Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.739, DE 12 DE JULHO DE 2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às Equipes de Saúde Bucal (ESB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras Providências;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 703/SAS/MS, de 21 de outubro de 2011, que estabelece normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das novas equipes que farão parte da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 3.012/GM/MS, de 26 de dezembro de 2012, que redefine a composição das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia da Saúde da Família constante na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes Equipes de Saúde Bucal (ESB), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família no seguinte plano orçamentário PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Equipe de Saúde Bucal).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - EQUIPE DE SAÚDE BUCAL

UF IBGE Município ESB1 Novo Credenciamento ESB1 Total ESB2 Novo Credenciamento ESB2 Total
AC 120010 Brasiléia 2 9 0 0
AC 120030 Feijó 3 7 0 0
AC 120033 Mâncio Lima 1 7 0 0
AC 120039 Porto Walter 1 2 0 0
AC 120070 Xapuri 1 3 0 1
AC Total 5 8 28 0 1
AL 270030 Arapiraca 5 48 0 0
AL 270050 Barra de Santo Antônio 1 7 0 0
AL 270140 Campo Alegre 4 14 0 0
AL 270200 Coité do Nóia 1 4 0 0
AL 270235 Craíbas 1 9 0 0
AL 270250 Dois Riachos 1 5 0 0
AL 270255 Estrela de Alagoas 3 6 0 0
AL 270260 Feira Grande 3 6 0 0
AL 270280 Flexeiras 1 5 0 0
AL 270320 Igreja Nova 1 10 0 0
AL 270360 Japaratinga 1 4 0 0
AL 270400 Junqueiro 1 11 0 0
AL 270500 Mata Grande 1 5 0 0
AL 270510 Matriz de Camaragibe 1 7 0 0
AL 270642 Pariconha 1 5 0 0
AL 270830 São José da Laje 1 10 0 0
AL 270915 Teotônio Vilela 1 17 0 0
AL Total 17 28 173 0 0
AM 130150 Envira 6 8 0 0
AM Total 1 6 8 0 0
AP 160027 Laranjal do Jari 0 16 5 5
AP 160055 Pracuúba 1 2 0 0
AP 160070 Tartarugalzinho 1 6 0 0
AP Total 3 2 24 5 5
BA 290020 Abaré 1 9 0 0
BA 290110 Amélia Rodrigues 1 8 0 0
BA 290120 Anagé 2 10 0 0
BA 290140 Angical 2 4 0 0
BA 290150 Anguera 1 4 0 0
BA 290240 Aurelino Leal 3 6 0 0
BA 290250 Baianópolis 1 5 0 0
BA 290270 Barra 3 9 0 0
BA 290323 Barro Alto 1 6 0 0
BA 290327 Barrocas 1 7 0 0
BA 290350 Belo Campo 1 4 0 0
BA 290360 Biritinga 1 3 0 0
BA 290370 Boa Nova 2 7 0 0
BA 290390 Bom Jesus da Lapa 6 19 0 0
BA 290475 Buritirama 1 1 0 0
BA 290485 Cabaceiras do Paraguaçu 2 8 0 0
BA 290530 Cafarnaum 1 4 0 0
BA 290550 Caldeirão Grande 1 3 0 0
BA 290620 Canarana 4 10 0 0
BA 290630 Canavieiras 1 11 0 0
BA 290685 Capela do Alto Alegre 1 4 0 0
BA 290740 Catolândia 1 2 0 0
BA 290760 Central 2 8 0 0
BA 290780 Cícero Dantas 2 3 0 0
BA 290830 Conceição do Almeida 1 7 0 1
BA 290850 Conceição do Jacuípe 4 11 0 0
