Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.841, DE 24 DE JULHO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP) e bases descentralizadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 2.533/GM/MS, de 8 de novembro de 2012, que qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) dos Municípios de São João da Boa Vista (SP), Espírito Santo do Pinhal (SP), Mococa (SP), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Tambaú (SP), Casa Branca (SP), Vargem Grande do Sul (SP) e São José do Rio Pardo (SP);

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 783/GM/MS, de 17 de junho de 2015, que renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e bases descentralizadas do (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP), e Unidades de Suporte Básico e Avançado; e

Considerando o Parecer Técnico nº 1.987/2016, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP), e bases descentralizadas, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência novembro de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis (SAMU 192)

UF Município IBGE CNES Descrição SIPAR Gestão Código Número Proposta
SP São João da Boa Vista 3549102 7004877 01 CRU 25000.180381/2012-74 Municipal 82.51 12230
7004966 01 USA 12229
7004974 01 USB 12226
9002839 01 USB 13101
São José do Rio Pardo 3549706 7011482 01 USA 12268
7011490 01 USB 12267
Santa Cruz das Palmeiras 3546306 7011768 01 USA 12274
7011628 01 USB 12273
Mococa 3530508 7029667 01 USB 12331
Tambaú 3553302 7011083 01 USB 12271
Casa Branca 3510807 7011784 01 USB 12233
Vargem Grande do Sul 3556404 7212941 01 USB 12352
Espirito Santo do Pinhal 3515186 7008600 01 USB 12269
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde