXPLORAÇÃO ARTICULAR C/ OU S/ SINOVECTOMIA DE PEQUENAS ARTICULAÇÕES
0408060140 FASCIECTOMIA
0408060174 OSTECTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ
0408060182 OSTEOTOMIA DE OSSOS DA MÃO E/OU DO PÉ
0408060190 OSTEOTOMIA DE OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ
0408060212 RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL
0408060301 RESSECÇÃO MUSCULAR
0408060310 RESSECÇÃO SIMPLES DE TUMOR ÓSSEO / DE PARTES MOLES
0408060328 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ARTICULAR
0408060336 RETIRADA DE CORPO ESTRANHO INTRA-ÓSSEO
0408060387 RETIRADA DE PRÓTESE DE SUBSTITUIÇÃO DE GRANDES ARTICULAÇÕES (OMBRO / COTOVELO / QUADRIL / JOELHO)
0408060409 RETIRADA DE TRAÇÃO TRANS-ESQUELÉTICA
0408060425 REVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOS DEDOS
0408060441 TENÓLISE
0408060468 TENOMIOTOMIA / DESINSERÇÃO
0408060476 TENOPLASTIA OU ENXERTO DE TENDÃO UNICO
0408060484 TENORRAFIA ÚNICA EM TÚNEL OSTEO-FIBROSO
0408060530 TRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSA MÚLTIPLA
0408060549 TRANSPOSIÇÃO / TRANSFERÊNCIA MIOTENDINOSA ÚNICA
0408060557 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA (GRANDES E MÉDIAS ARTICULAÇÕES)
0408060565 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ARTRITE INFECCIOSA DAS PEQUENAS ARTICULAÇÕES
0408060573 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEDO EM MARTELO / EM GARRA (MÃO E PÉ)
0408060581 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE ARTICULAR POR RETRACAO TENO-CAPSULO- LIGAMENTAR
0408060590 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE FRATURA VICIOSAMENTE CONSOLIDADA DOS OSSOS LONGOS EXCETO DA MÃO E DO PÉ
0408060620 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE INFECÇÃO PÓS-ARTROPLASTIA (GRANDES ARTICULAÇÕES)
0408060700 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE SINDACTILIA SIMPLES (DOIS DEDOS)
CIRURGIAS DO APARELHO GENITOURINÁRIO
0409010022 CISTECTOMIA PARCIAL
0409010065 CISTOLITOTOMIA E/OU RETIRADA DE CORPO ESTRANHO DA BEXIGA
0409010146 EXTRACAO ENDOSCOPICA DE CALCULO EM PELVE RENAL
0409010189 LITOTRIPSIA
0409010200 NEFRECTOMIA PARCIAL
0409010219 NEFRECTOMIA TOTAL
0409010227 NEFROLITOTOMIA
0409010235 NEFROLITOTOMIA PERCUTANEA
0409010286 NEFROSTOMIA C/ OU S/ DRENAGEM
0409010294 NEFROSTOMIA PERCUTANEA
0409010308 NEFROURETERECTOMIA TOTAL
0409010316 PIELOLITOTOMIA
0409010324 PIELOPLASTIA
0409010367 RESSECCAO DO COLO VESICAL / TUMOR VESICAL A CEU ABERTO
0409010383 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL
0409010391 RETIRADA PERCUTANEA DE CALCULO URETERAL C/ CATETER
0409010413 TRATAMENTO CIRURGICO DE BEXIGA NEUROGENICA
0409010430 TRATAMENTO CIRURGICO DE CISTOCELE
0409010499 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA VIA ABDOMINAL
0409010502 TRATAMENTO CIRURGICO DE REFLUXO VESICO-URETERAL
