PORTARIA Nº 1.466, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Exclui propostas dos Anexos I, II e III da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que publica lista de propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas dos Anexos I, II e III da Portaria nº 21/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 5, de 6 de janeiro de 2017, seção 1, páginas 14 a 23, as propostas relacionadas no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	Tipo de Obra	Nº da Proposta	Nº Portaria de Habilitação	Data Portaria de Habilitação	Tipo de Recurso	Motivo da Desabilitação	Valor da Proposta (R$)	Valor Pago(R$)
BA	JUAZEIRO	Construção	13915632000109023	3766	01/12/2010	PROGRAMA	Parecer Não Favorável	200.000,00	150.000,00
BA	JUAZEIRO	Construção	13915632000109007	3154	18/12/2009	PROGRAMA	Parecer Não Favorável	200.000,00	20.000,00
BA	JUAZEIRO	Construção	13915632000110047	4087	17/12/2010	PROGRAMA	Parecer Não Favorável	200.000,00	150.000,00
BA	JUAZEIRO	Construção	13915632000109004	3154	18/12/2009	PROGRAMA	Parecer Não Favorável	200.000,00	20.000,00
BA	JUAZEIRO	Reforma	11145615000113002	1382	09/07/2013	PROGRAMA	Parecer Não Favorável	62.160,84	12.432,17
BA	JUAZEIRO	Reforma	11145615000113013	1382	09/07/2013	PROGRAMA	Parecer Não Favorável	57.013,53	11.402,71
BA	JUAZEIRO	Reforma	11145615000113015	1382	09/07/2013	PROGRAMA	Parecer Não Favorável	59.675,44	11.935,09
BA	JUAZEIRO	Reforma	11145615000113012	1382	09/07/2013	PROGRAMA	Parecer Não Favorável	59.942,40	11.988,48
MA	MONTES ALTOS	Construção	11753150000113004	1380	09/07/2013	PROGRAMA	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	512.000,00	102.400,00
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	Ampliação	03904395000114012	2832	23/12/2014	EMENDA	Parecer Não Favorável	53.400,00	10.680,00
RJ	ITABORAÍ	Construção	11865033000114037	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	773.000,00	154.600,00
RJ	ITABORAÍ	Construção	11865033000114040	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	512.000,00	102.400,00
RJ	ITABORAÍ	Construção	11865033000114041	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	408.000,00	326.400,00
RJ	ITABORAÍ	Construção	11865033000114042	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	512.000,00	102.400,00
RJ	ITABORAÍ	Construção	11865033000114043	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	408.000,00	81.600,00
RJ	ITABORAÍ	Construção	11865033000114044	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	408.000,00	81.600,00
RJ	ITABORAÍ	Construção	11865033000114045	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	408.000,00	326.400,00
RJ	ITABORAÍ	Construção	11865033000114046	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	408.000,00	81.600,00
SE	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	Construção	06113056000114004	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	408.000,00	81.600,00
SE	NOSSA SENHORA DO SOCORRO	Construção	06113056000114006	1160	27/05/2014	EMENDA	Devolução de Recurso Solicitada pelo Gestor	512.000,00	102.400,00
SP	GUARULHOS	Construção	46319000002212003	3096	27/12/2012	EMENDA	Parecer Não Favorável	1.200.000,00	120.000,00
SP	SARUTAIÁ	Reforma	12106517000113001	1382	09/07/2013	PROGRAMA	Não Cumprimento de Prazo para Inserção da OIS	171.835,91	34.367,18