BA 290940 Cotegipe 1 5 0 0
BA 291000 Dário Meira 1 4 0 0
BA 291030 Elísio Medrado 1 4 0 0
BA 291070 Euclides da Cunha 2 8 0 0
BA 291072 Eunápolis 1 21 0 0
BA 291080 Feira de Santana 19 57 0 0
BA 291085 Filadélfia 1 7 0 1
BA 291090 Firmino Alves 1 2 0 0
BA 291160 Governador Mangabeira 3 8 0 1
BA 291165 Guajeru 1 5 0 0
BA 291170 Guanambi 3 20 0 0
BA 291190 Iaçu 1 10 0 0
BA 291200 Ibiassucê 1 4 0 0
BA 291210 Ibicaraí 1 8 0 0
BA 291220 Ibicoara 2 9 0 0
BA 291240 Ibipeba 1 5 0 0
BA 291270 Ibirapitanga 2 5 0 0
BA 291290 Ibirataia 1 8 0 0
BA 291390 Ipiaú 1 9 0 0
BA 291610 Itaparica 1 8 0 1
BA 291650 Itapicuru 1 8 0 0
BA 291685 Itatim 2 7 0 0
BA 291690 Itiruçu 1 4 0 0
BA 291710 Itororó 1 6 0 0
BA 291760 Jaguaquara 1 7 0 0
BA 291780 Jaguaripe 1 6 0 0
BA 291800 Jequié 1 18 0 1
BA 291820 Jiquiriçá 1 3 0 0
BA 291830 Jitaúna 1 5 0 0
BA 291850 Jussara 1 5 0 0
BA 291880 Laje 3 6 0 3
BA 291910 Lamarão 1 5 0 0
BA 291915 Lapão 4 13 0 0
BA 291920 Lauro de Freitas 1 17 0 0
BA 291950 Livramento de Nossa Senhora 1 12 0 0
BA 291955 Luís Eduardo Magalhães 13 21 0 5
BA 292010 Mairi 1 8 0 0
BA 292040 Manoel Vitorino 1 4 0 0
BA 292060 Maragogipe 1 8 0 0
BA 292090 Mascote 1 7 0 0
BA 292100 Mata de São João 2 14 0 0
BA 292140 Mirangaba 1 5 0 0
BA 292303 Novo Horizonte 1 5 0 0
BA 292380 Paripiranga 3 7 0 0
BA 292460 Pindobaçu 1 8 0 0
BA 292510 Poções 1 11 0 0
BA 292580 Queimadas 2 3 0 0
BA 292640 Riacho de Santana 1 9 0 0
BA 292740 Salvador 8 117 0 0
BA 292800 Santaluz 2 6 0 0
BA 292870 Santo Antônio de Jesus 1 16 0 1
BA 292880 Santo Estêvão 1 13 0 0
BA 292910 São Felipe 1 6 0 0
BA 292905 São Félix do Coribe 1 7 0 0
BA 292970 Sátiro Dias 1 5 0 0
BA 293135 Teixeira de Freitas 3 24 0 0
BA 293180 Tremedal 1 6 0 0
BA 293230 Ubatã 3 3 0 0
BA 293290 Valença 1 5 0 0
BA Total 85 165 820 0 14
CE 230015 Acarape 1 7 0 0
CE 230100 Aquiraz 1 24 0 0
CE 230110 Aracati 6 20 0 1
CE 230150 Arneiroz 1 4 0 0
CE 230160 Assaré 2 8 0 0
CE 230170 Aurora 3 11 0 0
CE 230200 Barro 2 11 0 0
CE 230250 Brejo Santo 4 14 0 6
CE 230260 Camocim 1 14 1 2
CE 230280 Canindé 1 12 0 0
CE 230340 Carnaubal 1 7 0 1
CE 230420 Crato 4 28 0 0
CE 230440 Fortaleza 74 293 26 26
CE 230550 Iguatu 2 25 0 0
CE 230565 Ipaporanga 0 2 1 1
CE 230570 Ipaumirim 1 3 0 0
CE 230625 Itaitinga 1 9 0 2
CE 230640 Itapipoca 5 21 0 1
CE 230660 Itatira 2 9 0 0
CE 230690 Jaguaribe 1 12 0 1
CE 230750 Lavras da Mangabeira 2 12 0 0
CE 230820 Meruoca 1 4 0 1
CE 230860 Monsenhor Tabosa 1 7 0 0
CE 230900 Mucambo 1 5 0 0
CE 230930 Nova Russas 1 12 0 0
CE 230960 Pacajus 4 11 0 1
CE 230970 Pacatuba 1 17 0 1
CE 231085 Pindoretama 1 9 0 1
CE 231090 Piquet Carneiro 1 6 0 1
CE 231110 Porteiras 1 7 0 0
CE 231126 Quiterianópolis 0 3 1 1
CE 231140 Quixeramobim 1 12 0 8
CE 231195 Salitre 0 2 2 5