0409010537 URETEROCISTONEOSTOMIA
0409010561 URETEROLITOTOMIA
0409010570 URETEROPLASTIA
0409020044 INJECAO DE GORDURA / TEFLON PERI-URETRAL
0409020079 MEATOTOMIA SIMPLES
0409020109 RESSECCAO E FECHAMENTO DE FISTULA URETRAL
0409020125 URETROPLASTIA (RESSECCAO DE CORDA)
0409020133 URETROPLASTIA AUTOGENA
0409020141 URETROPLASTIA HETEROGENEA
0409020168 URETROSTOMIA PERINEAL / CUTANEA / EXTERNA
0409020176 URETROTOMIA INTERNA
0409030023 PROSTATECTOMIA SUPRAPÚBICA
0409030031 PROSTATOVESICULECTOMIA RADICAL
0409030040 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE PROSTATA
0409040037 EPIDIDIMECTOMIA
0409040070 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO
0409040088 EXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO
0409040096 EXPLORACAO CIRURGICA DA BOLSA ESCROTAL
0409040118 NEOSTOMIA DE EPIDIDIMO / CANAL DEFERENTE
0409040126 ORQUIDOPEXIA BILATERAL
0409040134 ORQUIDOPEXIA UNILATERAL
0409040142 ORQUIECTOMIA SUBCAPSULAR BILATERAL
0409040150 ORQUIECTOMIA UNI OU BILATERAL C/ ESVAZIAMENTO GANGLIONAR
0409040169 ORQUIECTOMIA UNILATERAL
0409040185 REPARACAO E OPERACAO PLASTICA DO TESTICULO
0409040215 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIDROCELE
0409040231 TRATAMENTO CIRURGICO DE VARICOCELE
0409040240 VASECTOMIA
0409050032 CORRECAO DE HIPOSPADIA (1o TEMPO)
0409050040 CORRECAO DE HIPOSPADIA (2o TEMPO)
0409050083 POSTECTOMIA
0409060011 CERCLAGEM DE COLO DO UTERO
0409060020 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR C/ AMPUTACAO DE COLO
0409060054 CURETAGEM UTERINA EM MOLA HIDATIFORME
0409060100 HISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL)
0409060119 HISTERECTOMIA C/ ANEXECTOMIA (UNI / BILATERAL)
0409060127 HISTERECTOMIA SUBTOTAL
0409060135 HISTERECTOMIA TOTAL
0409060151 HISTERECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0409060178 HISTEROSCOPIA CIRURGICA C/ RESSECTOSCOPIO
0409060186 LAQUEADURA TUBARIA
0409060194 MIOMECTOMIA
0409060208 MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0409060216 OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA
0409060232 SALPINGECTOMIA UNI / BILATERAL
0409060240 SALPINGECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0409060259 SALPINGOPLASTIA
0409060267 SALPINGOPLASTIA VIDEOLAPAROSCOPICA
0409070017 ALARGAMENTO DA ENTRADA VAGINAL
0409070025 COLPECTOMIA
0409070033 COLPOCLEISE (CIRURGIA DE LE FORT)
0409070041 COLPOPERINEOCLEISE
0409070050 COLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR
0409070068 COLPOPERINEOPLASTIA POSTERIOR
0409070076 COLPOPERINEORRAFIA NAO OBSTETRICA
0409070084 COLPOPLASTIA ANTERIOR
0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL
0409070190 MARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN
0409070203 OPERACAO DE BURCH
0409070211 RECONSTRUCAO DA VAGINA
0409070220 TRATAMENTO CIRURGICO DE COAPTACAO DE NINFAS
