PORTARIA Nº 1.528, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica;

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde; e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da competência abril de 2017, a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos Municípios que não alimentaram de modo regular o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) durante o período de janeiro, fevereiro e março de 2017, conforme relação constante do anexo desta Portaria.

Art. 2º A suspensão das transferências ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos Municípios.

Art. 3º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos, conforme fluxo estabelecido na Portaria nº 2.488 GM/MS, de 21 de outubro de 2011, Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIO	UOM
AP	160023	FERREIRA GOMES	1
BA	291535	ITAGUAÇU DA BAHIA	1
BA	290160	ANTAS	1
BA	292340	PALMAS DE MONTE ALTO	1
BA	292140	MIRANGABA	1
BA	290600	CAMPO FORMOSO	1
BA	292430	PIATÃ	1
BA	292170	MORRO DO CHAPÉU	1
BA	292665	RIBEIRÃO DO LARGO	1
BA	292225	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO	1
BA	290210	ARACI	1
GO	520552	COLINAS DO SUL	1
GO	521490	NOVA ROMA	1
GO	522000	SÃO JOÃO D'ALIANÇA	1
GO	520310	BALIZA	1
GO	520753	FAINA	1
GO	521350	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	1
MG	312030	CRISTÁLIA	1
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	1
MS	500124	ARAL MOREIRA	1
MS	500580	NIOAQUE	1
MT	510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1
PA	150195	CACHOEIRA DO PIRIÁ	1
PA	150080	ANANINDEUA	1
PE	260392	CARNAUBEIRA DA PENHA	1
PE	260875	LAGOA GRANDE	1
PI	220173	BETÂNIA DO PIAUÍ	1
PI	220570	LUÍS CORREIA	1
PI	220210	CAMPINAS DO PIAUÍ	1
PI	220490	ISAÍAS COELHO	1
PI	220105	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ	1
PI	220515	JACOBINA DO PIAUÍ	1
PR	412090	QUEDAS DO IGUAÇU	1
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	1
RS	431700	SANTANA DA BOA VISTA	1
RS	431915	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	1
RS	432020	SEBERI	1
RS	431980	SÃO VICENTE DO SUL	1
RS	431450	PINHEIRO MACHADO	1
TO	171270	MATEIROS	1
TO	170130	ARAGOMINAS	1
TO	170720	DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS	1
TOTAL		42	42