CE 231230 São Benedito 8 15 0 0
CE 231240 São Gonçalo do Amarante 1 11 0 6
CE 231290 Sobral 6 43 0 2
CE 231310 Tabuleiro do Norte 2 9 0 2
CE 231335 Tejuçuoca 1 8 0 0
CE 231340 Tianguá 10 24 0 0
CE 231395 Varjota 2 5 0 0
CE 231400 Várzea Alegre 1 9 0 0
CE Total 41 159 765 31 70
ES 320010 Afonso Cláudio 4 12 0 0
ES 320030 Alfredo Chaves 2 5 0 0
ES 320080 Baixo Guandu 3 13 0 1
ES 320100 Boa Esperança 2 6 0 0
ES 320115 Brejetuba 1 5 0 0
ES 320250 Ibiraçu 1 4 0 0
ES 320334 Marechal Floriano 2 6 0 0
ES 320390 Nova Venécia 1 9 0 0
ES 320410 Pinheiros 2 6 0 0
ES 320530 Vitória 13 73 0 0
ES Total 10 31 139 0 1
GO 520005 Abadia de Goiás 1 3 0 0
GO 520025 Águas Lindas de Goiás 1 17 0 0
GO 520030 Alexânia 4 6 0 0
GO 520215 Araguapaz 1 2 0 0
GO 520400 Cabeceiras 1 3 0 0
GO 520549 Cidade Ocidental 5 8 0 0
GO 520880 Goianira 6 16 0 0
GO 520890 Goiás 1 8 0 1
GO 520960 Heitoraí 1 2 0 0
GO 520970 Hidrolândia 1 5 0 2
GO 520980 Hidrolina 1 2 0 0
GO 521000 Inhumas 4 14 0 1
GO 521040 Itaberaí 1 7 0 1
GO 521140 Itauçu 1 3 0 1
GO 521150 Itumbiara 1 10 0 5
GO 521220 Jussara 0 4 2 2
GO 521300 Maurilândia 1 3 0 0
GO 521308 Minaçu 3 6 0 1
GO 521310 Mineiros 18 21 0 1
GO 521450 Nerópolis 2 9 0 1
GO 521550 Ouvidor 0 0 1 2
GO 521730 Pirenópolis 1 5 0 0
GO 521770 Pontalina 1 3 0 1
GO 521930 Santa Helena de Goiás 4 10 0 1
GO 522040 São Simão 3 5 0 1
GO 522045 Senador Canedo 4 32 0 0
GO 522100 Taquaral de Goiás 1 2 0 0
GO Total 27 68 206 3 21
MA 210015 Água Doce do Maranhão 0 4 1 2
MA 210040 Altamira do Maranhão 1 3 0 0
MA 210060 Amarante do Maranhão 5 9 1 1
MA 210087 Araguanã 2 4 0 0
MA 210095 Arame 3 7 0 0
MA 210110 Axixá 1 5 0 0
MA 210170 Barreirinhas 4 14 0 0
MA 210177 Bela Vista do Maranhão 2 6 0 0
MA 210197 Boa Vista do Gurupi 1 3 0 0
MA 210210 Brejo 3 4 0 0
MA 210290 Carutapera 2 8 0 0
MA 210407 Feira Nova do Maranhão 2 3 0 0
MA 210409 Formosa da Serra Negra 1 4 0 0
MA 210480 Grajaú 2 14 0 0
MA 210560 Joselândia 1 7 0 0
MA 210592 Lagoa do Mato 2 5 0 0
MA 210640 Mata Roma 1 5 0 2
MA 210663 Matões do Norte 2 5 0 0
MA 210670 Mirador 3 5 0 0
MA 210820 Pedreiras 2 10 0 1
MA 210870 Pio XII 1 6 0 0
MA 210900 Porto Franco 1 8 0 0
MA 211060 São Bernardo 3 6 0 0
MA 211174 Senador Alexandre Costa 1 4 0 0
MA Total 24 46 149 2 6
MG 310090 Águas Formosas 3 9 0 0
MG 310240 Alvorada de Minas 0 0 1 2
MG 310300 Antônio Dias 2 5 0 0
MG 310400 Araxá 0 6 8 9
MG 310480 Augusto de Lima 1 2 0 0
MG 310500 Baldim 2 3 0 1
MG 310540 Barão de Cocais 1 7 0 0
MG 310630 Belo Oriente 2 2 4 8
MG 310680 Bias Fortes 1 2 0 0
MG 310820 Bonfinópolis de Minas 0 1 1 2
MG 310825 Bonito de Minas 1 4 0 1
MG 310855 Brasilândia de Minas 3 7 0 0
MG 310890 Brasópolis 2 4 0 0
MG 310940 Buritizeiro 4 8 1 2
MG 310950 Cabo Verde 6 7 0 0
MG 311010 Caiana 1 3 0 0
MG 311030 Caldas 1 2 0 0