0409070238 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA RETO-VAGINAL
0409070254 TRATAMENTO CIRURGICO DE FISTULA VESICO-VAGINAL
0409070262 TRATAMENTO CIRURGICO DE HIPERTROFIA DOS PEQUENOS LABIOS
0409070270 TRATAMENTO CIRURGICO DE INCONTINENCIA URINARIA POR VIA VAGINAL
0409070289 TRATAMENTO CIRURGICO DE VAGINA SEPTADA / ATRESICA
0409070300 VULVECTOMIA SIMPLES
CIRURGIAS DE MAMA
0410010073 PLASTICA MAMARIA FEMININA NAO ESTETICA
0410010111 SETORECTOMIA / QUADRANTECTOMIA

ANEXO II

0404010121 EXERESE DE TUMOR DE VIAS AEREAS SUPERIORES, FACE E PESCOCO (BPAI e AIH)
0404010512 SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR (BPAI e AIH)
0405010010 CORRECAO CIRURGICA DE ENTROPIO E ECTROPIO (BPAI e AIH)
0405010028 CORRECAO CIRURGICA DE EPICANTO E TELECANTO (BPAI e AIH)
0405010036 DACRIOCISTORRINOSTOMIA (BPAI e AIH)
0405010079 EXERESE DE CALAZIO E OUTRAS PEQUENAS LESOES DA PALPEBRA E SUPERCILIOS (BPAI e AIH)
0405010117 RECONSTITUICAO DE CANAL LACRIMAL (BPAI e AIH)
0405010125 RECONSTITUICAO PARCIAL DE PALPEBRA COM TARSORRAFIA(BPAI e AIH)
0405030070 RETINOPEXIA C/ INTROFLEXAO ESCLERAL (BPAI e AIH)
0405040016 CORRECAO CIRURGICA DE LAGOFTALMO (BPAI e AIH)
0405040105 EXPLANTE DE LENTE INTRA OCULAR (BPAI e AIH)
0405040202 TRATAMENTO DE PTOSE PALPEBRAL (BPAI e AIH)
0405040210 REPOSICIONAMENTO DE LENTE INTRAOCULAR (BPAI e AIH)
0405050011 CAPSULECTOMIA POSTERIOR CIRURGICA (BPAI e AIH)
0405050046 CICLOCRIOCOAGULACAO / DIATERMIA (BPAI e AIH)
0405050054 CICLODIALISE (BPAI e AIH)
0405050143 IMPLANTE INTRA-ESTROMAL (BPAI e AIH)
0405050151 IMPLANTE SECUNDARIO DE LENTE INTRA-OCULAR - LIO (BPAI e AIH)
0405050216 RECOBRIMENTO CONJUNTIVAL (BPAI e AIH)
0405050224 RECONSTITUICAO DE FORNIX CONJUNTIVAL(BPAI e AIH)
0405050321 TRABECULECTOMIA (BPAI e AIH)
0408020300 TENOSINOVECTOMIA EM MEMBRO SUPERIOR (BPAI e AIH)
0408050330 REVISAO CIRURGICA DE COTO DE AMPUTACAO EM MEMBRO INFERIOR (EXCETO DEDOS DO PE) (BPAI e AIH)
0408060085 BURSECTOMIA (BPAI e AIH)
0408060212 RESSECÇÃO DE CISTO SINOVIAL (BPAI e AIH)
0408060301 RESSECÇÃO MUSCULAR(BPAI e AIH)
0408060425 REVISÃO CIRÚRGICA DE COTO DE AMPUTAÇÃO DOS DEDOS (BPAI e AIH)
0409010294 NEFROSTOMIA PERCUTANEA (BPAI e AIH)
0409010383 RESSECCAO ENDOSCOPICA DE LESAO VESICAL (BPAI e AIH)
0409020079 MEATOTOMIA SIMPLES (BPAI e AIH)
0409020176 URETROTOMIA INTERNA(BPAI e AIH)
0409040070 EXERESE DE CISTO DE EPIDIDIMO (BPAI e AIH)
0409040088 EXERESE DE LESAO DO CORDAO ESPERMATICO(BPAI e AIH)
0409040169 ORQUIECTOMIA UNILATERAL (BPAI e AIH)
0409060011 CERCLAGEM DE COLO DO UTERO (BPAI e AIH)
0409070149 EXERESE DE CISTO VAGINAL(BPAI e AIH)

ANEXO III

UF População Valor (R$)
Absoluta Relativa
Acre 816.687 0,40% 990.576,49
Alagoas 3.358.963 1,63% 4.074.155,45
Amapá 782.295 0,38% 948.861,73
Amazonas 4.001.667 1,94% 4.853.704,38
Bahia 15.276.566 7,41% 18.529.261,76
Ceará 8.963.663 4,35% 10.872.211,60
Distrito Federal 2.977.216 1,44% 3.611.126,65
Espírito Santo 3.973.697 1,93% 4.819.778,99
Goiás 6.695.855 3,25% 8.121.540,54
Maranhão 6.954.036 3,37% 8.434.693,59
Mato Grosso 3.305.531 1,60% 4.009.346,68
Mato Grosso do Sul 2.682.386 1,30% 3.253.521,26
Minas Gerais 20.997.560 10,19% 25.468.373,30
Pará 8.305.359 4,03% 10.073.741,11
Paraíba 3.999.415 1,94% 4.850.972,88
Paraná 11.242.720 5,45% 13.636.526,81
Pernambuco 9.410.336 4,57% 11.413.990,49
Piauí 3.212.180 1,56% 3.896.119,33
Rio de Janeiro 16.635.996 8,07% 20.178.142,43
Rio Grande do Norte 3.474.998 1,69% 4.214.896,70
Rio Grande do Sul 11.286.500 5,48% 13.689.628,47
Rondônia 1.787.279 0,87% 2.167.827,54
Roraima 514.229 0,25% 623.718,95
Santa Catarina 6.910.553 3,35% 8.381.952,16
São Paulo 44.749.699 21,71% 54.277.832,24
Sergipe 2.265.779 1,10% 2.748.210,05
Tocantins 1.532.902 0,74% 1.859.288,43
Total 206.114.067 100,00% 250.000.000,00

ANEXO IV

UF Gestão Média mensal
Acre GESTAO ESTADUAL ACRE 83
Alagoas GESTAO ESTADUAL ALAGOAS 13
ARAPIRACA 284
BATALHA 25
CORURIPE 24
MACEIO 2.541
MAJOR ISIDORO 1
PALMEIRA DOS INDIOS 178
PAO DE ACUCAR 23
PENEDO 71
PORTO CALVO 6
SANTANA DO IPANEMA 62
SAO MIGUEL DOS CAMPOS 102
UNIAO DOS PALMARES 44
VICOSA 2
Amapá GESTAO ESTADUAL AMAPA 1.647
Amazonas COARI 14
HUMAITA 20
ITACOATIARA 20
MANACAPURU 20
PARINTINS 33
PRESIDENTE FIGUEIREDO 149
Bahia GESTAO ESTADUAL BAHIA 2.173
ALAGOINHAS 4
ARACI 5
BARREIRAS 20
BOM JESUS DA LAPA 8
BRUMADO 7
CAETITE 43
CAMACARI 31
CANDEIAS 6
CANSANCAO 6
CATU 5
CONCEICAO DO ALMEIDA 4
CRUZ DAS ALMAS 11
DIAS D´AVILA 12
EUCLIDES DA CUNHA 1
EUNAPOLIS 35
FEIRA DE SANTANA 474
GANDU 4
GUANAMBI 87
IACU 2
IBIRATAIA 3
ILHEUS 268
ITABELA 2
ITABERABA 1
ITABUNA 292
ITAMARAJU 3
ITAPETINGA 27
JACOBINA 3
JEQUIE 28
JUAZEIRO 6
LAURO DE FREITAS 62
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 11
LUIS EDUARDO MAGALHAES 7
MACAUBAS 2
MADRE DE DEUS 10
MATA DE SAO JOAO 9
MEDEIROS NETO 3
MONTE SANTO 28
MURITIBA 82
NOVA VICOSA 7
PAULO AFONSO 34
PORTO SEGURO 13
PRADO 1
SALVADOR 2.088
SANTA LUZ 9
SANTO ANTONIO DE JESUS 8
SAO FELIX 154
SAPEACU 7
SENHOR DO BONFIM 9
SERRINHA 7
SIMOES FILHO 12
TEIXEIRA DE FREITAS 6
TUCANO 2
VITORIA DA CONQUISTA 332
Ceará GESTAO ESTADUAL CEARA 119
ACARAU 10
ACOPIARA 8
AQUIRAZ 29
ARACATI 14
ARACOIABA 17
AURORA 10
BARBALHA 142
BATURITE 17
BEBERIBE 11
BOA VIAGEM 11
BREJO SANTO 59
CAMOCIM 37
CANINDE 98
CASCAVEL 26
CAUCAIA 84
CEDRO 33
CRATEUS 18
CRATO 191
EUSEBIO 27
FORTALEZA 1.339
HORIZONTE 17
IBIAPINA 4
ICO 15
IGUATU 69
INDEPENDENCIA 6
IPU 28
IPUEIRAS 1
IRACEMA 3
ITAPAGE 7
ITAPIPOCA 48
JAGUARIBE 26
JARDIM 4
JUAZEIRO DO NORTE 46
JUCAS 1
LAVRAS DA MANGABEIRA 4
LIMOEIRO DO NORTE 1
MARACANAU 245
MARANGUAPE 23
MASSAPE 1
MAURITI 15
MOMBACA 8
MORADA NOVA 7
MUCAMBO 3
NOVA RUSSAS 8
OROS 3
PACAJUS 3
PARACURU 25
PEDRA BRANCA 22
PENTECOSTE 47
PEREIRO 4
QUIXADA 21
QUIXERAMOBIM 56
REDENCAO 4
RUSSAS 18
SANTA QUITERIA 1
SAO BENEDITO 27
SAO GONCALO DO AMARANTE 21
SENADOR POMPEU 1
SOBRAL 380
TABULEIRO DO NORTE 5
TAMBORIL 1
TAUA 15
TIANGUA 32
VARZEA ALEGRE 32
VICOSA DO CEARA 4
Distrito Federal GESTAO DISTRITO FEDERAL 672
Espírito Santo GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO 2.743
AFONSO CLAUDIO 17
ALEGRE 20
ANCHIETA 10
ARACRUZ 30
BARRA DE SAO FRANCISCO 2
COLATINA 35
DOMINGOS MARTINS 89
ECOPORANGA 1
ITAPEMIRIM 3
JAGUARE 2
JOAO NEIVA 12
LINHARES 39
MIMOSO DO SUL 9
MUNIZ FREIRE 2
MUQUI 3
SANTA MARIA DE JETIBA 24
SANTA TERESA 35
SAO JOSE DO CALCADO 8
VARGEM ALTA 6
VENDA NOVA DO IMIGRANTE 8
VILA VELHA 17
VITORIA 3
Goiás GESTAO ESTADUAL GOIAS 131
ALEXANIA 11
ALVORADA DO NORTE 1
ANAPOLIS 24
APARECIDA DE GOIANIA 4
ARAGARCAS 15
BOM JESUS DE GOIAS 2
CACU 1
CALDAS NOVAS 8
CATALAO 1
CERES 1
CEZARINA 1
CIDADE OCIDENTAL 1
CRISTALINA 21
CRIXAS 1
FORMOSO 1
GOIANESIA 20
GOIANIA 299
GOIAS 1
GOIATUBA 1
HIDROLANDIA 2
INDIARA 1
ITAPIRAPUA 2
ITARUMA 7
JATAI 1
MINEIROS 7
MONTIVIDIU 2
MORRINHOS 14
MUTUNOPOLIS 1
NOVA CRIXAS 2
PADRE BERNARDO 1
PALESTINA DE GOIAS 1
PLANALTINA 2
PORANGATU 4
POSSE 3
RIO VERDE 4
RUBIATABA 3
SANTA HELENA DE GOIAS 3
SILVANIA 5
URUACU 5
Maranhão GESTAO ESTADUAL MARANHAO 313
ACAILANDIA 17
AGUA DOCE DO MARANHAO 1
ANAJATUBA 1
ARARI 9
BACABAL 2
BALSAS 30
BARRA DO CORDA 28
BURITICUPU 25
CAXIAS 70
COELHO NETO 17
ESTREITO 6
GRAJAU 5
IMPERATRIZ 189
JOAO LISBOA 10
LAGO DA PEDRA 2
MATOES 5
MIRANDA DO NORTE 2
PALMEIRANDIA 5
PEDREIRAS 4
PENALVA 16
PINDARE MIRIM 2
PIRAPEMAS 4
POCAO DE PEDRAS 4
PRESIDENTE DUTRA 1
PRIMEIRA CRUZ 1
SANTO ANTONIO DOS LOPES 3
SAO BENTO 4
SAO JOAO DOS PATOS 3
SAO JOSE DE RIBAMAR 15
SAO LUIS 2.047
SAO VICENTE FERRER 1
SATUBINHA 2
TIMON 7
VARGEM GRANDE 2
VITORIA DO MEARIM 10
ZE DOCA 8
Mato Grosso GESTAO ESTADUAL MATO GROSSO 1.931
AGUA BOA 1
ALTO ARAGUAIA 111
ARENAPOLIS 16
BARRA DO GARCAS 53
CAMPO NOVO DO PARECIS 3
CAMPO VERDE 22
CONFRESA 953
CUIABA 2
GUARANTA DO NORTE 446
JACIARA 1
JUINA 10
LUCAS DO RIO VERDE 1
MIRASSOL D'OESTE 6
NOVA MUTUM 3
NOVA OLIMPIA 5
NOVO SAO JOAQUIM 3
PARANAITA 6
PA R A N AT I N G A 16
PEDRA PRETA 9
PEIXOTO DE AZEVEDO 15
PORTO DOS GAUCHOS 75
PRIMAVERA DO LESTE 152
SAO JOSE DO RIO CLARO 33
RONDONOPOLIS 4
SAO FELIX DO ARAGUAIA 5
SAPEZAL 107
SINOP 75
TERRA NOVA DO NORTE 16
TESOURO 16
VARZEA GRANDE 93
VILA RICA 1
Mato Grosso do Sul AMAMBAI 7
AQUIDAUANA 35
CAARAPO 49
CAMPO GRANDE 36
CASSILANDIA 38
CHAPADAO DO SUL 6
CORUMBA 47
COSTA RICA 19
COXIM 15
DOURADOS 40
IVINHEMA 3
JARDIM 46
MARACAJU 31
NAVIRAI 470
NOVA ANDRADINA 2
PONTA PORA 86
RIO VERDE DE MATO GROSSO 7
SAO GABRIEL DO OESTE 33
SIDROLANDIA 23
TRES LAGOAS 4
Minas Gerais GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS 229
