Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.471, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência fevereiro de 2017 resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira março de 2017, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AC 120017 Capixaba 1 0 0 1 0 9
TOTAL 1 1 0 0 1 0 9

ANEXO II

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AL 270140 Campo Alegre 1 0 0 1 0 5
TOTAL 1 1 0 0 1 0 5

ANEXO III

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AM 130080 Borba 0 0 0 1 0 0
AM 130115 Careiro da Várzea 1 0 0 0 0 10
AM 130160 Fonte Boa 1 0 0 1 0 10
AM 130190 Itacoatiara 1 0 0 0 0 5
AM 130240 Lábrea 0 0 0 1 0 0
AM 130260 Manaus 2 0 0 0 0 11
TOTAL 6 5 0 0 3 0 36

ANEXO IV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AP 160053 Porto Grande 1 0 0 1 0 6
AP 160060 Santana 0 0 0 1 0 0
TOTAL 2 1 0 0 2 0 6

ANEXO V

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
BA 290020 Abaré 0 0 0 2 0 0
BA 290040 Agua Fria 1 0 0 1 0 6
BA 290115 América Dourada 0 0 0 1 0 0
BA 290150 Anguera 0 0 0 1 0 0
BA 290265 Banzaé 0 0 0 1 0 0
BA 290300 Barra do Mendes 0 0 0 1 0 0
BA 290310 Barra do Rocha 1 0 0 1 0 10
BA 290320 Barreiras 1 0 0 1 0 8
BA 290340 Belmonte 0 0 0 1 0 0
BA 290475 Buritirama 1 0 0 2 0 6
BA 290490 Cachoeira 1 0 0 1 0 6
BA 290500 Caculé 1 0 0 1 0 8
BA 290520 Caetité 1 0 0 1 0 10
BA 290600 Campo Formoso 1 0 0 0 0 5
BA 290620 Canarana 1 0 0 0 0 5
BA 290650 Candeias 1 0 0 1 0 6
BA 290680 Cansanção 1 0 0 1 0 7
BA 290689 Caraíbas 0 0 0 1 0 0
BA 290850 Conceição do Jacuípe 0 0 0 1 0 0
BA 290860 Conde 1 0 0 0 0 7
BA 290970 Cristópolis 1 0 0 0 0 5
BA 291005 Dias d'avila 0 0 0 0 0 1
BA 291080 Feira de Santana 3 0 0 0 0 18
BA 291230 Ibicuí 1 0 0 0 0 3
BA 291290 Ibirataia 1 0 0 1 0 6
BA 291350 Iguaí 0 0 0 1 0 0
BA 291400 Ipirá 0 0 0 1 0 0
BA 291465 Itabela 1 0 0 0 0 4
BA 291520 Itagiba 1 0 0 1 0 11
BA 291685 Itatim 1 0 0 1 0 6
BA 291733 Iuiú 1 0 0 1 0 9
BA 291810 Jeremoabo 0 0 0 0 0 10
BA 291875 Lagoa Real 0 0 0 1 0 0
BA 291905 Lajedo do Tabocal 1 0 0 0 0 7
BA 292050 Maracas 0 0 0 1 0 0
BA 292060 Maragogipe 1 0 0 0 0 3
BA 292090 Mascote 0 0 0 1 0 0
BA 292230 Muritiba 0 0 0 1 0 0
BA 292265 Nordestina 0 0 0 1 0 0
BA 292330 Ouriçangas 1 0 0 1 0 6
BA 292360 Paramirim 1 0 0 1 0 6
BA 292370 Paratinga 2 0 0 1 0 12
BA 292465 Pintadas 1 0 0 1 0 8
BA 292550 Prado 2 0 0 2 0 15
BA 292700 Rio Real 1 0 0 1 0 8
BA 292740 Salvador 1 0 0 1 0 4
BA 292830 Santanopólis 0 0 0 1 0 0
BA 292870 Santo Antonio de Jesus 2 0 0 5 1 13
BA 292920 São Francisco do Conde 1 0 0 1 0 3
BA 292960 Sapeaçu 1 0 0 2 0 4
BA 293070 Simões Filho 1 0 0 1 0 6
BA 293076 Sitio do Quinto 1 0 0 1 0 5
BA 293140 Teodoro Sampaio 0 0 0 1 0 0
BA 293190 Tucano 1 0 0 0 0 8
BA 293220 Ubaitaba 0 0 0 1 0 0
BA 293300 Valente 0 0 0 1 0 0
BA 293305 Várzea da Roca 0 0 0 2 0 0
BA 293345 Wanderley 0 0 0 1 0 0
TOTAL 58 40 0 0 55 1 265

