Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.475, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, que institui os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de Novembro, Dezembro de 2016 e Janeiro de 2017, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira Fevereiro de 2017, referente ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
AC	120013	BUJARI	8	1	1	0
AC	120030	FEIJÓ	0	0	0	1
AC	120035	MARECHAL THAUMATURGO	0	0	0	1
AC	120038	PLÁCIDO DE CASTRO	6	0	0	1
AC	120040	RIO BRANCO	24	1	0	0
TOTAL		5	38	2	1	3

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
AL	270050	BARRA DE SANTO ANTÔNIO	1	0	0	0
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	0	0	0	2
AL	270320	IGREJA NOVA	9	1	1	0
AL	270410	LAGOA DA CANOA	4	0	0	0
AL	270420	LIMOEIRO DE ANADIA	0	0	0	1
AL	270430	MACEIÓ	1	0	0	0
AL	270460	MARAVILHA	0	0	0	1

AL	270730	PORTO CALVO	50	0	0	0
AL	270780	ROTEIRO	3	0	0	0
TOTAL		9	68	1	1	4

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
AM	130070	BOCA DO ACRE	6	0	0	0
AM	130110	CAREIRO	5	0	0	0
AM	130150	ENVIRA	18	2	0	0
AM	130160	FONTE BOA	35	0	0	0
AM	130190	ITACOATIARA	1	0	0	0
AM	130230	JUTAÍ	0	0	0	1
AM	130260	MANAUS	13	0	0	0
AM	130270	MANICORÉ	6	1	1	0
AM	130340	PARINTINS	53	0	0	0
TOTAL		9	137	3	1	1

ANEXO IV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
BA	290050	ÉRICO CARDOSO	0	0	0	1	0
BA	290120	ANAGÉ	0	0	0	1	0
BA	290260	BAIXA GRANDE	0	0	0	1	0
BA	290265	BANZAÊ	0	0	0	1	0
BA	290270	BARRA	2	0	0	0	0
BA	290320	BARREIRAS	18	1	1	0	0
BA	290323	BARRO ALTO	0	0	0	1	0
BA	290460	BRUMADO	3	0	0	0	0
BA	290490	CACHOEIRA	0	1	0	0	0
BA	290520	CAETITÉ	0	0	0	1	0
BA	290530	CAFARNAUM	0	0	0	1	0
BA	290570	CAMAÇARI	71	2	0	0	0
BA	290590	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	3	0	0	0	0
BA	290650	CANDEIAS	11	1	1	0	0
BA	290689	CARAÍBAS	0	0	0	1	0
BA	290690	CARAVELAS	0	0	0	1	0
BA	290730	CASTRO ALVES	0	0	0	1	0
BA	290830	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	0	0	0	1	0
BA	290920	CORONEL JOÃO SÁ	0	0	0	1	0
BA	290930	CORRENTINA	6	1	0	0	0
BA	290940	COTEGIPE	0	0	0	1	0
BA	290980	CRUZ DAS ALMAS	0	0	0	1	0
BA	291060	ESPLANADA	0	0	0	1	0
BA	291072	EUNÁPOLIS	0	0	0	0	1
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	41	0	0	0	0
BA	291180	GUARATINGA	1	1	0	1	0
BA	291290	IBIRATAIA	0	0	0	1	0
BA	291310	IBITITÁ	0	0	0	1	0
BA	291360	ILHÉUS	3	1	0	0	0
BA	291430	IRAMAIA	0	0	0	1	0
BA	291480	ITABUNA	1	0	0	0	0
BA	291500	ITAETÉ	0	0	0	1	0
BA	291520	ITAGIBÁ	0	0	0	1	0
BA	291670	ITAQUARA	1	0	0	0	0
BA	291730	ITUBERÁ	0	0	0	1	0
BA	291750	JACOBINA	32	1	1	0	0
BA	291800	JEQUIÉ	38	1	0	0	0
BA	291845	JUCURUÇU	0	0	0	1	0
BA	291880	LAJE	12	2	1	0	0
BA	291915	LAPÃO	3	1	0	0	0
BA	292010	MAIRI	1	0	0	0	0
BA	292140	MIRANGABA	7	1	0	0	0
BA	292190	MUCUGÊ	0	0	0	1	0
BA	292220	MUNIZ FERREIRA	0	0	0	1	0
BA	292230	MURITIBA	14	2	1	1	0
BA	292310	OLINDINA	11	1	0	0	0
BA	292335	OUROLÂNDIA	0	0	0	1	0
BA	292340	PALMAS DE MONTE ALTO	12	0	0	0	0
BA	292370	PARATINGA	0	0	0	1	0
BA	292600	REMANSO	18	0	0	0	0
BA	292730	SALINAS DA MARGARIDA	0	0	0	1	0
BA	292740	SALVADOR	28	5	0	0	0
BA	292750	SANTA BÁRBARA	0	0	0	1	0
BA	292800	SANTA LUZ	0	0	0	1	0
BA	292860	SANTO AMARO	17	3	1	1	0
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	8	0	0	1	0
BA	292880	SANTO ESTÊVÃO	4	0	0	0	0
BA	292900	SÃO FÉLIX	0	0	0	1	0
BA	292905	SÃO FÉLIX DO CORIBE	4	1	1	1	0
BA	292970	SÁTIRO DIAS	0	0	0	1	0
BA	293000	SEBASTIÃO LARANJEIRAS	4	1	0	1	0
BA	293060	SERROLÂNDIA	0	0	0	1	0
BA	293150	TEOFILÂNDIA	0	0	0	1	0
BA	293190	TUCANO	8	0	0	1	0
BA	293200	UAUÁ	11	2	1	0	0
BA	293300	VALENTE	0	0	0	1	0
BA	293317	VARZEDO	0	0	0	1	0
BA	293330	VITÓRIA DA CONQUISTA	31	0	0	0	0
BA	293350	WENCESLAU GUIMARÃES	4	1	0	0	0
TOTAL		69	428	30	8	42	1