AGUAS FORMOSAS 4
ALFENAS 7
ALMENARA 12
ARACUAI 5
ARAGUARI 41
ARAXA 85
BARAO DE COCAIS 9
BARBACENA 62
BELO HORIZONTE 45
BERILO 33
BETIM 11
BOA ESPERANCA 52
BOM DESPACHO 1
BRASILIA DE MINAS 22
BRUMADINHO 13
CAMPO BELO 63
CARAI 9
CARATINGA 29
CARMO DO PARANAIBA 33
CATAGUASES 10
CONCEICAO DAS ALAGOAS 33
CONGONHAS 1
CONSELHEIRO LAFAIETE 17
CONSELHEIRO PENA 47
CONTAGEM 1
CORACAO DE JESUS 7
COROMANDEL 35
CURVELO 53
DIVINOPOLIS 105
ESPINOSA 11 8
FRANCISCO SA 64
FRUTAL 10
GOVERNADOR VALADARES 30
GUANHAES 212
IBERTIOGA 778
IBIA 18
IBIRITE 3
IPATINGA 76
ITABIRA 2
ITAJUBA 99
ITAUNA 27
ITURAMA 745
JANUARIA 7
JOAO MONLEVADE 47
LAGOA FORMOSA 47
LAVRAS 6
LIMA DUARTE 33
MATOZINHOS 30
MONTE CARMELO 1
MONTES CLAROS 6
OURO BRANCO 7
OURO PRETO 14
PADRE PARAISO 116
PARACATU 417
PARA DE MINAS 8
PEDRO LEOPOLDO 23
PERDOES 30
PIRAPORA 23
POCO FUNDO 2
POCOS DE CALDAS 19
PONTE NOVA 535
RAUL SOARES 4
RIBEIRAO DAS NEVES 8
SABARA 9
SALINAS 22
SANTA LUZIA 1
SANTOS DUMONT 2
SAO GOTARDO 2
SAO LOURENCO 1
SAO SEBASTIAO DO PARAISO 55
SETE LAGOAS 1
TEOFILO OTONI 96
TRES MARIAS 1
UBERABA 5
UBERLANDIA 1
VARZEA DA PALMA 1
VESPASIANO 1
Pará Paraíba GESTAO ESTADUAL PARA 467
ABEL FIGUEIREDO 1
ANANINDEUA 300
BELEM 2.747
CAMETA 40
CANAA DOS CARAJAS 6
CAPANEMA 13
CASTANHAL 22
CONCEICAO DO ARAGUAIA 17
CUMARU DO NORTE 3
CURIONOPOLIS 6
DOM ELISEU 7
GOIANESIA DO PARA 2
IPIXUNA DO PARA 1
JACUNDA 2
JURUTI 6
MARABA 74
MARITUBA 45
MONTE ALEGRE 11
OBIDOS 1
ORIXIMINA 10
OUREM 3
PACAJA 1
PARAGOMINAS 32
PARAUAPEBAS 10
PAU D'ARCO 1
PRAINHA 6
REDENCAO 7
SANTANA DO ARAGUAIA 7
SANTAREM 40
SAO FELIX DO XINGU 1
SAO GERALDO DO ARAGUAIA 13
TUCURUI 2
XINGUARA 7
ARARUNA 3
BAYEUX 39
BELEM 6
CAAPORA 2
CAJAZEIRAS 2
CAMPINA GRANDE 185
CONCEICAO 2
CUITE 4
ESPERANCA 19
GUARABIRA 104
JOAO PESSOA 1.301
MONTEIRO 14
PATO S 3
PIANCO 2
PICUI 13
POMBAL 6
PRINCESA ISABEL 7
QUEIMADAS 6
SANTA LUZIA 5
SANTA RITA 119
SAO BENTO 16
SAO MAMEDE 3
SUME 21
TAPEROA 49
Paraná GESTAO ESTADUAL PARANA 2.951
APUCARANA 43
ARAUCARIA 79
CAMPO MOURAO 10
CRUZEIRO DO OESTE 2
FOZ DO IGUACU 9
FRANCISCO BELTRAO 11
LONDRINA 5
PATO BRANCO 183
PIEN 4
SAO JOSE DOS PINHAIS 21
TERRA BOA 5
UBIRATA 15
UMUARAMA 10
Pernambuco ABREU E LIMA 1
AFOGADOS DA INGAZEIRA 129
AGUA PRETA 17
ANGELIM 2
ARARIPINA 465
BOM CONSELHO 202
CABO DE SANTO AGOSTINHO 24
CAMARAGIBE 11
CANHOTINHO 13
CARNAIBA 11
CARUARU 7
CORTES 4
CUPIRA 91
CUSTODIA 1.071
ESCADA 14
FLORESTA 1
GARANHUNS 45
GRAVATA 11
IGARASSU 3
JABOATAO DOS GUARARAPES 30
LAGOA DO OURO 8
LIMOEIRO 5
MACAPARANA 27
OLINDA 29
OROBO 8
PAULISTA 45
PEDRA 3
PETROLINA 26
RECIFE 120
RIACHO DAS ALMAS 1
RIO FORMOSO 35
SALGUEIRO 46
SALOA 146
SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 1
SANTA MARIA DA BOA VISTA 94
SAO CAITANO 5
SAO JOAO 23
SAO JOAQUIM DO MONTE 732
SAO JOSE DO BELMONTE 2.803
SAO JOSE DO EGITO 17
