PORTARIA Nº 1.898, DE 26 DE JULHO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência abril/2017 resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), da competência financeira maio de 2017, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AC	120032	JORDÃO	1	0	0	1	0	5
TOTAL		1	1	0	0	1	0	5

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270080	BELÉM	0	0	0	1	0	0
AL	270320	IGREJA NOVA	1	0	0	1	0	6
AL	270340	JACARÉ DOS HOMENS	0	0	0	1	0	0
AL	270770	RIO LARGO	1	0	0	1	0	5
TOTAL		4	2	0	0	4	0	11

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AM	130060	BENJAMIN CONSTANT	0	0	0	1	0	0
AM	130115	CAREIRO DA VARZEA	2	0	0	1	0	22
AM	130160	FONTE BOA	1	0	0	1	0	10
AM	130240	LABREA	0	0	0	1	0	0
TOTAL		4	3	0	0	4	0	32

ANEXO IV

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290030	ACAJUTIBA	1	0	0	0	0	5
BA	290120	ANAGE	1	0	0	0	0	3
BA	290340	BELMONTE	0	0	0	1	0	0
BA	290360	BIRITINGA	1	0	0	0	0	6
BA	290440	BREJOLANDIA	1	0	0	0	0	6
BA	290570	CAMAÇARI	2	0	0	0	0	7
BA	290682	CANUDOS	0	0	0	0	0	1
BA	290690	CARAVELAS	1	0	0	1	0	4
BA	290860	CONDE	1	0	0	0	0	7
BA	290890	CORAÇÃO DE MARIA	1	0	0	1	0	7
BA	291030	ELISIO MEDRADO	0	0	0	1	0	0
BA	291360	ILHÉUS	2	0	0	0	0	9
BA	291400	IPIRA	0	0	0	1	0	0
BA	291520	ITAGIBA	0	0	0	0	0	8
BA	291570	ITAMARI	1	0	0	1	0	9
BA	291610	ITAPARICA	1	0	0	1	0	2
BA	291770	JAGUARARI	0	0	0	2	0	0
BA	291840	JUAZEIRO	1	0	0	1	0	7
BA	292100	MATA DE SAO JOAO	1	0	0	1	0	3
BA	292160	MORPARA	1	0	0	1	0	11
BA	292250	NAZARÉ	1	0	0	0	0	2
BA	292310	OLINDINA	0	0	0	1	0	0
BA	292410	PEDRÃO	0	0	0	1	0	0
BA	292430	PIATA	0	0	0	1	0	0
BA	292620	RIACHAO DAS NEVES	2	0	0	1	0	7
BA	292740	SALVADOR	1	0	0	1	0	4
BA	292860	SANTO AMARO	1	0	0	1	0	10
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	3	0	0	6	1	19
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	1	0	0	0	0	7
BA	293270	URUCUCA	1	0	0	1	0	8
TOTAL		30	26	0	0	25	1	152

ANEXO V

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	1	0	0	0	0	7
CE	230120	ARACOIABA	1	0	0	0	1	6
CE	230190	BARBALHA	1	0	0	1	0	6
CE	230310	CARIRE	1	0	0	1	0	6
CE	230360	CATARINA	0	0	0	1	0	0
CE	230370	CAUCAIA	0	0	0	0	0	1
CE	230420	CRATO	2	0	0	2	0	10
CE	230495	GUAIUBA	0	0	0	1	0	0
CE	230533	IBICUITINGA	0	0	0	0	0	4
CE	230625	ITAITINGA	1	0	0	0	1	6
CE	230640	ITAPIPOCA	0	0	0	1	0	0
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	1	0	0	2	0	6
CE	230765	MARACANAU	1	0	0	0	0	5
CE	230870	MORADA NOVA	1	0	0	0	0	3
CE	230890	MORRINHOS	0	0	0	1	0	0
CE	230990	PACUJA	1	0	0	1	0	4
CE	231040	PARAMOTI	1	0	0	1	0	2
CE	231085	PINDORETAMA	1	0	0	1	1	5
CE	231140	QUIXERAMOBIM	0	0	0	0	0	1
CE	231170	RERIUTABA	0	0	0	1	0	0
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	1	0	0	0	0	4
CE	231330	TAUA	1	0	0	0	1	4
CE	231350	TRAIRI	0	0	0	1	0	0
CE	231390	URUOCA	0	0	0	1	0	0
TOTAL		24	15	0	0	16	4	80

ANEXO VI

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320016	AGUA DOCE DO NORTE	1	0	0	1	0	6
ES	320030	ALFREDO CHAVES	0	0	0	1	0	0
ES	320150	COLATINA	0	0	0	1	0	0
ES	320210	ECOPORANGA	1	0	0	1	0	7
ES	320240	GUARAPARI	1	0	0	1	0	12
ES	320250	IBIRACU	0	0	0	1	0	0
ES	320255	IBITIRAMA	1	0	0	2	0	7
ES	320305	JAGUARE	0	0	0	1	0	0
ES	320335	MARILANDIA	0	0	0	1	0	0
ES	320380	MUQUI	1	0	0	1	0	9
ES	320390	NOVA VENECIA	0	0	0	1	0	0
ES	320430	PRESIDENTE KENNEDY	1	0	0	1	0	5
ES	320490	SAO MATEUS	2	0	0	1	0	15
ES	320500	SERRA	1	0	0	1	0	3
ES	320501	SOORETAMA	2	0	0	0	0	10
ES	320520	VILA VELHA	1	0	0	1	0	5
TOTAL		16	12	0	0	16	0	79

ANEXO VII

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520013	ACREUNA	1	0	0	1	0	9
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	0	0	0	1	0	0
GO	520350	BOM JESUS DE GOIÁS	1	0	0	1	0	6
GO	520640	CRIXÁS	1	0	0	0	0	3
GO	521150	ITUMBIARA	0	0	0	0	0	8
GO	521290	MARZAGÃO	1	0	0	1	0	5
GO	521940	SANTA RITA DO ARAGUAIA	1	0	0	1	0	6
GO	522140	TRINDADE	1	0	0	0	0	4
TOTAL		8	6	0	0	5	0	41

ANEXO VIII

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210080	ANAPURUS	1	0	0	0	0	5
MA	210232	BURITICUPU	1	0	0	0	0	6
MA	210594	LAGO DOS RODRIGUES	0	0	0	0	0	1
MA	210975	SANTA FILOMENA DO MARANHÃO	1	0	0	0	0	5
MA	211130	SÃO LUIS	0	0	0	0	0	1
MA	211210	TIMBIRAS	1	0	0	0	0	12
MA	211230	TUNTUM	1	0	0	1	0	4
MA	211245	TURILÂNDIA	1	0	0	1	0	11
TOTAL		8	6	0	0	2	0	45

ANEXO IX

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310040	ACAIACA	1	0	0	1	0	5
MG	310060	ÁGUA BOA	1	0	0	0	0	3
MG	310160	ALFENAS	0	0	0	1	0	0
MG	310170	ALMENARA	0	0	0	1	0	0
MG	310250	AMPARO DO SERRA	1	0	0	0	1	8
MG	310510	BAMBUI	1	0	0	1	0	7
MG	310590	BARROSO	0	0	0	1	0	0
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	0	1	4
MG	310670	BETIM	1	0	0	0	0	4
MG	310710	BOA ESPERANÇA	1	0	0	0	0	8
MG	310770	BOM JESUS DO AMPARO	0	0	0	1	0	0
MG	310790	BOM REPOUSO	1	0	0	0	0	5
MG	310900	BRUMADINHO	2	0	0	1	0	11
MG	311300	CARAI	1	0	0	1	0	8
MG	311370	CARLOS CHAGAS	1	0	0	1	0	7
MG	311530	CATAGUASES	1	0	0	1	0	4
MG	311787	CONFINS	1	0	0	0	1	5
MG	311860	CONTAGEM	1	0	0	0	0	4
MG	312070	CRUZEIRO DA FORTALEZA	1	0	0	0	0	4
MG	312340	DORESOPOLIS	0	0	0	0	1	0
MG	312590	FERROS	1	0	0	1	0	5
MG	312620	FORMOSO	0	0	0	0	0	1
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	1	0	0	1	0	6
MG	312800	GUANHAES	2	0	0	2	0	17
MG	312900	GUIRICEMA	1	0	0	1	0	7
MG	313505	JAIBA	1	0	0	0	0	8
MG	313620	JOÃO MONLEVADE	1	0	0	0	0	15
MG	313760	LAGOA SANTA	0	0	0	1	0	0
MG	313780	LAMBARI	1	0	0	1	0	7
MG	313870	LUMINARIAS	1	0	0	1	0	10
MG	313980	MAR DE ESPANHA	0	0	0	0	0	1
MG	314390	MURIAE	1	0	0	1	0	5
MG	314460	NEPOMUCENO	1	0	0	1	0	7
MG	314560	OLIVEIRA	1	0	0	1	0	6
MG	314710	PARÁ DE MINAS	1	0	0	2	0	5
MG	314810	PATROCINIO	1	0	0	0	0	7
MG	315415	REDUTO	1	0	0	1	0	6
MG	315440	RESSAQUINHA	1	0	0	1	0	6
MG	315460	RIBEIRAO DAS NEVES	1	0	0	0	0	7
MG	315510	RIO DO PRADO	0	0	0	1	0	0
MG	315570	RIO PIRACICABA	1	0	0	0	0	7
MG	315600	RIO VERMELHO	0	0	0	1	0	0
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAI	0	0	0	0	0	1
MG	316370	SÃO LOURENÇO	1	0	0	1	0	6
MG	316520	SÃO THOME DAS LETRAS	1	0	0	1	0	4
MG	316610	SENHORA DO PORTO	1	0	0	1	0	5
MG	316710	SERRO	1	0	0	1	1	5
MG	316870	TIMOTEO	1	0	0	0	0	6
MG	316920	TOMBOS	1	0	0	1	0	7
MG	317070	VARGINHA	2	0	0	1	0	13
MG	317090	VARZELÂNDIA	0	0	0	0	1	0
MG	317120	VESPASIANO	2	0	0	2	0	12
MG	317180	VIRGINOPOLIS	1	0	0	1	0	5
TOTAL		53	45	0	0	36	6	284

