Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.370, DE 2 DE JUNHO DE 2017

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;

Considerando a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria no âmbito do SUS;

Considerando o Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, que regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015, que define o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União;

Considerando a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015, que define a forma de repasse dos recursos da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União;

Considerando a Portaria nº 1.955/GM/MS, de 2 de dezembro de 2015, que altera e acresce dispositivos à Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

Considerando a Portaria nº 2.031/GM/MS, de 9 de dezembro de 2015, que altera a Portaria nº 1.243/GM/MS, de 20 de agosto de 2015;

Considerando a Portaria nº 535/GM/MS, de 30 de março de 2016, que revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União, considerando os parâmetros e diretrizes estabelecidos no Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015 e na Portaria nº 1.025/GM/MS, de 21 de julho de 2015;

Considerando a Portaria nº 2.057/GM/MS, de 21 de outubro de 2016, que atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, com base na estimativa populacional do IBGE para 2015, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância em Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas; e

Considerando o Relatório do cadastro dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) referente ao mês de abril de 2017, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Art. 2º Ficam definidos os valores a serem transferidos mensalmente para os Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, conforme os Anexos I a XXVII a esta Portaria.

Art. 3º Na hipótese de execução integral do objeto originalmente pactuado e verificada sobra de recursos financeiros, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dos recursos e a sua aplicação nos termos da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007.

Art. 4º Nos casos em que for verificada a não execução integral do objeto originalmente pactuado e a existência de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Distrital e Municipais não executados, seja parcial ou totalmente, o ente federativo estará sujeito à devolução dos recursos financeiros transferidos e não executados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.

Art. 5º Nos casos em que for verificado que os recursos financeiros transferidos pelo FNS foram executados, total ou parcialmente em objeto distinto ao originalmente pactuado, aplicar-se-á o regramento disposto na Lei Complementar nº 141, de 3 de janeiro de 2012, e no Decreto nº 7.827, de 16 de outubro de 2012.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 7º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho:

I - 10.305.2015.20AL-0001 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000, e o Programa de Trabalho; e

II - 10.305.2015.20AL-0001 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0001 - Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Combate às Endemias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2017.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
AC 120000 SES/AC 0 0,00 0,00 118.338,11
AC 120001 Acrelândia 0 0,00 0,00 10.413,30
AC 120005 Assis Brasil 1 50,70 963,30 4.370,95
AC 120010 Brasiléia 8 405,60 7.706,40 10.200,22
AC 120013 Bujari 0 0,00 0,00 7.883,67
AC 120017 Capixaba 0 0,00 0,00 7.882,24
AC 120020 Cruzeiro do Sul 58 2.940,60 55.871,40 32.505,70
AC 120025 Epitaciolândia 0 0,00 0,00 13.342,97
AC 120030 Feijó 0 0,00 0,00 25.966,60
AC 120032 Jordão 3 152,10 2.889,90 3.805,62
AC 120033 Mâncio Lima 10 507,00 9.633,00 7.656,30
AC 120034 Manoel Urbano 3 152,10 2.889,90 4.814,99
AC 120035 Marechal Thaumaturgo 1 50,70 963,30 14.101,40
AC 120038 Plácido de Castro 0 0,00 0,00 15.329,22
AC 120039 Porto Walter 6 304,20 5.779,80 4.796,72
AC 120040 Rio Branco 117 5.931,90 112.706,10 165.515,19
AC 120042 Rodrigues Alves 0 0,00 0,00 14.328,88
AC 120043 Santa Rosa do Purus 0 0,00 0,00 5.450,77
AC 120045 Senador Guiomard 7 354,90 6.743,10 10.149,54
AC 120050 Sena Madureira 1 50,70 963,30 32.332,32
AC 120060 Tarauacá 0 0,00 0,00 32.769,70
AC 120070 Xapuri 5 253,50 4.816,50 10.047,58
AC 120080 Porto Acre 0 0,00 0,00 12.581,71
Total 220 11.154,00 211.926,00 564.583,70

ANEXO II

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
AL 270000 SES/AL 0 0,00 0,00 279.864,52
AL 270010 Água Branca 5 253,50 4.816,50 4.681,57
AL 270020 Anadia 5 253,50 4.816,50 4.022,63
AL 270030 Arapiraca 11 557,70 10.596,30 97.156,44
AL 270040 Atalaia 11 557,70 10.596,30 10.274,55
AL 270050 Barra de Santo Antônio 7 354,90 6.743,10 4.494,95
AL 270060 Barra de São Miguel 4 202,80 3.853,20 2.388,67
AL 270070 Batalha 6 304,20 5.779,80 4.085,52
AL 270080 Belém 2 101,40 1.926,60 1.195,26
AL 270090 Belo Monte 3 152,10 2.889,90 1.643,38
AL 270100 Boca da Mata 10 507,00 9.633,00 6.068,00
AL 270110 Branquinha 4 202,80 3.853,20 2.560,28
AL 270120 Cacimbinhas 4 202,80 3.853,20 2.468,14
AL 270130 Cajueiro 8 405,60 7.706,40 4.637,53
AL 270135 Campestre 3 152,10 2.889,90 1.592,74
AL 270140 Campo Alegre 10 507,00 9.633,00 14.309,55
AL 270150 Campo Grande 3 152,10 2.889,90 2.228,17
AL 270160 Canapi 4 202,80 3.853,20 4.417,21
AL 270170 Capela 7 354,90 6.743,10 3.900,79
AL 270180 Carneiros 3 152,10 2.889,90 2.069,03
AL 270190 Chã Preta 3 152,10 2.889,90 1.720,01
AL 270200 Coité do Nóia 4 202,80 3.853,20 2.619,73
AL 270210 Colônia Leopoldina 7 354,90 6.743,10 4.700,10
AL 270220 Coqueiro Seco 3 152,10 2.889,90 1.776,95
AL 270230 Coruripe 20 1.014,00 19.266,00 12.678,71
AL 270235 Craíbas 5 253,50 4.816,50 6.084,27
AL 270240 Delmiro Gouveia 1 50,70 963,30 21.951,04
AL 270250 Dois Riachos 4 202,80 3.853,20 2.551,81
AL 270255 Estrela de Alagoas 4 202,80 3.853,20 4.544,19
AL 270260 Feira Grande 5 253,50 4.816,50 5.345,05
AL 270270 Feliz Deserto 3 152,10 2.889,90 1.124,88
AL 270280 Flexeiras 4 202,80 3.853,20 2.880,80
AL 270290 Girau do Ponciano 6 304,20 5.779,80 12.026,63
AL 270300 Ibateguara 5 253,50 4.816,50 3.527,36
AL 270310 Igaci 5 253,50 4.816,50 6.865,88
AL 270320 Igreja Nova 5 253,50 4.816,50 6.118,44
AL 270330 Inhapi 4 202,80 3.853,20 4.647,42
AL 270340 Jacaré dos Homens 3 152,10 2.889,90 1.349,16
AL 270350 Jacuípe 3 152,10 2.889,90 1.644,60
AL 270360 Japaratinga 3 152,10 2.889,90 2.151,92
AL 270370 Jaramataia 3 152,10 2.889,90 1.393,68
AL 270375 Jequiá da Praia 4 202,80 3.853,20 2.747,23
AL 270380 Joaquim Gomes 6 304,20 5.779,80 5.318,10
AL 270390 Jundiá 2 101,40 1.926,60 1.036,19
AL 270400 Junqueiro 5 253,50 4.816,50 6.621,37
AL 270410 Lagoa da Canoa 4 202,80 3.853,20 4.602,76
AL 270420 Limoeiro de Anadia 5 253,50 4.816,50 7.855,71
AL 270430 Maceió 531 26.921,70 511.512,30 275.273,87
AL 270440 Major Isidoro 6 304,20 5.779,80 4.519,98
AL 270450 Maragogi 10 507,00 9.633,00 8.411,75
AL 270460 Maravilha 1 50,70 963,30 4.916,29
AL 270470 Marechal Deodoro 26 1.318,20 25.045,80 14.149,83
AL 270480 Maribondo 5 253,50 4.816,50 3.186,92
AL 270490 Mar Vermelho 2 101,40 1.926,60 1.039,86
AL 270500 Mata Grande 5 253,50 4.816,50 6.756,98
AL 270510 Matriz de Camaragibe 6 304,20 5.779,80 5.387,17
AL 270520 Messias 6 304,20 5.779,80 5.112,82
AL 270530 Minador do Negrão 3 152,10 2.889,90 1.294,33
AL 270540 Monteirópolis 3 152,10 2.889,90 1.702,24
AL 270550 Murici 8 405,60 7.706,40 6.098,69
AL 270560 Novo Lino 4 202,80 3.853,20 2.839,97
AL 270570 Olho d'Água das Flores 7 354,90 6.743,10 4.739,29
AL 270580 Olho d'Água do Casado 3 152,10 2.889,90 2.157,39
AL 270590 Olho d'Água Grande 3 152,10 2.889,90 1.255,63
AL 270600 Olivença 4 202,80 3.853,20 2.672,92
AL 270610 Ouro Branco 4 202,80 3.853,20 2.607,27
AL 270620 Palestina 3 152,10 2.889,90 1.233,91
AL 270630 Palmeira dos Índios 34 1.723,80 32.752,20 16.529,84
AL 270640 Pão de Açúcar 6 304,20 5.779,80 5.579,78
AL 270642 Pariconha 4 202,80 3.853,20 2.646,95
AL 270644 Paripueira 3 152,10 2.889,90 4.884,60
AL 270650 Passo de Camaragibe 3 152,10 2.889,90 4.048,06
AL 270660 Paulo Jacinto 4 202,80 3.853,20 1.775,76
AL 270670 Penedo 28 1.419,60 26.972,40 14.377,98
AL 270680 Piaçabuçu 6 304,20 5.779,80 4.098,48
AL 270690 Pilar 21 1.064,70 20.229,30 9.842,30
AL 270700 Pindoba 2 101,40 1.926,60 754,98
AL 270710 Piranhas 7 354,90 6.743,10 5.508,66
AL 270720 Poço das Trincheiras 4 202,80 3.853,20 3.387,29
AL 270730 Porto Calvo 0 0,00 0,00 11.833,19
AL 270740 Porto de Pedras 3 152,10 2.889,90 2.228,67
AL 270750 Porto Real do Colégio 5 253,50 4.816,50 4.635,66
AL 270760 Quebrangulo 4 202,80 3.853,20 2.668,06
AL 270770 Rio Largo 32 1.622,40 30.825,60 21.084,08
AL 270780 Roteiro 3 152,10 2.889,90 1.577,56
AL 270790 Santa Luzia do Norte 3 152,10 2.889,90 2.288,98
AL 270800 Santana do Ipanema 17 861,90 16.376,10 10.881,63
AL 270810 Santana do Mundaú 4 202,80 3.853,20 2.560,68
AL 270820 São Brás 3 152,10 2.889,90 1.644,10
AL 270830 São José da Laje 9 456,30 8.669,70 5.222,46
AL 270840 São José da Tapera 7 354,90 6.743,10 7.635,96
AL 270850 São Luís do Quitunde 11 557,70 10.596,30 7.442,31
AL 270860 São Miguel dos Campos 17 861,90 16.376,10 13.055,06
AL 270870 São Miguel dos Milagres 3 152,10 2.889,90 2.033,08
AL 270880 São Sebastião 6 304,20 5.779,80 9.472,48
AL 270890 Satuba 3 152,10 2.889,90 6.181,65
AL 270895 Senador Rui Palmeira 4 202,80 3.853,20 3.208,35
AL 270900 Tanque d'Arca 3 152,10 2.889,90 1.511,87
AL 270910 Taquarana 3 152,10 2.889,90 6.172,91
AL 270915 Teotônio Vilela 3 152,10 2.889,90 17.097,68
AL 270920 Traipu 3 152,10 2.889,90 9.580,06
AL 270930 União dos Palmares 27 1.368,90 26.009,10 14.317,09
AL 270940 Viçosa 10 507,00 9.633,00 5.732,94
Total 1.181 59.876,70 1.137.657,30 1.188.801,22

ANEXO III

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
AM 130000 SES/AM 0 0,00 0,00 681.106,11
AM 130002 Alvarães 0 0,00 0,00 20.469,05
AM 130006 Amaturá 0 0,00 0,00 7.844,89
AM 130008 Anamã 1 50,70 963,30 7.142,46
AM 130010 Anori 4 202,80 3.853,20 7.352,23
AM 130014 Apuí 8 405,60 7.706,40 18.569,97
AM 130020 Atalaia do Norte 20 1.014,00 19.266,00 12.567,39
AM 130030 Autazes 0 0,00 0,00 32.608,43
AM 130040 Barcelos 0 0,00 0,00 35.672,90
AM 130050 Barreirinha 5 253,50 4.816,50 12.990,68
AM 130060 Benjamin Constant 0 0,00 0,00 22.933,62
AM 130063 Beruri 4 202,80 3.853,20 6.707,70
AM 130068 Boa Vista do Ramos 0 0,00 0,00 10.262,16
AM 130070 Boca do Acre 10 507,00 9.633,00 16.945,98
AM 130080 Borba 1 50,70 963,30 35.142,57
AM 130083 Caapiranga 0 0,00 0,00 7.783,33
AM 130090 Canutama 14 709,80 13.486,20 6.434,63
AM 130100 Carauari 0 0,00 0,00 16.193,63
AM 130110 Careiro 23 1.166,10 22.155,90 21.319,22
AM 130115 Careiro da Várzea 0 0,00 0,00 21.661,95
AM 130120 Coari 0 0,00 0,00 70.154,66
AM 130130 Codajás 7 354,90 6.743,10 8.809,87
AM 130140 Eirunepé 0 0,00 0,00 19.762,85
AM 130150 Envira 0 0,00 0,00 10.911,53
AM 130160 Fonte Boa 5 253,50 4.816,50 15.981,65
AM 130165 Guajará 0 0,00 0,00 9.192,26
AM 130170 Humaitá 17 861,90 16.376,10 48.916,38
AM 130180 Ipixuna 56 2.839,20 53.944,80 7.800,59
AM 130185 Iranduba 0 0,00 0,00 54.224,52
AM 130190 Itacoatiara 27 1.368,90 26.009,10 49.183,14
AM 130195 Itamarati 0 0,00 0,00 9.166,10
AM 130200 Itapiranga 0 0,00 0,00 7.596,67
AM 130210 Japurá 0 0,00 0,00 16.318,18
AM 130220 Juruá 2 101,40 1.926,60 7.780,40
AM 130230 Jutaí 0 0,00 0,00 23.209,48
AM 130240 Lábrea 54 2.737,80 52.018,20 13.026,46
AM 130250 Manacapuru 0 0,00 0,00 80.124,86
AM 130255 Manaquiri 5 253,50 4.816,50 11.809,72
AM 130260 Manaus 6 304,20 5.779,80 1.587.231,46
AM 130270 Manicoré 0 0,00 0,00 30.814,95
AM 130280 Maraã 4 202,80 3.853,20 7.212,33
AM 130290 Maués 0 0,00 0,00 34.840,12
AM 130300 Nhamundá 5 253,50 4.816,50 7.008,10
AM 130310 Nova Olinda do Norte 0 0,00 0,00 20.419,77
AM 130320 Novo Airão 0 0,00 0,00 17.937,97
AM 130330 Novo Aripuanã 0 0,00 0,00 19.014,30
AM 130340 Parintins 0 0,00 0,00 64.806,47
AM 130350 Pauini 0 0,00 0,00 14.861,99
AM 130353 Presidente Figueiredo 0 0,00 0,00 45.734,61
AM 130356 Rio Preto da Eva 32 1.622,40 30.825,60 22.804,33
AM 130360 Santa Isabel do Rio Negro 0 0,00 0,00 25.224,17
AM 130370 Santo Antônio do Içá 41 2.078,70 39.495,30 7.228,47
AM 130380 São Gabriel da Cachoeira 0 0,00 0,00 33.465,63
AM 130390 São Paulo de Olivença 14 709,80 13.486,20 10.610,66
AM 130395 São Sebastião do Uatumã 0 0,00 0,00 8.053,73
AM 130400 Silves 0 0,00 0,00 7.528,52
AM 130406 Tabatinga 8 405,60 7.706,40 27.740,69
AM 130410 Tapauá 23 1.166,10 22.155,90 9.720,72
AM 130420 Tefé 7 354,90 6.743,10 30.367,00
AM 130423 Tonantins 0 0,00 0,00 10.732,63
AM 130426 Uarini 14 709,80 13.486,20 3.828,17
AM 130430 Urucará 0 0,00 0,00 12.771,04
AM 130440 Urucurituba 5 253,50 4.816,50 7.462,31
Total 422 21.395,40 406.512,60 3.533.098,36

