Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.522, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem aos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para os Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência março/2017 resolve:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da competência financeira abril de 2017, transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO I

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AL 270140 CAMPO ALEGRE 1 0 0 1 0 7
AL 270550 MURICI 2 0 0 2 0 11
AL 270560 NOVO LINO 1 0 0 0 0 7
AL 270750 PORTO REAL DO COLEGIO 1 0 0 0 0 6
AL 270770 RIO LARGO 1 0 0 1 0 5
AL 270880 SAO SEBASTIAO 1 0 0 1 0 7
TOTAL 6 7 0 0 5 0 43

ANEXO II

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AM 130060 BENJAMIN CONSTANT 0 0 0 1 0 0
AM 130115 CAREIRO DA VARZEA 1 0 0 0 0 10
AM 130160 FONTE BOA 1 0 0 1 0 10
AM 130190 ITACOATIARA 1 0 0 1 0 0
AM 130240 LABREA 0 0 0 1 0 0
AM 130300 NHAMUNDA 1 0 0 1 0 0
AM 130430 URUCARA 1 0 0 1 0 12
TOTAL 7 5 0 0 6 0 32

ANEXO III

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AP 160030 MACAPA 1 0 0 0 0 6
AP 160053 PORTO GRANDE 1 0 0 1 0 6
AP 160060 SANTANA 0 0 0 1 0 0
TOTAL 3 2 0 0 2 0 12

ANEXO IV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
BA 290020 ABARE 1 0 0 1 0 5
BA 290040 AGUA FRIA 1 0 0 1 0 6
BA 290110 AMELIA RODRIGUES 1 0 0 1 0 4
BA 290310 BARRA DO ROCHA 1 0 0 1 0 10
BA 290320 BARREIRAS 2 0 0 2 0 16
BA 290340 BELMONTE 0 0 0 1 0 0
BA 290360 BIRITINGA 1 0 0 0 0 6
BA 290475 BURITIRAMA 0 0 0 1 0 0
BA 290570 CAMACARI 2 0 0 0 0 8
BA 290682 CANUDOS 0 0 0 0 0 1
BA 290690 CARAVELAS 1 0 0 1 0 4
BA 290850 CONCEICAO DO JACUIPE 0 0 0 1 0 0
BA 290860 CONDE 1 0 0 0 0 7
BA 291030 ELISIO MEDRADO 0 0 0 1 0 0
BA 291080 FEIRA DE SANTANA 1 0 0 0 0 7
BA 291290 IBIRATAIA 1 0 0 1 0 6
BA 291360 ILHEUS 2 0 0 0 0 9
BA 291400 IPIRA 0 0 0 1 0 0
BA 291465 ITABELA 1 0 0 0 0 4
BA 291490 ITACARE 1 0 0 0 0 5
BA 291520 ITAGIBA 0 0 0 0 0 8
BA 291540 ITAJU DO COLONIA 0 0 0 1 0 0
BA 291770 JAGUARARI 1 0 0 2 0 7
BA 291810 JEREMOABO 0 0 0 0 0 6
BA 291840 JUAZEIRO 1 0 0 1 0 7
BA 291875 LAGOA REAL 2 0 0 2 0 9
BA 292010 MAIRI 0 0 0 1 0 0
BA 292160 MORPARA 1 0 0 1 0 11
BA 292225 MUQUEM DE SAO FRANCISCO 1 0 0 0 0 5
BA 292310 OLINDINA 0 0 0 1 0 0
BA 292430 PIATA 0 0 0 1 0 0
BA 292740 SALVADOR 1 0 0 1 0 4
BA 292850 SANTA TERESINHA 0 0 0 1 0 0
BA 292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 4 0 0 7 1 27
BA 292890 SAO DESIDERIO 1 0 0 1 0 3
BA 292950 SAO SEBASTIAO DO PASSE 1 0 0 1 0 8
BA 293030 SERRA DOURADA 0 0 0 0 0 1
BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS 1 0 0 1 0 8
BA 293190 TUCANO 1 0 0 0 0 8
BA 293230 UBATA 1 0 0 0 0 6
BA 293270 URUCUCA 1 0 0 1 0 8
TOTAL 41 34 0 0 36 1 224