ANEXO VI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
CE 230020 Acaraú 2 0 0 0 0 8
CE 230030 Acopiara 1 0 0 0 0 3
CE 230070 Alto Santo 1 0 0 1 0 4
CE 230090 Apuiares 0 0 0 1 0 0
CE 230100 Aquiraz 1 0 0 0 0 7
CE 230110 Aracati 1 0 0 1 0 7
CE 230200 Barro 1 0 0 1 0 6
CE 230220 Beberibe 0 0 0 1 0 0
CE 230240 Boa Viagem 1 0 0 0 0 11
CE 230350 Cascavel 1 0 0 0 0 6
CE 230370 Caucaia 0 0 0 0 0 1
CE 230420 Crato 1 0 0 1 0 6
CE 230423 Croata 1 0 0 0 0 2
CE 230440 Fortaleza 1 0 0 0 0 4
CE 230490 Groaíras 0 0 0 1 0 0
CE 230495 Guaiuba 0 0 0 1 0 0
CE 230550 Iguatu 1 0 0 2 0 19
CE 230630 Itapagé 1 0 0 0 0 7
CE 230710 Jardim 1 0 0 1 0 7
CE 230730 Juazeiro do Norte 1 0 0 2 0 9
CE 230765 Maracanaú 1 0 0 1 0 6
CE 230800 Massapê 0 0 0 0 0 6
CE 230810 Mauriti 2 0 0 1 0 16
CE 230850 Mombaça 1 0 0 1 0 8
CE 230930 Nova Russas 0 0 0 1 0 0
CE 230945 Ocara 2 0 0 2 0 7
CE 230970 Pacatuba 2 0 0 2 0 4
CE 231020 Paracuru 0 0 0 1 0 0
CE 231110 Porteiras 2 0 0 2 0 12
CE 231140 Quixeramobim 0 0 0 1 0 0
CE 231180 Russas 0 0 0 1 0 0
CE 231220 Santa Quitéria 1 0 0 2 0 9
CE 231230 São Benedito 1 0 0 0 0 10
CE 231290 Sobral 0 0 0 1 0 0
CE 231330 Tauá 0 0 0 1 1 0
CE 231355 Tururu 0 0 0 1 0 0
CE 231390 Uruoca 0 0 0 1 0 0
CE 231400 Várzea Alegre 1 0 0 0 0 5
TOTAL 38 29 0 0 32 1 190

ANEXO VII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
DF 530010 Brasília 1 0 0 0 0 3
TOTAL 1 1 0 0 0 0 3

ANEXO VIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
ES 320016 Água Doce do Norte 1 0 0 1 0 6
ES 320150 Colatina 0 0 0 1 0 0
ES 320230 Guaçuí 1 0 0 1 0 5
ES 320240 Guarapari 1 0 0 1 0 12
ES 320390 Nova Venécia 0 0 0 1 0 0
ES 320490 São Mateus 0 0 0 0 0 4
ES 320500 Serra 1 0 0 1 0 3
ES 320501 Sooretama 2 0 0 0 0 12
ES 320510 Viana 1 0 0 0 0 7
TOTAL 9 7 0 0 6 0 49

ANEXO IX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
GO 520013 Acreúna 1 0 0 1 0 9
GO 520410 Cachoeira Alta 1 0 0 1 0 4
GO 520640 Crixas 0 0 0 0 1 0
GO 520870 Goiânia 2 0 0 1 0 10
GO 521100 Itapirapuã 1 0 0 1 0 8
GO 521150 Itumbiara 0 0 0 0 0 7
GO 521225 Lagoa Santa 0 0 0 1 0 0
GO 521523 Novo Gama 1 0 0 1 0 4
GO 521640 Paraúna 0 0 0 1 0 0
GO 521900 Sanclerlândia 1 0 0 1 0 6
GO 522000 São João d'Aliança 0 0 0 1 0 0
GO 522010 São Luís de Montes Belos 0 0 0 1 0 0
GO 522045 Senador Canedo 0 0 0 1 0 0
GO 522185 Valparaiso de Goiás 1 0 0 0 0 6
TOTAL 13 8 0 0 11 1 54