MG 311040 Camacho 1 1 0 1
MG 311060 Cambuí 5 10 0 0
MG 311190 Cana Verde 0 0 1 3
MG 311180 Canápolis 0 1 1 4
MG 311230 Capelinha 1 8 0 0
MG 311370 Carlos Chagas 1 6 0 0
MG 311450 Carmópolis de Minas 1 1 4 8
MG 311530 Cataguases 18 33 0 0
MG 311550 Caxambu 1 4 0 1
MG 311590 Chácara 1 1 0 0
MG 311600 Chalé 1 3 0 0
MG 311650 Claro dos Poções 1 2 0 2
MG 311730 Conceição das Alagoas 1 8 0 0
MG 311800 Congonhas 0 0 13 25
MG 311830 Conselheiro Lafaiete 10 15 0 5
MG 311860 Contagem 58 77 6 6
MG 311920 Coroaci 0 3 1 2
MG 311930 Coromandel 4 8 1 2
MG 312015 Crisólita 1 3 0 0
MG 312070 Cruzeiro da Fortaleza 0 0 2 2
MG 312080 Cruzília 1 7 0 0
MG 312087 Curral de Dentro 1 3 0 1
MG 312100 Datas 1 3 0 0
MG 312380 Engenheiro Navarro 1 4 0 1
MG 312420 Espera Feliz 1 7 0 0
MG 312470 Estrela do Indaiá 0 0 1 2
MG 312480 Estrela do Sul 2 4 0 0
MG 312630 Fortaleza de Minas 1 2 0 0
MG 312650 Francisco Badaró 0 0 2 5
MG 312680 Frei Gaspar 1 3 0 0
MG 312750 Gonzaga 1 1 0 2
MG 312760 Gouveia 1 3 0 3
MG 312770 Governador Valadares 36 70 0 8
MG 312880 Guidoval 1 4 0 0
MG 313020 Igaratinga 3 5 0 0
MG 313030 Iguatama 2 4 0 0
MG 313120 Ipanema 4 8 0 0
MG 313130 Ipatinga 25 50 2 4
MG 313240 Itajubá 6 6 0 0
MG 313270 Itambacuri 1 8 0 0
MG 313290 Itamogi 1 5 0 0
MG 313330 Itaobim 0 6 4 4
MG 313380 Itaúna 6 9 0 0
MG 313560 Jequitaí 0 0 1 4
MG 313580 Jequitinhonha 1 9 2 2
MG 313600 Joaíma 2 6 0 1
MG 313695 Juvenília 1 3 0 0
MG 313750 Lagoa Formosa 1 9 0 0
MG 313753 Lagoa Grande 1 3 0 0
MG 313780 Lambari 2 4 0 0
MG 313820 Lavras 0 17 2 3
MG 313840 Leopoldina 1 14 0 1
MG 313850 Liberdade 1 1 0 0
MG 313868 Luislândia 0 0 1 3
MG 313900 Machado 19 20 0 0
MG 313940 Manhuaçu 2 5 1 3
MG 313950 Manhumirim 2 3 0 4
MG 314053 Martins Soares 2 4 0 0
MG 314070 Mateus Leme 5 8 3 6
MG 314080 Matias Barbosa 0 1 2 3
MG 314170 Mesquita 1 2 0 1
MG 314270 Montalvânia 7 8 0 0
MG 314290 Monte Azul 0 0 3 11
MG 314330 Montes Claros 29 107 20 42
MG 314345 Montezuma 0 1 1 3
MG 314450 Nazareno 1 2 0 1
MG 314460 Nepomuceno 1 4 0 0
MG 313660 Nova União 0 0 1 2
MG 314545 Olhos-d'Água 1 1 1 2
MG 314587 Orizânia 1 3 0 0
MG 314630 Padre Paraíso 3 10 0 0
MG 314770 Passa Tempo 3 4 0 0
MG 314795 Patis 0 1 1 2
MG 315170 Poço Fundo 3 8 0 0
MG 315280 Prata 5 10 0 0
MG 315450 Riacho dos Machados 1 5 0 0
MG 315570 Rio Piracicaba 3 5 0 0
MG 315680 Sabinópolis 1 3 0 0
MG 315690 Sacramento 1 7 0 0
MG 315700 Salinas 11 17 0 0
MG 315720 Santa Bárbara 2 2 0 6
MG 315725 Santa Bárbara do Leste 0 1 1 2
MG 315765 Santa Helena de Minas 1 3 0 0
MG 315820 Santa Maria do Suaçuí 2 3 0 0
MG 315920 Santa Rita de Caldas 0 3 1 1
MG 315910 Santana dos Montes 1 1 0 1
MG 316090 São Brás do Suaçuí 0 0 1 2
MG 316160 São Geraldo da Piedade 1 2 0 0
MG 316210 São Gotardo 4 10 3 6
