Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.742, DE 12 DE JULHO DE 2017

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas.

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3;

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) modalidade 1, 2 e 3; e Considerando a Portaria nº 256/GM/MS, de 11 de março de 2013, que estabelece novas regras para o cadastramento das equipes que farão parte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família(NASF) Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios e Estados descrito no anexo a esta Portaria a receberem os incentivos de custeio referentes aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, do Bloco de Atenção Básica, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família nos seguinte plano orçamentário PO - 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Núcleo de Apoio à Saúde da Família).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamento instruídos.

Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS - NÚCLEO DE ATENÇÃO À SAÚDE DA FAMÍLIA

UF IBGE Município NASF 1 NASF 2 NASF 3
NASF1 Novo Credenciamento NASF1 Total NASF2 Novo Credenciamento NASF2 Total NASF3 Novo Credenciamento NASF3 Total
AC 120005 Assis Brasil 0 0 1 1 0 0
AC 120020 Cruzeiro do Sul 2 7 0 0 0 0
AC 120039 Porto Walter 0 0 0 0 1 1
AC 120043 Santa Rosa do Purus 0 0 0 0 1 1
AC Total 4 2 7 1 1 2 2
AL 270100 Boca da Mata 1 2 0 0 0 0
AL 270140 Campo Alegre 1 2 0 0 0 0
AL 270310 Igaci 1 2 0 0 0 0
AL 270480 Maribondo 1 1 0 0 0 0
AL 270930 União dos Palmares 1 3 0 0 0 0
AL Total 5 5 10 0 0 0 0
AM 130008 Anamã 0 0 1 1 0 0
AM 130100 Carauari 1 1 0 0 0 0
AM 130120 Coari 3 3 0 0 0 0
AM 130250 Manacapuru 1 4 0 0 0 0
AM 130340 Parintins 2 4 0 0 0 0
AM 130406 Tabatinga 1 2 0 0 0 0
AM Total 6 8 14 1 1 0 0
AP 160055 Pracuúba 0 0 0 0 1 1
AP 160070 Tartarugalzinho 0 0 1 1 0 0
AP Total 2 0 0 1 1 1 1
BA 290090 Almadina 0 0 1 1 0 0
BA 290110 Amélia Rodrigues 1 2 0 0 0 0
BA 290190 Aporá 1 1 0 0 0 0
BA 290290 Barra do Choça 1 2 0 0 0 0
BA 290390 Bom Jesus da Lapa 1 3 0 0 0 0
BA 290475 Buritirama 1 1 0 0 0 0
BA 290485 Cabaceiras do Paraguaçu 1 1 0 0 0 0
BA 290570 Camaçari 2 4 0 0 0 0
BA 290600 Campo Formoso 1 2 0 0 0 0
BA 290650 Candeias 1 2 0 0 0 0
BA 290680 Cansanção 1 2 0 0 0 0
BA 290730 Castro Alves 1 2 0 0 0 0
BA 290840 Conceição do Coité 1 3 0 0 0 0
BA 290860 Conde 1 2 0 0 0 0
BA 290880 Contendas do Sincorá 0 0 0 0 1 1
BA 290970 Cristópolis 1 1 0 0 0 0
BA 290980 Cruz das Almas 2 3 0 0 0 0
BA 291070 Euclides da Cunha 3 4 0 0 0 0
BA 291080 Feira de Santana 4 21 0 0 0 0
BA 291090 Firmino Alves 0 0 1 1 0 0
BA 291125 Gavião 0 0 0 0 1 1
BA 291480 Itabuna 1 2 0 0 0 0
BA 291640 Itapetinga 1 2 0 0 0 0
BA 291790 Jandaíra 0 0 1 1 0 0
BA 291800 Jequié 6 6 0 0 0 0
BA 291820 Jiquiriçá 0 0 1 1 0 0
BA 291850 Jussara 1 1 0 0 0 0
BA 291855 Jussari 0 0 1 1 0 0
BA 291880 Laje 1 1 0 0 0 0
