Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.898, DE 26 DE JULHO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência abril/2017 resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), da competência financeira maio de 2017, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AC 120032 JORDÃO 1 0 0 1 0 5
TOTAL 1 1 0 0 1 0 5

ANEXO II

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AL 270080 BELÉM 0 0 0 1 0 0
AL 270320 IGREJA NOVA 1 0 0 1 0 6
AL 270340 JACARÉ DOS HOMENS 0 0 0 1 0 0
AL 270770 RIO LARGO 1 0 0 1 0 5
TOTAL 4 2 0 0 4 0 11

ANEXO III

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AM 130060 BENJAMIN CONSTANT 0 0 0 1 0 0
AM 130115 CAREIRO DA VARZEA 2 0 0 1 0 22
AM 130160 FONTE BOA 1 0 0 1 0 10
AM 130240 LABREA 0 0 0 1 0 0
TOTAL 4 3 0 0 4 0 32

ANEXO IV

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
BA 290030 ACAJUTIBA 1 0 0 0 0 5
BA 290120 ANAGE 1 0 0 0 0 3
BA 290340 BELMONTE 0 0 0 1 0 0
BA 290360 BIRITINGA 1 0 0 0 0 6
BA 290440 BREJOLANDIA 1 0 0 0 0 6
BA 290570 CAMAÇARI 2 0 0 0 0 7
BA 290682 CANUDOS 0 0 0 0 0 1
BA 290690 CARAVELAS 1 0 0 1 0 4
BA 290860 CONDE 1 0 0 0 0 7
BA 290890 CORAÇÃO DE MARIA 1 0 0 1 0 7
BA 291030 ELISIO MEDRADO 0 0 0 1 0 0
BA 291360 ILHÉUS 2 0 0 0 0 9
BA 291400 IPIRA 0 0 0 1 0 0
BA 291520 ITAGIBA 0 0 0 0 0 8
BA 291570 ITAMARI 1 0 0 1 0 9
BA 291610 ITAPARICA 1 0 0 1 0 2
BA 291770 JAGUARARI 0 0 0 2 0 0
BA 291840 JUAZEIRO 1 0 0 1 0 7
BA 292100 MATA DE SAO JOAO 1 0 0 1 0 3
BA 292160 MORPARA 1 0 0 1 0 11
BA 292250 NAZARÉ 1 0 0 0 0 2
BA 292310 OLINDINA 0 0 0 1 0 0
BA 292410 PEDRÃO 0 0 0 1 0 0
BA 292430 PIATA 0 0 0 1 0 0
BA 292620 RIACHAO DAS NEVES 2 0 0 1 0 7
BA 292740 SALVADOR 1 0 0 1 0 4
BA 292860 SANTO AMARO 1 0 0 1 0 10
BA 292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 3 0 0 6 1 19
BA 293135 TEIXEIRA DE FREITAS 1 0 0 0 0 7
BA 293270 URUCUCA 1 0 0 1 0 8
TOTAL 30 26 0 0 25 1 152

ANEXO V

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
CE 230080 ANTONINA DO NORTE 1 0 0 0 0 7
CE 230120 ARACOIABA 1 0 0 0 1 6
CE 230190 BARBALHA 1 0 0 1 0 6
CE 230310 CARIRE 1 0 0 1 0 6
CE 230360 CATARINA 0 0 0 1 0 0
CE 230370 CAUCAIA 0 0 0 0 0 1
CE 230420 CRATO 2 0 0 2 0 10
CE 230495 GUAIUBA 0 0 0 1 0 0
CE 230533 IBICUITINGA 0 0 0 0 0 4
CE 230625 ITAITINGA 1 0 0 0 1 6
CE 230640 ITAPIPOCA 0 0 0 1 0 0
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 1 0 0 2 0 6
CE 230765 MARACANAU 1 0 0 0 0 5
CE 230870 MORADA NOVA 1 0 0 0 0 3
CE 230890 MORRINHOS 0 0 0 1 0 0
CE 230990 PACUJA 1 0 0 1 0 4
CE 231040 PARAMOTI 1 0 0 1 0 2
CE 231085 PINDORETAMA 1 0 0 1 1 5
CE 231140 QUIXERAMOBIM 0 0 0 0 0 1
CE 231170 RERIUTABA 0 0 0 1 0 0
CE 231260 SÃO LUÍS DO CURU 1 0 0 0 0 4
CE 231330 TAUA 1 0 0 0 1 4
CE 231350 TRAIRI 0 0 0 1 0 0
CE 231390 URUOCA 0 0 0 1 0 0
TOTAL 24 15 0 0 16 4 80