ANEXO V

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
CE 230020 ACARAU 1 0 0 1 0 5
CE 230040 AIUABA 1 0 0 1 0 5
CE 230080 ANTONINA DO NORTE 1 0 0 0 0 7
CE 230220 BEBERIBE 0 0 0 1 0 0
CE 230240 BOA VIAGEM 1 0 0 0 0 11
CE 230340 CARNAUBAL 1 0 0 1 0 4
CE 230370 CAUCAIA 0 0 0 0 0 1
CE 230390 CHAVAL 0 0 0 1 0 0
CE 230420 CRATO 1 0 0 1 0 6
CE 230440 FORTALEZA 2 0 0 2 0 9
CE 230495 GUAIUBA 0 0 0 2 0 0
CE 230550 IGUATU 2 0 0 3 0 24
CE 230625 ITAITINGA 1 0 0 0 1 5
CE 230630 ITAPAGE 0 0 0 1 0 0
CE 230640 ITAPIPOCA 0 0 0 1 0 0
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 1 0 0 1 0 7
CE 230770 MARANGUAPE 0 0 0 1 0 0
CE 230810 MAURITI 2 0 0 0 0 12
CE 230890 MORRINHOS 0 0 0 1 0 0
CE 230960 PACAJUS 0 0 0 1 0 0
CE 230970 PACATUBA 2 0 0 2 0 4
CE 230990 PACUJA 1 0 0 1 0 4
CE 231020 PARACURU 0 0 0 1 0 0
CE 231085 PINDORETAMA 1 0 0 1 1 5
CE 231110 PORTEIRAS 1 0 0 1 0 5
CE 231330 TAUA 0 0 0 0 1 0
CE 231390 URUOCA 0 0 0 1 0 0
TOTAL 27 19 0 0 26 3 114

ANEXO VI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
DF 530010 BRASILIA 1 0 0 0 0 3
TOTAL 1 1 0 0 0 0 3

ANEXO VII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
ES 320016 AGUA DOCE DO NORTE 1 0 0 1 0 6
ES 320100 BOA ESPERANCA 1 0 0 1 0 5
ES 320150 COLATINA 0 0 0 1 0 0
ES 320240 GUARAPARI 1 0 0 1 0 12
ES 320250 IBIRACU 0 0 0 1 0 0
ES 320305 JAGUARE 1 0 0 1 0 8
ES 320380 MUQUI 1 0 0 1 0 9
ES 320390 NOVA VENECIA 0 0 0 1 0 0
ES 320500 SERRA 1 0 0 1 0 3
ES 320501 SOORETAMA 1 0 0 0 0 6
TOTAL 10 7 0 0 9 0 49

ANEXO VIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
GO 520013 ACREUNA 1 0 0 1 0 9
GO 520350 BOM JESUS DE GOIAS 1 0 0 1 0 6
GO 520450 CALDAS NOVAS 1 0 0 0 0 3
GO 521150 ITUMBIARA 0 0 0 0 0 8
GO 521930 SANTA HELENA DE GOIAS 1 0 0 0 0 5
GO 521973 SANTO ANTONIO DE GOIAS 1 0 0 1 0 5
TOTAL 6 5 0 0 3 0 36

ANEXO IX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MA 210005 ACAILANDIA 1 0 0 1 0 10
MA 210070 ANAJATUBA 1 0 0 0 0 5
MA 210090 ARAIOSES 1 0 0 0 0 6
MA 210170 BARREIRINHAS 1 0 0 0 0 10
MA 210330 CODO 0 0 0 1 0 0
MA 210360 COROATA 1 0 0 1 0 6
MA 210580 LAGO DO JUNCO 0 0 0 1 0 0
MA 210630 MAGALHAES DE ALMEIDA 0 0 0 1 0 0
MA 210635 MARAJA DO SENA 1 0 0 1 0 12
MA 210750 PACO DO LUMIAR 1 0 0 0 0 12
MA 210850 PINDARE-MIRIM 1 0 0 0 0 6
MA 210910 PRESIDENTE DUTRA 0 0 0 1 0 0
MA 210927 PRESIDENTE SARNEY 1 0 0 1 0 7
MA 210960 ROSARIO 1 0 0 1 0 7
MA 211023 SANTANA DO MARANHAO 1 0 0 0 0 4
MA 211102 SAO JOAO DO CARU 0 0 0 1 0 0
MA 211130 SAO LUIS 1 0 0 2 0 4
MA 211140 SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO 1 0 0 1 0 8
MA 211150 SAO MATEUS DO MARANHAO 1 0 0 1 0 7
MA 211220 TIMON 1 0 0 1 0 6
MA 211245 TURILANDIA 1 0 0 1 0 7
TOTAL 21 16 0 0 16 0 117