BA 291920 Lauro de Freitas 2 4 0 0 0 0
BA 291955 Luís Eduardo Magalhães 1 2 0 0 0 0
BA 292040 Manoel Vitorino 1 1 0 0 0 0
BA 292045 Mansidão 0 0 1 1 0 0
BA 292050 Maracás 1 2 0 0 0 0
BA 292060 Maragogipe 1 1 0 0 0 0
BA 292100 Mata de São João 1 1 0 0 0 0
BA 292120 Miguel Calmon 1 2 0 0 0 0
BA 292290 Nova Soure 1 1 0 0 0 0
BA 292320 Oliveira dos Brejinhos 1 1 0 0 0 0
BA 292550 Prado 1 2 0 0 0 0
BA 292620 Riachão das Neves 1 1 0 0 0 0
BA 292690 Rio do Pires 1 1 0 0 0 0
BA 292700 Rio Real 1 2 0 0 0 0
BA 292805 Santa Luzia 1 1 0 0 0 0
BA 292920 São Francisco do Conde 1 1 0 0 0 0
BA 292950 São Sebastião do Passé 1 2 0 0 0 0
BA 292960 Sapeaçu 1 1 0 0 0 0
BA 293040 Serra Preta 1 1 0 0 0 0
BA 293190 Tucano 1 2 0 0 0 0
BA 293320 Vera Cruz 1 1 0 0 0 0
BA 293330 Vitória da Conquista 1 5 0 0 0 0
BA Total 51 56 103 6 6 2 2
CE 230020 Acaraú 3 5 0 0 0 0
CE 230070 Alto Santo 1 1 0 0 0 0
CE 230170 Aurora 1 2 0 0 0 0
CE 230270 Campos Sales 1 2 0 0 0 0
CE 230470 Granja 1 2 0 0 0 0
CE 230500 Guaraciaba do Norte 1 2 0 0 0 0
CE 230523 Horizonte 3 4 0 0 0 0
CE 230530 Ibiapina 1 2 0 0 0 0
CE 230565 Ipaporanga 0 0 1 1 0 0
CE 230580 Ipu 1 2 0 0 0 0
CE 230655 Itarema 1 2 0 0 0 0
CE 230710 Jardim 1 2 0 0 0 0
CE 230730 Juazeiro do Norte 5 12 0 0 0 0
CE 230765 Maracanaú 4 10 0 0 0 0
CE 230800 Massapê 1 1 0 0 0 0
CE 230810 Mauriti 2 3 0 0 0 0
CE 230840 Missão Velha 1 2 0 0 0 0
CE 230960 Pacajus 1 2 0 0 0 0
CE 231030 Parambu 1 2 0 0 0 0
CE 231140 Quixeramobim 1 3 0 0 0 0
CE 231160 Redenção 1 2 0 0 0 0
CE 231230 São Benedito 1 2 0 0 0 0
CE 231330 Tauá 1 4 0 0 0 0
CE 231340 Tianguá 1 2 0 0 0 0
CE Total 24 35 71 1 1 0 0
ES 320060 Aracruz 2 5 0 0 0 0
ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 1 2 0 0 0 0
ES 320265 Irupi 0 0 1 1 0 0
ES 320320 Linhares 2 6 0 0 0 0
ES 320410 Pinheiros 1 1 0 0 0 0
ES 320455 Santa Maria de Jetibá 1 2 0 0 0 0
ES 320530 Vitória 7 15 0 0 0 0
ES Total 7 14 31 1 1 0 0
GO 520055 Alto Horizonte 0 0 0 0 1 1
GO 520060 Alto Paraíso de Goiás 0 0 1 1 0 0
GO 520150 Aporé 0 0 0 0 1 1
GO 520340 Bom Jardim de Goiás 0 0 1 1 0 0
GO 520355 Bonfinópolis 0 0 1 1 0 0
GO 520490 Campos Belos 1 1 0 0 0 0
GO 520549 Cidade Ocidental 1 2 0 0 0 0
GO 520690 Davinópolis 0 0 0 0 1 1
GO 520920 Guapó 1 1 0 0 0 0
GO 520929 Guaraíta 0 0 0 0 1 1
GO 520945 Guarinos 0 0 0 0 1 1
GO 521080 Itajá 0 0 0 0 1 1
GO 521205 Jesúpolis 0 0 0 0 1 1
GO 521230 Leopoldo de Bulhões 0 0 1 1 0 0
GO 521260 Mairipotaba 0 0 0 0 1 1
GO 521310 Mineiros 2 3 0 0 0 0
GO 521390 Mossâmedes 0 0 0 0 1 1
GO 521483 Nova Crixás 0 0 1 1 0 0
GO 521870 Rianápolis 0 0 0 0 1 1
GO 521950 Santa Rosa de Goiás 0 0 0 0 1 1
GO 521971 Santo Antônio da Barra 0 0 0 0 1 1
GO 521973 Santo Antônio de Goiás 0 0 0 0 1 1
GO 522068 Simolândia 0 0 0 0 1 1
GO 522100 Taquaral de Goiás 0 0 0 0 1 1
GO 522145 Trombas 0 0 0 0 1 1
GO 522230 Vila Propício 0 0 0 0 1 1
GO Total 26 5 7 5 5 17 17
MA 210043 Alto Alegre do Maranhão 1 1 0 0 0 0
MA 210060 Amarante do Maranhão 1 3 0 0 0 0
MA 210070 Anajatuba 1 2 0 0 0 0
MA 210087 Araguanã 1 1 0 0 0 0
MA 210170 Barreirinhas 2 3 0 0 0 0
MA 210177 Bela Vista do Maranhão 1 1 0 0 0 0
MA 210210 Brejo 1 2 0 0 0 0
MA 210230 Buriti Bravo 1 1 0 0 0 0
MA 210317 Centro Novo do Maranhão 1 1 0 0 0 0
MA 210320 Chapadinha 1 2 0 0 0 0
MA 210350 Colinas 1 2 0 0 0 0
MA 210420 Fortuna 1 1 0 0 0 0
MA 210467 Governador Nunes Freire 1 2 0 0 0 0
MA 210480 Grajaú 1 2 0 0 0 0
MA 210592 Lagoa do Mato 0 0 1 1 0 0
MA 210630 Magalhães de Almeida 1 1 0 0 0 0
MA 210637 Maranhãozinho 1 1 0 0 0 0
MA 210735 Nova Olinda do Maranhão 1 1 0 0 0 0
MA 210740 Olho d'Água das Cunhãs 1 1 0 0 0 0
MA 210750 Paço do Lumiar 1 2 0 0 0 0
MA 210760 Palmeirândia 1 1 0 0 0 0
MA 210820 Pedreiras 1 2 0 0 0 0
MA 210840 Peri Mirim 1 1 0 0 0 0
MA 210845 Peritoró 1 2 0 0 0 0
MA 210860 Pinheiro 1 2 0 0 0 0
MA 210960 Rosário 1 2 0 0 0 0
MA 210980 Santa Helena 1 2 0 0 0 0
MA 210990 Santa Inês 1 3 0 0 0 0
MA 211070 São Domingos do Maranhão 1 2 0 0 0 0
MA 211110 São João dos Patos 1 2 0 0 0 0
MA 211130 São Luís 13 26 0 0 0 0
MA 211167 São Roberto 0 0 0 0 1 1
MA 211174 Senador Alexandre Costa 0 0 1 1 0 0
MA 211220 Timon 5 7 0 0 0 0
MA Total 34 48 82 2 2 1 1
MG 310020 Abaeté 1 1 0 0 0 0
MG 310030 Abre Campo 1 1 0 0 0 0
MG 310060 Água Boa 1 1 0 0 0 0
MG 310170 Almenara 1 2 0 0 0 0
MG 310340 Araçuaí 1 2 0 0 0 0
MG 310520 Bandeira 0 0 0 0 1 1
MG 310540 Barão de Cocais 1 2 0 0 0 0
MG 310600 Bela Vista de Minas 1 1 0 0 0 0
MG 310620 Belo Horizonte 24 82 0 0 0 0
MG 310665 Berizal 0 0 0 0 1 1
MG 310730 Bocaiúva 1 2 0 0 0 0
MG 310790 Bom Repouso 1 1 0 0 0 0
MG 310820 Bonfinópolis de Minas 0 0 0 0 1 1
MG 310855 Brasilândia de Minas 0 0 1 1 0 0
MG 311030 Caldas 0 0 1 1 0 0
MG 311060 Cambuí 1 2 0 0 0 0
MG 311140 Campo Florido 0 0 0 0 1 1
MG 311190 Cana Verde 0 0 0 0 1 1
MG 311180 Canápolis 0 0 1 1 0 0
MG 311210 Caparaó 0 0 0 0 1 1
MG 311230 Capelinha 1 2 0 0 0 0
MG 311260 Capinópolis 0 0 1 1 0 0
MG 311430 Carmo do Paranaíba 1 2 0 0 0 0
MG 311450 Carmópolis de Minas 1 1 0 0 0 0
MG 311530 Cataguases 1 3 0 0 0 0
MG 311535 Catas Altas 0 0 0 0 1 1
MG 311547 Catuti 0 0 0 0 1 1
MG 311560 Cedro do Abaeté 0 0 0 0 1 1
MG 311580 Centralina 0 0 1 1 0 0
MG 311790 Congonhal 0 0 1 1 0 0
MG 311800 Congonhas 2 3 0 0 0 0
MG 311860 Contagem 4 12 0 0 0 0
MG 311960 Coronel Pacheco 0 0 0 0 1 1
MG 312130 Descoberto 0 0 0 0 1 1
MG 312230 Divinópolis 3 3 0 0 0 0
MG 312300 Dores de Campos 0 0 0 0 1 1
MG 312520 Fama 0 0 0 0 1 1
MG 312580 Fernandes Tourinho 0 0 0 0 1 1
MG 312610 Formiga 1 4 0 0 0 0
MG 312735 Glaucilândia 0 0 0 0 1 1
MG 312738 Goianá 0 0 0 0 1 1
MG 312770 Governador Valadares 3 11 0 0 0 0
MG 312830 Guaranésia 1 1 0 0 0 0
MG 312990 Ibitiúra de Minas 0 0 0 0 1 1
MG 313020 Igaratinga 0 0 0 0 1 1
MG 313130 Ipatinga 2 6 0 0 0 0
MG 313160 Iraí de Minas 0 0 0 0 1 1
MG 313170 Itabira 3 6 0 0 0 0
MG 313190 Itabirito 1 2 0 0 0 0
MG 313220 Itaguara 1 1 0 0 0 0
MG 313240 Itajubá 2 2 0 0 0 0
MG 313380 Itaúna 4 4 0 0 0 0
MG 313400 Itinga 1 1 0 0 0 0
MG 313420 Ituiutaba 1 2 0 0 0 0
MG 313510 Janaúba 2 4 0 0 0 0
MG 313545 Jenipapo de Minas 0 0 1 1 0 0
MG 313620 João Monlevade 1 1 0 0 0 0
MG 313630 João Pinheiro 1 2 0 0 0 0
MG 313640 Joaquim Felício 0 0 0 0 1 1
MG 313730 Lagoa dos Patos 0 0 0 0 1 1
MG 313760 Lagoa Santa 1 3 0 0 0 0
MG 313770 Lajinha 1 1 0 0 0 0
MG 313820 Lavras 1 2 0 0 0 0
MG 313840 Leopoldina 1 2 0 0 0 0
MG 313868 Luislândia 0 0 1 1 0 0
MG 313900 Machado 1 1 0 0 0 0
MG 313940 Manhuaçu 1 3 0 0 0 0
MG 313970 Maravilhas 0 0 1 1 0 0
MG 313990 Maria da Fé 1 1 0 0 0 0
MG 314050 Martinho Campos 1 1 0 0 0 0
MG 314180 Minas Novas 1 2 0 0 0 0
MG 314240 Moema 0 0 1 1 0 0
MG 314290 Monte Azul 1 2 0 0 0 0
MG 314330 Montes Claros 14 15 0 0 0 0
MG 314420 Nacip Raydan 0 0 0 0 1 1
MG 314437 Natalândia 0 0 0 0 1 1
MG 314450 Nazareno 0 0 1 1 0 0
MG 314470 Nova Era 0 0 1 1 0 0
MG 314480 Nova Lima 2 3 0 0 0 0
MG 314530 Novo Cruzeiro 1 2 0 0 0 0
MG 314545 Olhos-d'Água 0 0 0 0 1 1
MG 314610 Ouro Preto 2 4 0 0 0 0
MG 314625 Padre Carvalho 0 0 0 0 1 1
MG 314710 Pará de Minas 2 4 0 0 0 0
MG 314720 Paraguaçu 1 1 0 0 0 0
MG 314730 Paraisópolis 1 1 0 0 0 0
MG 314890 Pedra do Indaiá 0 0 0 0 1 1
MG 314930 Pedro Leopoldo 1 2 0 0 0 0
MG 315220 Porteirinha 1 2 0 0 0 0
MG 315415 Reduto 0 0 0 0 1 1
MG 315480 Rio Acima 0 0 1 1 0 0
MG 315570 Rio Piracicaba 0 0 1 1 0 0
MG 315640 Romaria 0 0 0 0 1 1
MG 315670 Sabará 1 2 0 0 0 0
MG 315700 Salinas 1 2 0 0 0 0
MG 315800 Santa Maria de Itabira 0 0 1 1 0 0
MG 315930 Santa Rita de Jacutinga 0 0 0 0 1 1
MG 316110 São Francisco 1 2 0 0 0 0
MG 316170 São Gonçalo do Abaeté 0 0 0 0 1 1
MG 316180 São Gonçalo do Pará 0 0 1 1 0 0
MG 316225 São João da Lagoa 0 0 0 0 1 1
MG 316240 São João da Ponte 1 2 0 0 0 0
MG 316245 São João das Missões 1 1 0 0 0 0
MG 316265 São João do Pacuí 0 0 0 0 1 1
MG 316290 São João Nepomuceno 0 0 1 1 0 0
MG 316370 São Lourenço 1 2 0 0 0 0
MG 316440 São Sebastião da Bela Vista 0 0 0 0 1 1
MG 316447 São Sebastião do Anta 0 0 0 0 1 1
MG 316640 Seritinga 0 0 0 0 1 1
MG 316695 Serranópolis de Minas 0 0 0 0 1 1
MG 316720 Sete Lagoas 2 7 0 0 0 0
MG 316750 Simão Pereira 0 0 0 0 1 1
MG 316860 Teófilo Otoni 1 5 0 0 0 0
MG 316940 Três Pontas 0 0 1 1 0 0
MG 317020 Uberlândia 6 14 0 0 0 0
MG 317043 União de Minas 0 0 0 0 1 1
MG 317050 Urucânia 0 0 1 1 0 0
MG 317090 Varzelândia 1 2 0 0 0 0
MG 317115 Vermelho Novo 0 0 0 0 1 1
MG 317120 Vespasiano 2 3 0 0 0 0
MG 317130 Viçosa 3 4 0 0 0 0
MG 317190 Virgolândia 0 0 1 1 0 0
MG 317210 Volta Grande 0 0 0 0 1 1
MG Total 123 127 268 20 20 40 40
MS Total 2 2 4 0 0 0 0
MT 510340 Cuiabá 1 2 0 0 0 0
MT 510380 Figueirópolis D'Oeste 0 0 0 0 1 1
MT 510560 Matupá 1 1 0 0 0 0
MT 510590 Nobres 0 0 1 1 0 0
MT 510618 Nova Lacerda 0 0 0 0 1 1
MT 510645 Planalto da Serra 0 0 0 0 1 1