ANEXO V

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
CE	230030	ACOPIARA	0	0	0	1
CE	230300	CARIDADE	0	0	0	1
CE	230370	CAUCAIA	12	3	2	0
CE	230400	COREAÚ	0	0	0	1
CE	230440	FORTALEZA	9	2	0	5
CE	230450	FRECHEIRINHA	0	0	0	1
CE	230490	GROAÍRAS	0	0	0	1
CE	230510	GUARAMIRANGA	1	0	0	0
CE	230763	MADALENA	0	0	0	1
CE	230880	MORAÚJO	0	0	0	1

CE	230920	NOVA OLINDA	0	0	0	1
CE	230930	NOVA RUSSAS	0	0	0	1
CE	230970	PACATUBA	0	0	0	1
CE	231000	PALHANO	5	1	1	1
CE	231025	PARAIPABA	1	0	0	0
CE	231050	PEDRA BRANCA	2	0	0	0
CE	231325	TARRAFAS	0	0	0	1
TOTAL		17	30	6	3	17

ANEXO VI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
ES	320080	BAIXO GUANDU	0	0	0	1
ES	320090	BARRA DE SÃO FRANCISCO	4	0	0	0
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1
ES	320140	CASTELO	23	0	0	0
ES	320150	COLATINA	67	9	6	0
ES	320265	IRUPI	5	1	1	0
ES	320335	MARILÂNDIA	0	0	0	1
ES	320370	MUNIZ FREIRE	0	0	0	1
ES	320420	PIÚMA	28	6	0	0
ES	320490	SÃO MATEUS	14	0	0	0
ES	320510	VIANA	1	1	0	0
ES	320530	VITÓRIA	0	0	0	4
TOTAL		12	142	17	7	8

ANEXO VII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
GO	520050	ALOÂNDIA	0	0	0	1
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	1	0	0	0
GO	520330	BELA VISTA DE GOIÁS	0	0	0	1
GO	520455	CALDAZINHA	3	1	0	1
GO	520470	CAMPINORTE	0	0	0	1
GO	520480	CAMPO ALEGRE DE GOIÁS	0	0	0	1
GO	520490	CAMPOS BELOS	9	1	1	0
GO	520510	CATALÃO	4	1	0	0
GO	520540	CERES	27	3	3	0
GO	520640	CRIXÁS	1	1	0	0
GO	520800	FORMOSA	0	0	0	1
GO	520960	HEITORAÍ	0	0	0	1
GO	521000	INHUMAS	4	1	0	0
GO	521010	IPAMERI	0	0	0	1
GO	521020	IPORÁ	0	0	0	1
GO	521250	LUZIÂNIA	54	8	4	1
GO	521300	MAURILÂNDIA	7	1	1	0
GO	521375	MONTIVIDIU	0	0	0	1
GO	521405	MUNDO NOVO	0	0	0	1
GO	521410	MUTUNÓPOLIS	0	0	0	1
GO	521450	NERÓPOLIS	6	1	1	1
GO	521460	NIQUELÂNDIA	0	0	0	1
GO	521500	NOVA VENEZA	9	2	2	0
GO	521525	NOVO PLANALTO	0	0	0	1
GO	521800	PORANGATU	24	1	0	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	92	13	13	1
GO	521880	RIO VERDE	65	9	4	1
GO	522005	SÃO JOÃO DA PARAÚNA	0	0	0	1
GO	522040	SÃO SIMÃO	16	2	0	1
GO	522140	TRINDADE	4	2	0	0
GO	522150	TURVÂNIA	0	0	0	1
GO	522170	URUANA	1	0	0	0
GO	522220	VILA BOA	0	0	0	1
TOTAL		33	327	47	29	22

ANEXO VIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
MA	210005	AÇAILÂNDIA	56	5	1	0
MA	210030	ALDEIAS ALTAS	3	0	0	0
MA	210125	BACABEIRA	0	0	0	1
MA	210160	BARRA DO CORDA	0	0	0	1
MA	210232	BURITICUPU	5	0	0	0
MA	210237	CACHOEIRA GRANDE	6	1	0	0
MA	210360	COROATÁ	14	2	0	0
MA	210400	ESPERANTINÓPOLIS	0	0	0	1
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	0	0	0	1
MA	210596	LAGOA GRANDE DO MARANHÃO	4	1	0	0
MA	210740	OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS	6	1	1	0
MA	210860	PINHEIRO	12	0	0	0
MA	210905	PORTO RICO DO MARANHÃO	0	0	0	1
MA	211030	SANTO ANTÔNIO DOS LOPES	0	0	0	1
MA	211065	SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO	0	0	0	1
MA	211105	SÃO JOÃO DO PARAÍSO	0	0	0	1
TOTAL		16	106	10	2	8

ANEXO IX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
MG	310040	ACAIACA	5	1	1	0
MG	310170	ALMENARA	5	1	0	0
MG	310280	ANDRELÂNDIA	0	0	0	1
MG	310310	ANTÔNIO PRADO DE MINAS	4	1	1	0
MG	310350	ARAGUARI	7	0	0	0
MG	310390	ARAÚJOS	5	1	0	0
MG	310450	ARINOS	0	0	0	1
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	0
MG	310810	BONFIM	0	0	0	1
MG	311200	CANDEIAS	1	0	0	0
MG	311205	CANTAGALO	0	0	0	1
MG	311290	CAPUTIRA	3	1	1	0
MG	311470	CARVALHÓPOLIS	1	0	0	0
MG	311610	CHAPADA DO NORTE	15	4	4	0
MG	311640	CLARAVAL	0	0	0	1
MG	311670	COIMBRA	0	0	0	1
MG	311680	COLUNA	12	1	1	0
MG	311710	CONCEIÇÃO DA APARECIDA	6	1	0	0
MG	311750	CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO	0	0	0	1
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	23	4	0	0
MG	311840	CONSELHEIRO PENA	4	1	0	0
MG	311860	CONTAGEM	0	0	0	4
MG	311880	CORAÇÃO DE JESUS	0	0	0	1
MG	311920	COROACI	0	0	0	1

MG	311940	CORONEL FABRICIANO	12	3	0	0
MG	311960	CORONEL PACHECO	6	1	1	0
MG	312200	DIVINO	0	0	0	1
MG	312247	DOM BOSCO	10	2	1	0
MG	312250	DOM CAVATI	0	0	0	1
MG	312360	ELÓI MENDES	0	0	0	1
MG	312480	ESTRELA DO SUL	9	1	1	1
MG	312780	GRÃO MOGOL	0	0	0	1
MG	312850	GUARARÁ	0	0	0	1
MG	312970	IBIRACI	2	0	0	0
MG	313010	IGARAPÉ	0	0	0	1
MG	313080	INGAÍ	0	0	0	1
MG	313090	INHAPIM	6	1	1	0
MG	313130	IPATINGA	0	0	0	1
MG	313170	ITABIRA	13	2	1	0
MG	313320	ITANHOMI	30	0	0	0
MG	313350	ITAPECERICA	5	1	0	0
MG	313375	ITAÚ DE MINAS	0	0	0	1
MG	313507	JAMPRUCA	6	1	1	0
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	4	0	0	0
MG	313780	LAMBARI	13	0	0	0
MG	313870	LUMINÁRIAS	10	1	1	0
MG	314110	MATOZINHOS	0	0	0	1
MG	314130	MEDEIROS	0	0	0	1
MG	314140	MEDINA	0	0	0	1
MG	314180	MINAS NOVAS	38	5	4	0
MG	314315	MONTE FORMOSO	12	0	1	0
MG	314350	MORADA NOVA DE MINAS	0	0	0	1
MG	314585	ORATÓRIOS	3	0	0	0
MG	314670	PALMA	0	0	0	1
MG	314675	PALMÓPOLIS	2	0	0	0
MG	314800	PATOS DE MINAS	1	0	0	0
MG	314870	PEDRA AZUL	0	0	0	1
MG	314875	PEDRA BONITA	0	0	0	1
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	0	0	0	1
MG	315015	PIEDADE DE CARATINGA	0	0	0	1
MG	315020	PIEDADE DE PONTE NOVA	5	1	1	0
MG	315150	PIUMHI	0	0	0	1
MG	315190	POCRANE	16	2	1	0
MG	315220	PORTEIRINHA	0	0	0	1
MG	315400	RAUL SOARES	1	0	0	0
MG	315410	RECREIO	0	0	0	1
MG	315510	RIO DO PRADO	8	2	1	0
MG	315670	SABARÁ	1	1	0	0
MG	315710	SALTO DA DIVISA	17	3	2	1
MG	315820	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	14	0	0	1
MG	315860	SANTANA DO DESERTO	4	1	0	0
MG	315935	SANTA RITA DE MINAS	0	0	0	1
MG	316150	SÃO GERALDO	5	1	0	0
MG	316210	SÃO GOTARDO	1	0	0	0
MG	316260	SÃO JOÃO DO ORIENTE	0	0	0	1
MG	316280	SÃO JOÃO EVANGELISTA	23	1	2	0
MG	316350	SÃO JOSÉ DO JACURI	18	2	1	1
MG	316380	SÃO MIGUEL DO ANTA	0	0	0	1
MG	316390	SÃO PEDRO DA UNIÃO	0	0	0	1
MG	316530	SÃO VICENTE DE MINAS	5	1	1	0
MG	316720	SETE LAGOAS	1	0	0	0
MG	316730	SILVEIRÂNIA	1	0	0	0
MG	316760	SIMONÉSIA	3	1	1	0
MG	316790	TABULEIRO	0	0	0	1
MG	316860	TEÓFILO OTONI	5	1	0	0
MG	316905	TOCOS DO MOJI	9	1	0	0
MG	316930	TRÊS CORAÇÕES	85	0	0	0
MG	317020	UBERLÂNDIA	6	0	0	0
MG	317060	VARGEM BONITA	0	0	0	1
MG	317070	VARGINHA	7	1	0	0
MG	317075	VARJÃO DE MINAS	8	2	0	0
MG	317140	VIEIRAS	0	0	0	1
TOTAL		92	517	55	30	45

ANEXO X

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MS	500085	ANGÉLICA	0	0	0	1	0
MS	500124	ARAL MOREIRA	0	0	0	1	0
MS	500270	CAMPO GRANDE	381	6	6	0	0
MS	500310	CORGUINHO	0	0	0	1	0
MS	500320	CORUMBÁ	0	0	0	0	1
MS	500348	DOIS IRMÃOS DO BURITI	0	0	0	1	0
MS	500350	DOURADINA	2	0	0	0	0
MS	500380	FÁTIMA DO SUL	2	0	0	1	0
MS	500440	INOCÊNCIA	3	1	1	0	0
MS	500480	JAPORÃ	4	0	0	1	0
MS	500500	JARDIM	19	4	1	1	0
MS	500625	NOVO HORIZONTE DO SUL	0	0	0	1	0
MS	500635	PARANHOS	5	0	0	0	0
MS	500755	SANTA RITA DO PARDO	9	1	0	0	0
MS	500780	SELVÍRIA	0	0	0	1	0
MS	500840	VICENTINA	0	0	0	1	0
TOTAL		16	425	12	8	10	1

ANEXO XI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
MT	510030	ALTO ARAGUAIA	0	0	0	1
MT	510120	ARAGUAINHA	3	1	1	0
MT	510125	ARAPUTANGA	12	0	0	0
MT	510260	CAMPINÁPOLIS	0	0	0	1
MT	510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	1	0	0	0
MT	510268	CAMPOS DE JÚLIO	0	1	0	0
MT	510325	COLNIZA	7	1	0	0
MT	510340	CUIABÁ	0	2	0	0
MT	510345	DENISE	0	0	0	1
MT	510410	GUARANTÃ DO NORTE	1	0	0	0
MT	510615	NOVA BANDEIRANTES	0	0	0	1
MT	510617	NOVA NAZARÉ	8	0	0	0
MT	510619	NOVA SANTA HELENA	1	0	0	0
MT	510624	NOVA UBIRATÃ	0	0	0	1
MT	510642	PEIXOTO DE AZEVEDO	5	0	0	0
MT	510675	PONTES E LACERDA	6	1	0	0

MT	510730	SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	0	0	0	1
MT	510760	RONDONÓPOLIS	0	0	0	1
MT	510777	SANTA TEREZINHA	23	2	2	0
MT	510779	SANTO ANTÔNIO DO LESTE	0	0	0	1
MT	510788	SERRA NOVA DOURADA	0	0	0	1
TOTAL		21	67	8	3	9

ANEXO XII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
PA	150030	AFUÁ	47	0	0	0
PA	150060	ALTAMIRA	5	1	0	0
PA	150085	ANAPU	0	0	0	1
PA	150140	BELÉM	4	3	0	1
PA	150157	BOM JESUS DO TOCANTINS	4	1	1	0
PA	150220	CAPANEMA	1	0	0	0
PA	150304	FLORESTA DO ARAGUAIA	4	1	0	0
PA	150360	ITAITUBA	26	1	0	0
PA	150445	MEDICILÂNDIA	0	0	0	1
PA	150549	PALESTINA DO PARÁ	10	2	0	0
PA	150550	PARAGOMINAS	6	0	0	0
PA	150619	RURÓPOLIS	4	0	0	0
PA	150620	SALINÓPOLIS	1	0	0	0
PA	150658	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	12	1	1	1
PA	150680	SANTARÉM	38	0	0	0
PA	150730	SÃO FÉLIX DO XINGU	30	0	0	0
PA	150815	URUARÁ	0	0	0	1
PA	150820	VIGIA	12	0	0	1
PA	150835	VITÓRIA DO XINGU	0	0	0	1
TOTAL		19	204	10	2	7