ANEXO X

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MA 210015 Água Doce do Maranhão 0 0 0 1 0 0
MA 210020 Alcântara 0 0 0 1 0 0
MA 210043 Alto Alegre do Maranhão 0 0 0 1 0 0
MA 210060 Amarante do Maranhão 1 0 0 0 0 5
MA 210087 Araguana 1 0 0 0 0 8
MA 210090 Araioses 0 0 0 0 1 0
MA 210120 Bacabal 0 0 0 1 0 0
MA 210130 Bacuri 0 0 0 1 0 0
MA 210193 Bernardo do Mearim 0 0 0 1 0 0
MA 210270 Cantanhede 0 0 0 2 0 0
MA 210317 Centro Novo do Maranhão 1 0 0 0 0 10
MA 210330 Codó 1 0 0 2 0 11
MA 210350 Colinas 0 0 0 1 0 0
MA 210360 Coroatá 0 0 0 1 0 0
MA 210405 Estreito 1 0 0 1 0 4
MA 210455 Governador Edison Lobão 1 0 0 0 0 8
MA 210480 Grajau 1 0 0 1 0 7
MA 210535 Itaipava do Grajau 1 0 0 1 0 8
MA 210565 Junco do Maranhão 1 0 0 1 0 7
MA 210637 Maranhãozinho 1 0 0 1 0 8
MA 210680 Mirinzal 1 0 0 1 0 5
MA 210740 Olho d'agua das Cunhas 1 0 0 1 0 7
MA 210745 Olinda Nova do Maranhão 1 0 0 1 0 5
MA 210910 Presidente Dutra 0 0 0 1 0 0
MA 210940 Primeira Cruz 0 0 0 2 0 0
MA 210960 Rosário 1 0 0 1 0 8
MA 210990 Santa Inês 1 0 0 1 0 8
MA 211023 Santana do Maranhão 0 0 0 1 0 0
MA 211030 Santo Antonio dos Lopes 1 0 0 1 0 4
MA 211040 São Benedito do Rio Preto 0 0 0 1 0 0
MA 211120 São José de Ribamar 1 0 0 1 0 9
MA 211130 São Luís 0 0 0 0 0 1
MA 211280 Viana 0 0 0 1 0 0
TOTAL 33 17 0 0 30 1 123

ANEXO XI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MG 310090 Águas Formosas 0 0 0 2 0 0
MG 310150 Além Paraíba 1 0 0 1 0 6
MG 310160 Alfenas 0 0 0 1 0 0
MG 310445 Aricanduva 0 0 0 1 0 0
MG 310620 Belo Horizonte 3 0 0 0 1 10
MG 310650 Berilo 1 0 0 0 1 6
MG 310670 Betim 2 0 0 1 0 11
MG 310825 Bonito de Minas 1 0 0 1 0 6
MG 311090 Campanha 1 0 0 1 0 7
MG 311205 Cantagalo 1 0 0 1 0 6
MG 311260 Capinópolis 1 0 0 1 0 7
MG 311330 Carangola 2 0 0 1 0 19
MG 311787 Confins 1 0 0 0 1 5
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 1 0 0 0 0 5
MG 311850 Consolação 1 0 0 1 0 4
MG 311860 Contagem 1 0 0 0 0 4
MG 311940 Coronel Fabriciano 0 0 0 0 0 1
MG 311950 Coronel Murta 1 0 0 0 1 5
MG 312235 Divisa Alegre 1 0 0 1 0 5
MG 312550 São Gonçalo do Rio Preto 0 0 0 1 0 0
MG 312720 Funilândia 1 0 0 1 0 6
MG 312930 Iapu 1 0 0 0 1 5
MG 313070 Indianópolis 1 0 0 1 0 5
MG 313320 Itanhomi 1 0 0 1 0 7
MG 313630 João Pinheiro 1 0 0 0 0 8
MG 313920 Malacacheta 1 0 0 1 0 8
MG 314050 Martinho Campos 0 0 0 1 0 0
MG 314090 Matipó 1 0 0 1 0 12
MG 314160 Mercês 2 0 0 2 0 13
MG 314330 Montes Claros 5 0 0 6 0 25
MG 314540 Olaria 1 0 0 1 0 6
MG 314675 Palmopolis 1 0 0 1 0 7
MG 315020 Piedade de Ponte Nova 1 0 0 1 0 6
MG 315100 Piranguinho 1 0 0 0 0 7
MG 315440 Ressaquinha 1 0 0 1 0 5
MG 315650 Rubelita 0 0 0 1 0 0
MG 315780 Santa Luzia 0 0 0 1 0 0
MG 315790 Santa Margarida 2 0 0 1 0 13
MG 315890 Santana do Manhuaçu 0 0 0 1 0 0
MG 316257 São João do Manteninha 0 0 0 1 0 0
MG 316292 São Joaquim de Bicas 0 0 0 0 1 0
MG 316570 Senador Firmino 0 0 0 1 0 0
MG 316710 Serro 1 0 0 1 0 6
MG 316720 Sete Lagoas 0 0 0 1 0 0
MG 317010 Uberaba 1 0 0 0 0 5
MG 317047 Uruana de Minas 1 0 0 0 0 5
MG 317070 Varginha 1 0 0 0 0 6
MG 317107 Veredinha 1 0 0 0 1 4
MG 317120 Vespasiano 1 0 0 0 0 7
MG 317130 Viçosa 1 0 0 0 0 5
TOTAL 50 47 0 0 40 7 278

ANEXO XII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MS 500070 Anastácio 1 0 0 1 0 8
MS 500220 Bonito 0 0 0 0 0 1
MS 500295 Chapadão do Sul 1 0 0 1 0 7
MS 500330 Coxim 0 0 0 0 0 1
MS 500348 Dois Irmãos do Buriti 1 0 0 2 0 12
TOTAL 5 3 0 0 4 0 29

ANEXO XIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PA 150070 Anajás 0 0 0 0 0 13
PA 150140 Belém 1 0 0 0 0 8
PA 150150 Benevides 0 0 0 1 0 0
PA 150170 Braganca 0 0 0 1 0 0
PA 150240 Castanhal 1 0 0 1 0 9
PA 150330 Igarapé-Mirim 1 0 0 0 0 11
PA 150405 Mae do Rio 0 0 0 1 0 0
PA 150500 Nova Timboteua 0 0 0 1 0 0
PA 150610 Primavera 0 0 0 1 0 0
PA 150655 Santa Luzia do Pará 1 0 0 1 0 6
PA 150680 Santarém 1 0 0 0 1 8
PA 150690 Santarém Novo 1 0 0 1 0 15
PA 150720 São Domingos do Capim 1 0 0 0 0 7
TOTAL 13 7 0 0 8 1 77

ANEXO XIV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PB 250080 Araçagi 1 0 0 1 0 8
PB 250140 Baia da Traição 1 0 0 1 0 6
PB 250180 Bayeux 1 0 0 1 0 8
PB 250215 Boa Vista 1 0 0 1 0 12
PB 250240 Bonito de Santa Fe 1 0 0 1 0 5
PB 250300 Caaporã 1 0 0 1 0 7
PB 250320 Cabedelo 1 0 0 1 0 4
PB 250350 Cacimba de Dentro 0 0 0 2 0 0
PB 250490 Cruz do Espirito Santo 1 0 0 1 0 6
PB 250550 Vista Serrana 1 0 0 1 0 8
PB 250610 Fagundes 1 0 0 1 0 5
PB 250680 Ingá 0 0 0 1 0 0
PB
250750
João Pessoa 1 0 0 1 0 5
PB
250780
Junco do Seridó 0 0 0 1 0 0
PB
250850
Livramento 0 0 0 1 0 0
PB
250860
Lucena 0 0 0 1 0 0
PB
250900
Manaíra 0 0 0 1 0 0
PB
250930
Matraca 1 0 0 1 0 3
PB
250940
Mogeiro 1 0 0 1 0 6
PB
251010
Nova Floresta 1 0 0 0 0 6
PB
251090
Paulista 1 0 0 1 0 5
PB
251140
Picuí 2 0 0 3 0 13
PB
251200
Pocinhos 1 0 0 1 0 5
PB
251280
Riacho dos Cavalos 1 0 0 1 0 5
PB
251315
Santa Cecilia 0 0 0 1 0 0
PB
251335
Santa Inês 1 0 0 1 0 4
PB
251350
Santana de Mangueira 1 0 0 1 0 6
PB
251370
Santa Rita 0 0 0 1 0 0
PB
251385
Santo André 0 0 0 0 1 0
PB
251530
Sapé 1 0 0 1 0 7
TOTAL
30
22
0
0
31
1
134