ANEXO IV

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
AP 160000 SES/AP 0 0,00 0,00 82.652,48
AP 160005 Serra do Navio 4 202,80 3.853,20 9.068,94
AP 160010 Amapá 1 50,70 963,30 7.464,10
AP 160015 Pedra Branca do Amapari 18 912,60 17.339,40 14.115,67
AP 160020 Calçoene 10 507,00 9.633,00 6.873,31
AP 160021 Cutias 3 152,10 2.889,90 2.516,05
AP 160023 Ferreira Gomes 0 0,00 0,00 6.367,98
AP 160025 Itaubal 0 0,00 0,00 5.316,00
AP 160027 Laranjal do Jari 12 608,40 11.559,60 27.794,19
AP 160030 Macapá 173 8.771,10 166.650,90 166.042,92
AP 160040 Mazagão 15 760,50 14.449,50 19.015,55
AP 160050 Oiapoque 12 608,40 11.559,60 35.041,67
AP 160053 Porto Grande 4 202,80 3.853,20 20.929,63
AP 160055 Pracuúba 2 101,40 1.926,60 3.511,09
AP 160060 Santana 59 2.991,30 56.834,70 41.243,96
AP 160070 Tartarugalzinho 5 253,50 4.816,50 15.827,37
AP 160080 Vitória do Jari 0 0,00 0,00 9.393,58
Total 318 16.122,60 306.329,40 473.174,49

ANEXO V

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
BA 290000 SES/BA 0 0,00 0,00 1.640.812,45
BA 290010 Abaíra 0 0,00 0,00 4.236,37
BA 290020 Abaré 4 202,80 3.853,20 5.118,21
BA 290030 Acajutiba 8 405,60 7.706,40 3.601,81
BA 290035 Adustina 4 202,80 3.853,20 4.008,59
BA 290040 Água Fria 4 202,80 3.853,20 3.958,17
BA 290050 Érico Cardoso 0 0,00 0,00 5.274,95
BA 290060 Aiquara 2 101,40 1.926,60 1.181,77
BA 290070 Alagoinhas 84 4.258,80 80.917,20 35.405,10
BA 290080 Alcobaça 0 0,00 0,00 10.670,91
BA 290090 Almadina 3 152,10 2.889,90 1.449,94
BA 290100 Amargosa 14 709,80 13.486,20 8.664,10
BA 290110 Amélia Rodrigues 12 608,40 11.559,60 6.067,65
BA 290115 América Dourada 6 304,20 5.779,80 3.878,19
BA 290120 Anagé 0 0,00 0,00 11.086,24
BA 290130 Andaraí 5 253,50 4.816,50 3.379,18
BA 290135 Andorinha 4 202,80 3.853,20 3.422,83
BA 290140 Angical 4 202,80 3.853,20 3.382,96
BA 290150 Anguera 4 202,80 3.853,20 2.589,35
BA 290160 Antas 4 202,80 3.853,20 4.939,00
BA 290170 Antônio Cardoso 4 202,80 3.853,20 2.801,56
BA 290180 Antônio Gonçalves 4 202,80 3.853,20 2.792,85
BA 290190 Aporá 4 202,80 3.853,20 4.922,05
BA 290195 Apuarema 1 50,70 963,30 2.609,40
BA 290200 Aracatu 4 202,80 3.853,20 3.261,50
BA 290205 Araças 0 0,00 0,00 5.706,25
BA 290210 Araci 13 659,10 12.522,90 13.313,35
BA 290220 Aramari 4 202,80 3.853,20 2.592,79
BA 290225 Arataca 0 0,00 0,00 5.418,41
BA 290230 Aratuípe 4 202,80 3.853,20 2.101,25
BA 290240 Aurelino Leal 6 304,20 5.779,80 3.099,48
BA 290250 Baianópolis 0 0,00 0,00 6.506,04
BA 290260 Baixa Grande 5 253,50 4.816,50 4.898,79
BA 290265 Banzaê 4 202,80 3.853,20 3.142,10
BA 290270 Barra 12 608,40 11.559,60 13.276,56
BA 290280 Barra da Estiva 6 304,20 5.779,80 5.171,38
BA 290290 Barra do Choça 1 50,70 963,30 15.338,24
BA 290300 Barra do Mendes 4 202,80 3.853,20 3.365,08
BA 290310 Barra do Rocha 1 50,70 963,30 2.024,11
BA 290320 Barreiras 47 2.382,90 45.275,10 35.272,88
BA 290323 Barro Alto 0 0,00 0,00 7.047,79
BA 290327 Barrocas 4 202,80 3.853,20 3.613,96
BA 290330 Barro Preto 3 152,10 2.889,90 1.550,77
BA 290340 Belmonte 6 304,20 5.779,80 5.444,77
BA 290350 Belo Campo 5 253,50 4.816,50 4.248,52
BA 290360 Biritinga 4 202,80 3.853,20 3.620,60
BA 290370 Boa Nova 4 202,80 3.853,20 3.469,81
BA 290380 Boa Vista do Tupim 0 0,00 0,00 8.657,00
BA 290390 Bom Jesus da Lapa 25 1.267,50 24.082,50 15.933,04
BA 290395 Bom Jesus da Serra 4 202,80 3.853,20 2.439,25
BA 290400 Boninal 0 0,00 0,00 6.801,04
BA 290405 Bonito 4 202,80 3.853,20 3.880,25
BA 290410 Boquira 0 0,00 0,00 10.279,95
BA 290420 Botuporã 4 202,80 3.853,20 2.557,96
BA 290430 Brejões 4 202,80 3.853,20 3.498,23
BA 290440 Brejolândia 4 202,80 3.853,20 2.614,83
BA 290450 Brotas de Macaúbas 0 0,00 0,00 5.179,62
BA 290460 Brumado 22 1.115,40 21.192,60 15.870,94
BA 290470 Buerarema 0 0,00 0,00 9.064,04
BA 290475 Buritirama 5 253,50 4.816,50 5.060,12
BA 290480 Caatiba 0 0,00 0,00 4.962,83
BA 290485 Cabaceiras do Paraguaçu 4 202,80 3.853,20 4.845,05
BA 290490 Cachoeira 9 456,30 8.669,70 7.914,27
BA 290500 Caculé 0 0,00 0,00 10.791,45
BA 290510 Caém 4 202,80 3.853,20 2.389,98
BA 290515 Caetanos 0 0,00 0,00 7.325,08
BA 290520 Caetité 14 709,80 13.486,20 12.038,35
BA 290530 Cafarnaum 6 304,20 5.779,80 4.284,27
BA 290540 Cairu 4 202,80 3.853,20 4.273,05
BA 290550 Caldeirão Grande 4 202,80 3.853,20 3.153,22
BA 290560 Camacan 12 608,40 11.559,60 7.607,65
BA 290570 Camaçari 158 8.010,60 152.201,40 65.752,27
BA 290580 Camamu 7 354,90 6.743,10 10.363,63
BA 290590 Campo Alegre de Lourdes 5 253,50 4.816,50 8.905,08
BA 290600 Campo Formoso 16 811,20 15.412,80 17.711,40
BA 290610 Canápolis 4 202,80 3.853,20 2.509,47
BA 290620 Canarana 7 354,90 6.743,10 6.045,88
BA 290630 Canavieiras 14 709,80 13.486,20 8.136,59
BA 290640 Candeal 0 0,00 0,00 4.190,54
BA 290650 Candeias 41 2.078,70 39.495,30 20.607,41
BA 290660 Candiba 4 202,80 3.853,20 3.361,19
BA 290670 Cândido Sales 8 405,60 7.706,40 6.200,56
BA 290680 Cansanção 6 304,20 5.779,80 10.369,57
BA 290682 Canudos 5 253,50 4.816,50 3.936,40
BA 290685 Capela do Alto Alegre 4 202,80 3.853,20 2.826,88
BA 290687 Capim Grosso 12 608,40 11.559,60 6.725,13
BA 290689 Caraíbas 0 0,00 0,00 4.717,16
BA 290690 Caravelas 6 304,20 5.779,80 5.167,25
BA 290700 Cardeal da Silva 3 152,10 2.889,90 2.233,69
BA 290710 Carinhanha 7 354,90 6.743,10 6.986,27
BA 290720 Casa Nova 22 1.115,40 21.192,60 16.539,42
BA 290730 Castro Alves 8 405,60 7.706,40 6.253,04
BA 290740 Catolândia 2 101,40 1.926,60 975,17
BA 290750 Catu 28 1.419,60 26.972,40 12.768,94
BA 290755 Caturama 0 0,00 0,00 4.474,25
BA 290760 Central 2 101,40 1.926,60 6.387,56
BA 290770 Chorrochó 4 202,80 3.853,20 2.640,46
BA 290780 Cícero Dantas 10 507,00 9.633,00 7.915,42
BA 290790 Cipó 7 354,90 6.743,10 4.033,79
BA 290800 Coaraci 10 507,00 9.633,00 4.808,99
BA 290810 Cocos 5 253,50 4.816,50 4.444,92
BA 290820 Conceição da Feira 7 354,90 6.743,10 5.192,00
BA 290830 Conceição do Almeida 4 202,80 3.853,20 4.691,96
BA 290840 Conceição do Coité 26 1.318,20 25.045,80 15.616,79
BA 290850 Conceição do Jacuípe 12 608,40 11.559,60 7.643,63
BA 290860 Conde 5 253,50 4.816,50 7.189,08
BA 290870 Condeúba 4 202,80 3.853,20 4.561,34
BA 290880 Contendas do Sincorá 2 101,40 1.926,60 1.057,15
BA 290890 Coração de Maria 5 253,50 4.816,50 5.869,08
BA 290900 Cordeiros 3 152,10 2.889,90 2.024,46
BA 290910 Coribe 0 0,00 0,00 6.886,00
BA 290920 Coronel João Sá 4 202,80 3.853,20 4.188,48
BA 290930 Correntina 8 405,60 7.706,40 7.604,44
BA 290940 Cotegipe 0 0,00 0,00 6.601,37
BA 290950 Cravolândia 3 152,10 2.889,90 1.314,59
BA 290960 Crisópolis 6 304,20 5.779,80 4.953,90
BA 290970 Cristópolis 4 202,80 3.853,20 3.277,54
BA 290980 Cruz das Almas 26 1.318,20 25.045,80 14.711,81
BA 290990 Curaçá 7 354,90 6.743,10 9.393,90
BA 291000 Dário Meira 4 202,80 3.853,20 2.915,23
BA 291005 Dias d'Ávila 38 1.926,60 36.605,40 17.888,29
BA 291010 Dom Basílio 4 202,80 3.853,20 2.864,35
BA 291020 Dom Macedo Costa 2 101,40 1.926,60 951,73
BA 291030 Elísio Medrado 3 152,10 2.889,90 1.934,17
BA 291040 Encruzilhada 5 253,50 4.816,50 5.485,91
BA 291050 Entre Rios 14 709,80 13.486,20 9.855,54
BA 291060 Esplanada 12 608,40 11.559,60 8.415,92
BA 291070 Euclides da Cunha 18 912,60 17.339,40 13.963,58
BA 291072 Eunápolis 49 2.484,30 47.201,70 25.939,60
BA 291075 Fátima 4 202,80 3.853,20 4.826,85
BA 291077 Feira da Mata 0 0,00 0,00 2.834,00
BA 291080 Feira de Santana 323 16.376,10 311.145,90 141.516,83
BA 291085 Filadélfia 5 253,50 4.816,50 4.034,02
BA 291090 Firmino Alves 3 152,10 2.889,90 1.325,96
BA 291100 Floresta Azul 4 202,80 3.853,20 2.610,67
BA 291110 Formosa do Rio Preto 7 354,90 6.743,10 5.814,42
BA 291120 Gandu 13 659,10 12.522,90 7.584,73
BA 291125 Gavião 2 101,40 1.926,60 1.087,85
BA 291130 Gentio do Ouro 3 152,10 2.889,90 2.682,90
BA 291140 Glória 4 202,80 3.853,20 3.683,17
BA 291150 Gongogi 0 0,00 0,00 3.815,62
BA 291160 Governador Mangabeira 4 202,80 3.853,20 5.894,17
BA 291165 Guajeru 3 152,10 2.889,90 2.222,27
BA 291170 Guanambi 24 1.216,80 23.119,20 19.661,81
BA 291180 Guaratinga 6 304,20 5.779,80 5.175,27
BA 291185 Heliópolis 4 202,80 3.853,20 3.238,52
BA 291190 Iaçu 8 405,60 7.706,40 6.270,63
BA 291200 Ibiassucê 4 202,80 3.853,20 2.490,13
BA 291210 Ibicaraí 9 456,30 8.669,70 5.636,35
BA 291220 Ibicoara 7 354,90 6.743,10 4.479,75
BA 291230 Ibicuí 6 304,20 5.779,80 3.826,17
BA 291240 Ibipeba 6 304,20 5.779,80 4.279,46
BA 291250 Ibipitanga 0 0,00 0,00 7.010,66
BA 291260 Ibiquera 1 50,70 963,30 1.404,91
BA 291270 Ibirapitanga 0 0,00 0,00 11.082,50
BA 291280 Ibirapuã 4 202,80 3.853,20 2.001,77
BA 291290 Ibirataia 8 405,60 7.706,40 5.291,03
BA 291300 Ibitiara 4 202,80 3.853,20 3.834,46
BA 291310 Ibititá 5 253,50 4.816,50 4.297,33
BA 291320 Ibotirama 12 608,40 11.559,60 6.337,60
BA 291330 Ichu 3 152,10 2.889,90 1.446,27
BA 291340 Igaporã 5 253,50 4.816,50 3.718,23
BA 291345 Igrapiúna 4 202,80 3.853,20 3.324,98
BA 291350 Iguaí 7 354,90 6.743,10 6.572,70
BA 291360 Ilhéus 94 4.765,80 90.550,20 46.160,59
BA 291370 Inhambupe 9 456,30 8.669,70 10.083,00
BA 291380 Ipecaetá 4 202,80 3.853,20 3.610,06
BA 291390 Ipiaú 21 1.064,70 20.229,30 10.885,65
BA 291400 Ipirá 21 1.064,70 20.229,30 14.266,31
BA 291410 Ipupiara 4 202,80 3.853,20 2.317,56
BA 291420 Irajuba 2 101,40 1.926,60 1.718,78
BA 291430 Iramaia 3 152,10 2.889,90 3.538,98
BA 291440 Iraquara 5 253,50 4.816,50 6.723,42
BA 291450 Irará 6 304,20 5.779,80 7.947,28
BA 291460 Irecê 37 1.875,90 35.642,10 16.816,25
BA 291465 Itabela 13 659,10 12.522,90 7.116,77
BA 291470 Itaberaba 33 1.673,10 31.788,90 15.196,04
BA 291480 Itabuna 118 5.982,60 113.669,40 50.343,33
BA 291490 Itacaré 7 354,90 6.743,10 6.329,35
BA 291500 Itaeté 4 202,80 3.853,20 3.768,88
BA 291510 Itagi 5 253,50 4.816,50 3.104,77
BA 291520 Itagibá 2 101,40 1.926,60 5.359,16
BA 291530 Itagimirim 1 50,70 963,30 2.437,53
BA 291535 Itaguaçu da Bahia 1 50,70 963,30 5.759,07
BA 291540 Itaju do Colônia 1 50,70 963,30 2.477,40
BA 291550 Itajuípe 9 456,30 8.669,70 5.015,08
BA 291560 Itamaraju 26 1.318,20 25.045,80 15.411,23
BA 291570 Itamari 0 0,00 0,00 3.992,62
BA 291580 Itambé 9 456,30 8.669,70 7.764,31
BA 291590 Itanagra 3 152,10 2.889,90 1.841,13
BA 291600 Itanhém 8 405,60 7.706,40 4.751,77
BA 291610 Itaparica 11 557,70 10.596,30 5.566,98
BA 291620 Itapé 0 0,00 0,00 4.895,91
BA 291630 Itapebi 3 152,10 2.889,90 2.636,71
BA 291640 Itapetinga 37 1.875,90 35.642,10 17.458,83
BA 291650 Itapicuru 5 253,50 4.816,50 11.677,54
BA 291660 Itapitanga 4 202,80 3.853,20 2.475,00
BA 291670 Itaquara 2 101,40 1.926,60 1.977,94
BA 291680 Itarantim 8 405,60 7.706,40 4.604,19
BA 291685 Itatim 6 304,20 5.779,80 3.456,84
BA 291690 Itiruçu 5 253,50 4.816,50 3.721,07
BA 291700 Itiúba 6 304,20 5.779,80 11.862,36
BA 291710 Itororó 9 456,30 8.669,70 4.853,29
BA 291720 Ituaçu 4 202,80 3.853,20 5.041,21
BA 291730 Ituberá 10 507,00 9.633,00 6.670,58
BA 291733 Iuiú 4 202,80 3.853,20 2.616,81
BA 291735 Jaborandi 3 152,10 2.889,90 2.158,06
BA 291740 Jacaraci 4 202,80 3.853,20 3.531,23
BA 291750 Jacobina 38 1.926,60 36.605,40 19.435,85
BA 291760 Jaguaquara 21 1.064,70 20.229,30 12.707,06
BA 291770 Jaguarari 10 507,00 9.633,00 7.605,13
BA 291780 Jaguaripe 4 202,80 3.853,20 4.693,34
BA 291790 Jandaíra 3 152,10 2.889,90 2.535,27