MG 316220 São João Batista do Glória 1 3 0 0
MG 316240 São João da Ponte 0 0 2 13
MG 316245 São João das Missões 0 0 2 6
MG 316257 São João do Manteninha 1 2 0 0
MG 316420 São Romão 0 3 1 2
MG 316520 São Thomé das Letras 1 3 0 0
MG 316510 São Tomás de Aquino 1 3 0 0
MG 316620 Senhora dos Remédios 2 3 0 2
MG 316690 Serrania 2 4 0 0
MG 316720 Sete Lagoas 15 25 12 24
MG 316770 Sobrália 1 2 0 0
MG 316780 Soledade de Minas 1 2 0 0
MG 316800 Taiobeiras 0 8 5 8
MG 316805 Taparuba 1 2 0 0
MG 317000 Ubaí 0 2 3 4
MG 317020 Uberlândia 35 70 0 0
MG 317050 Urucânia 0 3 1 2
MG Total 123 415 933 124 289

 

UF IBGE Município ESB1 Novo Credenciamento ESB1 Total ESB2 Novo Credenciamento ESB2 Total
MS 500060 Amambaí 1 9 0 0
MS 500220 Bonito 1 5 0 3
MS 500345 Deodápolis 2 4 0 2
MS 500480 Japorã 1 3 0 0
MS 500627 Paraíso das Águas 1 2 0 0
MS 500640 Pedro Gomes 1 3 0 1
MS 500797 Taquarussu 1 2 0 0
MS Total 7 8 28 0 6
MT 510020 Água Boa 2 7 0 0
MT 510060 Alto Taquari 1 2 0 1
MT 510160 Barão de Melgaço 1 3 0 0
MT 510185 Bom Jesus do Araguaia 1 2 0 0
MT 510250 Cáceres 3 6 0 1
MT 510267 Campo Verde 1 7 0 1
MT 510320 Colíder 1 4 0 3
MT 510340 Cuiabá 9 13 0 0
MT 510343 Curvelândia 0 1 1 1
MT 510350 Diamantino 2 7 0 0
MT 510390 General Carneiro 1 2 0 0
MT 510395 Glória D'Oeste 1 2 0 0
MT 510452 Ipiranga do Norte 1 2 0 0
MT 510460 Itiquira 1 5 0 0
MT 510490 Jangada 1 4 0 0
MT 510525 Lucas do Rio Verde 3 13 0 2
MT 510560 Matupá 1 5 0 0
MT 510562 Mirassol d'Oeste 5 6 0 0
MT 510622 Nova Mutum 1 7 0 1
MT 510626 Novo Mundo 1 4 0 0
MT 510706 Querência 1 5 0 0
MT 510720 Rio Branco 1 3 0 0
MT 510760 Rondonópolis 18 30 0 9
MT 510775 Salto do Céu 1 2 0 0
MT 510724 Santa Carmem 1 2 0 0
MT 510740 São Pedro da Cipa 1 2 0 0
MT 510790 Sinop 16 28 0 2
MT 510792 Sorriso 7 27 0 0
MT 510800 Tapurah 1 4 0 0
MT 510805 Terra Nova do Norte 1 4 0 0
MT 510840 Várzea Grande 6 8 0 0
MT Total 31 91 217 1 21
PA 150010 Abaetetuba 2 10 0 0
PA 150060 Altamira 5 16 0 0
PA 150095 Aurora do Pará 1 5 0 0
PA 150100 Aveiro 2 2 0 0
PA 150190 Bujaru 1 5 0 0
PA 150215 Canaã dos Carajás 5 11 0 0
PA 150220 Capanema 6 18 0 0
PA 150276 Cumaru do Norte 2 6 0 0
PA 150300 Faro 1 1 0 0
PA 150307 Garrafão do Norte 1 4 0 0
PA 150320 Igarapé-Açu 2 11 0 0
PA 150390 Juruti 1 6 0 0
PA 150405 Mãe do Rio 6 12 0 0
PA 150460 Mocajuba 3 7 0 0
PA 150497 Nova Ipixuna 1 5 0 0
PA 150500 Nova Timboteua 1 6 0 0
PA 150503 Novo Progresso 1 6 0 0
PA 150510 Óbidos 1 3 0 0
PA 150549 Palestina do Pará 4 4 0 0
PA 150560 Peixe-Boi 1 4 0 0
PA 150563 Piçarra 1 5 0 0
PA 150565 Placas 1 2 0 0
PA 150570 Ponta de Pedras 1 5 0 0
PA 150610 Primavera 1 5 0 0
PA 150620 Salinópolis 9 19 0 0
PA 150640 Santa Cruz do Arari 1 1 0 0
PA 150658 Santa Maria das Barreiras 1 5 0 0
PA 150670 Santana do Araguaia 3 9 0 1