ANEXO VI

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
ES 320016 AGUA DOCE DO NORTE 1 0 0 1 0 6
ES 320030 ALFREDO CHAVES 0 0 0 1 0 0
ES 320150 COLATINA 0 0 0 1 0 0
ES 320210 ECOPORANGA 1 0 0 1 0 7
ES 320240 GUARAPARI 1 0 0 1 0 12
ES 320250 IBIRACU 0 0 0 1 0 0
ES 320255 IBITIRAMA 1 0 0 2 0 7
ES 320305 JAGUARE 0 0 0 1 0 0
ES 320335 MARILANDIA 0 0 0 1 0 0
ES 320380 MUQUI 1 0 0 1 0 9
ES 320390 NOVA VENECIA 0 0 0 1 0 0
ES 320430 PRESIDENTE KENNEDY 1 0 0 1 0 5
ES 320490 SAO MATEUS 2 0 0 1 0 15
ES 320500 SERRA 1 0 0 1 0 3
ES 320501 SOORETAMA 2 0 0 0 0 10
ES 320520 VILA VELHA 1 0 0 1 0 5
TOTAL 16 12 0 0 16 0 79

ANEXO VII

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
GO 520013 ACREUNA 1 0 0 1 0 9
GO 520025 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 0 0 0 1 0 0
GO 520350 BOM JESUS DE GOIÁS 1 0 0 1 0 6
GO 520640 CRIXÁS 1 0 0 0 0 3
GO 521150 ITUMBIARA 0 0 0 0 0 8
GO 521290 MARZAGÃO 1 0 0 1 0 5
GO 521940 SANTA RITA DO ARAGUAIA 1 0 0 1 0 6
GO 522140 TRINDADE 1 0 0 0 0 4
TOTAL 8 6 0 0 5 0 41

ANEXO VIII

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MA 210080 ANAPURUS 1 0 0 0 0 5
MA 210232 BURITICUPU 1 0 0 0 0 6
MA 210594 LAGO DOS RODRIGUES 0 0 0 0 0 1
MA 210975 SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 1 0 0 0 0 5
MA 211130 SÃO LUIS 0 0 0 0 0 1
MA 211210 TIMBIRAS 1 0 0 0 0 12
MA 211230 TUNTUM 1 0 0 1 0 4
MA 211245 TURILÂNDIA 1 0 0 1 0 11
TOTAL 8 6 0 0 2 0 45

ANEXO IX

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MG 310040 ACAIACA 1 0 0 1 0 5
MG 310060 ÁGUA BOA 1 0 0 0 0 3
MG 310160 ALFENAS 0 0 0 1 0 0
MG 310170 ALMENARA 0 0 0 1 0 0
MG 310250 AMPARO DO SERRA 1 0 0 0 1 8
MG 310510 BAMBUI 1 0 0 1 0 7
MG 310590 BARROSO 0 0 0 1 0 0
MG 310620 BELO HORIZONTE 1 0 0 0 1 4
MG 310670 BETIM 1 0 0 0 0 4
MG 310710 BOA ESPERANÇA 1 0 0 0 0 8
MG 310770 BOM JESUS DO AMPARO 0 0 0 1 0 0
MG 310790 BOM REPOUSO 1 0 0 0 0 5
MG 310900 BRUMADINHO 2 0 0 1 0 11
MG 311300 CARAI 1 0 0 1 0 8
MG 311370 CARLOS CHAGAS 1 0 0 1 0 7
MG 311530 CATAGUASES 1 0 0 1 0 4
MG 311787 CONFINS 1 0 0 0 1 5
MG 311860 CONTAGEM 1 0 0 0 0 4
MG 312070 CRUZEIRO DA FORTALEZA 1 0 0 0 0 4
MG 312340 DORESOPOLIS 0 0 0 0 1 0
MG 312590 FERROS 1 0 0 1 0 5
MG 312620 FORMOSO 0 0 0 0 0 1
MG 312770 GOVERNADOR VALADARES 1 0 0 1 0 6
MG 312800 GUANHAES 2 0 0 2 0 17
MG 312900 GUIRICEMA 1 0 0 1 0 7
MG 313505 JAIBA 1 0 0 0 0 8
MG 313620 JOÃO MONLEVADE 1 0 0 0 0 15
MG 313760 LAGOA SANTA 0 0 0 1 0 0
MG 313780 LAMBARI 1 0 0 1 0 7
MG 313870 LUMINARIAS 1 0 0 1 0 10
MG 313980 MAR DE ESPANHA 0 0 0 0 0 1
MG 314390 MURIAE 1 0 0 1 0 5
MG 314460 NEPOMUCENO 1 0 0 1 0 7
MG 314560 OLIVEIRA 1 0 0 1 0 6
MG 314710 PARÁ DE MINAS 1 0 0 2 0 5
MG 314810 PATROCINIO 1 0 0 0 0 7
MG 315415 REDUTO 1 0 0 1 0 6
MG 315440 RESSAQUINHA 1 0 0 1 0 6
MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES 1 0 0 0 0 7
MG 315510 RIO DO PRADO 0 0 0 1 0 0
MG 315570 RIO PIRACICABA 1 0 0 0 0 7
MG 315600 RIO VERMELHO 0 0 0 1 0 0
MG 315960 SANTA RITA DO SAPUCAI 0 0 0 0 0 1
MG 316370 SÃO LOURENÇO 1 0 0 1 0 6
MG 316520 SÃO THOME DAS LETRAS 1 0 0 1 0 4
MG 316610 SENHORA DO PORTO 1 0 0 1 0 5
MG 316710 SERRO 1 0 0 1 1 5
MG 316870 TIMOTEO 1 0 0 0 0 6
MG 316920 TOMBOS 1 0 0 1 0 7
MG 317070 VARGINHA 2 0 0 1 0 13
MG 317090 VARZELÂNDIA 0 0 0 0 1 0
MG 317120 VESPASIANO 2 0 0 2 0 12
MG 317180 VIRGINOPOLIS 1 0 0 1 0 5
TOTAL 53 45 0 0 36 6 284