MT 510675 Pontes e Lacerda 1 1 0 0 0 0
MT 510677 Porto Alegre do Norte 1 1 0 0 0 0
MT 510760 Rondonópolis 5 6 0 0 0 0
MT 510795 Tangará da Serra 4 4 0 0 0 0
MT 510800 Tapurah 0 0 1 1 0 0
MT 510805 Terra Nova do Norte 0 0 1 1 0 0
MT 510835 Vale de São Domingos 0 0 0 0 1 1
MT 510840 Várzea Grande 1 3 0 0 0 0
MT Total 14 14 18 3 3 4 4

 

UF IBGE Município NASF 1 NASF 2 NASF 3
NASF1 Novo Credenciamento NASF1 Total NASF2 Novo Credenciamento NASF2 Total NASF3 Novo Credenciamento NASF3 Total
PA 150010 Abaetetuba 1 1 0 0 0 0
PA 150020 Acará 1 1 0 0 0 0
PA 150060 Altamira 1 3 0 0 0 0
PA 150080 Ananindeua 5 6 0 0 0 0
PA 150095 Aurora do Pará 1 1 0 0 0 0
PA 150130 Barcarena 1 2 0 0 0 0
PA 150220 Capanema 2 4 0 0 0 0
PA 150275 Concórdia do Pará 1 1 0 0 0 0
PA 150300 Faro 0 0 1 1 0 0
PA 150345 Ipixuna do Pará 1 2 0 0 0 0
PA 150360 Itaituba 1 1 0 0 0 0
PA 150405 Mãe do Rio 1 2 0 0 0 0
PA 150410 Magalhães Barata 0 0 0 0 1 1
PA 150430 Maracanã 1 1 0 0 0 0
PA 150503 Novo Progresso 1 1 0 0 0 0
PA 150510 Óbidos 1 1 0 0 0 0
PA 150549 Palestina do Pará 0 0 0 0 1 1
PA 150570 Ponta de Pedras 0 0 1 1 0 0
PA 150690 Santarém Novo 0 0 1 1 0 0
PA 150746 São João da Ponta 0 0 1 1 0 0
PA 150810 Tucuruí 1 3 0 0 0 0
PA 150812 Ulianópolis 1 1 0 0 0 0
PA Total 22 21 31 4 4 2 2
PB 250370 Cajazeiras 1 4 0 0 0 0
PB 250407 Caraúbas 0 0 0 0 1 1
PB 250830 Lagoa Seca 1 2 0 0 0 0
PB 250970 Monteiro 1 2 0 0 0 0
PB 251080 Patos 1 8 0 0 0 0
PB 251140 Picuí 1 1 0 0 0 0
PB 251230 Princesa Isabel 1 2 0 0 0 0
PB 251465 São José do Brejo do Cruz 0 0 0 0 1 1
PB 251480 São José dos Cordeiros 0 0 0 0 1 1
PB 251580 Serra Redonda 0 0 1 1 0 0
PB Total 10 6 19 1 1 3 3
PE 260005 Abreu e Lima 2 6 0 0 0 0
PE 260070 Aliança 1 2 0 0 0 0
PE 260190 Bezerros 1 2 0 0 0 0
PE 260200 Bodocó 1 2 0 0 0 0
PE 260210 Bom Conselho 1 2 0 0 0 0
PE 260220 Bom Jardim 1 2 0 0 0 0
PE 260300 Cabrobó 1 2 0 0 0 0
PE 260345 Camaragibe 1 5 0 0 0 0
PE 260360 Camutanga 0 0 1 1 0 0
PE 260520 Escada 1 2 0 0 0 0
PE 260530 Exu 1 2 0 0 0 0
PE 260545 Fernando de Noronha 0 0 0 0 1 1
PE 260570 Floresta 1 2 0 0 0 0
PE 260710 Ingazeira 0 0 0 0 1 1
PE 260740 Itacuruba 0 0 0 0 1 1
PE 260765 Itambé 1 2 0 0 0 0
PE 260840 Jurema 1 1 0 0 0 0
PE 260940 Moreno 2 3 0 0 0 0
PE 260990 Ouricuri 1 4 0 0 0 0
PE 261050 Passira 1 2 0 0 0 0
PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 2 3 0 0 0 0
PE 261390 Serra Talhada 1 2 0 0 0 0
PE 261450 Surubim 1 3 0 0 0 0
PE 261530 Timbaúba 1 3 0 0 0 0
PE 261540 Toritama 1 2 0 0 0 0
PE 261560 Trindade 1 2 0 0 0 0
PE 261640 Vitória de Santo Antão 2 5 0 0 0 0
PE Total 27 27 61 1 1 3 3
PI 220230 Canto do Buriti 1 2 0 0 0 0
PI 220323 Currais 0 0 0 0 1 1
PI 220370 Esperantina 1 3 0 0 0 0
PI 220400 Francinópolis 0 0 0 0 1 1
PI 220700 Oeiras 1 2 0 0 0 0
PI 220710 Olho D'Água do Piauí 0 0 0 0 1 1
PI 220775 Passagem Franca do Piauí 0 0 0 0 1 1
PI 220780 Paulistana 1 2 0 0 0 0