BA 291800 Jequié 97 4.917,90 93.440,10 37.072,19
BA 291810 Jeremoabo 0 0,00 0,00 18.837,50
BA 291820 Jiquiriçá 0 0,00 0,00 6.890,12
BA 291830 Jitaúna 5 253,50 4.816,50 3.515,75
BA 291835 João Dourado 8 405,60 7.706,40 5.761,48
BA 291840 Juazeiro 0 0,00 0,00 111.329,94
BA 291845 Jucuruçu 4 202,80 3.853,20 2.384,02
BA 291850 Jussara 0 0,00 0,00 7.263,66
BA 291855 Jussari 3 152,10 2.889,90 1.487,98
BA 291860 Jussiape 3 152,10 2.889,90 1.773,98
BA 291870 Lafaiete Coutinho 1 50,70 963,30 927,21
BA 291875 Lagoa Real 4 202,80 3.853,20 3.621,06
BA 291880 Laje 0 0,00 0,00 11.198,88
BA 291890 Lajedão 1 50,70 963,30 921,71
BA 291900 Lajedinho 2 101,40 1.926,60 980,28
BA 291905 Lajedo do Tabocal 2 101,40 1.926,60 2.140,24
BA 291910 Lamarão 3 152,10 2.889,90 2.830,33
BA 291915 Lapão 6 304,20 5.779,80 6.833,99
BA 291920 Lauro de Freitas 112 5.678,40 107.889,60 43.870,75
BA 291930 Lençóis 5 253,50 4.816,50 2.622,81
BA 291940 Licínio de Almeida 4 202,80 3.853,20 2.971,38
BA 291950 Livramento de Nossa Senhora 7 354,90 6.743,10 14.356,27
BA 291955 Luís Eduardo Magalhães 36 1.825,20 34.678,80 18.141,29
BA 291960 Macajuba 1 50,70 963,30 4.461,99
BA 291970 Macarani 7 354,90 6.743,10 4.305,13
BA 291980 Macaúbas 9 456,30 8.669,70 14.367,05
BA 291990 Macururé 3 152,10 2.889,90 1.928,90
BA 291992 Madre de Deus 9 456,30 8.669,70 4.663,08
BA 291995 Maetinga 3 152,10 2.889,90 1.645,79
BA 292000 Maiquinique 4 202,80 3.853,20 2.310,46
BA 292010 Mairi 8 405,60 7.706,40 4.627,79
BA 292020 Malhada 4 202,80 3.853,20 4.147,00
BA 292030 Malhada de Pedras 0 0,00 0,00 4.098,41
BA 292040 Manoel Vitorino 5 253,50 4.816,50 3.349,96
BA 292045 Mansidão 4 202,80 3.853,20 3.153,56
BA 292050 Maracás 12 608,40 11.559,60 7.576,71
BA 292060 Maragogipe 16 811,20 15.412,80 10.565,96
BA 292070 Maraú 5 253,50 4.816,50 4.888,70
BA 292080 Marcionílio Souza 4 202,80 3.853,20 2.526,79
BA 292090 Mascote 1 50,70 963,30 6.431,35
BA 292100 Mata de São João 18 912,60 17.339,40 10.498,81
BA 292105 Matina 1 50,70 963,30 5.094,79
BA 292110 Medeiros Neto 10 507,00 9.633,00 5.380,38
BA 292120 Miguel Calmon 11 557,70 10.596,30 6.331,19
BA 292130 Milagres 4 202,80 3.853,20 2.882,05
BA 292140 Mirangaba 4 202,80 3.853,20 4.782,51
BA 292145 Mirante 3 152,10 2.889,90 2.353,54
BA 292150 Monte Santo 6 304,20 5.779,80 19.375,36
BA 292160 Morpará 4 202,80 3.853,20 2.059,52
BA 292170 Morro do Chapéu 12 608,40 11.559,60 8.571,62
BA 292180 Mortugaba 2 101,40 1.926,60 4.608,42
BA 292190 Mucugê 4 202,80 3.853,20 3.199,62
BA 292200 Mucuri 15 760,50 14.449,50 9.411,42
BA 292205 Mulungu do Morro 1 50,70 963,30 5.154,38
BA 292210 Mundo Novo 7 354,90 6.743,10 6.225,31
BA 292220 Muniz Ferreira 3 152,10 2.889,90 1.808,81
BA 292225 Muquém de São Francisco 1 50,70 963,30 4.331,36
BA 292230 Muritiba 12 608,40 11.559,60 7.045,27
BA 292240 Mutuípe 6 304,20 5.779,80 5.275,36
BA 292250 Nazaré 12 608,40 11.559,60 6.738,88
BA 292260 Nilo Peçanha 1 50,70 963,30 5.539,53
BA 292265 Nordestina 4 202,80 3.853,20 3.052,73
BA 292270 Nova Canaã 4 202,80 3.853,20 5.170,36
BA 292273 Nova Fátima 3 152,10 2.889,90 1.861,98
BA 292275 Nova Ibiá 1 50,70 963,30 2.273,90
BA 292280 Nova Itarana 3 152,10 2.889,90 1.904,83
BA 292285 Nova Redenção 4 202,80 3.853,20 2.290,24
BA 292290 Nova Soure 8 405,60 7.706,40 5.993,66
BA 292300 Nova Viçosa 0 0,00 0,00 19.807,33
BA 292303 Novo Horizonte 0 0,00 0,00 5.609,08
BA 292305 Novo Triunfo 4 202,80 3.853,20 3.665,06
BA 292310 Olindina 8 405,60 7.706,40 6.145,56
BA 292320 Oliveira dos Brejinhos 5 253,50 4.816,50 5.621,58
BA 292330 Ouriçangas 3 152,10 2.889,90 2.025,60
BA 292335 Ourolândia 4 202,80 3.853,20 4.293,67
BA 292340 Palmas de Monte Alto 6 304,20 5.779,80 5.137,00
BA 292350 Palmeiras 4 202,80 3.853,20 2.105,22
BA 292360 Paramirim 6 304,20 5.779,80 5.059,31
BA 292370 Paratinga 6 304,20 5.779,80 9.178,36
BA 292380 Paripiranga 5 253,50 4.816,50 8.877,58
BA 292390 Pau Brasil 4 202,80 3.853,20 2.745,30
BA 292400 Paulo Afonso 0 0,00 0,00 54.639,75
BA 292405 Pé de Serra 0 0,00 0,00 6.635,75
BA 292410 Pedrão 3 152,10 2.889,90 1.734,33
BA 292420 Pedro Alexandre 4 202,80 3.853,20 4.458,67
BA 292430 Piatã 0 0,00 0,00 8.517,66
BA 292440 Pilão Arcado 6 304,20 5.779,80 10.458,03
BA 292450 Pindaí 4 202,80 3.853,20 3.851,15
BA 292460 Pindobaçu 6 304,20 5.779,80 4.838,40
BA 292465 Pintadas 4 202,80 3.853,20 2.474,54
BA 292467 Piraí do Norte 4 202,80 3.853,20 2.529,09
BA 292470 Piripá 4 202,80 3.853,20 2.905,38
BA 292480 Piritiba 0 0,00 0,00 12.119,01
BA 292490 Planaltino 3 152,10 2.889,90 2.194,65
BA 292500 Planalto 0 0,00 0,00 12.206,33
BA 292510 Poções 19 963,30 18.302,70 11.167,06
BA 292520 Pojuca 15 760,50 14.449,50 8.603,60
BA 292525 Ponto Novo 5 253,50 4.816,50 3.740,23
BA 292530 Porto Seguro 55 2.788,50 52.981,50 33.327,94
BA 292540 Potiraguá 1 50,70 963,30 3.424,78
BA 292550 Prado 8 405,60 7.706,40 6.695,79
BA 292560 Presidente Dutra 6 304,20 5.779,80 3.371,50
BA 292570 Presidente Jânio Quadros 4 202,80 3.853,20 3.102,47
BA 292575 Presidente Tancredo Neves 5 253,50 4.816,50 7.789,95
BA 292580 Queimadas 8 405,60 7.706,40 6.358,20
BA 292590 Quijingue 5 253,50 4.816,50 8.515,50
BA 292593 Quixabeira 4 202,80 3.853,20 2.301,98
BA 292595 Rafael Jambeiro 5 253,50 4.816,50 6.343,45
BA 292600 Remanso 14 709,80 13.486,20 9.688,02
BA 292610 Retirolândia 4 202,80 3.853,20 3.052,27
BA 292620 Riachão das Neves 6 304,20 5.779,80 5.331,33
BA 292630 Riachão do Jacuípe 13 659,10 12.522,90 8.113,19
BA 292640 Riacho de Santana 8 405,60 7.706,40 8.811,47
BA 292650 Ribeira do Amparo 4 202,80 3.853,20 3.499,15
BA 292660 Ribeira do Pombal 20 1.014,00 19.266,00 11.783,29
BA 292665 Ribeirão do Largo 3 152,10 2.889,90 3.227,01
BA 292670 Rio de Contas 4 202,80 3.853,20 3.128,81
BA 292680 Rio do Antônio 4 202,80 3.853,20 3.581,42
BA 292690 Rio do Pires 1 50,70 963,30 4.575,20
BA 292700 Rio Real 15 760,50 14.449,50 9.352,06
BA 292710 Rodelas 4 202,80 3.853,20 2.036,60
BA 292720 Ruy Barbosa 12 608,40 11.559,60 7.307,22
BA 292730 Salinas da Margarida 0 0,00 0,00 7.051,45
BA 292740 Salvador 1.425 72.247,50 1.372.702,50 669.415,77
BA 292750 Santa Bárbara 5 253,50 4.816,50 4.756,13
BA 292760 Santa Brígida 4 202,80 3.853,20 3.524,81
BA 292770 Santa Cruz Cabrália 0 0,00 0,00 12.936,91
BA 292780 Santa Cruz da Vitória 3 152,10 2.889,90 1.560,17
BA 292790 Santa Inês 5 253,50 4.816,50 2.563,46
BA 292800 Santaluz 11 557,70 10.596,30 8.459,69
BA 292805 Santa Luzia 4 202,80 3.853,20 3.442,49
BA 292810 Santa Maria da Vitória 15 760,50 14.449,50 9.584,67
BA 292820 Santana 8 405,60 7.706,40 6.247,08
BA 292830 Santanópolis 3 152,10 2.889,90 2.163,79
BA 292840 Santa Rita de Cássia 9 456,30 8.669,70 6.605,04
BA 292850 Santa Teresinha 4 202,80 3.853,20 2.425,96
BA 292860 Santo Amaro 0 0,00 0,00 28.280,08
BA 292870 Santo Antônio de Jesus 52 2.636,40 50.091,60 23.271,42
BA 292880 Santo Estêvão 17 861,90 16.376,10 12.190,06
BA 292890 São Desidério 5 253,50 4.816,50 10.143,50
BA 292895 São Domingos 4 202,80 3.853,20 2.263,48
BA 292900 São Félix 5 253,50 4.816,50 3.614,06
BA 292905 São Félix do Coribe 5 253,50 4.816,50 3.585,77
BA 292910 São Felipe 5 253,50 4.816,50 5.075,25
BA 292920 São Francisco do Conde 5 253,50 4.816,50 13.209,29
BA 292925 São Gabriel 6 304,20 5.779,80 4.478,38
BA 292930 São Gonçalo dos Campos 9 456,30 8.669,70 8.606,13
BA 292935 São José da Vitória 3 152,10 2.889,90 1.447,24
BA 292937 São José do Jacuípe 0 0,00 0,00 5.069,62
BA 292940 São Miguel das Matas 0 0,00 0,00 5.504,12
BA 292950 São Sebastião do Passé 18 912,60 17.339,40 10.422,96
BA 292960 Sapeaçu 4 202,80 3.853,20 4.242,80
BA 292970 Sátiro Dias 0 0,00 0,00 9.313,33
BA 292975 Saubara 7 354,90 6.743,10 2.804,54
BA 292980 Saúde 1 50,70 963,30 4.875,40
BA 292990 Seabra 13 659,10 12.522,90 10.358,79
BA 293000 Sebastião Laranjeiras 4 202,80 3.853,20 2.641,83
BA 293010 Senhor do Bonfim 31 1.571,70 29.862,30 18.638,13
BA 293015 Serra do Ramalho 5 253,50 4.816,50 10.324,08
BA 293020 Sento Sé 11 557,70 10.596,30 9.502,17
BA 293030 Serra Dourada 4 202,80 3.853,20 4.610,84
BA 293040 Serra Preta 4 202,80 3.853,20 3.591,50
BA 293050 Serrinha 31 1.571,70 29.862,30 19.083,85
BA 293060 Serrolândia 4 202,80 3.853,20 3.064,65
BA 293070 Simões Filho 53 2.687,10 51.054,90 30.525,46
BA 293075 Sítio do Mato 4 202,80 3.853,20 3.052,50
BA 293076 Sítio do Quinto 4 202,80 3.853,20 2.976,57
BA 293077 Sobradinho 3 152,10 2.889,90 7.918,97
BA 293080 Souto Soares 4 202,80 3.853,20 4.933,88
BA 293090 Tabocas do Brejo Velho 4 202,80 3.853,20 2.998,67
BA 293100 Tanhaçu 5 253,50 4.816,50 4.937,75
BA 293105 Tanque Novo 5 253,50 4.816,50 4.056,71
BA 293110 Tanquinho 4 202,80 3.853,20 1.960,06
BA 293120 Taperoá 5 253,50 4.816,50 4.850,20
BA 293130 Tapiramutá 5 253,50 4.816,50 3.990,48
BA 293135 Teixeira de Freitas 52 2.636,40 50.091,60 36.163,42
BA 293140 Teodoro Sampaio 4 202,80 3.853,20 1.861,98
BA 293150 Teofilândia 5 253,50 4.816,50 5.730,20
BA 293160 Teolândia 4 202,80 3.853,20 3.478,29
BA 293170 Terra Nova 6 304,20 5.779,80 3.104,52
BA 293180 Tremedal 4 202,80 3.853,20 4.653,46
BA 293190 Tucano 14 709,80 13.486,20 12.863,35
BA 293200 Uauá 6 304,20 5.779,80 5.804,11
BA 293210 Ubaíra 5 253,50 4.816,50 5.225,42
BA 293220 Ubaitaba 5 253,50 4.816,50 4.892,37
BA 293230 Ubatã 9 456,30 8.669,70 6.320,69
BA 293240 Uibaí 6 304,20 5.779,80 3.319,02
BA 293245 Umburanas 4 202,80 3.853,20 4.880,34
BA 293250 Una 8 405,60 7.706,40 5.269,00
BA 293260 Urandi 4 202,80 3.853,20 4.076,42
BA 293270 Uruçuca 9 456,30 8.669,70 5.434,03
BA 293280 Utinga 7 354,90 6.743,10 4.584,36
BA 293290 Valença 41 2.078,70 39.495,30 22.299,06
BA 293300 Valente 8 405,60 7.706,40 6.395,13
BA 293305 Várzea da Roça 4 202,80 3.853,20 3.377,95
BA 293310 Várzea do Poço 4 202,80 3.853,20 2.157,83
BA 293315 Várzea Nova 5 253,50 4.816,50 3.154,55
BA 293317 Varzedo 3 152,10 2.889,90 2.165,40
BA 293320 Vera Cruz 20 1.014,00 19.266,00 10.371,61
BA 293325 Vereda 0 0,00 0,00 3.112,85
BA 293330 Vitória da Conquista 164 8.314,80 157.981,20 78.656,88
BA 293340 Wagner 4 202,80 3.853,20 2.230,02
BA 293345 Wanderley 0 0,00 0,00 5.999,12
BA 293350 Wenceslau Guimarães 5 253,50 4.816,50 6.075,21
BA 293360 Xique-Xique 18 912,60 17.339,40 11.072,42
Total 5.446 276.112,20 5.246.131,80 5.538.312,32