PA 150710 São Caetano de Odivelas 1 6 0 0
PA 150715 São Domingos do Araguaia 1 5 0 0
PA 150720 São Domingos do Capim 2 5 0 0
PA 150746 São João da Ponta 3 3 0 0
PA 150795 Tailândia 2 3 0 0
PA 150796 Terra Alta 0 4 1 1
PA 150797 Terra Santa 1 4 0 0
PA 150800 Tomé-Açu 1 7 0 0
PA 150840 Xinguara 2 12 0 0
PA Total 37 78 242 1 2
PB 250020 Aguiar 1 3 0 0
PB 250077 Aparecida 0 2 1 2
PB 250080 Araçagi 1 9 0 0
PB 250160 Barra de Santa Rosa 1 7 0 0
PB 250205 Bernardino Batista 1 2 0 0
PB 250250 Boqueirão 1 9 0 0
PB 250270 Borborema 1 3 0 0
PB 250355 Cacimbas 1 3 0 0
PB 250370 Cajazeiras 6 30 0 0
PB 250760 Juarez Távora 1 4 0 0
PB 250850 Livramento 1 2 0 0
PB 250910 Mari 2 11 0 0
PB 250990 Natuba 1 4 0 0
PB 251000 Nazarezinho 1 4 0 0
PB 251130 Piancó 1 8 0 0
PB 251210 Pombal 2 13 0 1
PB 251420 São José da Lagoa Tapada 1 4 0 0
PB 251445 São José dos Ramos 1 2 0 1
PB 251520 São Sebastião do Umbuzeiro 0 1 1 1
PB Total 19 24 121 2 5
PE 260010 Afogados da Ingazeira 3 13 0 0
PE 260030 Agrestina 1 11 0 0
PE 260050 Águas Belas 2 10 0 0
PE 260070 Aliança 1 11 0 0
PE 260120 Arcoverde 5 27 0 0
PE 260130 Barra de Guabiraba 2 6 0 0
PE 260170 Belo Jardim 8 25 0 0
PE 260190 Bezerros 5 22 0 0
PE 260220 Bom Jardim 1 6 0 0
PE 260250 Brejinho 1 1 0 3
PE 260270 Buenos Aires 2 6 0 0
PE 260350 Camocim de São Félix 1 7 0 0
PE 260410 Caruaru 11 59 0 0
PE 260450 Chã Grande 1 8 0 0
PE 260510 Custódia 2 14 0 0
PE 260515 Dormentes 3 7 0 0
PE 260550 Ferreiros 1 5 0 0
PE 260560 Flores 2 8 0 0
PE 260670 Ibirajuba 2 4 0 0
PE 260730 Ipubi 3 9 0 0
PE 260790 Jaboatão dos Guararapes 32 107 0 0
PE 260805 Jatobá 1 5 0 0
PE 260840 Jurema 1 4 0 0
PE 260845 Lagoa do Carro 2 6 0 2
PE 260875 Lagoa Grande 4 12 0 0
PE 260910 Machados 1 7 0 0
PE 260915 Manari 2 8 0 0
PE 260950 Nazaré da Mata 0 1 2 4
PE 260960 Olinda 10 35 0 4
PE 260970 Orobó 1 10 0 0
PE 260990 Ouricuri 14 30 0 0
PE 261050 Passira 5 13 0 0
PE 261080 Pedra 2 11 0 0
PE 261110 Petrolina 14 58 0 0
PE 261120 Poção 1 6 0 0
PE 261153 Quixaba 2 3 0 0
PE 261160 Recife 60 151 0 39
PE 261280 Santa Terezinha 2 6 0 0
PE 261290 São Benedito do Sul 2 5 0 0
PE 261310 São Caitano 4 12 0 0
PE 261380 São Vicente Ferrer 4 6 0 0
PE 261390 Serra Talhada 10 28 0 0
PE 261450 Surubim 3 21 0 0
PE 261480 Tacaratu 1 4 0 0
PE 261530 Timbaúba 1 21 0 0
PE 261540 Toritama 8 19 0 0
PE 261550 Tracunhaém 2 7 0 0
PE 261570 Triunfo 1 5 0 0
PE 261610 Verdejante 1 5 0 0
PE 261630 Vicência 2 8 0 0
PE 261640 Vitória de Santo Antão 7 35 0 2
PE Total 51 257 908 2 54
PR 410430 Campo Mourão 1 12 0 0
PR 410445 Cantagalo 1 5 0 1
PR 410490 Castro 5 16 0 6
PR 410685 Cruzmaltina 1 2 0 0
PR 410810 Flórida 1 1 0 0
PR 410965 Honório Serpa 1 1 0 1
PR 411200 Jaguariaíva 2 6 0 0
PR 411320 Lapa 3 6 0 1
PR 411373 Luiziana 0 2 2 2
PR 411460 Marechal Cândido Rondon 1 1 0 0
