PORTARIA Nº 1.354, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Desabilita municípios da manutenção de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil;

Considerando a Portaria nº 2.587/GM/MS, de 6 de dezembro de 2004, que institui o incentivo financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil; e

Considerando a Portaria nº 1.767, de 24 de julho de 2007, que constitui o Conselho Gestor do Programa Farmácia Popular do Brasil, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados da manutenção das unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil, por solicitação dos municípios relacionados no anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar os procedimentos necessários à devolução ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) dos recursos, quando couber.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Cód. IBGE	Município	UF
314610	OURO PRETO	MG
Unidades Desabilitadas	Portaria de Habilitação
1	Portaria nº 1.761, de 29 de setembro de 2005.
Cód. IBGE	Município	UF
354880	SÃO CAETANO DO SUL	SP
Unidades Desabilitadas	Portaria de Habilitação
1	Portaria nº 3.066, de 11 de dezembro de 2009.
Cód. IBGE	Município	UF
432250	VACARIA	RS
Unidades Desabilitadas	Portaria de Habilitação
1	Portaria nº 216, de 02 de fevereiro de 2006.
Cód. IBGE	Município	UF
231180	RUSSAS	CE
Unidades Desabilitadas	Portaria de Habilitação
1	Portaria nº 216, de 02 de fevereiro de 2006.
Cód. IBGE	Município	UF
521880	RIO VERDE	GO
Unidades Desabilitadas	Portaria de Habilitação
1	Portaria nº 3.066, de 11 de dezembro de 2009.
Cód. IBGE	Município	UF
315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	GO
Unidades Desabilitadas	Portaria de Habilitação
1	Portaria nº 2.093, de 27 de outubro de 2005.
Cód. IBGE	Município	UF
320320	LINHARES	ES
Unidades Desabilitadas	Portaria de Habilitação
1	Portaria nº 570, de 26 de março de 2008.