ANEXO VI

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
CE 230000 SES/CE 0 0,00 0,00 773.350,76
CE 230010 Abaiara 4 202,80 3.853,20 2.488,89
CE 230015 Acarape 4 202,80 3.853,20 3.587,68
CE 230020 Acaraú 15 760,50 14.449,50 13.440,38
CE 230030 Acopiara 17 861,90 16.376,10 11.752,90
CE 230040 Aiuaba 4 202,80 3.853,20 3.738,73
CE 230050 Alcântaras 4 202,80 3.853,20 2.497,08
CE 230060 Altaneira 4 202,80 3.853,20 1.619,30
CE 230070 Alto Santo 4 202,80 3.853,20 3.717,76
CE 230075 Amontada 7 354,90 6.743,10 12.003,41
CE 230080 Antonina do Norte 3 152,10 2.889,90 1.605,43
CE 230090 Apuiarés 4 202,80 3.853,20 3.223,38
CE 230100 Aquiraz 40 2.028,00 38.532,00 21.243,73
CE 230110 Aracati 28 1.419,60 26.972,40 15.960,19
CE 230120 Aracoiaba 8 405,60 7.706,40 5.809,29
CE 230125 Ararendá 4 202,80 3.853,20 2.400,52
CE 230130 Araripe 6 304,20 5.779,80 4.730,49
CE 230140 Aratuba 4 202,80 3.853,20 2.591,39
CE 230150 Arneiroz 3 152,10 2.889,90 1.720,23
CE 230160 Assaré 8 405,60 7.706,40 5.079,90
CE 230170 Aurora 8 405,60 7.706,40 5.475,34
CE 230180 Baixio 3 152,10 2.889,90 1.379,75
CE 230185 Banabuiú 2 101,40 1.926,60 5.978,26
CE 230190 Barbalha 19 963,30 18.302,70 12.925,60
CE 230195 Barreira 5 253,50 4.816,50 4.553,79
CE 230200 Barro 8 405,60 7.706,40 4.910,58
CE 230205 Barroquinha 5 253,50 4.816,50 3.266,91
CE 230210 Baturité 14 709,80 13.486,20 7.786,82
CE 230220 Beberibe 14 709,80 13.486,20 11.429,19
CE 230230 Bela Cruz 8 405,60 7.706,40 7.075,56
CE 230240 Boa Viagem 2 101,40 1.926,60 22.004,62
CE 230250 Brejo Santo 17 861,90 16.376,10 10.496,81
CE 230260 Camocim 26 1.318,20 25.045,80 13.787,02
CE 230270 Campos Sales 12 608,40 11.559,60 5.990,89
CE 230280 Canindé 27 1.368,90 26.009,10 17.062,62
CE 230290 Capistrano 4 202,80 3.853,20 3.924,38
CE 230300 Caridade 3 152,10 2.889,90 6.736,10
CE 230310 Cariré 4 202,80 3.853,20 4.397,21
CE 230320 Caririaçu 9 456,30 8.669,70 5.962,94
CE 230330 Cariús 5 253,50 4.816,50 4.153,68
CE 230340 Carnaubal 4 202,80 3.853,20 3.876,72
CE 230350 Cascavel 35 1.774,50 33.715,50 15.313,19
CE 230360 Catarina 5 253,50 4.816,50 4.349,32
CE 230365 Catunda 4 202,80 3.853,20 2.292,10
CE 230370 Caucaia 159 8.061,30 153.164,70 96.572,57
CE 230380 Cedro 10 507,00 9.633,00 5.541,95
CE 230390 Chaval 5 253,50 4.816,50 2.838,12
CE 230393 Choró 4 202,80 3.853,20 2.956,32
CE 230395 Chorozinho 6 304,20 5.779,80 5.243,59
CE 230400 Coreaú 6 304,20 5.779,80 5.054,33
CE 230410 Crateús 34 1.723,80 32.752,20 16.458,98
CE 230420 Crato 59 2.991,30 56.834,70 28.246,27
CE 230423 Croatá 6 304,20 5.779,80 3.939,85
CE 230425 Cruz 5 253,50 4.816,50 5.656,16
CE 230426 Deputado Irapuan Pinheiro 3 152,10 2.889,90 2.095,94
CE 230427 Ererê 3 152,10 2.889,90 1.561,89
CE 230428 Eusébio 28 1.419,60 26.972,40 13.980,33
CE 230430 Farias Brito 6 304,20 5.779,80 4.232,84
CE 230435 Forquilha 9 456,30 8.669,70 5.210,06
CE 230440 Fortaleza 1.270 64.389,00 1.223.391,00 704.289,71
CE 230445 Fortim 5 253,50 4.816,50 3.488,05
CE 230450 Frecheirinha 5 253,50 4.816,50 2.997,88
CE 230460 General Sampaio 3 152,10 2.889,90 1.496,01
CE 230465 Graça 4 202,80 3.853,20 3.417,19
CE 230470 Granja 15 760,50 14.449,50 11.994,31
CE 230480 Granjeiro 2 101,40 1.926,60 1.017,63
CE 230490 Groaíras 3 152,10 2.889,90 2.386,54
CE 230495 Guaiúba 9 456,30 8.669,70 7.066,68
CE 230500 Guaraciaba do Norte 8 405,60 7.706,40 9.868,77
CE 230510 Guaramiranga 2 101,40 1.926,60 901,46
CE 230520 Hidrolândia 6 304,20 5.779,80 4.461,29
CE 230523 Horizonte 35 1.774,50 33.715,50 17.281,68
CE 230526 Ibaretama 4 202,80 3.853,20 2.926,21
CE 230530 Ibiapina 6 304,20 5.779,80 5.553,48
CE 230533 Ibicuitinga 4 202,80 3.853,20 2.670,61
CE 230535 Icapuí 4 202,80 3.853,20 4.661,71
CE 230540 Icó 18 912,60 17.339,40 14.870,91
CE 230550 Iguatu 41 2.078,70 39.495,30 22.210,06
CE 230560 Independência 7 354,90 6.743,10 5.765,89
CE 230565 Ipaporanga 4 202,80 3.853,20 2.546,82
CE 230570 Ipaumirim 4 202,80 3.853,20 2.729,55
CE 230580 Ipu 15 760,50 14.449,50 9.169,69
CE 230590 Ipueiras 12 608,40 11.559,60 8.519,94
CE 230600 Iracema 6 304,20 5.779,80 3.127,36
CE 230610 Irauçuba 8 405,60 7.706,40 5.232,92
CE 230620 Itaiçaba 3 152,10 2.889,90 1.677,35
CE 230625 Itaitinga 22 1.115,40 21.192,60 10.522,99
CE 230630 Itapagé 18 912,60 17.339,40 11.206,69
CE 230640 Itapipoca 36 1.825,20 34.678,80 27.569,26
CE 230650 Itapiúna 5 253,50 4.816,50 4.359,34
CE 230655 Itarema 7 354,90 6.743,10 11.255,78
CE 230660 Itatira 5 253,50 4.816,50 4.484,91
CE 230670 Jaguaretama 5 253,50 4.816,50 4.004,70
CE 230680 Jaguaribara 4 202,80 3.853,20 2.449,48
CE 230690 Jaguaribe 12 608,40 11.559,60 7.667,89
CE 230700 Jaguaruana 13 659,10 12.522,90 7.362,55
CE 230710 Jardim 5 253,50 4.816,50 7.223,78
CE 230720 Jati 3 152,10 2.889,90 1.713,84
CE 230725 Jijoca de Jericoacoara 4 202,80 3.853,20 4.430,37
CE 230730 Juazeiro do Norte 148 7.503,60 142.568,40 58.384,58
CE 230740 Jucás 9 456,30 8.669,70 5.423,09
CE 230750 Lavras da Mangabeira 11 557,70 10.596,30 6.930,44
CE 230760 Limoeiro do Norte 20 1.014,00 19.266,00 12.771,73
CE 230763 Madalena 5 253,50 4.816,50 4.287,22
CE 230765 Maracanaú 128 6.489,60 123.302,40 61.015,69
CE 230770 Maranguape 49 2.484,30 47.201,70 33.666,38
CE 230780 Marco 8 405,60 7.706,40 5.872,14
CE 230790 Martinópole 5 253,50 4.816,50 2.423,86
CE 230800 Massapê 14 709,80 13.486,20 8.271,42
CE 230810 Mauriti 14 709,80 13.486,20 10.142,21
CE 230820 Meruoca 4 202,80 3.853,20 3.250,76
CE 230830 Milagres 8 405,60 7.706,40 6.286,89
CE 230835 Milhã 2 101,40 1.926,60 3.909,99
CE 230837 Miraíma 4 202,80 3.853,20 2.990,29
CE 230840 Missão Velha 9 456,30 8.669,70 7.774,32
CE 230850 Mombaça 11 557,70 10.596,30 9.667,54
CE 230860 Monsenhor Tabosa 5 253,50 4.816,50 3.859,76
CE 230870 Morada Nova 18 912,60 17.339,40 13.757,74
CE 230880 Moraújo 3 152,10 2.889,90 1.885,05
CE 230890 Morrinhos 6 304,20 5.779,80 4.823,76
CE 230900 Mucambo 5 253,50 4.816,50 3.184,31
CE 230910 Mulungu 4 202,80 3.853,20 2.764,58
CE 230920 Nova Olinda 6 304,20 5.779,80 3.345,61
CE 230930 Nova Russas 15 760,50 14.449,50 7.086,33
CE 230940 Novo Oriente 9 456,30 8.669,70 6.277,96
CE 230945 Ocara 5 253,50 4.816,50 6.214,37
CE 230950 Orós 11 557,70 10.596,30 4.751,89
CE 230960 Pacajus 34 1.723,80 32.752,20 18.731,95
CE 230970 Pacatuba 35 1.774,50 33.715,50 21.795,31
CE 230980 Pacoti 3 152,10 2.889,90 2.662,73
CE 230990 Pacujá 3 152,10 2.889,90 1.370,59
CE 231000 Palhano 3 152,10 2.889,90 2.039,13
CE 231010 Palmácia 4 202,80 3.853,20 2.828,13
CE 231020 Paracuru 13 659,10 12.522,90 7.352,38
CE 231025 Paraipaba 7 354,90 6.743,10 7.294,58
CE 231030 Parambu 0 0,00 0,00 13.950,04
CE 231040 Paramoti 4 202,80 3.853,20 2.546,15
CE 231050 Pedra Branca 16 811,20 15.412,80 9.449,48
CE 231060 Penaforte 4 202,80 3.853,20 1.944,52
CE 231070 Pentecoste 13 659,10 12.522,90 8.093,93
CE 231080 Pereiro 4 202,80 3.853,20 3.575,03
CE 231085 Pindoretama 4 202,80 3.853,20 5.045,49
CE 231090 Piquet Carneiro 4 202,80 3.853,20 3.614,87
CE 231095 Pires Ferreira 4 202,80 3.853,20 2.354,37
CE 231100 Poranga 4 202,80 3.853,20 2.746,35
CE 231110 Porteiras 4 202,80 3.853,20 3.342,98
CE 231120 Potengi 4 202,80 3.853,20 2.390,96
CE 231123 Potiretama 3 152,10 2.889,90 1.401,24
CE 231126 Quiterianópolis 5 253,50 4.816,50 4.599,86
CE 231130 Quixadá 33 1.673,10 31.788,90 18.774,30
CE 231135 Quixelô 4 202,80 3.853,20 3.337,94
CE 231140 Quixeramobim 28 1.419,60 26.972,40 16.959,01
CE 231150 Quixeré 6 304,20 5.779,80 4.745,18
CE 231160 Redenção 9 456,30 8.669,70 6.078,41
CE 231170 Reriutaba 7 354,90 6.743,10 4.294,05
CE 231180 Russas 29 1.470,30 27.935,70 16.415,79
CE 231190 Saboeiro 4 202,80 3.853,20 3.542,37
CE 231195 Salitre 4 202,80 3.853,20 3.580,11
CE 231200 Santana do Acaraú 9 456,30 8.669,70 6.985,73
CE 231210 Santana do Cariri 5 253,50 4.816,50 3.877,44
CE 231220 Santa Quitéria 1 50,70 963,30 18.396,01
CE 231230 São Benedito 12 608,40 11.559,60 10.391,90
CE 231240 São Gonçalo do Amarante 17 861,90 16.376,10 12.994,95
CE 231250 São João do Jaguaribe 3 152,10 2.889,90 1.734,05
CE 231260 São Luís do Curu 5 253,50 4.816,50 2.824,42
CE 231270 Senador Pompeu 11 557,70 10.596,30 5.910,51
CE 231280 Senador Sá 4 202,80 3.853,20 1.642,17
CE 231290 Sobral 92 4.664,40 88.623,60 44.320,56
CE 231300 Solonópole 6 304,20 5.779,80 3.986,01
CE 231310 Tabuleiro do Norte 12 608,40 11.559,60 6.658,73
CE 231320 Tamboril 9 456,30 8.669,70 5.701,51
CE 231325 Tarrafas 3 152,10 2.889,90 1.973,11
CE 231330 Tauá 21 1.064,70 20.229,30 12.750,44
CE 231335 Tejuçuoca 4 202,80 3.853,20 4.353,97
CE 231340 Tianguá 26 1.318,20 25.045,80 16.356,75
CE 231350 Trairi 11 557,70 10.596,30 13.384,59
CE 231355 Tururu 4 202,80 3.853,20 3.451,12
CE 231360 Ubajara 9 456,30 8.669,70 7.557,70
CE 231370 Umari 3 152,10 2.889,90 1.706,60
CE 231375 Umirim 6 304,20 5.779,80 4.320,73
CE 231380 Uruburetama 8 405,60 7.706,40 4.668,54
CE 231390 Uruoca 5 253,50 4.816,50 2.992,63
CE 231395 Varjota 8 405,60 7.706,40 4.034,32
CE 231400 Várzea Alegre 16 811,20 15.412,80 8.865,50
CE 231410 Viçosa do Ceará 10 507,00 9.633,00 16.731,72
Total 3.554 180.187,80 3.423.568,20 2.980.310,17

ANEXO VII

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
DF 530000 Brasília 486 24.640,20 468.163,80 496.159,12
Total 486 24.640,20 468.163,80 496.159,12

ANEXO VIII

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
ES 320000 SES/ES 0 0,00 0,00 401.746,02
ES 320010 Afonso Cláudio 9 456,30 8.669,70 6.645,83
ES 320013 Águia Branca 1 50,70 963,30 3.146,57
ES 320016 Água Doce do Norte 4 202,80 3.853,20 2.483,48
ES 320020 Alegre 10 507,00 9.633,00 6.587,85
ES 320030 Alfredo Chaves 4 202,80 3.853,20 3.056,99
ES 320035 Alto Rio Novo 1 50,70 963,30 2.276,41
ES 320040 Anchieta 10 507,00 9.633,00 5.639,90
ES 320050 Apiacá 4 202,80 3.853,20 1.617,82
ES 320060 Aracruz 36 1.825,20 34.678,80 19.407,27
ES 320070 Atilio Vivacqua 1 50,70 963,30 3.602,27
ES 320080 Baixo Guandu 6 304,20 5.779,80 7.069,22
ES 320090 Barra de São Francisco 0 0,00 0,00 18.211,25
ES 320100 Boa Esperança 0 0,00 0,00 6.254,85
ES 320110 Bom Jesus do Norte 5 253,50 4.816,50 2.077,60
ES 320115 Brejetuba 0 0,00 0,00 5.208,29
ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 78 3.954,60 75.137,40 44.349,18
ES 320130 Cariacica 66 3.346,20 63.577,80 135.913,74
ES 320140 Castelo 9 456,30 8.669,70 7.723,42
ES 320150 Colatina 45 2.281,50 43.348,50 25.040,23
ES 320160 Conceição da Barra 12 608,40 11.559,60 6.355,10
ES 320170 Conceição do Castelo 0 0,00 0,00 5.212,78
ES 320180 Divino de São Lourenço 0 0,00 0,00 1.914,26
ES 320190 Domingos Martins 5 253,50 4.816,50 9.236,70
ES 320200 Dores do Rio Preto 0 0,00 0,00 2.813,41
ES 320210 Ecoporanga 1 50,70 963,30 8.970,22
ES 320220 Fundão 0 0,00 0,00 10.442,16
ES 320225 Governador Lindenberg 3 152,10 2.889,90 2.507,98
ES 320230 Guaçuí 0 0,00 0,00 12.529,70
ES 320240 Guarapari 48 2.433,60 46.238,40 35.092,00
ES 320245 Ibatiba 6 304,20 5.779,80 5.153,98
ES 320250 Ibiraçu 0 0,00 0,00 5.046,18
ES 320255 Ibitirama 0 0,00 0,00 3.838,33
ES 320260 Iconha 0 0,00 0,00 5.630,10
ES 320265 Irupi 0 0,00 0,00 5.347,53
ES 320270 Itaguaçu 5 253,50 4.816,50 3.030,65
ES 320280 Itapemirim 10 507,00 9.633,00 7.182,84
ES 320290 Itarana 4 202,80 3.853,20 2.317,09
ES 320300 Iúna 6 304,20 5.779,80 6.300,74
ES 320305 Jaguaré 0 0,00 0,00 11.696,30
ES 320310 Jerônimo Monteiro 5 253,50 4.816,50 2.424,68
ES 320313 João Neiva 7 354,90 6.743,10 3.475,33
ES 320316 Laranja da Terra 0 0,00 0,00 4.670,51
ES 320320 Linhares 61 3.092,70 58.761,30 33.414,33
ES 320330 Mantenópolis 5 253,50 4.816,50 3.087,20
ES 320332 Marataízes 14 709,80 13.486,20 11.203,09
ES 320334 Marechal Floriano 0 0,00 0,00 6.585,19
ES 320335 Marilândia 4 202,80 3.853,20 2.522,07
ES 320340 Mimoso do Sul 0 0,00 0,00 11.167,50
ES 320350 Montanha 9 456,30 8.669,70 3.924,90
ES 320360 Mucurici 0 0,00 0,00 2.412,84
ES 320370 Muniz Freire 5 253,50 4.816,50 3.895,70
ES 320380 Muqui 2 101,40 1.926,60 4.454,01
ES 320390 Nova Venécia 0 0,00 0,00 20.536,71
ES 320400 Pancas 0 0,00 0,00 9.562,35
ES 320405 Pedro Canário 12 608,40 11.559,60 5.334,47
ES 320410 Pinheiros 5 253,50 4.816,50 6.040,67
ES 320420 Piúma 8 405,60 7.706,40 7.311,02
ES 320425 Ponto Belo 4 202,80 3.853,20 1.582,09
ES 320430 Presidente Kennedy 4 202,80 3.853,20 2.308,92
ES 320435 Rio Bananal 4 202,80 3.853,20 3.979,04
ES 320440 Rio Novo do Sul 0 0,00 0,00 4.918,37
ES 320450 Santa Leopoldina 0 0,00 0,00 5.261,37
ES 320455 Santa Maria de Jetibá 5 253,50 4.816,50 11.047,25
ES 320460 Santa Teresa 0 0,00 0,00 9.691,79
ES 320465 São Domingos do Norte 0 0,00 0,00 3.556,17
ES 320470 São Gabriel da Palha 10 507,00 9.633,00 7.416,97
ES 320480 São José do Calçado 0 0,00 0,00 4.496,56
ES 320490 São Mateus 44 2.230,80 42.385,20 25.434,06
ES 320495 São Roque do Canaã 1 50,70 963,30 4.093,50
ES 320500 Serra 172 8.720,40 165.687,60 126.804,48
ES 320501 Sooretama 5 253,50 4.816,50 6.602,95
ES 320503 Vargem Alta 4 202,80 3.853,20 4.779,37
ES 320506 Venda Nova do Imigrante 0 0,00 0,00 9.695,46
ES 320510 Viana 0 0,00 0,00 38.925,72
ES 320515 Vila Pavão 0 0,00 0,00 3.825,26
ES 320517 Vila Valério 2 101,40 1.926,60 4.058,34
ES 320520 Vila Velha 121 6.134,70 116.559,30 130.458,84
ES 320530 Vitória 110 5.577,00 105.963,00 92.972,34
Total 1.012 51.308,40 974.859,60 1.502.607,66

ANEXO IX

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
GO 520000 SES/GO 0 0,00 0,00 439.490,69
GO 520005 Abadia de Goiás 3 152,10 2.889,90 3.847,25
GO 520010 Abadiânia 6 304,20 5.779,80 4.442,51
GO 520013 Acreúna 9 456,30 8.669,70 4.797,25
GO 520015 Adelândia 2 101,40 1.926,60 1.478,12
GO 520017 Água Fria de Goiás 3 152,10 2.889,90 4.445,12
GO 520020 Água Limpa 2 101,40 1.926,60 1.643,17
GO 520025 Águas Lindas de Goiás 95 4.816,50 91.513,50 37.253,96
GO 520030 Alexânia 12 608,40 11.559,60 5.561,86
GO 520050 Aloândia 2 101,40 1.926,60 1.478,44
GO 520055 Alto Horizonte 3 152,10 2.889,90 2.151,76
GO 520060 Alto Paraíso de Goiás 4 202,80 3.853,20 3.520,60
GO 520080 Alvorada do Norte 4 202,80 3.853,20 2.919,16
GO 520082 Amaralina 0 0,00 0,00 4.773,04
GO 520085 Americano do Brasil 3 152,10 2.889,90 1.717,56
GO 520090 Amorinópolis 0 0,00 0,00 3.170,56
GO 520110 Anápolis 137 6.945,90 131.972,10 67.081,74
GO 520120 Anhanguera 1 50,70 963,30 2.063,59
GO 520130 Anicuns 11 557,70 10.596,30 4.263,77
GO 520140 Aparecida de Goiânia 158 8.010,60 152.201,40 119.604,38
GO 520145 Aparecida do Rio Doce 0 0,00 0,00 3.517,10
GO 520150 Aporé 0 0,00 0,00 6.240,38
GO 520160 Araçu 2 101,40 1.926,60 1.568,42
GO 520170 Aragarças 0 0,00 0,00 8.634,51
GO 520180 Aragoiânia 4 202,80 3.853,20 3.600,72
GO 520215 Araguapaz 3 152,10 2.889,90 3.590,92
GO 520235 Arenópolis 1 50,70 963,30 2.855,50
GO 520250 Aruanã 5 253,50 4.816,50 3.769,88
GO 520260 Aurilândia 0 0,00 0,00 3.349,52
GO 520280 Avelinópolis 1 50,70 963,30 2.020,05
GO 520310 Baliza 2 101,40 1.926,60 3.761,71
GO 520320 Barro Alto 4 202,80 3.853,20 2.736,62
GO 520330 Bela Vista de Goiás 11 557,70 10.596,30 6.550,54
GO 520340 Bom Jardim de Goiás 4 202,80 3.853,20 3.192,02
GO 520350 Bom Jesus de Goiás 12 608,40 11.559,60 4.426,87
GO 520355 Bonfinópolis 3 152,10 2.889,90 2.614,71
GO 520357 Bonópolis 0 0,00 0,00 5.008,49
GO 520360 Brazabrantes 2 101,40 1.926,60 2.362,07
GO 520380 Britânia 2 101,40 1.926,60 3.106,52
GO 520390 Buriti Alegre 6 304,20 5.779,80 2.608,55
GO 520393 Buriti de Goiás 2 101,40 1.926,60 1.602,46
GO 520396 Buritinópolis 2 101,40 1.926,60 1.664,63
GO 520400 Cabeceiras 4 202,80 3.853,20 3.139,10
GO 520410 Cachoeira Alta 5 253,50 4.816,50 3.456,55
GO 520420 Cachoeira de Goiás 1 50,70 963,30 2.418,86
GO 520425 Cachoeira Dourada 4 202,80 3.853,20 2.312,23
GO 520430 Caçu 7 354,90 6.743,10 4.061,00
GO 520440 Caiapônia 7 354,90 6.743,10 10.279,50
GO 520450 Caldas Novas 46 2.332,20 44.311,80 19.403,74
GO 520455 Caldazinha 2 101,40 1.926,60 2.617,58
GO 520460 Campestre de Goiás 2 101,40 1.926,60 1.792,61
GO 520465 Campinaçu 2 101,40 1.926,60 3.003,00
GO 520470 Campinorte 6 304,20 5.779,80 3.156,45
GO 520480 Campo Alegre de Goiás 3 152,10 2.889,90 3.433,74
GO 520485 Campo Limpo de Goiás 1 50,70 963,30 2.523,18
GO 520490 Campos Belos 11 557,70 10.596,30 4.051,48
GO 520495 Campos Verdes 2 101,40 1.926,60 1.715,11
GO 520500 Carmo do Rio Verde 3 152,10 2.889,90 2.238,50
GO 520505 Castelândia 3 152,10 2.889,90 1.581,85
GO 520510 Catalão 33 1.673,10 31.788,90 19.497,88
GO 520520 Caturaí 1 50,70 963,30 3.348,09
GO 520530 Cavalcante 3 152,10 2.889,90 9.983,96
GO 520540 Ceres 11 557,70 10.596,30 4.215,41
GO 520545 Cezarina 3 152,10 2.889,90 2.132,03
GO 520547 Chapadão do Céu 0 0,00 0,00 7.138,46
GO 520549 Cidade Ocidental 29 1.470,30 27.935,70 11.052,74
GO 520551 Cocalzinho de Goiás 7 354,90 6.743,10 5.387,23
GO 520552 Colinas do Sul 0 0,00 0,00 4.924,24
GO 520570 Córrego do Ouro 2 101,40 1.926,60 1.589,18
GO 520580 Corumbá de Goiás 4 202,80 3.853,20 3.521,08
GO 520590 Corumbaíba 4 202,80 3.853,20 3.145,21
GO 520620 Cristalina 8 405,60 7.706,40 19.598,94
GO 520630 Cristianópolis 2 101,40 1.926,60 1.562,67
GO 520640 Crixás 0 0,00 0,00 10.886,88
GO 520650 Cromínia 0 0,00 0,00 3.210,99
GO 520660 Cumari 2 101,40 1.926,60 1.699,03
GO 520670 Damianópolis 2 101,40 1.926,60 1.745,37
GO 520680 Damolândia 0 0,00 0,00 2.862,04
GO 520690 Davinópolis 2 101,40 1.926,60 1.675,70
GO 520710 Diorama 1 50,70 963,30 2.597,87
GO 520725 Doverlândia 1 50,70 963,30 16.855,55
GO 520735 Edealina 2 101,40 1.926,60 1.733,39
GO 520740 Edéia 6 304,20 5.779,80 3.328,42
GO 520750 Estrela do Norte 1 50,70 963,30 2.170,40
GO 520753 Faina 3 152,10 2.889,90 2.942,75
GO 520760 Fazenda Nova 0 0,00 0,00 5.029,98
GO 520780 Firminópolis 5 253,50 4.816,50 2.637,59
GO 520790 Flores de Goiás 4 202,80 3.853,20 9.120,44
GO 520800 Formosa 44 2.230,80 42.385,20 23.112,66
GO 520810 Formoso 3 152,10 2.889,90 1.988,68
GO 520815 Gameleira de Goiás 2 101,40 1.926,60 1.879,60
GO 520830 Divinópolis de Goiás 0 0,00 0,00 4.674,63
GO 520840 Goianápolis 4 202,80 3.853,20 3.806,86
GO 520850 Goiandira 0 0,00 0,00 3.695,73
GO 520860 Goianésia 0 0,00 0,00 22.634,80
GO 520870 Goiânia 703 35.642,10 677.199,90 356.155,47
GO 520880 Goianira 28 1.419,60 26.972,40 9.048,42
GO 520890 Goiás 11 557,70 10.596,30 6.854,25
GO 520910 Goiatuba 18 912,60 17.339,40 6.647,55
GO 520915 Gouvelândia 3 152,10 2.889,90 2.009,60
GO 520920 Guapó 6 304,20 5.779,80 3.619,11
GO 520929 Guaraíta 0 0,00 0,00 3.956,86
GO 520940 Guarani de Goiás 2 101,40 1.926,60 2.683,96
GO 520945 Guarinos 2 101,40 1.926,60 1.608,54
GO 520960 Heitoraí 2 101,40 1.926,60 1.708,81
GO 520970 Hidrolândia 7 354,90 6.743,10 5.471,38
GO 520980 Hidrolina 0 0,00 0,00 3.403,39
GO 520990 Iaciara 5 253,50 4.816,50 3.663,06
GO 520993 Inaciolândia 3 152,10 2.889,90 2.030,58
GO 520995 Indiara 5 253,50 4.816,50 3.329,56
GO 521000 Inhumas 18 912,60 17.339,40 8.982,38
GO 521010 Ipameri 13 659,10 12.522,90 6.864,13
GO 521015 Ipiranga de Goiás 2 101,40 1.926,60 1.533,99
GO 521020 Iporá 18 912,60 17.339,40 5.671,85
GO 521030 Israelândia 0 0,00 0,00 3.347,97
GO 521040 Itaberaí 12 608,40 11.559,60 6.819,49
GO 521056 Itaguari 2 101,40 1.926,60 1.553,35
GO 521060 Itaguaru 3 152,10 2.889,90 1.660,43
GO 521080 Itajá 3 152,10 2.889,90 2.834,46
GO 521090 Itapaci 10 507,00 9.633,00 3.893,56
GO 521100 Itapirapuã 4 202,80 3.853,20 3.408,72
GO 521120 Itapuranga 13 659,10 12.522,90 4.989,15
GO 521130 Itarumã 3 152,10 2.889,90 4.784,70
GO 521140 Itauçu 2 101,40 1.926,60 2.426,03
GO 521150 Itumbiara 29 1.470,30 27.935,70 17.302,64
GO 521160 Ivolândia 2 101,40 1.926,60 2.059,58
GO 521170 Jandaia 3 152,10 2.889,90 2.181,81
GO 521180 Jaraguá 17 861,90 16.376,10 8.334,95
GO 521190 Jataí 47 2.382,90 45.275,10 20.307,45
GO 521200 Jaupaci 0 0,00 0,00 3.553,14
GO 521205 Jesúpolis 0 0,00 0,00 2.932,77
GO 521210 Joviânia 4 202,80 3.853,20 2.095,53
GO 521220 Jussara 9 456,30 8.669,70 5.729,67
GO 521225 Lagoa Santa 2 101,40 1.926,60 1.813,04
GO 521230 Leopoldo de Bulhões 3 152,10 2.889,90 2.256,12
GO 521250 Luziânia 106 5.374,20 102.109,80 38.594,56
GO 521260 Mairipotaba 1 50,70 963,30 2.312,86
GO 521270 Mambaí 3 152,10 2.889,90 2.554,20
GO 521280 Mara Rosa 0 0,00 0,00 6.553,97
GO 521290 Marzagão 0 0,00 0,00 3.182,17
GO 521295 Matrinchã 2 101,40 1.926,60 2.402,78
GO 521300 Maurilândia 6 304,20 5.779,80 2.634,96
GO 521305 Mimoso de Goiás 2 101,40 1.926,60 3.290,49
GO 521308 Minaçu 13 659,10 12.522,90 7.264,99
GO 521310 Mineiros 27 1.368,90 26.009,10 15.247,80
GO 521340 Moiporá 1 50,70 963,30 2.226,38
GO 521350 Monte Alegre de Goiás 3 152,10 2.889,90 5.420,88
GO 521370 Montes Claros de Goiás 4 202,80 3.853,20 3.552,24
GO 521375 Montividiu 3 152,10 2.889,90 4.218,07
GO 521377 Montividiu do Norte 0 0,00 0,00 5.145,82
GO 521380 Morrinhos 21 1.064,70 20.229,30 8.188,48
GO 521385 Morro Agudo de Goiás 0 0,00 0,00 3.196,71
GO 521390 Mossâmedes 1 50,70 963,30 2.751,38
GO 521400 Mozarlândia 1 50,70 963,30 6.418,35
GO 521405 Mundo Novo 3 152,10 2.889,90 3.921,33
GO 521410 Mutunópolis 2 101,40 1.926,60 1.887,48
GO 521440 Nazário 5 253,50 4.816,50 2.080,03
GO 521450 Nerópolis 14 709,80 13.486,20 6.616,82
GO 521460 Niquelândia 20 1.014,00 19.266,00 12.320,77
GO 521470 Nova América 2 101,40 1.926,60 1.535,86
GO 521480 Nova Aurora 1 50,70 963,30 2.248,00
GO 521483 Nova Crixás 4 202,80 3.853,20 10.062,16
GO 521486 Nova Glória 2 101,40 1.926,60 2.607,79
GO 521487 Nova Iguaçu de Goiás 1 50,70 963,30 2.516,63
GO 521490 Nova Roma 2 101,40 1.926,60 3.457,01
GO 521500 Nova Veneza 4 202,80 3.853,20 2.757,76
GO 521520 Novo Brasil 1 50,70 963,30 2.402,79
GO 521523 Novo Gama 33 1.673,10 31.788,90 18.728,13
GO 521525 Novo Planalto 2 101,40 1.926,60 2.546,31
GO 521530 Orizona 5 253,50 4.816,50 3.937,90
GO 521540 Ouro Verde de Goiás 1 50,70 963,30 2.012,04
GO 521550 Ouvidor 0 0,00 0,00 3.744,70
GO 521560 Padre Bernardo 9 456,30 8.669,70 7.432,21
GO 521565 Palestina de Goiás 2 101,40 1.926,60 2.276,86
GO 521570 Palmeiras de Goiás 11 557,70 10.596,30 4.844,86
GO 521580 Palmelo 2 101,40 1.926,60 1.484,71
GO 521590 Palminópolis 2 101,40 1.926,60 1.653,95
GO 521600 Panamá 2 101,40 1.926,60 1.649,01
GO 521630 Paranaiguara 5 253,50 4.816,50 2.911,59
GO 521640 Paraúna 3 152,10 2.889,90 6.296,21
GO 521645 Perolândia 0 0,00 0,00 4.729,84
GO 521680 Petrolina de Goiás 4 202,80 3.853,20 2.713,34
GO 521690 Pilar de Goiás 0 0,00 0,00 3.508,26
GO 521710 Piracanjuba 11 557,70 10.596,30 5.460,31
GO 521720 Piranhas 5 253,50 4.816,50 3.574,94
GO 521730 Pirenópolis 3 152,10 2.889,90 8.882,24
GO 521740 Pires do Rio 12 608,40 11.559,60 5.515,54
GO 521760 Planaltina 44 2.230,80 42.385,20 18.890,75
GO 521770 Pontalina 9 456,30 8.669,70 4.025,85
GO 521800 Porangatu 19 963,30 18.302,70 10.668,03
GO 521805 Porteirão 2 101,40 1.926,60 1.894,61
GO 521810 Portelândia 1 50,70 963,30 2.900,78
GO 521830 Posse 8 405,60 7.706,40 6.959,74
GO 521839 Professor Jamil 0 0,00 0,00 3.216,20
GO 521850 Quirinópolis 21 1.064,70 20.229,30 10.025,95
GO 521860 Rialma 1 50,70 963,30 4.036,89
GO 521870 Rianápolis 0 0,00 0,00 3.147,75
GO 521878 Rio Quente 2 101,40 1.926,60 1.927,62
GO 521880 Rio Verde 55 2.788,50 52.981,50 36.611,90
GO 521890 Rubiataba 10 507,00 9.633,00 3.853,12
GO 521900 Sanclerlândia 4 202,80 3.853,20 2.150,04
GO 521910 Santa Bárbara de Goiás 2 101,40 1.926,60 1.764,41
GO 521920 Santa Cruz de Goiás 1 50,70 963,30 3.185,20
GO 521925 Santa Fé de Goiás 2 101,40 1.926,60 2.589,37
GO 521930 Santa Helena de Goiás 21 1.064,70 20.229,30 6.604,21
GO 521935 Santa Isabel 0 0,00 0,00 3.737,97
GO 521940 Santa Rita do Araguaia 4 202,80 3.853,20 2.691,90
GO 521945 Santa Rita do Novo Destino 1 50,70 963,30 3.020,80
GO 521950 Santa Rosa de Goiás 2 101,40 1.926,60 1.445,90
GO 521960 Santa Tereza de Goiás 0 0,00 0,00 3.668,01
GO 521970 Santa Terezinha de Goiás 3 152,10 2.889,90 2.731,53
GO 521971 Santo Antônio da Barra 2 101,40 1.926,60 1.770,83
GO 521973 Santo Antônio de Goiás 3 152,10 2.889,90 3.715,67
GO 521975 Santo Antônio do Descoberto 26 1.318,20 25.045,80 15.993,40
GO 521980 São Domingos 4 202,80 3.853,20 5.934,03
GO 521990 São Francisco de Goiás 3 152,10 2.889,90 1.822,14
GO 522000 São João d'Aliança 4 202,80 3.853,20 3.105,16
GO 522005 São João da Paraúna 1 50,70 963,30 4.983,49
GO 522010 São Luís de Montes Belos 17 861,90 16.376,10 5.591,16
GO 522015 São Luíz do Norte 0 0,00 0,00 3.856,33
GO 522020 São Miguel do Araguaia 11 557,70 10.596,30 8.560,53
GO 522026 São Miguel do Passa Quatro 1 50,70 963,30 2.740,92
GO 522028 São Patrício 1 50,70 963,30 2.264,55
GO 522040 São Simão 10 507,00 9.633,00 4.572,54
GO 522045 Senador Canedo 52 2.636,40 50.091,60 23.000,77
GO 522050 Serranópolis 2 101,40 1.926,60 8.162,07
GO 522060 Silvânia 8 405,60 7.706,40 4.870,28
GO 522068 Simolândia 2 101,40 1.926,60 2.246,56
GO 522070 Sítio d'Abadia 2 101,40 1.926,60 2.906,73
GO 522100 Taquaral de Goiás 2 101,40 1.926,60 1.507,77
GO 522108 Teresina de Goiás 0 0,00 0,00 14.406,75
GO 522119 Terezópolis de Goiás 4 202,80 3.853,20 2.548,24
GO 522130 Três Ranchos 2 101,40 1.926,60 1.579,55
GO 522140 Trindade 36 1.825,20 34.678,80 26.916,54
GO 522145 Trombas 2 101,40 1.926,60 1.830,59
GO 522150 Turvânia 2 101,40 1.926,60 1.758,59
GO 522155 Turvelândia 1 50,70 963,30 3.377,50
GO 522157 Uirapuru 2 101,40 1.926,60 2.097,08
GO 522160 Uruaçu 21 1.064,70 20.229,30 7.839,69
GO 522170 Uruana 7 354,90 6.743,10 2.978,72
GO 522180 Urutaí 2 101,40 1.926,60 1.832,81
GO 522185 Valparaíso de Goiás 64 3.244,80 61.651,20 26.678,67
GO 522190 Varjão 0 0,00 0,00 3.469,87
GO 522200 Vianópolis 4 202,80 3.853,20 3.197,04
GO 522205 Vicentinópolis 4 202,80 3.853,20 2.440,52
GO 522220 Vila Boa 3 152,10 2.889,90 3.563,41
GO 522230 Vila Propício 0 0,00 0,00 6.089,44
Total 2.717 137.751,90 2.617.286,10 2.268.018,07