ANEXO X

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MG 310160 ALFENAS 0 0 0 1 0 0
MG 310180 ALPERCATA 0 0 0 1 0 0
MG 310300 ANTONIO DIAS 1 0 0 0 0 6
MG 310590 BARROSO 0 0 0 1 0 0
MG 310620 BELO HORIZONTE 0 0 0 0 2 0
MG 310670 BETIM 1 0 0 0 0 5
MG 310710 BOA ESPERANCA 1 0 0 0 0 8
MG 310730 BOCAIUVA 1 0 0 1 0 8
MG 310770 BOM JESUS DO AMPARO 0 0 0 1 0 0
MG 310825 BONITO DE MINAS 1 0 0 1 0 6
MG 310900 BRUMADINHO 0 0 0 0 0 1
MG 310920 BUENOPOLIS 1 0 0 2 0 9
MG 311205 CANTAGALO 1 0 0 1 0 6
MG 311290 CAPUTIRA 1 0 0 1 0 9
MG 311330 CARANGOLA 2 0 0 1 0 19
MG 311370 CARLOS CHAGAS 1 0 0 1 0 7
MG 311530 CATAGUASES 1 0 0 1 0 4
MG 311787 CONFINS 1 0 0 0 1 5
MG 311850 CONSOLACAO 1 0 0 1 0 4
MG 311940 CORONEL FABRICIANO 0 0 0 0 0 1
MG 312030 CRISTALIA 1 0 0 0 0 9
MG 312070 CRUZEIRO DA FORTALEZA 1 0 0 0 0 4
MG 312230 DIVINOPOLIS 0 0 0 1 0 0
MG 312247 DOM BOSCO 1 0 0 1 0 6
MG 312430 ESPINOSA 1 0 0 1 0 6
MG 312800 GUANHAES 1 0 0 1 0 7
MG 313320 ITANHOMI 1 0 0 1 0 7
MG 313330 ITAOBIM 1 0 0 1 0 8
MG 313360 ITAPEVA 1 0 0 0 0 7
MG 313470 JACINTO 1 0 0 1 0 5
MG 313500 JAGUARACU 0 0 0 1 0 0
MG 313505 JAIBA 1 0 0 0 0 4
MG 313630 JOAO PINHEIRO 1 0 0 0 0 8
MG 313868 LUISLANDIA 1 0 0 0 0 5
MG 313870 LUMINARIAS 1 0 0 1 0 10
MG 313890 MACHACALIS 0 0 0 0 0 1
MG 313920 MALACACHETA 2 0 0 2 0 17
MG 314000 MARIANA 1 0 0 0 0 7
MG 314160 MERCES 2 0 0 2 0 13
MG 314200 MIRABELA 1 0 0 0 0 6
MG 314310 MONTE CARMELO 0 0 0 0 1 0
MG 314330 MONTES CLAROS 3 0 0 5 1 19
MG 314390 MURIAE 1 0 0 1 0 5
MG 314460 NEPOMUCENO 1 0 0 1 0 7
MG 314560 OLIVEIRA 1 0 0 1 0 6
MG 314675 PALMOPOLIS 1 0 0 1 0 7
MG 315100 PIRANGUINHO 1 0 0 0 0 7
MG 315415 REDUTO 1 0 0 1 0 6
MG 315450 RIACHO DOS MACHADOS 0 0 0 1 0 0
MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES 1 0 0 0 0 7
MG 315560 RIO PARDO DE MINAS 1 0 0 1 0 7
MG 315570 RIO PIRACICABA 1 0 0 0 0 7
MG 315780 SANTA LUZIA 0 0 0 1 0 0
MG 316570 SENADOR FIRMINO 0 0 0 1 0 0
MG 316860 TEOFILO OTONI 1 0 0 0 0 7
MG 316970 TURMALINA 1 0 0 0 1 4
MG 316980 TURVOLANDIA 1 0 0 0 1 5
MG 317070 VARGINHA 2 0 0 0 0 14
MG 317120 VESPSIANO 2 0 0 0 0 13
TOTAL 59 52 0 0 41 7 349