ANEXO XV

UF
IBGE
MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PE
260090
Amaraji 1 0 0 1 0 8
PE
260120
Arcoverde 0 0 0 3 0 0
PE
260140
Barreiros 0 0 0 1 0 0
PE
260180
Betânia 1 0 0 1 0 5
PE
260290
Cabo de Santo Agostinho 1 0 0 2 0 6
PE
260420
Catende 1 0 0 1 0 9
PE
260520
Escada 1 0 0 1 0 8
PE
260530
Exu 0 0 0 1 0 0
PE
260620
Goiana 0 0 0 1 0 0
PE
260640
Gravata 1 0 0 1 1 8
PE
260650
Iati 1 0 0 1 0 3
PE
260670
Ibirajuba 0 0 0 1 0 0
PE
260700
Inajá 1 0 0 0 0 6
PE
260790
Jaboatão dos Guararapes 4 0 0 4 0 28
PE
260805
Jatobá 0 0 0 1 0 0
PE
260845
Lagoa do Carro 0 0 0 1 0 0
PE
260875
Lagoa Grande 1 0 0 1 0 10
PE
260930
Mirandiba 1 0 0 1 0 4
PE
261000
Palmares 0 0 0 1 0 0
PE
261050
Passira 1 0 0 0 0 5
PE
261060
Paudalho 2 0 0 2 0 14
PE
261080
Pedra 1 0 0 1 0 6
PE
261130
Pombos 0 0 0 1 0 0
PE
261160
Recife 1 0 0 0 0 7
PE
261180
Ribeirão 0 0 0 1 0 0
PE
261220
Salgueiro 0 0 0 1 0 0
PE
261320
São Joao 0 0 0 1 0 0
PE
261370
São lourenço da mata 0 0 0 1 0 1
PE
261400
Serrita 1 0 0 1 0 5
PE
261460
Tabira 0 0 0 1 0 0
PE
261485
Tamandaré 1 0 0 1 0 5
PE
261580
Tupanatinga 0 0 0 1 0 0
PE
261600
Venturosa 0 0 0 1 0 0
TOTAL
33
21
0
0
37
1
138

ANEXO XVI

UF
IBGE
MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PI
220208
Cajueiro da Praia 1 0 0 1 0 4
PI
220220
Campo Maior 0 0 0 1 0 0
PI
220310
Cristino Castro 1 0 0 1 0 4
PI
220335
Dirceu Arcoverde 0 0 0 1 0 0
PI
220370
Esperantina 0 0 0 0 1 0
PI
220390
Floriano 1 0 0 1 0 6
PI
220440
Gilbués 1 0 0 1 1 4
PI
220470
Inhuma 0 0 0 1 0 0
PI
220590
Manoel Emídio 1 0 0 1 0 4
PI
220600
Marcos Parente 1 0 0 1 0 4
PI
220700
Oeiras 0 0 0 1 0 0
PI
220770
Parnaíba 2 0 0 2 0 16
PI
220790
Pedro II 1 0 0 1 0 6
PI
220865
Queimada Nova 1 0 0 1 0 7
PI
221062
Sebastião Barros 1 0 0 1 0 5
PI
221100
Teresina 3 0 0 3 0 22
TOTAL
16
14
0
0
18
2
82