ANEXO XIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
PB	250040	ALAGOA NOVA	0	0	0	1
PB	250073	AMPARO	0	0	0	1
PB	250370	CAJAZEIRAS	0	0	0	3
PB	250400	CAMPINA GRANDE	0	0	0	1
PB	250570	DONA INÊS	0	0	0	1
PB	250600	ESPERANÇA	9	0	0	0
PB	250690	ITABAIANA	0	0	0	1
PB	250750	JOÃO PESSOA	4	0	0	0
PB	250840	LASTRO	0	0	0	1
PB	250910	MARI	1	0	0	0
PB	250960	MONTE HOREBE	0	0	0	1
PB	251050	OLIVEDOS	0	0	0	1
PB	251060	OURO VELHO	0	0	0	1
PB	251070	PASSAGEM	0	0	0	1
PB	251320	SANTA CRUZ	1	0	0	0
PB	251410	SÃO JOÃO DO TIGRE	0	0	0	1
PB	251510	SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA	0	0	0	1
PB	251540	SERIDÓ	23	5	5	1
TOTAL		18	38	5	5	16

ANEXO XIV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PE	260020	AFRÂNIO	2	0	0	0	0
PE	260080	ALTINHO	7	0	0	0	0
PE	260090	AMARAJI	0	0	0	1	0
PE	260110	ARARIPINA	8	1	0	2	0
PE	260200	BODOCÓ	2	1	1	0	0
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	153	26	15	2	0
PE	260300	CABROBÓ	5	0	0	0	0
PE	260345	CAMARAGIBE	0	0	0	1	1
PE	260350	CAMOCIM DE SÃO FÉLIX	4	0	0	1	0
PE	260392	CARNAUBEIRA DA PENHA	0	1	0	0	0
PE	260510	CUSTÓDIA	0	0	0	1	0
PE	260520	ESCADA	0	0	0	1	0
PE	260560	FLORES	0	0	0	1	0
PE	260580	FREI MIGUELINHO	1	0	0	1	0
PE	260610	GLÓRIA DO GOITÁ	0	0	0	1	0
PE	260620	GOIANA	1	1	0	2	0
PE	260690	IGUARACI	1	0	0	0	0
PE	260765	ITAMBÉ	0	0	0	1	0
PE	260780	ITAQUITINGA	0	0	0	1	0
PE	260805	JATOBÁ	6	1	1	0	0
PE	260830	JUPI	1	0	0	0	0
PE	260870	LAGOA DOS GATOS	0	0	0	1	0
PE	260990	OURICURI	0	0	0	1	0
PE	261090	PESQUEIRA	0	0	0	1	0
PE	261120	POÇÃO	0	0	0	1	0
PE	261140	PRIMAVERA	0	0	0	1	0
PE	261160	RECIFE	69	11	2	1	0
PE	261180	RIBEIRÃO	0	0	0	1	0
PE	261220	SALGUEIRO	0	0	0	1	0
PE	261290	SÃO BENEDITO DO SUL	15	2	2	1	0
PE	261350	SÃO JOSÉ DO BELMONTE	3	0	0	0	0
PE	261370	SÃO LOURENÇO DA MATA	42	6	1	0	0
PE	261410	SERTÂNIA	0	0	0	1	0
PE	261430	MOREILÂNDIA	1	0	0	0	0
PE	261600	VENTUROSA	8	2	2	0	0
PE	261610	VERDEJANTE	1	0	0	0	0
PE	261640	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	0	0	0	1	0
PE	261650	XEXÉU	8	1	1	1	0
TOTAL		38	338	53	25	28	1

ANEXO XV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
PI	220130	BARREIRAS DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220300	CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220325	CURRALINHOS	1	0	0	0
PI	220375	FARTURA DO PIAUÍ	1	0	0	0
PI	220390	FLORIANO	7	2	1	0
PI	220440	GILBUÉS	0	0	0	1
PI	220460	HUGO NAPOLEÃO	0	0	0	1
PI	220465	ILHA GRANDE	0	0	0	1
PI	220510	ITAUEIRA	0	0	0	1
PI	220527	JATOBÁ DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUÍ	0	0	0	1

PI	220570	LUÍS CORREIA	1	0	0	0
PI	220620	MIGUEL ALVES	12	1	1	1
PI	220740	PALMEIRA DO PIAUÍ	13	2	2	1
PI	220760	PARNAGUÁ	0	0	0	1
PI	220830	PIRACURUCA	1	0	0	0
PI	220860	PRATA DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	220975	SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA	0	0	0	1
PI	220987	SÃO JOÃO DA FRONTEIRA	0	0	0	1
PI	221035	SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ	0	0	0	1
PI	221062	SEBASTIÃO BARROS	0	0	0	1
PI	221110	UNIÃO	0	0	0	1
TOTAL		22	36	5	4	17

