Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.542, DE 16 DE JUNHO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Apucarana (PR) e bases descentralizadas de Apucarana (PR), Arapongas (PR), Faxinal (PR) e Jandaia do Sul (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 326/GM/MS, de 4 de março de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Apucarana (PR);

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.796/GM/MS, de 22 de agosto de 2012, que qualifica as Unidades de Suporte Básico e Avançado dos Municípios de Apucarana (PR), Arapongas (PR), Faxinal (PR) e Jandaia do Sul (PR) e da Central de Regulação das Urgências de Apucarana (PR) do SAMU 192;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.169/GM/MS, de 16 de junho de 2016, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Bases Descentralizadas (USB e USA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Apucarana (PR), com efeito de renovação de qualificação a partir da competência agosto de 2014; e

Considerando o Parecer Técnico nº 0804/2017, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Apucarana (PR) e bases descentralizadas de Apucarana (PR), Arapongas (PR), Faxinal (PR) e Jandaia do Sul (PR), conforme tabela a seguir:

UF Município IBGE CNES Descrição SIPAR Gestão Código Número Proposta
PR Apucarana 410140 6939996 01 CRU 25000.224306/2011-41 Municipal 82.51 14334
PR Apucarana 410140 7295855 01 USA 25000.224306/2011-41 Municipal 82.51 14334
PR Apucarana 410140 6982069 01 USB 25000.224306/2011-41 Municipal 82.51 14334
PR Apucarana 410140 6982026 01 USB 25000.224306/2011-41 Municipal 82.51 14334
PR Arapongas 410150 6953239 01 USA 25000.224306/2011-41 Municipal 82.51 14334
PR Arapongas 410150 7000383 01 USB 25000.224306/2011-41 Municipal 82.51 14334
PR Faxinal 410760 7896263 01 USB 25000.224306/2011-41 Municipal 82.51 14334
PR Jandaia do Sul 411210 6990274 01 USB 25000.224306/2011-41 Municipal 82.51 14334

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência agosto de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

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