ANEXO X

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
MA 210000 SES/MA 0 0,00 0,00 1.145.868,74
MA 210005 Açailândia 48 2.433,60 46.238,40 42.753,83
MA 210010 Afonso Cunha 3 152,10 2.889,90 2.078,91
MA 210015 Água Doce do Maranhão 3 152,10 2.889,90 4.362,61
MA 210020 Alcântara 2 101,40 1.926,60 14.292,88
MA 210030 Aldeias Altas 7 354,90 6.743,10 5.572,01
MA 210040 Altamira do Maranhão 0 0,00 0,00 7.559,35
MA 210043 Alto Alegre do Maranhão 7 354,90 6.743,10 8.582,12
MA 210047 Alto Alegre do Pindaré 5 253,50 4.816,50 14.576,46
MA 210050 Alto Parnaíba 0 0,00 0,00 10.000,77
MA 210055 Amapá do Maranhão 0 0,00 0,00 5.310,20
MA 210060 Amarante do Maranhão 8 405,60 7.706,40 17.108,83
MA 210070 Anajatuba 3 152,10 2.889,90 13.918,71
MA 210080 Anapurus 4 202,80 3.853,20 3.483,33
MA 210083 Apicum-Açu 5 253,50 4.816,50 7.083,83
MA 210087 Araguanã 4 202,80 3.853,20 6.697,34
MA 210090 Araioses 6 304,20 5.779,80 19.237,59
MA 210095 Arame 0 0,00 0,00 19.458,46
MA 210100 Arari 8 405,60 7.706,40 9.852,00
MA 210110 Axixá 4 202,80 3.853,20 4.543,86
MA 210120 Bacabal 47 2.382,90 45.275,10 33.830,89
MA 210125 Bacabeira 4 202,80 3.853,20 6.230,46
MA 210130 Bacuri 4 202,80 3.853,20 7.566,95
MA 210135 Bacurituba 0 0,00 0,00 4.194,09
MA 210140 Balsas 28 1.419,60 26.972,40 24.379,77
MA 210150 Barão de Grajaú 6 304,20 5.779,80 5.640,53
MA 210160 Barra do Corda 24 1.216,80 23.119,20 41.217,27
MA 210170 Barreirinhas 0 0,00 0,00 23.084,02
MA 210173 Belágua 2 101,40 1.926,60 2.579,54
MA 210177 Bela Vista do Maranhão 4 202,80 3.853,20 4.502,25
MA 210180 Benedito Leite 3 152,10 2.889,90 2.296,44
MA 210190 Bequimão 0 0,00 0,00 12.704,32
MA 210193 Bernardo do Mearim 2 101,40 1.926,60 3.058,69
MA 210197 Boa Vista do Gurupi 4 202,80 3.853,20 3.050,78
MA 210200 Bom Jardim 8 405,60 7.706,40 16.360,61
MA 210203 Bom Jesus das Selvas 7 354,90 6.743,10 12.473,13
MA 210207 Bom Lugar 0 0,00 0,00 10.112,83
MA 210210 Brejo 7 354,90 6.743,10 8.930,34
MA 210215 Brejo de Areia 0 0,00 0,00 9.167,20
MA 210220 Buriti 5 253,50 4.816,50 8.412,06
MA 210230 Buriti Bravo 6 304,20 5.779,80 9.113,25
MA 210232 Buriticupu 0 0,00 0,00 38.992,43
MA 210235 Buritirana 0 0,00 0,00 10.094,95
MA 210237 Cachoeira Grande 0 0,00 0,00 7.229,28
MA 210240 Cajapió 0 0,00 0,00 5.782,20
MA 210250 Cajari 0 0,00 0,00 11.717,97
MA 210255 Campestre do Maranhão 6 304,20 5.779,80 4.352,76
MA 210260 Cândido Mendes 6 304,20 5.779,80 7.204,98
MA 210270 Cantanhede 3 152,10 2.889,90 14.461,33
MA 210275 Capinzal do Norte 4 202,80 3.853,20 3.671,70
MA 210280 Carolina 10 507,00 9.633,00 10.539,19
MA 210290 Carutapera 8 405,60 7.706,40 10.591,64
MA 210300 Caxias 76 3.853,20 73.210,80 42.634,16
MA 210310 Cedral 1 50,70 963,30 6.247,07
MA 210312 Central do Maranhão 1 50,70 963,30 5.238,94
MA 210315 Centro do Guilherme 0 0,00 0,00 8.695,74
MA 210317 Centro Novo do Maranhão 5 253,50 4.816,50 9.810,84
MA 210320 Chapadinha 19 963,30 18.302,70 19.907,28
MA 210325 Cidelândia 4 202,80 3.853,20 5.448,21
MA 210330 Codó 0 0,00 0,00 97.285,50
MA 210340 Coelho Neto 17 861,90 16.376,10 10.478,28
MA 210350 Colinas 15 760,50 14.449,50 13.614,13
MA 210355 Conceição do Lago-Açu 4 202,80 3.853,20 10.637,42
MA 210360 Coroatá 0 0,00 0,00 53.289,65
MA 210370 Cururupu 0 0,00 0,00 21.768,95
MA 210375 Davinópolis 6 304,20 5.779,80 4.181,90
MA 210380 Dom Pedro 2 101,40 1.926,60 10.181,26
MA 210390 Duque Bacelar 4 202,80 3.853,20 4.631,83
MA 210400 Esperantinópolis 2 101,40 1.926,60 11.611,30
MA 210405 Estreito 16 811,20 15.412,80 19.521,14
MA 210407 Feira Nova do Maranhão 0 0,00 0,00 6.934,06
MA 210408 Fernando Falcão 0 0,00 0,00 7.080,31
MA 210409 Formosa da Serra Negra 1 50,70 963,30 12.349,89
MA 210410 Fortaleza dos Nogueiras 0 0,00 0,00 8.641,38
MA 210420 Fortuna 2 101,40 1.926,60 8.645,53
MA 210430 Godofredo Viana 4 202,80 3.853,20 4.874,32
MA 210440 Gonçalves Dias 5 253,50 4.816,50 4.651,11
MA 210450 Governador Archer 0 0,00 0,00 7.134,31
MA 210455 Governador Edison Lobão 4 202,80 3.853,20 7.311,33
MA 210460 Governador Eugênio Barros 4 202,80 3.853,20 4.854,76
MA 210462 Governador Luiz Rocha 4 202,80 3.853,20 2.017,71
MA 210465 Governador Newton Bello 0 0,00 0,00 7.877,81
MA 210467 Governador Nunes Freire 8 405,60 7.706,40 11.522,80
MA 210470 Graça Aranha 3 152,10 2.889,90 1.627,45
MA 210480 Grajaú 23 1.166,10 22.155,90 24.974,86
MA 210490 Guimarães 0 0,00 0,00 8.846,41
MA 210500 Humberto de Campos 0 0,00 0,00 19.314,90
MA 210510 Icatu 1 50,70 963,30 14.745,37
MA 210515 Igarapé do Meio 0 0,00 0,00 9.045,30
MA 210520 Igarapé Grande 0 0,00 0,00 6.153,15
MA 210530 Imperatriz 125 6.337,50 120.412,50 91.438,00
MA 210535 Itaipava do Grajaú 4 202,80 3.853,20 9.859,19
MA 210540 Itapecuru Mirim 17 861,90 16.376,10 37.824,93
MA 210542 Itinga do Maranhão 11 557,70 10.596,30 8.416,44
MA 210545 Jatobá 3 152,10 2.889,90 5.016,48
MA 210547 Jenipapo dos Vieiras 0 0,00 0,00 12.799,81
MA 210550 João Lisboa 3 152,10 2.889,90 12.073,86
MA 210560 Joselândia 0 0,00 0,00 10.053,91
MA 210565 Junco do Maranhão 2 101,40 1.926,60 2.162,70
MA 210570 Lago da Pedra 8 405,60 7.706,40 29.431,70
MA 210580 Lago do Junco 4 202,80 3.853,20 4.108,50
MA 210590 Lago Verde 4 202,80 3.853,20 7.097,23
MA 210592 Lagoa do Mato 4 202,80 3.853,20 2.937,59
MA 210594 Lago dos Rodrigues 0 0,00 0,00 7.474,81
MA 210596 Lagoa Grande do Maranhão 0 0,00 0,00 6.784,97
MA 210598 Lajeado Novo 1 50,70 963,30 2.930,83
MA 210600 Lima Campos 3 152,10 2.889,90 4.952,30
MA 210610 Loreto 4 202,80 3.853,20 5.838,64
MA 210620 Luís Domingues 3 152,10 2.889,90 2.648,75
MA 210630 Magalhães de Almeida 5 253,50 4.816,50 9.552,00
MA 210632 Maracaçumé 8 405,60 7.706,40 6.377,79
MA 210635 Marajá do Sena 0 0,00 0,00 4.619,79
MA 210637 Maranhãozinho 0 0,00 0,00 10.128,80
MA 210640 Mata Roma 4 202,80 3.853,20 8.050,73
MA 210650 Matinha 2 101,40 1.926,60 12.706,36
MA 210660 Matões 7 354,90 6.743,10 6.284,21
MA 210663 Matões do Norte 4 202,80 3.853,20 6.526,58
MA 210667 Milagres do Maranhão 1 50,70 963,30 3.877,67
MA 210670 Mirador 5 253,50 4.816,50 14.436,05
MA 210675 Miranda do Norte 0 0,00 0,00 21.691,88
MA 210680 Mirinzal 4 202,80 3.853,20 5.580,41
MA 210690 Monção 6 304,20 5.779,80 14.176,82
MA 210700 Montes Altos 0 0,00 0,00 9.071,55
MA 210710 Morros 0 0,00 0,00 15.202,43
MA 210720 Nina Rodrigues 4 202,80 3.853,20 3.560,97
MA 210725 Nova Colinas 2 101,40 1.926,60 2.582,80
MA 210730 Nova Iorque 2 101,40 1.926,60 2.173,29
MA 210735 Nova Olinda do Maranhão 7 354,90 6.743,10 6.690,62
MA 210740 Olho d'Água das Cunhãs 6 304,20 5.779,80 6.003,56
MA 210745 Olinda Nova do Maranhão 4 202,80 3.853,20 5.457,77
MA 210750 Paço do Lumiar 54 2.737,80 52.018,20 44.242,52
MA 210760 Palmeirândia 0 0,00 0,00 11.894,65
MA 210770 Paraibano 10 507,00 9.633,00 6.377,57
MA 210780 Parnarama 7 354,90 6.743,10 6.504,81
MA 210790 Passagem Franca 5 253,50 4.816,50 4.393,43
MA 210800 Pastos Bons 8 405,60 7.706,40 5.026,82
MA 210805 Paulino Neves 4 202,80 3.853,20 3.842,36
MA 210810 Paulo Ramos 2 101,40 1.926,60 8.025,99
MA 210820 Pedreiras 20 1.014,00 19.266,00 15.835,59
MA 210825 Pedro do Rosário 0 0,00 0,00 15.556,10
MA 210830 Penalva 7 354,90 6.743,10 12.971,00
MA 210840 Peri Mirim 0 0,00 0,00 9.097,22
MA 210845 Peritoró 5 253,50 4.816,50 14.056,64
MA 210850 Pindaré-Mirim 13 659,10 12.522,90 10.638,52
MA 210860 Pinheiro 0 0,00 0,00 61.418,90
MA 210870 Pio XII 7 354,90 6.743,10 8.073,76
MA 210880 Pirapemas 6 304,20 5.779,80 5.664,10
MA 210890 Poção de Pedras 6 304,20 5.779,80 11.025,15
MA 210900 Porto Franco 6 304,20 5.779,80 6.519,62
MA 210905 Porto Rico do Maranhão 3 152,10 2.889,90 2.414,51
MA 210910 Presidente Dutra 20 1.014,00 19.266,00 18.749,94
MA 210920 Presidente Juscelino 1 50,70 963,30 5.597,30
MA 210923 Presidente Médici 3 152,10 2.889,90 2.674,03
MA 210927 Presidente Sarney 1 50,70 963,30 10.516,71
MA 210930 Presidente Vargas 4 202,80 3.853,20 3.848,40
MA 210940 Primeira Cruz 4 202,80 3.853,20 8.758,68
MA 210945 Raposa 10 507,00 9.633,00 15.826,26
MA 210950 Riachão 0 0,00 0,00 13.962,53
MA 210955 Ribamar Fiquene 1 50,70 963,30 4.765,46
MA 210960 Rosário 13 659,10 12.522,90 12.315,90
MA 210970 Sambaíba 3 152,10 2.889,90 2.726,28
MA 210975 Santa Filomena do Maranhão 3 152,10 2.889,90 2.314,51
MA 210980 Santa Helena 8 405,60 7.706,40 14.295,72
MA 210990 Santa Inês 26 1.318,20 25.045,80 22.023,39
MA 211000 Santa Luzia 16 811,20 15.412,80 37.301,90
MA 211003 Santa Luzia do Paruá 3 152,10 2.889,90 15.510,20
MA 211010 Santa Quitéria do Maranhão 5 253,50 4.816,50 8.883,00
MA 211020 Santa Rita 9 456,30 8.669,70 13.021,57
MA 211023 Santana do Maranhão 4 202,80 3.853,20 3.360,90
MA 211027 Santo Amaro do Maranhão 0 0,00 0,00 8.516,80
MA 211030 Santo Antônio dos Lopes 0 0,00 0,00 9.228,19
MA 211040 São Benedito do Rio Preto 0 0,00 0,00 9.490,52
MA 211050 São Bento 6 304,20 5.779,80 20.724,37
MA 211060 São Bernardo 6 304,20 5.779,80 6.532,78
MA 211065 São Domingos do Azeitão 0 0,00 0,00 5.520,14
MA 211070 São Domingos do Maranhão 11 557,70 10.596,30 8.923,07
MA 211080 São Félix de Balsas 0 0,00 0,00 4.952,44
MA 211085 São Francisco do Brejão 2 101,40 1.926,60 6.789,90
MA 211090 São Francisco do Maranhão 3 152,10 2.889,90 5.529,38
MA 211100 São João Batista 0 0,00 0,00 12.384,51
MA 211102 São João do Carú 4 202,80 3.853,20 6.082,26
MA 211105 São João do Paraíso 4 202,80 3.853,20 3.734,47
MA 211107 São João do Soter 4 202,80 3.853,20 8.289,07
MA 211110 São João dos Patos 13 659,10 12.522,90 9.896,03
MA 211120 São José de Ribamar 48 2.433,60 46.238,40 99.017,98
MA 211125 São José dos Basílios 3 152,10 2.889,90 2.263,53
MA 211130 São Luís 537 27.225,90 517.292,10 424.650,69
MA 211140 São Luís Gonzaga do Maranhão 5 253,50 4.816,50 4.597,23
MA 211150 São Mateus do Maranhão 17 861,90 16.376,10 10.735,20
MA 211153 São Pedro da Água Branca 0 0,00 0,00 8.258,94
MA 211157 São Pedro dos Crentes 0 0,00 0,00 3.091,93
MA 211160 São Raimundo das Mangabeiras 6 304,20 5.779,80 7.390,67
MA 211163 São Raimundo do Doca Bezerra 3 152,10 2.889,90 2.564,39
MA 211167 São Roberto 2 101,40 1.926,60 4.162,87
MA 211170 São Vicente Ferrer 5 253,50 4.816,50 8.299,74
MA 211172 Satubinha 4 202,80 3.853,20 4.619,41
MA 211174 Senador Alexandre Costa 4 202,80 3.853,20 3.734,16
MA 211176 Senador La Rocque 5 253,50 4.816,50 4.654,57
MA 211178 Serrano do Maranhão 4 202,80 3.853,20 3.730,35
MA 211180 Sítio Novo 0 0,00 0,00 11.046,54
MA 211190 Sucupira do Norte 4 202,80 3.853,20 3.598,42
MA 211195 Sucupira do Riachão 0 0,00 0,00 3.797,91
MA 211200 Tasso Fragoso 0 0,00 0,00 6.984,38
MA 211210 Timbiras 0 0,00 0,00 23.496,21
MA 211220 Timon 83 4.208,10 79.953,90 32.450,73
MA 211223 Trizidela do Vale 0 0,00 0,00 14.652,17
MA 211227 Tufilândia 1 50,70 963,30 5.432,13
MA 211230 Tuntum 12 608,40 11.559,60 10.806,64
MA 211240 Turiaçu 6 304,20 5.779,80 16.869,65
MA 211245 Turilândia 0 0,00 0,00 14.927,79
MA 211250 Tutóia 0 0,00 0,00 41.900,69
MA 211260 Urbano Santos 8 405,60 7.706,40 7.218,27
MA 211270 Vargem Grande 15 760,50 14.449,50 27.841,10
MA 211280 Viana 12 608,40 11.559,60 27.448,07
MA 211285 Vila Nova dos Martírios 0 0,00 0,00 8.835,08
MA 211290 Vitória do Mearim 2 101,40 1.926,60 19.252,81
MA 211300 Vitorino Freire 5 253,50 4.816,50 16.124,22
MA 211400 Zé Doca 18 912,60 17.339,40 16.722,43
Total 1.972 99.980,40 1.899.627,60 4.216.077,53

ANEXO XI

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
MG 310000 SES/MG 0 0,00 0,00 2.294.769,62
MG 310010 Abadia dos Dourados 3 152,10 2.889,90 1.403,00
MG 310020 Abaeté 0 0,00 0,00 9.414,00
MG 310030 Abre Campo 2 101,40 1.926,60 3.561,00
MG 310040 Acaiaca 1 50,70 963,30 811,20
MG 310050 Açucena 0 0,00 0,00 4.118,80
MG 310060 Água Boa 4 202,80 3.853,20 3.006,80
MG 310070 Água Comprida 0 0,00 0,00 828,00
MG 310080 Aguanil 2 101,40 1.926,60 874,00
MG 310090 Águas Formosas 0 0,00 0,00 7.722,80
MG 310100 Águas Vermelhas 4 202,80 3.853,20 2.689,40
MG 310110 Aimorés 1 50,70 963,30 9.314,30
MG 310120 Aiuruoca 2 101,40 1.926,60 1.254,80
MG 310130 Alagoa 1 50,70 963,30 553,60
MG 310140 Albertina 0 0,00 0,00 1.213,20
MG 310150 Além Paraíba 18 912,60 17.339,40 7.441,67
MG 310160 Alfenas 40 2.028,00 38.532,00 15.742,40
MG 310163 Alfredo Vasconcelos 2 101,40 1.926,60 1.327,80
MG 310170 Almenara 3 152,10 2.889,90 13.628,50
MG 310180 Alpercata 0 0,00 0,00 2.991,20
MG 310190 Alpinópolis 8 405,60 7.706,40 3.926,00
MG 310200 Alterosa 0 0,00 0,00 5.773,60
MG 310205 Alto Caparaó 1 50,70 963,30 1.317,50
MG 310210 Alto Rio Doce 4 202,80 3.853,20 2.424,00
MG 310220 Alvarenga 0 0,00 0,00 1.758,00
MG 310230 Alvinópolis 0 0,00 0,00 6.256,80
MG 310240 Alvorada de Minas 2 101,40 1.926,60 733,20
MG 310250 Amparo do Serra 2 101,40 1.926,60 1.004,60
MG 310260 Andradas 0 0,00 0,00 16.036,80
MG 310270 Cachoeira de Pajeú 3 152,10 2.889,90 1.882,00

ANEXO XII

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
MS 500000 SES/MS
0
0,00 0,00 237.000,55
MS 500020 Água Clara
5
253,50 4.816,50 4.546,99
MS 500025 Alcinópolis
3
152,10 2.889,90 839,67
MS 500060 Amambai
13
659,10 12.522,90 6.868,13
MS 500070 Anastácio
10
507,00 9.633,00 5.104,99
MS 500080 Anaurilândia
3
152,10 2.889,90 3.760,56
MS 500085 Angélica
2
101,40 1.926,60 1.691,50
MS 500090 Antônio João
0
0,00 0,00 2.893,00
MS 500100 Aparecida do Taboado
0
0,00 0,00 9.947,73
MS 500110 Aquidauana
21
1.064,70 20.229,30 10.936,22
MS 500124 Aral Moreira
1
50,70 963,30 2.836,36
MS 500150 Bandeirantes
4
202,80 3.853,20 1.318,24
MS 500190 Bataguassu
9
456,30 8.669,70 4.527,00
MS 500200 Batayporã
4
202,80 3.853,20 1.868,00
MS 500210 Bela Vista
10
507,00 9.633,00 4.018,83
MS 500215 Bodoquena
4
202,80 3.853,20 1.329,83
MS 500220 Bonito
11
557,70 10.596,30 6.493,67
MS 500230 Brasilândia
6
304,20 5.779,80 2.001,40
MS 500240 Caarapó
11
557,70 10.596,30 5.337,59
MS 500260 Camapuã
7
354,90 6.743,10 2.711,24
MS 500270 Campo Grande
230
11.661,00 221.559,00 291.950,35
MS 500280 Caracol
3
152,10 2.889,90 1.078,56
MS 500290 Cassilândia
11
557,70 10.596,30 6.491,24
MS 500295 Chapadão do Sul
8
405,60 7.706,40 3.770,00
MS 500310 Corguinho
2
101,40 1.926,60 1.197,25
MS 500315 Coronel Sapucaia
5
253,50 4.816,50 2.469,17
MS 500320 Corumbá
51
2.585,70 49.128,30 30.815,98
MS 500325 Costa Rica
1
50,70 963,30 5.539,36
MS 500330 Coxim
7
354,90 6.743,10 8.956,60
MS 500345 Deodápolis
3
152,10 2.889,90 2.108,33
MS 500348 Dois Irmãos do Buriti
4
202,80 3.853,20 1.827,50
MS 500350 Douradina
1
50,70 963,30 1.297,39
MS 500370 Dourados
84
4.258,80 80.917,20 39.885,84
MS 500375 Eldorado
5
253,50 4.816,50 2.021,33
MS 500380 Fátima do Sul
7
354,90 6.743,10 3.210,00
MS 500390 Figueirão
2
101,40 1.926,60 773,79
MS 500400 Glória de Dourados
5
253,50 4.816,50 1.670,83
MS 500410 Guia Lopes da Laguna
0
0,00 0,00 3.488,62
MS 500430 Iguatemi
6
304,20 5.779,80 2.606,17
MS 500440 Inocência
4
202,80 3.853,20 1.457,76
MS 500450 Itaporã
8
405,60 7.706,40 3.816,00
MS 500460 Itaquiraí
0
0,00 0,00 9.315,49
MS 500470 Ivinhema
11
557,70 10.596,30 4.619,15
MS 500480 Japorã
0
0,00 0,00 2.855,66
MS 500490 Jaraguari
0
0,00 0,00 2.286,66
MS 500500 Jardim
15
760,50 14.449,50 5.115,35
MS 500510 Jateí
2
101,40 1.926,60 795,09
MS 500515 Juti
2
101,40 1.926,60 1.066,50
MS 500520 Ladário
10
507,00 9.633,00 3.643,33
MS 500525 Laguna Carapã
3
152,10 2.889,90 1.202,00
MS 500540 Maracaju
20
1.014,00 19.266,00 7.198,85
MS 500560 Miranda
10
507,00 9.633,00 4.722,03
MS 500568 Mundo Novo
1
50,70 963,30 4.998,03
MS 500570 Naviraí
27
1.368,90 26.009,10 8.589,17
MS 500580 Nioaque
3
152,10 2.889,90 2.509,15
MS 500600 Nova Alvorada do Sul
9
456,30 8.669,70 4.892,18
MS 500620 Nova Andradina
23
1.166,10 22.155,90 9.963,99
MS 500625 Novo Horizonte do Sul
2
101,40 1.926,60 844,67
MS 500627 Paraíso das Águas
1
50,70 963,30 858,33
MS 500630 Paranaíba
18
912,60 17.339,40 9.107,44
MS 500635 Paranhos
2
101,40 1.926,60 2.571,40
MS 500640 Pedro Gomes
0
0,00 0,00 2.686,02
MS 500660 Ponta Porã
26
1.318,20 25.045,80 17.429,58
MS 500690 Porto Murtinho
0
0,00 0,00 5.504,66
MS 500710 Ribas do Rio Pardo
1
50,70 963,30 6.759,03
MS 500720 Rio Brilhante
7
354,90 6.743,10 5.796,00
MS 500730 Rio Negro
3
152,10 2.889,90 831,50
MS 500740 Rio Verde de Mato Grosso
4
202,80 3.853,20 8.842,67
MS 500750 Rochedo
0
0,00 0,00 1.755,26
MS 500755 Santa Rita do Pardo
3
152,10 2.889,90 1.572,79
MS 500769 São Gabriel do Oeste
4
202,80 3.853,20 5.585,87
MS 500770 Sete Quedas
6
304,20 5.779,80 1.812,67
MS 500780 Selvíria
4
202,80 3.853,20 1.093,26
MS 500790 Sidrolândia
19
963,30 18.302,70 8.559,17
MS 500793 Sonora
6
304,20 5.779,80 4.056,07
MS 500795 Tacuru
1
50,70 963,30 3.000,20
MS 500797 Taquarussu
2
101,40 1.926,60 815,78
MS 500800 Terenos
5
253,50 4.816,50 3.319,00
MS 500830 Três Lagoas
68
3.447,60 65.504,40 22.593,46
MS 500840 Vicentina
3
152,10 2.889,90 1.004,50
Total
892
45.224.40 859.263,60 922.635,53

