PORTARIA Nº 1.523, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Estabelece a suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Pará.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.048/GM/MS, de 3 de setembro de 2009, que aprova o regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.351/GM/MS, de 5 de outubro de 2011, que altera a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011; e

Considerando a Portaria nº 3.061/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, que aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Pará e aloca recursos financeiros para sua implementação, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida suspensão da transferência de recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Estado e Municípios do Pará, no montante anual de R$ 3.354.904,80 (três milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos), aos Fundos de Saúde estabelecidos na tabela a seguir:

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão	Valor anual
PA	1500107	Abaetetuba	2318482	Hospital Municipal de Santa Rosa	Municipal	(551.880,00)
	1500800	Ananindeua	2328534	Hospital Camilo Salgado Ltda	Municipal	(1.055.404,80)
			2615835	Hospital Anita Gerosa	Municipal	(551.880,00)
	1501402	Belém	2752700	Santa Casa de Misericórdia do Pará	Municipal	(275.940,00)
			2332671	Hospital D Luiz I	Municipal	(551.880,00)
	1506138	Redenção	5498465	Hospital Regional Público do Araguaia	Estadual	(367.920,00)
Total						(3.354.904,80)

Parágrafo único. A suspensão estabelecida refere-se à qualificação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), custeados por meio da Portaria nº 3.061/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, e é decorrente do monitoramento do cumprimento de requisitos e critérios estabelecidos pela Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 6ª (sexta) parcela de 2017.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI