PORTARIA Nº 1.538, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica;

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/SAS/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a avaliação realizada pela Coordenação-Geral de Saúde Bucal/DAB/SAS/MS, dos dados extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), relativos à produção odontológica nas Unidades Odontológica Móvel (UOM), no período de setembro de 2016 a fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da competência março de 2017, a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos municípios que não alimentaram de modo regular o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) durante o período de setembro de 2016 a fevereiro de 2017, conforme relação constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º A suspensão das transferências ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos municípios.

Art. 3º Os municípios poderão solicitar os créditos retroativos, conforme fluxo estabelecido na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência março de 2017.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	IBGE	MUNICIPIOS	UOM
AP	160023	FERREIRA GOMES	1
BA	292170	MORRO DO CHAPÉU	1
BA	290720	CASA NOVA	1
BA	292225	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO	1
BA	291120	GANDU	1
BA	292580	QUEIMADAS	1
BA	291535	ITAGUAÇU DA BAHIA	1
BA	290160	ANTAS	1
BA	292340	PALMAS DE MONTE ALTO	1
BA	290600	CAMPO FORMOSO	1
BA	292430	PIATÃ	1
CE	231040	PARAMOTI	1
GO	520753	FAINA	1
GO	521350	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	1
GO	520552	COLINAS DO SUL	1
MG	312030	CRISTÁLIA	1
MG	313700	LADAINHA	1
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	1
MS	500124	ARAL MOREIRA	1
MS	500580	NIOAQUE	1
MT	510269	CANABRAVA DO NORTE	1
MT	510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	1
PA	150195	CACHOEIRA DO PIRIÁ	1
PA	150080	ANANINDEUA	1
PE	260392	CARNAUBEIRA DA PENHA	1
PE	260875	LAGOA GRANDE	1
PI	220105	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ	1
PI	220515	JACOBINA DO PIAUÍ	1
PI	220570	LUÍS CORREIA	1
PI	220490	ISAÍAS COELHO	1
PR	412090	QUEDAS DO IGUAÇU	1
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	1
RS	432020	SEBERI	1
RS	431980	SÃO VICENTE DO SUL	1
RS	431115	JÓIA	1
RS	431450	PINHEIRO MACHADO	1
RS	431700	SANTANA DA BOA VISTA	1
RS	431915	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	1
SP	355180	SETE BARRAS	1
TO	171800	PORTO ALEGRE DO TOCANTINS	1
TO	170720	DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS	1
TO	170130	ARAGOMINAS	1
TO	171270	MATEIROS	1
TOTAL		44	44