ANEXO XVI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
PR	410060	ALTO PARANÁ	1	0	0	0
PR	410070	ALTO PIQUIRI	12	3	2	0
PR	410100	AMPÉRE	26	4	4	1
PR	410150	ARAPONGAS	1	0	0	0
PR	410230	BALSA NOVA	0	0	0	1
PR	410275	BELA VISTA DA CAROBA	10	2	2	1
PR	410322	BOM SUCESSO DO SUL	0	0	0	1
PR	410395	CAMPINA DO SIMÃO	3	0	0	1
PR	410410	CAMPO DO TENENTE	5	1	0	0
PR	410442	CANDÓI	6	1	0	0
PR	410500	CATANDUVAS	15	2	1	0
PR	410690	CURITIBA	29	0	0	1
PR	410740	ENÉAS MARQUES	0	0	0	1
PR	410810	FLÓRIDA	0	0	0	1
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	68	0	0	0
PR	410890	GUAIRAÇÁ	0	0	0	1
PR	411030	INAJÁ	0	0	0	1
PR	411070	IRATI	1	1	0	0
PR	411150	IVAIPORÃ	13	2	0	0
PR	411190	JAGUAPITÃ	0	0	0	1
PR	411300	JUSSARA	14	3	3	1
PR	411310	KALORÉ	0	0	0	1
PR	411320	LAPA	0	0	0	1
PR	411410	MANDAGUAÇU	1	0	0	0
PR	411470	MARIA HELENA	0	0	0	1
PR	411490	MARILÂNDIA DO SUL	0	0	0	1
PR	411510	MARILUZ	5	1	0	0
PR	411520	MARINGÁ	0	0	0	7
PR	411540	MARMELEIRO	1	0	0	0
PR	411545	MARQUINHO	0	0	0	1
PR	411573	MATO RICO	0	0	0	1
PR	411680	NOVA CANTU	0	0	0	1
PR	411695	NOVA ESPERANÇA DO SUDOESTE	8	1	1	1
PR	411780	PALMITAL	0	0	0	1
PR	411810	PARANACITY	0	0	0	1
PR	411820	PARANAGUÁ	0	0	0	1
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	7	0	0	0
PR	412110	QUINTA DO SOL	0	0	0	1
PR	412240	ROLÂNDIA	0	0	0	1
PR	412382	SANTA LÚCIA	0	1	0	0
PR	412402	SANTA TEREZA DO OESTE	1	1	0	0
PR	412460	SÃO CARLOS DO IVAÍ	6	2	1	0
PR	412540	SÃO JOSÉ DA BOA VISTA	0	0	0	1
PR	412570	SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	0	0	0	1
PR	412625	SARANDI	5	0	0	0
PR	412627	SAUDADE DO IGUAÇU	12	2	2	0
PR	412635	SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU	0	0	0	1
PR	412670	TAMBOARA	0	0	0	1
PR	412680	TAPEJARA	4	1	0	1
PR	412795	TUPÃSSI	4	1	0	0
PR	412880	XAMBRÊ	6	1	0	0
TOTAL		51	264	30	16	37

ANEXO XVII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	11	2	0	4
RJ	330040	BARRA MANSA	5	0	0	0
RJ	330115	CARDOSO MOREIRA	19	3	0	0
RJ	330187	IGUABA GRANDE	0	0	0	1
RJ	330210	ITAOCARA	0	0	0	1
RJ	330225	ITATIAIA	8	0	0	0
RJ	330245	MACUCO	5	1	0	0
RJ	330270	MARICÁ	0	2	0	0
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	5	1	0	0
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	7	0	0	0
RJ	330390	PETRÓPOLIS	3	0	0	0
RJ	330395	PINHEIRAL	2	1	0	0
RJ	330414	QUEIMADOS	5	0	0	0
RJ	330460	SANTA MARIA MADALENA	3	0	0	0
RJ	330480	SÃO FIDÉLIS	18	0	0	0
RJ	330510	SÃO JOÃO DE MERITI	34	3	0	0
RJ	330513	SÃO JOSÉ DE UBÁ	13	3	2	1
RJ	330540	SAPUCAIA	0	0	0	1
RJ	330610	VALENÇA	0	0	0	1
TOTAL		19	138	16	2	9

ANEXO XVIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
RN	240010	ACARI	6	1	1	0
RN	240250	CARNAUBAIS	14	2	2	0
RN	240290	CORONEL JOÃO PESSOA	3	0	0	1
RN	240330	ENCANTO	0	0	0	1
RN	240360	EXTREMOZ	15	3	3	1
RN	240540	JAPI	0	0	0	1
RN	240800	MOSSORÓ	20	3	3	0
RN	240810	NATAL	18	2	0	0
RN	241140	SANTANA DO MATOS	0	0	0	1
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	5	1	1	0
RN	241250	SÃO MIGUEL	0	0	0	1

RN	241330	SERRA DE SÃO BENTO	9	2	2	1
RN	241445	TRIUNFO POTIGUAR	1	0	0	0
RN	241500	VILA FLOR	0	0	0	1
TOTAL		14	91	14	12	8

ANEXO XIX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	NASF
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	5	1	0
RO	110011	JARU	21	3	1
RO	110092	CHUPINGUAIA	19	3	0
RO	110100	GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA	6	1	0
TOTAL		4	51	8	1

ANEXO XX

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
RR	140040	NORMANDIA	15	2	1	0
RR	140047	RORAINÓPOLIS	0	1	1	1
TOTAL		2	15	3	2	1

ANEXO XXI

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
RS	430040	ALEGRETE	2	1	0	0
RS	430060	ALVORADA	7	1	0	0
RS	430085	ARAMBARÉ	3	1	0	0
RS	430087	ARARICÁ	12	2	1	1
RS	430230	BOM JESUS	4	0	0	0
RS	430270	BUTIÁ	5	1	0	0
RS	430290	CACEQUI	0	0	0	1
RS	430320	CACIQUE DOBLE	6	1	1	0
RS	430435	CANDIOTA	0	0	0	1
RS	430463	CAPÃO DA CANOA	3	1	0	0
RS	430468	CAPELA DE SANTANA	11	2	2	0
RS	430485	CARLOS GOMES	5	1	1	0
RS	430535	CHARQUEADAS	0	1	0	0
RS	430676	ELDORADO DO SUL	13	2	0	0
RS	430730	ERVAL SECO	1	0	0	0
RS	430770	ESTEIO	70	13	2	1
RS	430840	FORMIGUEIRO	17	1	0	0
RS	430885	GENTIL	1	0	0	0
RS	431000	IBIRUBÁ	12	0	0	0
RS	431150	LAVRAS DO SUL	10	2	0	0
RS	431180	MARAU	61	12	7	1
RS	431210	MATA	11	2	0	0
RS	431230	MIRAGUAÍ	6	1	1	0
RS	431335	NOVA ROMA DO SUL	0	0	0	1
RS	431337	NOVA SANTA RITA	0	1	0	0
RS	431395	PANTANO GRANDE	0	0	0	1
RS	431406	PASSA SETE	2	0	0	0
RS	431410	PASSO FUNDO	3	1	0	0
RS	431413	PAULO BENTO	5	1	1	1
RS	431460	PIRATINI	16	3	0	0
RS	431477	PONTÃO	5	1	1	0
RS	431510	PORTO XAVIER	0	0	0	1
RS	431531	QUATRO IRMÃOS	5	1	1	1
RS	431560	RIO GRANDE	2	0	0	0
RS	431575	RIOZINHO	0	0	0	1
RS	431660	SANANDUVA	22	4	0	0
RS	431670	SANTA BÁRBARA DO SUL	0	0	0	1
RS	431695	SANTA MARIA DO HERVAL	0	0	0	1
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	0	0	0	1
RS	431740	SANTIAGO	0	0	0	1
RS	431810	SÃO FRANCISCO DE ASSIS	26	0	0	0
RS	431920	SÃO NICOLAU	1	0	0	0
RS	431960	SÃO SEPÉ	0	0	0	1
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	3	2	0	0
RS	432120	TAQUARA	8	2	0	0
RS	432250	VACARIA	15	2	0	0
RS	432300	VIAMÃO	6	4	0	0
TOTAL		47	379	67	18	16

ANEXO XXII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
SC	420005	ABDON BATISTA	0	0	0	1
SC	420010	ABELARDO LUZ	0	0	0	1
SC	420165	ARVOREDO	0	0	0	1
SC	420190	AURORA	0	0	0	1
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	1	0	0	0
SC	420240	BLUMENAU	2	1	0	0
SC	420320	CAMBORIÚ	0	0	0	1
SC	420460	CRICIÚMA	2	0	0	0
SC	420470	CUNHA PORÃ	0	0	0	1
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0	0	0	1
SC	420670	HERVAL D'OESTE	0	0	0	1
SC	420680	IBICARÉ	0	0	0	1
SC	420710	ILHOTA	3	1	0	0
SC	420750	INDAIAL	5	0	0	0
SC	420768	IPUAÇU	5	1	1	0
SC	420770	IPUMIRIM	0	0	0	1
SC	420775	IRACEMINHA	11	0	0	0
SC	420910	JOINVILLE	1	1	0	0
SC	420915	JOSÉ BOITEUX	0	0	0	1
SC	420930	LAGES	9	0	0	0
SC	420940	LAGUNA	0	0	0	1
SC	420970	LEBON RÉGIS	2	0	0	0
SC	421085	MIRIM DOCE	0	0	0	1
SC	421145	NOVA ITABERABA	12	2	1	1
SC	421160	NOVA VENEZA	0	0	0	1
SC	421420	QUILOMBO	0	0	0	1
SC	421535	SALTINHO	0	0	0	1

SC	421825	TIMBÓ GRANDE	1	0	0	1
SC	421840	TREZE DE MAIO	0	0	0	1
SC	421860	TROMBUDO CENTRAL	0	0	0	1
SC	421870	TUBARÃO	4	0	0	0
SC	421900	URUSSANGA	0	0	0	1
TOTAL		32	58	6	2	21

ANEXO XXIII

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
SE	280030	ARACAJU	144	23	0	5
SE	280070	BREJO GRANDE	5	1	1	0
SE	280360	LARANJEIRAS	5	1	1	0
SE	280620	SALGADO	0	0	0	1
SE	280670	SÃO CRISTÓVÃO	1	0	0	0
SE	280760	UMBAÚBA	0	0	0	1
TOTAL		6	155	25	2	7