ANEXO X

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MS	500220	BONITO	1	0	0	0	1	4
MS	500400	GLÓRIA DE DOURADOS	0	0	0	1	0	0
MS	500790	SIDROLÂNDIA	0	0	0	1	0	0
MS	500800	TERENOS	1	0	0	1	0	8
TOTAL		4	2	0	0	3	1	12

ANEXO XI

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MT	510623	NOVA OLIMPIA	0	0	0	1	0	0
TOTAL		1	0	0	0	1	0	0

ANEXO XII

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150090	AUGUSTO CORREA	0	0	0	2	0	0
PA	150130	BARCARENA	1	0	0	0	0	6
PA	150270	CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA	1	0	0	1	0	7
PA	150345	IPIXUNA DO PARÁ	0	0	0	1	0	0
PA	150405	MÃE DO RIO	0	0	0	1	0	0
PA	150470	MOJÚ	0	0	0	2	0	0
PA	150655	SANTA LUZIA DO PARÁ	1	0	0	1	0	7
PA	150680	SANTARÉM	2	0	0	2	0	6
PA	150747	SÃO JOÃO DE PIRABAS	0	0	0	1	0	0
PA	150770	SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA	0	0	0	0	0	6
PA	150815	URUARÁ	1	0	0	0	0	10
TOTAL		11	6	0	0	11	0	42

ANEXO XIII

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250030	ALAGOA GRANDE	0	0	0	1	0	0
PB	250053	ALCANTIL	0	0	0	1	0	0
PB	250100	ARARUNA	1	0	0	1	0	4
PB	250500	CUBATI	0	0	0	1	0	0
PB	250610	FAGUNDES	0	0	0	1	0	0
PB	250630	GUARABIRA	0	0	0	1	0	0
PB	250640	GURINHEM	0	0	0	1	0	0
PB	250750	JOÃO PESSOA	1	0	0	1	0	9
PB	250780	JUNCO DO SERIDO	0	0	0	1	0	0
PB	251370	SANTA RITA	2	0	0	2	0	18
PB	251392	SÃO BENTINHO	1	0	0	1	0	4
PB	251660	TAVARES	1	0	0	1	0	5
PB	251740	ZABELE	1	0	0	1	0	6
TOTAL		13	7	0	0	14	0	46

ANEXO XIV

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260030	AGRESTINA	0	0	0	1	0	0
PE	260180	BETANIA	1	0	0	1	0	4
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	0	0	0	1	0	0
PE	260345	CAMARAGIBE	1	0	0	1	0	4
PE	260510	CUSTÓDIA	1	0	0	1	0	5
PE	260520	ESCADA	0	0	0	1	0	0
PE	260620	GOIANA	0	0	0	1	0	0
PE	260640	GRAVATA	1	0	0	1	0	9
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	4	0	0	5	0	29
PE	261000	PALMARES	0	0	0	1	0	0
PE	261080	PEDRA	0	0	0	1	0	0
PE	261110	PETROLINA	1	0	0	1	0	6
PE	261180	RIBEIRÃO	0	0	0	1	0	0
PE	261390	SERRA TALHADA	1	0	0	1	0	9
PE	261410	SERTANIA	1	0	0	1	0	9
PE	261485	TAMANDARÉ	1	0	0	0	0	4
PE	261640	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	1	0	0	1	0	8
TOTAL		17	13	0	0	20	0	87

ANEXO XV

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220070	ANISIO DE ABREU	0	0	0	2	0	0
PI	220110	AVELINO LOPES	1	0	0	1	0	5
PI	220120	BARRAS	0	0	0	1	0	0
PI	220310	CRISTINO CASTRO	2	0	0	2	0	10
PI	220327	CURRAL NOVO DO PIAUÍ	1	0	0	1	0	8
PI	220385	FLORESTA DO PIAUÍ	1	0	0	1	0	5
PI	220390	FLORIANO	2	0	0	2	0	11
PI	220480	IPIRANGA DO PIAUÍ	1	0	0	1	0	6
PI	220770	PARNAIBA	1	0	0	1	0	13
PI	220997	SÃO JOÃO DO ARRAIAL	1	0	0	1	0	5
PI	221100	TERESINA	2	0	0	3	0	14
TOTAL		11	12	0	0	16	0	77

ANEXO XVI

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410090	AMAPORA	1	0	0	0	1	7
PR	410645	CORONEL DOMINGOS SOARES	1	0	0	1	0	9
PR	410730	DOUTOR CAMARGO	1	0	0	0	0	6
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	0	0	0	1	0	0
PR	410940	GUARAPUAVA	0	0	0	0	0	1
PR	411140	IVAI	1	0	0	0	0	5
PR	411250	JARDIM ALEGRE	1	0	0	1	0	7
PR	411280	JOAQUIM TAVORA	0	0	0	0	0	2
PR	411560	MATELÂNDIA	0	0	0	1	0	0
PR	411640	NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	1	0	0	0	1	9
PR	412010	PORTO AMAZONAS	1	0	0	0	0	4
PR	412580	SÃO PEDRO DO IVAI	0	0	0	1	0	0
PR	412660	SIQUEIRA CAMPOS	1	0	0	0	0	4
PR	412820	UNIÃO DA VITÓRIA	1	0	0	0	0	4
TOTAL		14	9	0	0	5	2	58

ANEXO XVII

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	2	0	0	1	0	14
RJ	330020	ARARUAMA	0	0	0	0	0	1
RJ	330030	BARRA DO PIRAÍ	0	0	0	1	0	0
RJ	330120	CARMO	1	0	0	0	0	4
RJ	330187	IGUABA GRANDE	0	0	0	0	0	1
RJ	330200	ITAGUAI	0	0	0	1	0	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	1	0	0	0	2	6
RJ	330490	SÃO GONÇALO	1	0	0	1	0	5
RJ	330540	SAPUCAIA	1	0	0	1	0	5
RJ	330560	SILVA JARDIM	0	0	0	1	0	0
RJ	330580	TERESÓPOLIS	1	0	0	1	0	6
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1	0	0	0	1	4
TOTAL		12	8	0	0	7	3	46

ANEXO XVIII

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240050	ALEXANDRIA	1	0	0	1	0	5
RN	240145	BARAUNA	0	0	0	1	0	0
RN	240230	CARAUBAS	0	0	0	0	0	1
RN	240270	CERRO CORA	2	0	0	2	0	10
RN	240310	CURRAIS NOVOS	1	0	0	0	0	5
RN	240325	PARNAMIRIM	3	0	0	1	0	17
RN	240470	IPANGUAÇU	2	0	0	1	0	9
RN	240640	LAGOA DE VELHOS	0	0	0	1	0	0
RN	240660	LAGOA SALGADA	1	0	0	1	0	6
RN	240710	MACAIBA	2	0	0	2	0	7
RN	240790	MONTE DAS GAMELEIRAS	0	0	0	1	0	0
RN	240895	RIO DO FOGO	1	0	0	1	0	5
RN	241160	SÃO BENTO DO NORTE	0	0	0	1	0	0
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	1	0	0	1	0	3
RN	241360	SEVERIANO MELO	1	0	0	1	0	7
RN	241470	VÁRZEA	1	0	0	1	0	3
TOTAL		16	16	0	0	16	0	78