ANEXO XVII

UF
IBGE
MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PR
410445
Cantagalo 1 0 0 1 0 5
PR
410580
Colombo 2 0 0 1 0 6
PR
410830
Foz do Iguaçu 0 0 0 1 0 0
PR
410880
Guairá 1 0 0 0 0 10
PR
411095
Itaipulândia 0 0 0 0 1 0
PR
411730
Ortigueira 1 0 0 0 0 5
PR
412440
Santo Antonio do Sudoeste 1 0 0 1 0 10
TOTAL
7
6
0
0
4
1
36

ANEXO XVIII

UF
IBGE
MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RJ
330010
Angra dos Reis 2 0 0 1 0 12
RJ
330020
Araruama 1 0 0 1 0 5
RJ
330023
Armação dos Búzios 1 0 0 0 0 4
RJ
330030
Barra do Pirai 0 0 0 1 0 0
RJ
330045
Belford Roxo 0 0 0 0 0 1
RJ
330060
Bom Jesus do Itabapoana 1 0 0 1 0 5
RJ
330070
Cabo Frio 1 0 0 1 0 7
RJ
330160
Duas Barras 1 0 0 0 0 6
RJ
330170
Duque de Caxias 1 0 0 0 0 4
RJ
330200
Itaguaí 0 0 0 1 0 0
RJ
330240
Macaé 1 0 0 0 0 5
RJ
330250
Magé 1 0 0 1 0 7
RJ
330380
Parati 1 0 0 0 0 5
RJ
330385
Paty do Alferes 0 0 0 1 0 0
RJ
330395
Pinheiral 1 0 0 0 0 5
RJ
330420
Resende 0 0 0 1 0 0
RJ
330440
Rio Claro 0 0 0 0 0 1
RJ
330455
Rio de Janeiro 1 0 0 0 2 6
RJ
330470
Santo Antonio de Pádua 1 0 0 1 0 6
RJ
330490
São Gonçalo 1 0 0 0 0 5
RJ
330510
São Joao de Meriti 1 0 0 0 0 9
RJ
330560
Silva Jardim 1 0 0 1 0 6
RJ
330580
Teresópolis 1 0 0 1 0 6
RJ
330610
Valença 0 0 0 1 0 0
RJ
330630
Volta Redonda 1 0 0 0 1 4
TOTAL
25
19
0
0
13
3
109

ANEXO XIX

UF
IBGE
MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RN
240010
Acari 0 0 0 1 0 0
RN
240050
Alexandria 1 0 0 1 0 4
RN
240160
Bento Fernandes 0 0 0 1 0 0
RN
240165
Bodó 0 0 0 1 0 0
RN
240325
Parnamirim 1 0 0 0 0 6
RN
240600
José da Penha 0 0 0 1 0 0
RN
240620
Lagoa d'Anta 0 0 0 1 0 0
RN
240710
Macaíba 1 0 0 1 0 3
RN
240750
Maxaranguape 1 0 0 1 0 6
RN
240810
Natal 0 0 0 0 0 1
RN
241250
São Miguel 0 0 0 0 0 5
TOTAL
11
4
0
0
8
0
25

ANEXO XX

UF
IBGE
MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RO
110018
Pimenta Bueno 0 0 0 1 0 0
TOTAL
1
0
0
0
1
0
0

ANEXO XXI

UF
IBGE
MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RS
430140
Arvorezinha 1 0 0 1 0 8
RS
430460
Canoas 1 0 0 0 0 7
RS
430463
Capão da Canoa 1 0 0 0 0 3
RS
430590
Coronel Bicaco 0 0 0 1 0 0
RS
430610
Cruz Alta 1 0 0 1 0 4
RS
430637
Dilermando de Aguiar 0 0 0 1 0 0
RS
430965
Hulha Negra 1 0 0 1 0 4
RS
431065
Itati 0 0 0 0 1 0
RS
431230
Miraguai 1 0 0 1 0 6
RS
431380
Palmitinho 1 0 0 1 0 5
RS
431680
Santa Cruz do Sul 1 0 0 1 0 5
RS
431750
Santo Ângelo 1 0 0 1 0 5
RS
432130
Taquari 0 0 0 1 0 0
TOTAL
13
9
0
0
10
1
47