ANEXO XI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MS 500070 ANASTACIO 1 0 0 1 0 2
MS 500220 BONITO 1 0 0 0 1 5
MS 500270 CAMPO GRANDE 1 0 0 1 0 3
MS 500330 COXIM 0 0 0 0 0 1
MS 500600 NOVA ALVORADA DO SUL 1 0 0 1 0 8
MS 500800 TERENOS 1 0 0 1 0 8
TOTAL 6 5 0 0 4 1 27

ANEXO XII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MT 510525 LUCAS DO RIO VERDE 1 0 0 1 0 7
MT 510620 NOVA BRASILANDIA 0 0 0 0 1 0
MT 510622 NOVA MUTUM 0 0 0 1 0 0
TOTAL 3 1 0 0 2 1 7

ANEXO XIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PA 150013 ABEL FIGUEIREDO 1 0 0 0 0 5
PA 150140 BELEM 1 0 0 0 0 8
PA 150172 BRASIL NOVO 1 0 0 1 0 8
PA 150190 BUJARU 0 0 0 1 0 0
PA 150240 CASTANHAL 0 0 0 1 0 0
PA 150270 CONCEICAO DO ARAGUAIA 1 0 0 1 0 7
PA 150405 MAE DO RIO 0 0 0 1 0 0
PA 150470 MOJU 0 0 0 1 0 0
PA 150655 SANTA LUZIA DO PARA 2 0 0 1 0 14
PA 150680 SANTAREM 2 0 0 1 1 14
PA 150747 SAO JOAO DE PIRABAS 0 0 0 1 0 0
PA 150770 SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA 0 0 0 0 0 6
PA 150812 ULIANOPOLIS 1 0 0 1 0 7
PA 150815 URUARA 1 0 0 0 0 10
TOTAL 14 10 0 0 10 1 79

ANEXO XIV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PB 250100 ARARUNA 2 0 0 2 0 8
PB 250170 BARRA DE SAO MIGUEL 1 0 0 0 0 5
PB 250240 BONITO DE SANTA FE 1 0 0 1 0 5
PB 250250 BOQUEIRAO 1 0 0 1 0 4
PB 250350 CACIMBA DE DENTRO 1 0 0 1 0 3
PB 250355 CACIMBAS 0 0 0 1 0 0
PB 250510 CUITE 1 0 0 2 0 8
PB 250570 DONA INES 2 0 0 2 0 8
PB 250680 INGA 2 0 0 2 0 8
PB 250750 JOAO PESSOA 1 0 0 1 0 8
PB 250780 JUNCO DO SERIDO 0 0 0 1 0 0
PB 250880 MALTA 1 0 0 1 0 4
PB 251140 PICUI 1 0 0 1 0 4
PB 251315 SANTA CECILIA 0 0 0 1 0 0
PB 251340 SANTA LUZIA 0 0 0 0 1 0
PB 251530 SAPE 2 0 0 2 0 17
TOTAL 16 16 0 0 19 1 82

ANEXO XV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PE 260030 AGRESTINA 1 0 0 1 0 7
PE 260120 ARCOVERDE 0 0 0 3 0 0
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 0 0 0 1 0 0
PE 260345 CAMARAGIBE 1 0 0 0 0 5
PE 260390 CARNAIBA 0 0 0 1 0 0
PE 260515 DORMENTES 0 0 0 0 0 6
PE 260620 GOIANA 0 0 0 1 0 0
PE 260640 GRAVATA 1 0 0 1 0 8
PE 260650 IATI 1 0 0 1 0 3
PE 260730 IPUBI 1 0 0 1 0 9
PE 260750 ITAIBA 0 0 0 1 0 0
PE 260790 JABOATAO DOS GUARARAPES 4 0 0 5 0 28
PE 260860 LAGOA DO OURO 0 0 0 1 0 0
PE 260915 MANARI 0 0 0 1 0 0
PE 261000 PALMARES 2 0 0 2 0 18
PE 261180 RIBEIRAO 0 0 0 1 0 0
PE 261247 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 1 0 0 1 0 4
PE 261390 SERRA TALHADA 2 0 0 2 0 15
TOTAL 18 14 0 0 24 0 103