PR 411470 Maria Helena 0 1 1 1
PR 411540 Marmeleiro 1 1 0 1
PR 411580 Medianeira 3 4 0 1
PR 411605 Missal 1 3 0 0
PR 411727 Nova Tebas 1 4 0 0
PR 411770 Palmeira 1 6 1 3
PR 411840 Paranavaí 10 21 2 5
PR 411880 Peabiru 7 7 0 0
PR 411950 Piraquara 16 29 0 1
PR 412240 Rolândia 1 9 0 4
PR 412330 Santa Cruz de Monte Castelo 1 1 0 1
PR 412395 Santa Mônica 1 2 0 0
PR 412405 Santa Terezinha de Itaipu 0 2 4 5
PR 412540 São José da Boa Vista 1 3 0 0
PR 412750 Tibagi 1 4 0 0
PR 412760 Tijucas do Sul 0 1 1 3
PR 412770 Toledo 3 3 0 0
PR 412810 Umuarama 3 20 0 0
PR Total 28 67 173 11 36
RJ 330025 Arraial do Cabo 1 7 0 0
RJ 330240 Macaé 1 13 0 0
RJ 330350 Nova Iguaçu 33 53 0 0
RJ 330390 Petrópolis 1 24 0 0
RJ 330400 Piraí 3 12 0 1
RJ 330411 Porto Real 1 7 0 0
RJ 330412 Quatis 1 3 0 0
RJ 330430 Rio Bonito 6 17 0 0
RJ 330440 Rio Claro 3 9 0 0
RJ 330470 Santo Antônio de Pádua 6 12 0 0
RJ 330475 São Francisco de Itabapoana 6 9 0 0
RJ 330555 Seropédica 14 28 0 0
RJ 330560 Silva Jardim 2 7 0 0
RJ 330600 Três Rios 3 26 0 0
RJ Total 14 81 227 0 1
RN 240140 Baía Formosa 1 4 0 0
RN 240360 Extremoz 3 13 0 0
RN 240580 João Câmara 3 16 0 0
RN 240740 Martins 1 4 0 0
RN 241025 Porto do Mangue 1 3 0 0
RN Total 5 9 40 0 0
RR 140015 Bonfim 1 6 0 0
RR 140050 São João da Baliza 1 3 0 0
RR Total 2 2 9 0 0
RS 430040 Alegrete 3 11 0 0
RS 430085 Arambaré 0 0 2 2
RS 430230 Bom Jesus 1 2 0 0
RS 430290 Cacequi 1 5 0 0
RS 430300 Cachoeira do Sul 2 3 0 0
RS 430310 Cachoeirinha 4 6 2 11
RS 430390 Campo Bom 1 2 0 0
RS 430460 Canoas 7 28 1 1
RS 430510 Caxias do Sul 3 23 0 0
RS 430535 Charqueadas 2 10 0 0
RS 430580 Constantina 1 2 0 0
RS 430760 Estância Velha 2 7 0 0
RS 430830 Fontoura Xavier 1 2 0 0
RS 430910 Gramado 3 3 0 0
RS 431087 Jacuizinho 1 1 0 0
RS 431100 Jaguarão 2 6 0 0
RS 431112 Jaquirana 1 2 0 0
RS 431240 Montenegro 1 4 0 0
RS 431337 Nova Santa Rita 2 2 0 0
RS 431340 Novo Hamburgo 2 5 0 0
RS 431440 Pelotas 5 21 3 3
RS 431560 Rio Grande 3 14 0 0
RS 431690 Santa Maria 3 8 0 0
RS 431700 Santana da Boa Vista 1 2 0 0
RS 431750 Santo Ângelo 4 9 0 0
RS 431760 Santo Antônio da Patrulha 1 6 0 1
RS 431860 São José do Ouro 2 2 0 0
RS 431990 Sapiranga 1 4 0 0
RS 432000 Sapucaia do Sul 5 15 0 0
RS 432090 Tapejara 1 5 0 0
RS 432260 Venâncio Aires 4 6 0 0
RS 432270 Vera Cruz 1 3 0 0
RS 432280 Veranópolis 1 4 0 0
RS Total 33 72 223 8 18
SC 420140 Araranguá 13 31 0 0
SC 420240 Blumenau 1 7 11 25
SC 420420 Chapecó 7 42 0 0
SC 420430 Concórdia 1 9 0 0
SC 420460 Criciúma 6 17 0 0
SC 420540 Florianópolis 30 130 0 20
SC 420590 Gaspar 5 9 0 0
SC 420640 Guaraciaba 1 4 0 0
SC 420665 Guatambú 0 1 1 1
SC 420790 Irineópolis 1 3 0 0
SC 420830 Itapema 2 14 0 0
SC 420850 Ituporanga 1 9 0 0
SC 420880 Jaguaruna 1 7 0 0
SC 420900 Joaçaba 3 11 0 0