ANEXO XIII

UF IBGE Município Nº ACE ELEGIVEIS Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
MT 510000 SES/MT
0
0,00 0,00 510.523,33
MT 510010 Acorizal
0
0,00 0,00 2.339,21
MT 510020 Água Boa
0
0,00 0,00 10.069,60
MT 510025 Alta Floresta
0
0,00 0,00 29.248,03
MT 510030 Alto Araguaia
0
0,00 0,00 7.486,25
MT 510035 Alto Boa Vista
3
152,10 2.889,90 1.797,91
MT 510040 Alto Garças
0
0,00 0,00 4.801,13
MT 510050 Alto Paraguai
0
0,00 0,00 4.576,66
MT 510060 Alto Taquari
5
253,50 4.816,50 2.068,14
MT 510080 Apiacás
5
253,50 4.816,50 3.160,39
MT 510100 Araguaiana
1
50,70 963,30 921,74
MT 510120 Araguainha
0
0,00 0,00 1.725,80
MT 510125 Araputanga
1
50,70 963,30 5.897,85
MT 510130 Arenápolis
5
253,50 4.816,50 2.163,91
MT 510140 Aripuanã
9
456,30 8.669,70 6.844,71
MT 510160 Barão de Melgaço
2
101,40 1.926,60 1.626,54
MT 510170 Barra do Bugres
13
659,10 12.522,90 7.204,49
MT 510180 Barra do Garças
36
1.825,20 34.678,80 12.484,50
MT 510185 Bom Jesus do Araguaia
2
101,40 1.926,60 1.760,46
MT 510190 Brasnorte
6
304,20 5.779,80 5.211,47
MT 510250 Cáceres
41
2.078,70 39.495,30 19.351,21
MT 510260 Campinápolis
4
202,80 3.853,20 3.230,69
MT 510263 Campo Novo do Parecis
13
659,10 12.522,90 6.837,85
MT 510267 Campo Verde
16
811,20 15.412,80 8.121,40
MT 510268 Campos de Júlio
3
152,10 2.889,90 1.803,66
MT 510269 Canabrava do Norte
1
50,70 963,30 2.787,36
MT 510270 Canarana
8
405,60 7.706,40 6.417,55
MT 510279 Carlinda
4
202,80 3.853,20 3.223,55
MT 510285 Castanheira
3
152,10 2.889,90 2.458,74
MT 510300 Chapada dos Guimarães
7
354,90 6.743,10 3.997,53
MT 510305 Cláudia
4
202,80 3.853,20 3.618,05
MT 510310 Cocalinho
0
0,00 0,00 4.269,60
MT 510320 Colíder
16
811,20 15.412,80 9.330,34
MT 510325 Colniza
12
608,40 11.559,60 10.587,85
MT 510330 Comodoro
7
354,90 6.743,10 6.643,13
MT 510335 Confresa
6
304,20 5.779,80 13.276,59
MT 510336 Conquista D'Oeste
1
50,70 963,30 1.022,07
MT 510337 Cotriguaçu
0
0,00 0,00 10.365,02
MT 510340 Cuiabá
260
13.182,00 250.458,00 194.758,90
MT 510343 Curvelândia
3
152,10 2.889,90 1.070,20
MT 510345 Denise
4
202,80 3.853,20 1.918,70
MT 510350 Diamantino
9
456,30 8.669,70 4.503,12
MT 510360 Dom Aquino
4
202,80 3.853,20 1.738,91
MT 510370 Feliz Natal
5
253,50 4.816,50 3.739,16
MT 510380 Figueirópolis D'Oeste
1
50,70 963,30 937,25
MT 510385 Gaúcha do Norte
0
0,00 0,00 4.960,07
MT 510390 General Carneiro
2
101,40 1.926,60 1.136,90
MT 510395 Glória D'Oeste
1
50,70 963,30 920,01
MT 510410 Guarantã do Norte
13
659,10 12.522,90 10.178,21
MT 510420 Guiratinga
4
202,80 3.853,20 3.099,00
MT 510450 Indiavaí
1
50,70 963,30 936,39
MT 510452 Ipiranga do Norte
3
152,10 2.889,90 1.417,17
MT 510454 Itanhangá
3
152,10 2.889,90 1.304,72
MT 510455 Itaúba
0
0,00 0,00 3.756,86
MT 510460 Itiquira
4
202,80 3.853,20 2.666,30
MT 510480 Jaciara
16
811,20 15.412,80 5.644,08
MT 510490 Jangada
3
152,10 2.889,90 1.694,23
MT 510500 Jauru
0
0,00 0,00 4.302,16
MT 510510 Juara
7
354,90 6.743,10 15.374,92
MT 510515 Juína
15
760,50 14.449,50 12.537,80
MT 510517 Juruena
4
202,80 3.853,20 4.298,52
MT 510520 Juscimeira
1
50,70 963,30 3.883,16
MT 510523 Lambari D'Oeste
2
101,40 1.926,60 1.232,89
MT 510525 Lucas do Rio Verde
28
1.419,60 26.972,40 16.757,75
MT 510530 Luciara
2
101,40 1.926,60 894,38
MT 510550 Vila Bela da Santíssima Trindade
4
202,80 3.853,20 3.265,32
MT 510558 Marcelândia
5
253,50 4.816,50 5.843,24
MT 510560 Matupá
6
304,20 5.779,80 4.514,66
MT 510562 Mirassol d'Oeste
13
659,10 12.522,90 5.637,24
MT 510590 Nobres
7
354,90 6.743,10 3.207,60
MT 510600 Nortelândia
3
152,10 2.889,90 1.349,83
MT 510610 Nossa Senhora do Livramento
0
0,00 0,00 5.232,51
MT 510615 Nova Bandeirantes
4
202,80 3.853,20 4.748,49
MT 510617 Nova Nazaré
0
0,00 0,00 2.020,78
MT 510618 Nova Lacerda
3
152,10 2.889,90 1.293,81
MT 510619 Nova Santa Helena
2
101,40 1.926,60 947,50
MT 510620 Nova Brasilândia
3
152,10 2.889,90 956,48
MT 510621 Nova Canaã do Norte
0
0,00 0,00 7.357,74
MT 510622 Nova Mutum
16
811,20 15.412,80 8.489,75
MT 510623 Nova Olímpia
4
202,80 3.853,20 4.255,58
MT 510624 Nova Ubiratã
4
202,80 3.853,20 3.290,93
MT 510625 Nova Xavantina
10
507,00 9.633,00 4.360,96
MT 510626 Novo Mundo
3
152,10 2.889,90 2.446,75
MT 510627 Novo Horizonte do Norte
1
50,70 963,30 1.286,27
MT 510628 Novo São Joaquim
0
0,00 0,00 2.804,96
MT 510629 Paranaíta
2
101,40 1.926,60 4.622,36
MT 510630 Paranatinga
10
507,00 9.633,00 6.631,66
MT 510631 Novo Santo Antônio
0
0,00 0,00 1.986,97
MT 510637 Pedra Preta
4
202,80 3.853,20 3.564,62
MT 510642 Peixoto de Azevedo
13
659,10 12.522,90 9.600,35
MT 510645 Planalto da Serra
1
50,70 963,30 908,88
MT 510650 Poconé
16
811,20 15.412,80 6.869,06
MT 510665 Pontal do Araguaia
4
202,80 3.853,20 1.310,06
MT 510670 Ponte Branca
1
50,70 963,30 881,41
MT 510675 Pontes e Lacerda
24
1.216,80 23.119,20 10.106,08
MT 510677 Porto Alegre do Norte
4
202,80 3.853,20 3.415,03
MT 510680 Porto dos Gaúchos
3
152,10 2.889,90 2.070,31
MT 510682 Porto Esperidião
4
202,80 3.853,20 2.450,81
MT 510685 Porto Estrela
1
50,70 963,30 930,88
MT 510700 Poxoréo
8
405,60 7.706,40 3.683,91
MT 510704 Primavera do Leste
34
1.723,80 32.752,20 12.276,06
MT 510706 Querência
0
0,00 0,00 9.231,62
MT 510710 São José dos Quatro Marcos
10
507,00 9.633,00 4.039,22
MT 510715 Reserva do Cabaçal
1
50,70 963,30 918,08
MT 510718 Ribeirão Cascalheira
4
202,80 3.853,20 2.873,68
MT 510719 Ribeirãozinho
2
101,40 1.926,60 918,61
MT 510720 Rio Branco
1
50,70 963,30 1.203,17
MT 510724 Santa Carmem
1
50,70 963,30 1.935,73
MT 510726 Santo Afonso
1
50,70 963,30 926,00
MT 510729 São José do Povo
2
101,40 1.926,60 974,22
MT 510730 São José do Rio Claro
5
253,50 4.816,50 4.072,99
MT 510735 São José do Xingu
3
152,10 2.889,90 2.487,56
MT 510740 São Pedro da Cipa
1
50,70 963,30 1.024,17
MT 510757 Rondolândia
1
50,70 963,30 2.485,96
MT 510760 Rondonópolis
33
1.673,10 31.788,90 60.274,60
MT 510770 Rosário Oeste
6
304,20 5.779,80 3.746,76
MT 510774 Santa Cruz do Xingu
1
50,70 963,30 1.038,65
MT 510775 Salto do Céu
0
0,00 0,00 1.877,79
MT 510776 Santa Rita do Trivelato
1
50,70 963,30 1.097,29
MT 510777 Santa Terezinha
3
152,10 2.889,90 2.380,99
MT 510779 Santo Antônio do Leste
0
0,00 0,00 2.151,54
MT 510780 Santo Antônio do Leverger
4
202,80 3.853,20 4.498,12
MT 510785 São Félix do Araguaia
4
202,80 3.853,20 3.532,07
MT 510787 Sapezal
9
456,30 8.669,70 6.630,26
MT 510788 Serra Nova Dourada
2
101,40 1.926,60 935,13
MT 510790 Sinop
43
2.180,10 41.421,90 43.984,76
MT 510792 Sorriso
36
1.825,20 34.678,80 23.489,81
MT 510794 Tabaporã
3
152,10 2.889,90 5.983,99
MT 510795 Tangará da Serra
48
2.433,60 46.238,40 20.157,38
MT 510800 Tapurah
2
101,40 1.926,60 5.272,63
MT 510805 Terra Nova do Norte
4
202,80 3.853,20 3.897,44
MT 510810 Tesouro
2
101,40 1.926,60 945,75
MT 510820 Torixoréu
2
101,40 1.926,60 943,93
MT 510830 União do Sul
2
101,40 1.926,60 1.655,55
MT 510835 Vale de São Domingos
2
101,40 1.926,60 918,64
MT 510840 Várzea Grande
37
1.875,90 35.642,10 79.199,55
MT 510850 Vera
4
202,80 3.853,20 3.632,89
MT 510860 Vila Rica
4
202,80 3.853,20 10.151,52
MT 510880 Nova Guarita
2
101,40 1.926,60 1.650,41
MT 510885 Nova Marilândia
2
101,40 1.926,60 947,89
MT 510890 Nova Maringá
0
0,00 0,00 4.666,82
MT 510895 Nova Monte Verde
3
152,10 2.889,90 2.838,24
Total
1.137
57.645,90 1.095.272,10 1.521.126,33

ANEXO XIV

UF IBGE Município
Nº ACE ELEGIVEIS
Incentivo (R$) AFC (R$) PFVS Mensal (R$)
PA 150000 SES/PA
0
0,00 0,00 686.847,79
PA 150010 Abaetetuba
45
2.281,50 43.348,50 76.018,49
PA 150013 Abel Figueiredo
3
152,10 2.889,90 2.827,24
PA 150020 Acará
7
354,90 6.743,10 36.156,68
PA 150030 Afuá
5
253,50 4.816,50 24.858,81
PA 150034 Água Azul do Norte
3
152,10 2.889,90 17.983,11
PA 150040 Alenquer
23
1.166,10 22.155,90 21.687,15
PA 150050 Almeirim
10
507,00 9.633,00 26.904,37
PA 150060 Altamira
5
253,50 4.816,50 81.184,61
PA 150070 Anajás
16
811,20 15.412,80 10.926,49
PA 150080 Ananindeua
226
11.458,20 217.705,80 200.519,04
PA 150085 Anapu
28
1.419,60 26.972,40 10.083,00
PA 150090 Augusto Corrêa
3
152,10 2.889,90 31.786,04
PA 150095 Aurora do Pará
2
101,40 1.926,60 21.475,30
PA 150100 Aveiro
3
152,10 2.889,90 9.773,56
PA 150110 Bagre
0
0,00 0,00 22.449,70
PA 150120 Baião
13
659,10 12.522,90 22.198,27
PA 150125 Bannach
2
101,40 1.926,60 1.340,62
PA 150130 Barcarena
23
1.166,10 22.155,90 69.714,73
PA 150140 Belém
757
38.379,90 729.218,10 571.145,83
PA 150145 Belterra
4
202,80 3.853,20 9.664,86
PA 150150 Benevides
15
760,50 14.449,50 32.078,95
PA 150157 Bom Jesus do Tocantins
4
202,80 3.853,20 9.022,92
PA 150160 Bonito
4
202,80 3.853,20 8.273,06
PA 150170 Bragança
34
1.723,80 32.752,20 63.680,26
PA 150172 Brasil Novo
4
202,80 3.853,20 10.398,06
PA 150175 Brejo Grande do Araguaia
1
50,70 963,30 4.825,28
PA 150178 Breu Branco
23
1.166,10 22.155,90 26.423,75
PA 150180 Breves
5
253,50 4.816,50 73.129,79
PA 150190 Bujaru
0
0,00 0,00 21.971,22
PA 150195 Cachoeira do Piriá
4
202,80 3.853,20 14.802,66
PA 150200 Cachoeira do Arari
0
0,00 0,00 23.714,81
PA 150210 Cametá
52
2.636,40 50.091,60 53.752,15
PA 150215 Canaã dos Carajás
13
659,10 12.522,90 14.164,09
PA 150220 Capanema
28
1.419,60 26.972,40