ANEXO XVI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PI 220070 ANISIO DE ABREU 0 0 0 2 0 0
PI 220265 CAXINGO 1 0 0 1 0 4
PI 220272 COCAL DOS ALVES 0 0 0 1 0 0
PI 220310 CRISTINO CASTRO 1 0 0 1 0 5
PI 220335 DIRCEU ARCOVERDE 1 0 0 1 0 6
PI 220380 FLORES DO PIAUI 1 0 0 1 0 5
PI 220385 FLORESTA DO PIAUI 1 0 0 1 0 5
PI 220390 FLORIANO 1 0 0 1 0 4
PI 220710 OLHO D'AGUA DO PIAUI 0 0 0 1 0 0
PI 220770 PARNAIBA 2 0 0 2 0 18
PI 221062 SEBASTIAO BARROS 1 0 0 1 0 5
PI 221100 TERESINA 1 0 0 3 0 5
TOTAL 12 10 0 0 16 0 57

ANEXO XVII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PR 410304 BOA VENTURA DE SAO ROQUE 1 0 0 0 0 6
PR 410315 BOM JESUS DO SUL 1 0 0 0 1 4
PR 410445 CANTAGALO 1 0 0 1 0 6
PR 410645 CORONEL DOMINGOS SOARES 1 0 0 0 0 4
PR 410690 CURITIBA 1 0 0 0 1 4
PR 410730 DOUTOR CAMARGO 1 0 0 0 0 6
PR 410830 FOZ DO IGUACU 0 0 0 1 0 0
PR 411095 ITAIPULANDIA 0 0 0 0 1 0
PR 411140 IVAI 1 0 0 0 0 5
PR 411250 JARDIM ALEGRE 1 0 0 1 0 7
PR 411640 NOSSA SENHORA DAS GRACAS 1 0 0 0 1 9
PR 412215 RIO BONITO DO IGUACU 1 0 0 1 0 9
PR 412480 SAO JOAO 1 0 0 0 0 3
TOTAL 13 11 0 0 4 4 63

ANEXO XVIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2 0 0 1 0 12
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 0 0 1
RJ 330030 BARRA DO PIRAI 0 0 0 1 0 0
RJ 330045 BELFORD ROXO 0 0 0 0 0 1
RJ 330060 BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 0 0 1 0 5
RJ 330120 CARMO 1 0 0 0 0 4
RJ 330187 IGUABA GRANDE 0 0 0 0 0 1
RJ 330200 ITAGUAI 0 0 0 1 0 0
RJ 330240 MACAE 1 0 0 0 0 5
RJ 330250 MAGE 2 0 0 1 0 19
RJ 330260 MANGARATIBA 1 0 0 0 0 6
RJ 330380 PARATI 1 0 0 0 0 5
RJ 330390 PETROPOLIS 1 0 0 0 0 6
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 1 0 0 0 2 6
RJ 330510 SAO JOAO DE MERITI 2 0 0 0 0 20
RJ 330540 SAPUCAIA 1 0 0 1 0 5
RJ 330560 SILVA JARDIM 0 0 0 1 0 0
RJ 330580 TERESOPOLIS 1 0 0 1 0 6
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1 0 0 0 1 4
TOTAL 19 16 0 0 8 3 106

ANEXO XIX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RN 240010 ACARI 1 0 0 1 0 5
RN 240020 ACU 0 0 0 1 0 0
RN 240145 BARAUNA 0 0 0 1 0 0
RN 240230 CARAUBAS 0 0 0 0 0 1
RN 240340 EQUADOR 1 0 0 1 0 8
RN 240380 FLORANIA 1 0 0 1 0 4
RN 240470 IPANGUACU 1 0 0 1 0 4
RN 240750 MAXARANGUAPE 1 0 0 1 0 6
RN 240890 PARELHAS 1 0 0 1 0 7
RN 241010 POCO BRANCO 1 0 0 1 0 5
RN 241200 SAO GONCALO DO AMARANTE 0 0 0 1 0 0
RN 241390 TAIPU 1 0 0 1 0 5
TOTAL 12 8 0 0 11 0 45