SAO LOURENCO DA MATA 57
SERRA TALHADA 52
SIRINHAEM 12
SURUBIM 95
TAMANDARE 8
TIMBAUBA 19
VENTUROSA 1.671
VICENCIA 46
VITORIA DE SANTO ANTAO 9
Piauí AGUA BRANCA 893
BARRAS 2
CAMPO MAIOR 164
PARNAIBA 63
PICOS 58
PIRACURUCA 13
TERESINA 54
Rio de Janeiro GESTAO ESTADUAL RIO DE JANEIRO 452
ANGRA DOS REIS 63
APERIBE 7
ARARUAMA 28
ARMACAO DE BUZIOS 13
BARRA DO PIRAI 46
BARRA MANSA 44
BELFORD ROXO 316
BOM JARDIM 7
BOM JESUS DO ITABAPOANA 12
CABO FRIO 66
CACHOEIRAS DE MACACU 1
CAMBUCI 6
CAMPOS DOS GOYTACAZES 259
CARMO 7
CASIMIRO DE ABREU 16
DUQUE DE CAXIAS 83
GUAPIMIRIM 29
ITABORAI 13
ITAGUAI 3
ITAOCARA 9
ITAPERUNA 99
MACAE 52
MAGE 15
MESQUITA 14
MIGUEL PEREIRA 38
MIRACEMA 2
NATIVIDADE 3
NITEROI 1.387
NOVA FRIBURGO 10
NOVA IGUACU 296
PARAIBA DO SUL 20
PARATI 5
PETROPOLIS 178
PIRAI 81
PORCIUNCULA 5
PORTO REAL 2
QUATIS 1
QUISSAMA 13
RESENDE 60
RIO BONITO 33
RIO CLARO 10
RIO DAS OSTRAS 36
RIO DE JANEIRO 2.026
SANTA MARIA MADALENA 4
SANTO ANTONIO DE PADUA 15
SAO FIDELIS 11
SAO GONCALO 378
SAO JOAO DA BARRA 27
SAO JOAO DE MERITI 47
SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO 10
SUMIDOURO 6
TERESOPOLIS 140
TRES RIOS 14
VALENCA 68
VASSOURAS 52
VOLTA REDONDA 96
Rio Grande do Norte GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO NORTE 7
ACARI 1
ACU 123
ALEXANDRIA 61
ANTONIO MARTINS 2
APODI 8
CAICO 141
CANGUARETAMA 13
CARAUBAS 3
CEARA-MIRIM 26
CERRO CORA 2
PARNAMIRIM 69
GOIANINHA 122
GUAMARE 5
JARDIM DO SERIDO 8
JOAO CAMARA 128
LAGOA NOVA 1
LAJES 19
MACAIBA 4
MACAU 5
MOSSORO 188
NATAL 1.370
PARELHAS 10
PAU DOS FERROS 133
SANTA CRUZ 33
SANTO ANTONIO 11
SAO GONCALO DO AMARANTE 69
SAO JOSE DE MIPIBU 13
SAO MIGUEL 3
SAO PAULO DO POTENGI 25
Rio Grande do Sul GESTAO ESTADUAL RIO GRANDE DO SUL 55
ANTONIO PRADO 5
BENTO GONCALVES 10
CAMPO BOM 11
CANOAS 1
ESTEIO 318
ESTRELA 15
FARROUPILHA 2.298
FELIZ 12
FLORES DA CUNHA 59
GRAMADO 116
GRAVATAI 53
GUAPORE 19
ILOPOLIS 3
LAJEADO 169
MUCUM 19
NOVA BASSANO 15
NOVA PETROPOLIS 194
NOVO HAMBURGO 1
PANAMBI 113
PORTO ALEGRE 40
PUTINGA 2
RIO PARDO 1
SANTA CRUZ DO SUL 23
SANTA ROSA 36
SAO BORJA 327
SAO LEOPOLDO 1
SAPUCAIA DO SUL 2
TAQUARI 1
VACARIA 6
VENANCIO AIRES 49
VERANOPOLIS 25
Rondônia GESTAO ESTADUAL RONDONIA 1
ALTA FLORESTA D'OESTE 3
ARIQUEMES 137
CACOAL 2.579
ESPIGAO D'OESTE 34
JARU 81
OURO PRETO DO OESTE 92
PIMENTA BUENO 7
PORTO VELHO 59
ROLIM DE MOURA 17
NOVA UNIAO 39
SERINGUEIRAS 12
Roraima GESTAO ESTADUAL RORAIMA 4
BOA VISTA 27
Santa Catarina GESTAO ESTADUAL SANTA CATARINA 982
BALNEARIO CAMBORIU 47
BLUMENAU 147
BRUSQUE 63
CANELINHA 1
CHAPECO 77
CONCORDIA 54
CRICIUMA 36
FLORIANOPOLIS 53
GASPAR 1
INDAIAL 2
ITAJAI 188
ITAPEMA 7
JARAGUA DO SUL 17
JOINVILLE 221
LAGES 32
LAGUNA 8
NAVEGANTES 6
ORLEANS 23
RIO DO SUL 44
SAO BENTO DO SUL 4
SAO FRANCISCO DO SUL 2
URUSSANGA 4
São Paulo GESTAO ESTADUAL SÃO PAULO 115