ANEXO XXIV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
SP	350075	ALAMBARI	0	0	0	1
SP	350190	AMPARO	0	0	0	1
SP	350330	ARARAS	23	6	0	0
SP	350360	AREIÓPOLIS	6	1	1	0
SP	350580	BASTOS	5	0	0	0
SP	350660	BIRITIBA-MIRIM	11	1	0	0
SP	350730	BORACÉIA	0	0	0	1
SP	350810	BURITAMA	0	0	0	1
SP	350850	CAÇAPAVA	3	3	0	0
SP	350925	CAJATI	7	1	1	0
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	12	2	0	0
SP	350995	CANAS	6	1	1	1
SP	351110	CATANDUVA	3	1	1	0
SP	351270	CORUMBATAÍ	4	0	0	0
SP	351310	CRAVINHOS	0	0	0	1
SP	351340	CRUZEIRO	6	1	1	0
SP	351370	DESCALVADO	3	0	0	0
SP	351380	DIADEMA	7	0	0	0
SP	351515	ENGENHEIRO COELHO	0	0	0	1
SP	351519	ESPÍRITO SANTO DO TURVO	1	0	0	0
SP	351535	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	0	0	0	1
SP	351670	GARÇA	0	0	0	1
SP	351770	GUARÁ	0	0	0	1
SP	351880	GUARULHOS	24	0	0	0
SP	351907	HORTOLÂNDIA	1	1	0	0
SP	352210	ITANHAÉM	0	0	0	1
SP	352250	ITAPEVI	1	0	0	0
SP	352350	ITATINGA	3	0	0	0
SP	352370	ITIRAPUÃ	0	0	0	1
SP	352380	ITOBI	8	0	0	0
SP	352590	JUNDIAÍ	15	0	0	0
SP	352600	JUNQUEIRÓPOLIS	1	0	0	0
SP	352610	JUQUIÁ	0	0	0	1
SP	352640	LARANJAL PAULISTA	1	0	0	0
SP	352660	LAVRINHAS	6	2	0	0
SP	352680	LENÇÓIS PAULISTA	29	0	0	0
SP	352690	LIMEIRA	0	1	0	0
SP	352700	LINDÓIA	11	2	1	1
SP	352970	MIGUELÓPOLIS	19	2	2	0
SP	353060	MOGI DAS CRUZES	18	0	0	0
SP	353080	MOJI MIRIM	4	0	0	0
SP	353090	MOMBUCA	0	0	0	1
SP	353120	MONTE ALEGRE DO SUL	0	0	0	1
SP	353360	NUPORANGA	0	0	0	1
SP	353490	PACAEMBU	0	0	0	1
SP	353550	PARAGUAÇU PAULISTA	1	0	0	0
SP	353760	PERUÍBE	3	1	0	0
SP	353860	PIRACAIA	0	1	0	0
SP	353890	PIRAJUÍ	9	2	2	0
SP	354020	PONTAL	1	0	0	0
SP	354040	POPULINA	0	0	0	1
SP	354130	PRESIDENTE EPITÁCIO	1	1	0	0
SP	354190	QUELUZ	1	1	1	0
SP	354340	RIBEIRÃO PRETO	34	0	0	0
SP	354400	RIO DAS PEDRAS	8	0	0	0
SP	354410	RIO GRANDE DA SERRA	1	1	0	0
SP	354420	RIOLÂNDIA	0	0	0	1
SP	354430	ROSEIRA	0	0	0	1
SP	354710	SANTA MERCEDES	1	0	0	0
SP	354740	SANTA RITA D'OESTE	0	0	0	1
SP	354780	SANTO ANDRÉ	0	0	0	4
SP	354800	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	5	2	0	0
SP	354805	SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ	2	1	0	0
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	17	0	0	0
SP	354890	SÃO CARLOS	9	0	0	1
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	1	0	0	0
SP	354950	SÃO JOSÉ DA BELA VISTA	0	0	0	1
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	0	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	4	0	0	0
SP	355230	SUD MENNUCCI	0	0	0	1
SP	355280	TABOÃO DA SERRA	7	1	0	0
SP	355390	TARABAI	0	0	0	1
SP	355465	TORRE DE PEDRA	7	0	0	0
SP	355470	TORRINHA	8	2	0	0
SP	355490	TRÊS FRONTEIRAS	0	0	0	1
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	57	10	1	0
SP	355650	VÁRZEA PAULISTA	0	0	0	1
SP	355690	VISTA ALEGRE DO ALTO	5	1	0	0
TOTAL		78	421	49	12	32

ANEXO XXV

UF	IBGE	MUNICIPIO	ACS	ESF	ESB	NASF
TO	170720	DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS	1	0	0	0
TO	170740	ESPERANTINA	6	1	0	0
TO	171270	MATEIROS	2	0	0	0
TO	171360	MONTE DO CARMO	21	2	1	1

TO	171380	PALMEIRAS DO TOCANTINS	0	0	0	1
TO	171780	PONTE ALTA DO BOM JESUS	0	0	0	1
TO	171875	RIO SONO	0	0	0	1
TO	171880	S A M PA I O	10	1	1	0
TO	172120	TOCANTINÓPOLIS	0	0	0	1
TOTAL		9	40	4	2	5

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