ANEXO XX

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RO 110012 JI-PARANA 1 0 0 0 0 9
RO 110020 PORTO VELHO 0 0 0 1 0 0
RO 110029 SANTA LUZIA D'OESTE 0 0 0 0 0 1
TOTAL 3 1 0 0 1 0 10

ANEXO XXI

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RR 140047 RORAINOPOLIS 0 0 0 2 0 0
TOTAL 1 0 0 0 2 0 0

ANEXO XXII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RS 430460 CANOAS 1 0 0 0 0 7
RS 430590 CORONEL BICACO 0 0 0 1 0 0
RS 430610 CRUZ ALTA 2 0 0 2 0 8
RS 430637 DILERMANDO DE AGUIAR 0 0 0 1 0 0
RS 430807 FAZENDA VILANOVA 1 0 0 0 0 5
RS 430810 FELIZ 1 0 0 0 0 8
RS 430965 HULHA NEGRA 1 0 0 1 0 4
RS 431230 MIRAGUAI 1 0 0 1 0 6
RS 431340 NOVO HAMBURGO 1 0 0 0 0 5
RS 431560 RIO GRANDE 1 0 0 0 0 3
RS 431680 SANTA CRUZ DO SUL 1 0 0 1 0 5
RS 431880 SAO LOURENCO DO SUL 1 0 0 1 0 3
RS 432040 SERAFINA CORREA 1 0 0 1 0 3
RS 432120 TAQUARA 0 0 0 1 0 0
RS 432130 TAQUARI 0 0 0 1 0 0
RS 432240 URUGUAIANA 0 0 0 1 0 0
TOTAL 16 12 0 0 12 0 57

ANEXO XXIII

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SC 420010 ABELARDO LUZ 1 0 0 0 1 8
SC 420290 BRUSQUE 1 0 0 1 0 2
SC 420519 ERMO 1 0 0 1 0 6
SC 420590 GASPAR 1 0 0 1 0 9
SC 420700 ICARA 1 0 0 0 0 6
SC 421105 MONTE CARLO 1 0 0 1 0 6
SC 421170 ORLEANS 0 0 0 1 0 0
SC 421420 QUILOMBO 0 0 0 1 0 0
SC 421620 SAO FRANCISCO DO SUL 1 0 0 1 0 1
SC 421710 SAO MARTINHO 0 0 0 1 0 0
SC 421890 URUBICI 0 0 0 1 0 0
TOTAL 11 7 0 0 9 1 38

ANEXO XXIV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SP 350010 ADAMANTINA 1 0 0 0 0 4
SP 350100 ALTINOPOLIS 1 0 0 0 0 5
SP 350410 ATIBAIA 1 0 0 0 0 5
SP 350510 BARBOSA 1 0 0 0 0 4
SP 351350 CUBATAO 1 0 0 1 0 4
SP 351430 DOURADO 1 0 0 0 0 4
SP 351880 GUARULHOS 0 0 0 1 0 0
SP 351925 IARAS 1 0 0 0 0 7
SP 352440 JACAREI 1 0 0 0 0 3
SP 352690 LIMEIRA 0 0 0 0 0 4
SP 353470 OURINHOS 0 0 0 1 0 0
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0 0 0 0 0 1
SP 354220 RANCHARIA 1 0 0 1 0 5
SP 354870 SAO BERNARDO DO CAMPO 0 0 0 0 1 0
SP 355030 SAO PAULO 2 0 0 1 0 11
SP 355230 SUD MENNUCCI 0 0 0 1 0 0
TOTAL 16 11 0 0 6 1 57

ANEXO XXV

UF IBGE MUNICIPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
TO 170130 ARAGOMINAS 0 0 0 1 0 0
TO 170386 CARIRI DO TOCANTINS 1 0 0 1 0 7
TO 170900 GOIATINS 1 0 0 1 0 8
TO 170930 GUARAI 1 0 0 0 1 4
TO 171320 MIRACEMA DO TOCANTINS 1 0 0 1 0 9
TO 171660 PEIXE 1 0 0 1 0 7
TO 172100 PALMAS 0 0 0 1 0 0
TOTAL 7 5 0 0 6 1 35
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