ADAMANTINA 761
AGUAS DE LINDOIA 179
AGUDOS 94
ALTINOPOLIS 50
ALTO ALEGRE 37
AMPARO 18.722
APIAI 8
ARARAQUARA 28
AREALVA 1
ARIRANHA 97
ASSIS 40
ATIBAIA 17
AURIFLAMA 13
AVARE 49
BARIRI 45
BARRA BONITA 10
BARUERI 51
BATATAIS 11
BEBEDOURO 61
BERNARDINO DE CAMPOS 11
BERTIOGA 2
BIRIGUI 24
BOA ESPERANCA DO SUL 226
BOITUVA 3
BORBOREMA 6
BOTUCATU 31
BRAGANCA PAULISTA 1
BROTAS 43
BURITAMA 15
BURITIZAL 2
CACAPAVA 29
CAFELANDIA 7
CAJAMAR 1
CAJURU 20
CAMPINAS 8
CAMPO LIMPO PAULISTA 185
CANDIDO MOTA 37
CAPAO BONITO 17
CAPIVARI 17
CARAGUATATUBA 13
CASA BRANCA 778
CERQUILHO 8
CESARIO LANGE 29
CHARQUEADA 38
COLINA 18
CONCHAL 10
COSMOPOLIS 30
COTIA 1
CRUZEIRO 2
CUBATAO 1
CUNHA 4
DIADEMA 2
DOIS CORREGOS 5
DRACENA 7
DUARTINA 6
EMBU 10
ESPIRITO SANTO DO PINHAL 13
ESTRELA D'OESTE 7
FARTURA 4
GARCA 18
GUAIRA 13
GUAPIACU 2
GUARARAPES 4
GUARAREMA 42
GUARATINGUETA 1
GUARIBA 40
GUARUJA 23
IBITINGA 2
IBIUNA 36
IEPE 12
IGARAPAVA 107
ILHABELA 366
IPAUCU 14
IPUA 30
ITABERA 6
ITAI 4
ITAJOBI 7
ITAPECERICA DA SERRA 25
ITIRAPINA 25
ITU 35
ITUPEVA 11
JABORANDI 1
JABOTICABAL 9
JACAREI 56
JANDIRA 6
JAU 6
JUNDIAI 42
LARANJAL PAULISTA 21
LEME 77
LENCOIS PAULISTA 33
LINDOIA 106
LINS 537
LORENA 8
LOUVEIRA 4
LUCELIA 48
LUIZIANIA 5
MACATUBA 221
MARACAI 14
MARILIA 3
MARTINOPOLIS 4
MAUA 3
MIRASSOL 1
MOCOCA 22
MOJI DAS CRUZES 4
MOJI-GUACU 3
MOJI-MIRIM 125
MONTE ALTO 3
MONTE AZUL PAULISTA 1
MORRO AGUDO 23
NOVA EUROPA 181
NOVA ODESSA 70
NOVO HORIZONTE 71
OLIMPIA 21
OSASCO 1
OSVALDO CRUZ 17
OURINHOS 2
OUROESTE 3
PALMEIRA D'OESTE 12
PALMITAL 8
PARAGUACU PAULISTA 12
PAULINIA 13
PEDERNEIRAS 58
PEDREIRA 7
PERUIBE 10
PIEDADE 14
PILAR DO SUL 64
PINDAMONHANGABA 14
PIRACICABA 11
PIRAJU 31
POA 1
POMPEIA 2
PONTAL 307
PORTO FELIZ 12
PORTO FERREIRA 4
POTIRENDABA 1
PRAIA GRANDE 4
QUATA 8
RIBEIRAO BONITO 8
RIBEIRAO PIRES 2
RIBEIRAO PRETO 13
RIO CLARO 5
RIO DAS PEDRAS 54
SALTO 27
SALTO GRANDE 1
SANTA ADELIA 5
SANTA BARBARA D'OESTE 185
SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS 44
SANTA FE DO SUL 300
SANTA ISABEL 26
SANTANA DE PARNAIBA 9
SANTA RITA DO PASSA QUATRO 1
SANTA ROSA DE VITERBO 20
SANTO ANASTACIO 14
SANTO ANDRE 14
SANTOS 11
SAO BENTO DO SAPUCAI 59
SAO CAETANO DO SUL 5
SAO JOAO DA BOA VISTA 24
SAO JOSE DO RIO PARDO 79
SAO JOSE DO RIO PRETO 174
SAO JOSE DOS CAMPOS 3
SAO MANUEL 284
SAO MIGUEL ARCANJO 245
SAO PAULO 154
SAO PEDRO 34
SAO ROQUE 23
SAO SEBASTIAO 415
SAO SEBASTIAO DA GRAMA 896
SAO VICENTE 13
SERRA NEGRA 1.480
SERTAOZINHO 2
SOCORRO 32
SOROCABA 4
SUD MENNUCCI 5
SUZANO 45
TAMBAU 54
TAQUARITINGA 239
TAQUARITUBA 3
TATUI 33
TAUBATE 7
TEODORO SAMPAIO 1
TIETE 1
UBATUBA 109
VALPARAISO 48
VINHEDO 5
Sergipe GESTAO ESTADUAL SERGIPE 70
ARACAJU 6
ESTANCIA 9
NOSSA SENHORA DO SOCORRO 6
PROPRIA 8
Tocantins GESTAO ESTADUAL TOCANTINS 35
PALMAS 42
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