ANEXO XIX

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110011	JARU	1	0	0	0	0	10
RO	110020	PORTO VELHO	0	0	0	1	0	0
RO	110029	SANTA LUZIA D'OESTE	0	0	0	0	0	1
RO	110030	VILHENA	1	0	0	0	0	7
TOTAL		4	2	0	0	1	0	18

ANEXO XX

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RR	140010	BOA VISTA	1	0	0	0	0	3
RR	140047	RORAINOPOLIS	0	0	0	1	0	0
TOTAL		2	1	0	0	1	0	3

ANEXO XXI

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430420	CANDELARIA	1	0	0	1	0	5
RS	430590	CORONEL BICACO	0	0	0	1	0	0
RS	430610	CRUZ ALTA	3	0	0	3	0	12
RS	430637	DILERMANDO DE AGUIAR	0	0	0	1	0	0
RS	430810	FELIZ	1	0	0	0	0	8
RS	430965	HULHA NEGRA	1	0	0	1	0	4
RS	432120	TAQUARA	0	0	0	1	0	0
TOTAL		7	6	0	0	8	0	29

ANEXO XXII

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	420205	BALNEÁRIO BARRA DO SUL	1	0	0	0	0	6
SC	420320	CAMBORIU	1	0	0	0	0	5
SC	420430	CONCORDIA	1	0	0	1	0	5
SC	420519	ERMO	1	0	0	1	0	6
SC	420640	GUARACIABA	1	0	0	1	0	6
SC	420700	IÇARA	1	0	0	0	0	6
SC	420710	ILHOTA	2	0	0	2	0	10
SC	420790	IRINEOPOLIS	1	0	0	1	0	4
SC	420980	LEOBERTO LEAL	1	0	0	1	0	8
SC	421120	MORRO DA FUMAÇA	1	0	0	0	0	3
SC	421170	ORLEANS	1	0	0	2	0	5
SC	421620	SÃO FRANCISCO DO SUL	1	0	0	1	0	1
SC	421710	SÃO MARTINHO	0	0	0	1	0	0
SC	421890	URUBICI	0	0	0	1	0	0
TOTAL		14	13	0	0	12	0	65

ANEXO XXIII

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SE	280030	ARACAJU	1	0	0	1	0	6
SE	280550	POÇO VERDE	1	0	0	0	0	7
SE	280640	SANTANA DO SÃO FRANCISCO	0	0	0	1	0	0
TOTAL		3	2	0	0	2	0	13

ANEXO XXIV

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	350190	AMPARO	1	0	0	1	0	5
SP	350280	ARACATUBA	1	0	0	1	0	9
SP	350290	ARACOIABA DA SERRA	1	0	0	1	0	6
SP	350320	ARARAQUARA	1	0	0	1	0	6
SP	350330	ARARAS	1	0	0	0	0	3
SP	350410	ATIBAIA	1	0	0	0	0	5
SP	350510	BARBOSA	1	0	0	0	0	4
SP	350560	BARRINHA	1	0	0	0	0	4
SP	350920	CAJAMAR	1	0	0	1	0	4
SP	350970	CAMPOS DO JORDÃO	1	0	0	1	0	7
SP	351350	CUBATÃO	1	0	0	1	0	4
SP	351880	GUARULHOS	0	0	0	1	0	0
SP	352230	ITAPETININGA	0	0	0	1	0	0
SP	352690	LIMEIRA	0	0	0	0	0	4
SP	353470	OURINHOS	0	0	0	1	0	0
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	0	0	0	0	0	1
SP	354220	RANCHARIA	1	0	0	1	0	6
SP	355030	SÃO PAULO	1	0	0	0	1	6
TOTAL		18	13	0	0	11	1	74

ANEXO XXV

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
TO	170386	CARIRI DO TOCANTINS	1	0	0	1	0	7
TO	170390	CASEARA	1	0	0	1	0	9
TO	170555	COMBINADO	1	0	0	1	0	5
TO	170755	FÁTIMA	1	0	0	0	1	5
TO	171320	MIRACEMA DO TOCANTINS	1	0	0	1	0	9
TO	172208	WANDERLÂNDIA	1	0	0	1	0	7
TOTAL		6	6	0	0	5	1	42