PI 220800 Picos 1 7 0 0 0 0
PI 221000 São João do Piauí 1 2 0 0 0 0
PI 221120 Uruçuí 1 2 0 0 0 0
PI 221170 Wall Ferraz 0 0 0 0 1 1
PI Total 12 7 20 0 0 5 5
PR 410170 Araruna 0 0 1 1 0 0
PR 410337 Brasilândia do Sul 0 0 0 0 1 1
PR 410340 Cafeara 0 0 0 0 1 1
PR 410445 Cantagalo 1 1 0 0 0 0
PR 410670 Cruzeiro do Sul 0 0 0 0 1 1
PR 410750 Engenheiro Beltrão 1 1 0 0 0 0
PR 410752 Esperança Nova 0 0 0 0 1 1
PR 410880 Guaíra 0 0 1 1 0 0
PR 410930 Guaraniaçu 1 1 0 0 0 0
PR 410940 Guarapuava 1 3 0 0 0 0
PR 410965 Honório Serpa 0 0 1 1 0 0
PR 410975 Ibema 0 0 0 0 1 1
PR 411150 Ivaiporã 1 1 0 0 0 0
PR 411345 Lindoeste 0 0 0 0 1 1
PR 411480 Marialva 1 1 0 0 0 0
PR 411520 Maringá 2 9 0 0 0 0
PR 411580 Medianeira 1 1 0 0 0 0
PR 411585 Mercedes 0 0 0 0 1 1
PR 411770 Palmeira 1 1 0 0 0 0
PR 411790 Palotina 1 2 0 0 0 0
PR 411980 Planalto 1 1 0 0 0 0
PR 412070 Quatiguá 0 0 1 1 0 0
PR 412085 Quatro Pontes 0 0 0 0 1 1
PR 412217 Rio Branco do Ivaí 0 0 0 0 1 1
PR 412270 Sabáudia 0 0 0 0 1 1
PR 412340 Santa Fé 0 0 0 0 1 1
PR 412420 Santo Antônio do Caiuá 0 0 0 0 1 1
PR 412760 Tijucas do Sul 0 0 1 1 0 0
PR Total 28 12 22 5 5 12 12
RJ 330030 Barra do Piraí 1 1 0 0 0 0
RJ 330190 Itaboraí 8 8 0 0 0 0
RJ 330270 Maricá 1 2 0 0 0 0
RJ 330300 Miracema 1 1 0 0 0 0
RJ 330330 Niterói 1 5 0 0 0 0
RJ 330350 Nova Iguaçu 7 14 0 0 0 0
RJ 330390 Petrópolis 1 1 0 0 0 0
RJ 330610 Valença 1 2 0 0 0 0
RJ 330630 Volta Redonda 4 5 0 0 0 0
RJ Total 09 25 86 0 0 0 0
RN 240140 Baía Formosa 0 0 1 1 0 0
RN 240480 Ipueira 0 0 0 0 1 1
RN 240680 Lajes Pintadas 0 0 0 0 1 1
RN 240780 Monte Alegre 1 2 0 0 0 0
RN 241142 Santana do Seridó 0 0 0 0 1 1
RN 241160 São Bento do Norte 0 0 0 0 1 1
RN 241370 Sítio Novo 0 0 1 1 0 0
RN Total 7 1 2 2 2 4 4
RO 110007 Corumbiara 0 0 1 1 0 0
RO 110011 Jaru 1 2 0 0 0 0
RO 110030 Vilhena 3 4 0 0 0 0
RO Total 3 4 6 1 1 0 0
RR 140040 Normandia 0 0 1 1 0 0
RR 140050 São João da Baliza 0 0 0 0 1 1
RR Total 2 0 0 1 1 1 1
RS 430040 Alegrete 1 2 0 0 0 0
RS 430192 Barra do Rio Azul 0 0 0 0 1 1
RS 430235 Bom Princípio 0 0 1 1 0 0
RS 430265 Brochier 0 0 0 0 1 1
RS 430270 Butiá 0 0 1 1 0 0
RS 430390 Campo Bom 1 1 0 0 0 0
RS 430460 Canoas 1 2 0 0 0 0
RS 430462 Capão Bonito do Sul 0 0 0 0 1 1
RS 430467 Capivari do Sul 0 0 0 0 1 1
RS 430500 Catuípe 0 0 1 1 0 0
RS 430510 Caxias do Sul 4 4 0 0 0 0
RS 430550 Ciríaco 0 0 0 0 1 1
RS 430570 Condor 0 0 1 1 0 0
RS 430580 Constantina 0 0 1 1 0 0
RS 430590 Coronel Bicaco 0 0 1 1 0 0
RS 430607 Cristal do Sul 0 0 0 0 1 1
RS 430610 Cruz Alta 1 3 0 0 0 0
RS 430613 Cruzaltense 0 0 0 0 1 1
RS 430805 Faxinalzinho 0 0 0 0 1 1
RS 430830 Fontoura Xavier 0 0 1 1 0 0
RS 430845 Fortaleza dos Valos 0 0 0 0 1 1
RS 430880 General Câmara 0 0 0 0 1 1
RS 430900 Giruá 1 1 0 0 0 0
RS 430940 Guaporé 1 1 0 0 0 0
RS 430950 Guarani das Missões 0 0 1 1 0 0
RS 430965 Hulha Negra 0 0 0 0 1 1
RS 431040 Independência 0 0 0 0 1 1
RS 431050 Iraí 0 0 1 1 0 0
RS 431087 Jacuizinho 0 0 0 0 1 1
RS 431090 Jacutinga 0 0 0 0 1 1
RS 431112 Jaquirana 0 0 0 0 1 1
RS 431175 Manoel Viana 0 0 0 0 1 1
RS 431177 Maquiné 0 0 0 0 1 1
RS 431225 Minas do Leão 0 0 0 0 1 1
RS 431244 Morrinhos do Sul 0 0 0 0 1 1
RS 431262 Muliterno 0 0 0 0 1 1
RS 431295 Nova Boa Vista 0 0 0 0 1 1
RS 431350 Osório 1 1 0 0 0 0
RS 431370 Palmeira das Missões 1 1 0 0 0 0
RS 431440 Pelotas 4 4 0 0 0 0
RS 431490 Porto Alegre 2 7 0 0 0 0
RS 431550 Restinga Seca 0 0 1 1 0 0
RS 431560 Rio Grande 2 5 0 0 0 0
RS 431610 Ronda Alta 0 0 1 1 0 0
RS 431620 Rondinha 0 0 0 0 1 1
RS 431645 Salto do Jacuí 0 0 1 1 0 0
RS 431650 Salvador do Sul 0 0 0 0 1 1
RS 431680 Santa Cruz do Sul 2 4 0 0 0 0
RS 431690 Santa Maria 1 1 0 0 0 0
RS 431730 Santa Vitória do Palmar 1 2 0 0 0 0
RS 431710 Santana do Livramento 1 2 0 0 0 0
RS 431830 São Gabriel 1 1 0 0 0 0
RS 431850 São José do Norte 1 1 0 0 0 0
RS 431870 São Leopoldo 1 1 0 0 0 0
RS 431880 São Lourenço do Sul 1 2 0 0 0 0
RS 432110 Tapes 0 0 1 1 0 0
RS 432132 Taquaruçu do Sul 0 0 0 0 1 1
RS 432170 Três Coroas 0 0 1 1 0 0
RS 432250 Vacaria 1 2 0 0 0 0
RS 432300 Viamão 2 2 0 0 0 0
RS 432310 Vicente Dutra 0 0 0 0 1 1
RS 432330 Vila Flores 0 0 0 0 1 1
RS 432350 Vista Alegre 0 0 0 0 1 1
RS Total 63 32 50 14 14 27 27
SC 420127 Arabutã 0 0 0 0 1 1
SC 420140 Araranguá 1 2 0 0 0 0
SC 420195 Balneário Arroio do Silva 0 0 1 1 0 0
SC 420209 Barra Bonita 0 0 0 0 1 1
SC 420320 Camboriú 1 3 0 0 0 0
SC 420330 Campo Alegre 0 0 1 1 0 0
SC 420325 Capão Alto 0 0 0 0 1 1
SC 420417 Cerro Negro 0 0 0 0 1 1
SC 420420 Chapecó 5 9 0 0 0 0
SC 420460 Criciúma 2 5 0 0 0 0
SC 420490 Descanso 0 0 1 1 0 0
SC 420540 Florianópolis 7 20 0 0 0 0
SC 420730 Imbituba 1 2 0 0 0 0
SC 420830 Itapema 1 2 0 0 0 0
SC 420890 Jaraguá do Sul 4 4 0 0 0 0
SC 421010 Mafra 1 2 0 0 0 0
SC 421190 Palhoça 3 6 0 0 0 0
SC 421330 Ponte Alta 0 0 0 0 1 1
SC 421565 Santa Rosa do Sul 0 0 1 1 0 0
SC 421670 São José do Cedro 1 1 0 0 0 0
SC 421710 São Martinho 0 0 0 0 1 1
SC 421725 São Pedro de Alcântara 0 0 0 0 1 1
SC Total 22 27 56 4 4 7 7
SE 280010 Amparo de São Francisco 0 0 0 0 1 1
SE 280130 Capela 1 2 0 0 0 0
SE 280360 Laranjeiras 1 2 0 0 0 0
SE 280440 Neópolis 1 1 0 0 0 0
SE 280450 Nossa Senhora da Glória 1 2 0 0 0 0
SE Total 5 4 7 0 0 1 1
SP 350010 Adamantina 1 2 0 0 0 0
SP 350240 Anhumas 0 0 0 0 1 1
SP 350290 Araçoiaba da Serra 0 0 1 1 0 0
SP 350300 Aramina 0 0 0 0 1 1
SP 350400 Assis 1 2 0 0 0 0
SP 350450 Avaré 1 2 0 0 0 0
SP 350460 Bady Bassitt 0 0 1 1 0 0
SP 350490 Bananal 0 0 1 1 0 0
SP 350510 Barbosa 0 0 1 1 0 0
SP 350540 Barra do Turvo 0 0 1 1 0 0
SP 350870 Caconde 0 0 1 1 0 0
SP 350945 Campina do Monte Alegre 0 0 0 0 1 1
SP 350960 Campo Limpo Paulista 0 0 1 1 0 0
SP 351050 Caraguatatuba 2 5 0 0 0 0
SP 351070 Cardoso 0 0 1 1 0 0
SP 351100 Castilho 1 1 0 0 0 0
SP 351110 Catanduva 2 4 0 0 0 0
SP 351210 Colômbia 0 0 1 1 0 0
SP 351220 Conchal 0 0 1 1 0 0
SP 351280 Cosmópolis 0 0 1 1 0 0
SP 351390 Divinolândia 0 0 0 0 1 1
SP 351470 Echaporã 0 0 1 1 0 0
SP 351495 Embaúba 0 0 0 0 1 1
SP 351518 Espírito Santo do Pinhal 1 1 0 0 0 0
SP 351640 Franco da Rocha 1 2 0 0 0 0
SP 351690 General Salgado 0 0 0 0 1 1
SP 351700 Getulina 0 0 0 0 1 1
SP 351730 Guaimbê 0 0 0 0 1 1
SP 351780 Guaraçaí 0 0 0 0 1 1
SP 351810 Guarantã 0 0 1 1 0 0
SP 351870 Guarujá 6 9 0 0 0 0
SP 352010 Igarapava 0 0 1 1 0 0
SP 352030 Iguape 1 1 0 0 0 0
SP 352140 Iracemápolis 0 0 1 1 0 0
SP 352150 Irapuã 0 0 0 0 1 1
SP 352190 Itajobi 0 0 1 1 0 0
SP 352215 Itaóca 0 0 0 0 1 1
SP 352230 Itapetininga 1 2 0 0 0 0
SP 352240 Itapeva 1 2 0 0 0 0
SP 352265 Itapirapuã Paulista 0 0 0 0 1 1
SP 352420 Jaborandi 0 0 0 0 1 1
SP 352440 Jacareí 4 5 0 0 0 0
SP 352570 José Bonifácio 0 0 1 1 0 0
SP 352590 Jundiaí 0 0 1 1 0 0
SP 352670 Leme 1 2 0 0 0 0
SP 352680 Lençóis Paulista 2 2 0 0 0 0
SP 352690 Limeira 6 7 0 0 0 0
SP 352780 Lupércio 0 0 0 0 1 1
SP 352885 Marapoama 0 0 0 0 1 1
SP 352910 Marinópolis 0 0 0 0 1 1
SP 352940 Mauá 7 16 0 0 0 0
SP 352980 Mineiros do Tietê 0 0 0 0 1 1
SP 353050 Mococa 1 2 0 0 0 0
SP 353190 Morro Agudo 1 1 0 0 0 0
SP 353215 Nantes 0 0 0 0 1 1
SP 353325 Novais 0 0 0 0 1 1
SP 353430 Orlândia 1 1 0 0 0 0
SP 353470 Ourinhos 1 1 0 0 0 0
SP 353570 Paraíso 0 0 0 0 1 1
SP 353625 Parisi 0 0 0 0 1 1
SP 353657 Paulistânia 0 0 0 0 1 1
SP 353830 Piquerobi 0 0 0 0 1 1
SP 353870 Piracicaba 1 1 0 0 0 0
SP 354020 Pontal 1 2 0 0 0 0
SP 354070 Porto Ferreira 0 0 1 1 0 0
SP 354085 Pracinha 0 0 0 0 1 1
SP 354090 Pradópolis 0 0 0 0 1 1
SP 354140 Presidente Prudente 1 2 0 0 0 0
SP 354280 Ribeira 0 0 0 0 1 1
SP 354340 Ribeirão Preto 8 8 0 0 0 0
SP 354390 Rio Claro 1 1 0 0 0 0
SP 354580 Santa Bárbara d'Oeste 1 1 0 0 0 0
SP 354690 Santa Lúcia 0 0 0 0 1 1
SP 354720 Santana da Ponte Pensa 0 0 0 0 1 1
SP 354770 Santo Anastácio 0 0 0 0 1 1
SP 354805 Santo Antônio do Aracanguá 0 0 1 1 0 0
SP 354850 Santos 8 11 0 0 0 0
SP 354880 São Caetano do Sul 1 3 0 0 0 0
SP 355010 São Manuel 1 1 0 0 0 0
SP 355080 São Sebastião da Grama 0 0 1 1 0 0
SP 355100 São Vicente 2 2 0 0 0 0
SP 355130 Sebastianópolis do Sul 0 0 0 0 1 1
SP 355220 Sorocaba 2 2 0 0 0 0
SP 355330 Tambaú 0 0 1 1 0 0
SP 355350 Tapiraí 0 0 0 0 1 1
SP 355360 Tapiratiba 0 0 1 1 0 0
SP 355590 Uru 0 0 0 0 1 1
SP 355650 Várzea Paulista 1 2 0 0 0 0
SP 355660 Vera Cruz 0 0 0 0 1 1
SP 355710 Votuporanga 1 2 0 0 0 0
SP Total 90 72 108 23 23 33 33
TO 170370 Brejinho de Nazaré 0 0 0 0 1 1
TO 171670 Colméia 0 0 1 1 0 0
TO 170830 Goianorte 0 0 0 0 1 1
TO 171270 Mateiros 0 0 0 0 1 1
TO 172100 Palmas 13 13 0 0 0 0
TO 171800 Porto Alegre do Tocantins 0 0 0 0 1 1
TO 171855 Riachinho 0 0 0 0 1 1
TO 171884 Sandolândia 0 0 0 0 1 1
TO 172049 São Valério da Natividade 0 0 0 0 1 1
TO 172093 Taipas do Tocantins 0 0 0 0 1 1
TO 172125 Tupirama 0 0 0 0 1 1
TO Total 11 13 13 1 1 9 9
Total Geral 609 567 1096 98 98 174 174