SC 420930 Lages 4 40 0 0
SC 421030 Major Vieira 0 2 1 1
SC 421175 Otacílio Costa 1 6 0 0
SC 421190 Palhoça 20 50 0 0
SC 421220 Papanduva 1 4 0 0
SC 421360 Porto União 6 12 0 0
SC 421380 Praia Grande 1 2 0 0
SC 421460 Rio do Oeste 1 2 0 0
SC 421510 Rodeio 2 4 0 1
SC 421565 Santa Rosa do Sul 1 4 0 0
SC 421720 São Miguel do Oeste 1 9 0 2
SC 421760 Siderópolis 1 3 0 1
SC 421830 Três Barras 1 3 0 0
SC 421850 Treze Tílias 1 3 0 0
SC Total 28 113 438 13 51
SE 280150 Carmópolis 2 4 0 0
SE 280220 Feira Nova 1 2 0 0
SE 280290 Itabaiana 1 10 0 0
SE 280330 Japaratuba 6 8 0 0
SE 280400 Maruim 1 4 0 0
SE 280445 Nossa Senhora Aparecida 1 4 0 0
SE Total 6 12 32 0 0
SP 350150 Alvinlândia 1 2 0 0
SP 350380 Artur Nogueira 1 12 0 0
SP 350395 Aspásia 1 1 0 0
SP 350400 Assis 4 11 0 0
SP 350410 Atibaia 16 33 0 1
SP 350560 Barrinha 0 1 6 6
SP 350590 Batatais 5 9 0 0
SP 350630 Bernardino de Campos 1 3 0 0
SP 350660 Biritiba-Mirim 3 4 0 0
SP 350670 Boa Esperança do Sul 7 7 0 0
SP 350710 Bom Jesus dos Perdões 5 5 0 0
SP 350730 Boracéia 1 2 0 0
SP 350830 Cabrália Paulista 1 1 0 0
SP 350860 Cachoeira Paulista 2 9 0 0
SP 350950 Campinas 51 100 15 30
SP 350960 Campo Limpo Paulista 2 2 0 0
SP 351000 Cândido Mota 1 3 0 0
SP 351220 Conchal 1 2 0 0
SP 351250 Coroados 1 2 0 0
SP 351790 Guaraci 1 3 0 0
SP 352050 Indaiatuba 14 23 0 0
SP 352140 Iracemápolis 2 3 0 0
SP 352410 Ituverava 1 9 0 0
SP 352420 Jaborandi 1 2 0 0
SP 352520 Jarinu 4 7 0 0
SP 352650 Lavínia 3 3 0 0
SP 352710 Lins 1 5 0 0
SP 352810 Macaubal 2 4 0 0
SP 353020 Mirante do Paranapanema 1 7 0 0
SP 353040 Mirassolândia 1 1 0 0
SP 353110 Mongaguá 15 15 0 0
SP 353250 Neves Paulista 1 1 0 0
SP 353340 Nova Odessa 1 2 0 0
SP 353475 Ouroeste 3 3 0 0
SP 353490 Pacaembu 1 1 0 0
SP 353500 Palestina 6 6 0 0
SP 353530 Palmital 1 3 0 0
SP 353580 Paranapanema 4 6 0 0
SP 353860 Piracaia 3 3 0 0
SP 354140 Presidente Prudente 5 22 0 0
SP 354165 Quadra 1 1 0 0
SP 354220 Rancharia 1 6 0 0
SP 354270 Restinga 1 2 0 0
SP 354300 Ribeirão Branco 2 5 0 0
SP 354340 Ribeirão Preto 14 35 6 6
SP 354520 Salto 6 6 0 0
SP 354660 Santa Fé do Sul 1 9 0 0
SP 354820 Santo Antônio do Pinhal 1 3 0 0
SP 354850 Santos 64 66 0 11
SP 354870 São Bernardo do Campo 0 29 23 85
SP 355020 São Miguel Arcanjo 1 1 0 0
SP 355060 São Roque 2 3 0 3
SP 355070 São Sebastião 1 20 0 0
SP 355240 Sumaré 1 16 0 0
SP 355255 Suzanápolis 1 2 0 0
SP 355290 Taciba 1 3 0 0
SP 355380 Taquarituba 2 6 0 0
SP 355670 Vinhedo 4 4 0 0
SP 355680 Viradouro 2 5 0 0
SP Total 59 281 560 50 142
TO 171670 Colméia 1 3 0 0
TO 170930 Guaraí 1 8 0 1
TO 170950 Gurupi 1 17 0 0
TO 172100 Palmas 16 63 0 1
TO 171650 Pedro Afonso 2 5 0 0
TO 171820 Porto Nacional 1 14 0 0
TO 172120 Tocantinópolis 1 7 0 0
TO Total 7 23 117 0 2
Total Geral 663 2046 6580 253 745