ANEXO X

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MS 500220 BONITO 1 0 0 0 1 4
MS 500400 GLÓRIA DE DOURADOS 0 0 0 1 0 0
MS 500790 SIDROLÂNDIA 0 0 0 1 0 0
MS 500800 TERENOS 1 0 0 1 0 8
TOTAL 4 2 0 0 3 1 12

ANEXO XI

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MT 510623 NOVA OLIMPIA 0 0 0 1 0 0
TOTAL 1 0 0 0 1 0 0

ANEXO XII

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PA 150090 AUGUSTO CORREA 0 0 0 2 0 0
PA 150130 BARCARENA 1 0 0 0 0 6
PA 150270 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 1 0 0 1 0 7
PA 150345 IPIXUNA DO PARÁ 0 0 0 1 0 0
PA 150405 MÃE DO RIO 0 0 0 1 0 0
PA 150470 MOJÚ 0 0 0 2 0 0
PA 150655 SANTA LUZIA DO PARÁ 1 0 0 1 0 7
PA 150680 SANTARÉM 2 0 0 2 0 6
PA 150747 SÃO JOÃO DE PIRABAS 0 0 0 1 0 0
PA 150770 SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA 0 0 0 0 0 6
PA 150815 URUARÁ 1 0 0 0 0 10
TOTAL 11 6 0 0 11 0 42

ANEXO XIII

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PB 250030 ALAGOA GRANDE 0 0 0 1 0 0
PB 250053 ALCANTIL 0 0 0 1 0 0
PB 250100 ARARUNA 1 0 0 1 0 4
PB 250500 CUBATI 0 0 0 1 0 0
PB 250610 FAGUNDES 0 0 0 1 0 0
PB 250630 GUARABIRA 0 0 0 1 0 0
PB 250640 GURINHEM 0 0 0 1 0 0
PB 250750 JOÃO PESSOA 1 0 0 1 0 9
PB 250780 JUNCO DO SERIDO 0 0 0 1 0 0
PB 251370 SANTA RITA 2 0 0 2 0 18
PB 251392 SÃO BENTINHO 1 0 0 1 0 4
PB 251660 TAVARES 1 0 0 1 0 5
PB 251740 ZABELE 1 0 0 1 0 6
TOTAL 13 7 0 0 14 0 46

ANEXO XIV

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PE 260030 AGRESTINA 0 0 0 1 0 0
PE 260180 BETANIA 1 0 0 1 0 4
PE 260290 CABO DE SANTO AGOSTINHO 0 0 0 1 0 0
PE 260345 CAMARAGIBE 1 0 0 1 0 4
PE 260510 CUSTÓDIA 1 0 0 1 0 5
PE 260520 ESCADA 0 0 0 1 0 0
PE 260620 GOIANA 0 0 0 1 0 0
PE 260640 GRAVATA 1 0 0 1 0 9
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 4 0 0 5 0 29
PE 261000 PALMARES 0 0 0 1 0 0
PE 261080 PEDRA 0 0 0 1 0 0
PE 261110 PETROLINA 1 0 0 1 0 6
PE 261180 RIBEIRÃO 0 0 0 1 0 0
PE 261390 SERRA TALHADA 1 0 0 1 0 9
PE 261410 SERTANIA 1 0 0 1 0 9
PE 261485 TAMANDARÉ 1 0 0 0 0 4
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 1 0 0 1 0 8
TOTAL 17 13 0 0 20 0 87

ANEXO XV

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PI 220070 ANISIO DE ABREU 0 0 0 2 0 0
PI 220110 AVELINO LOPES 1 0 0 1 0 5
PI 220120 BARRAS 0 0 0 1 0 0
PI 220310 CRISTINO CASTRO 2 0 0 2 0 10
PI 220327 CURRAL NOVO DO PIAUÍ 1 0 0 1 0 8
PI 220385 FLORESTA DO PIAUÍ 1 0 0 1 0 5
PI 220390 FLORIANO 2 0 0 2 0 11
PI 220480 IPIRANGA DO PIAUÍ 1 0 0 1 0 6
PI 220770 PARNAIBA 1 0 0 1 0 13
PI 220997 SÃO JOÃO DO ARRAIAL 1 0 0 1 0 5
PI 221100 TERESINA 2 0 0 3 0 14
TOTAL 11 12 0 0 16 0 77

ANEXO XVI

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PR 410090 AMAPORA 1 0 0 0 1 7
PR 410645 CORONEL DOMINGOS SOARES 1 0 0 1 0 9
PR 410730 DOUTOR CAMARGO 1 0 0 0 0 6
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0 0 0 1 0 0
PR 410940 GUARAPUAVA 0 0 0 0 0 1
PR 411140 IVAI 1 0 0 0 0 5
PR 411250 JARDIM ALEGRE 1 0 0 1 0 7
PR 411280 JOAQUIM TAVORA 0 0 0 0 0 2
PR 411560 MATELÂNDIA 0 0 0 1 0 0
PR 411640 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 1 0 0 0 1 9
PR 412010 PORTO AMAZONAS 1 0 0 0 0 4
PR 412580 SÃO PEDRO DO IVAI 0 0 0 1 0 0
PR 412660 SIQUEIRA CAMPOS 1 0 0 0 0 4
PR 412820 UNIÃO DA VITÓRIA 1 0 0 0 0 4
TOTAL 14 9 0 0 5 2 58

ANEXO XVII

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 2 0 0 1 0 14
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 0 0 1
RJ 330030 BARRA DO PIRAÍ 0 0 0 1 0 0
RJ 330120 CARMO 1 0 0 0 0 4
RJ 330187 IGUABA GRANDE 0 0 0 0 0 1
RJ 330200 ITAGUAI 0 0 0 1 0 0
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 1 0 0 0 2 6
RJ 330490 SÃO GONÇALO 1 0 0 1 0 5
RJ 330540 SAPUCAIA 1 0 0 1 0 5
RJ 330560 SILVA JARDIM 0 0 0 1 0 0
RJ 330580 TERESÓPOLIS 1 0 0 1 0 6
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1 0 0 0 1 4
TOTAL 12 8 0 0 7 3 46

ANEXO XVIII

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RN 240050 ALEXANDRIA 1 0 0 1 0 5
RN 240145 BARAUNA 0 0 0 1 0 0
RN 240230 CARAUBAS 0 0 0 0 0 1
RN 240270 CERRO CORA 2 0 0 2 0 10
RN 240310 CURRAIS NOVOS 1 0 0 0 0 5
RN 240325 PARNAMIRIM 3 0 0 1 0 17
RN 240470 IPANGUAÇU 2 0 0 1 0 9
RN 240640 LAGOA DE VELHOS 0 0 0 1 0 0
RN 240660 LAGOA SALGADA 1 0 0 1 0 6
RN 240710 MACAIBA 2 0 0 2 0 7
RN 240790 MONTE DAS GAMELEIRAS 0 0 0 1 0 0
RN 240895 RIO DO FOGO 1 0 0 1 0 5
RN 241160 SÃO BENTO DO NORTE 0 0 0 1 0 0
RN 241200 SÃO GONÇALO DO AMARANTE 1 0 0 1 0 3
RN 241360 SEVERIANO MELO 1 0 0 1 0 7
RN 241470 VÁRZEA 1 0 0 1 0 3
TOTAL 16 16 0 0 16 0 78

ANEXO XIX

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RO 110011 JARU 1 0 0 0 0 10
RO 110020 PORTO VELHO 0 0 0 1 0 0
RO 110029 SANTA LUZIA D'OESTE 0 0 0 0 0 1
RO 110030 VILHENA 1 0 0 0 0 7
TOTAL 4 2 0 0 1 0 18

ANEXO XX

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RR 140010 BOA VISTA 1 0 0 0 0 3
RR 140047 RORAINOPOLIS 0 0 0 1 0 0
TOTAL 2 1 0 0 1 0 3

ANEXO XXI

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RS 430420 CANDELARIA 1 0 0 1 0 5
RS 430590 CORONEL BICACO 0 0 0 1 0 0
RS 430610 CRUZ ALTA 3 0 0 3 0 12
RS 430637 DILERMANDO DE AGUIAR 0 0 0 1 0 0
RS 430810 FELIZ 1 0 0 0 0 8
RS 430965 HULHA NEGRA 1 0 0 1 0 4
RS 432120 TAQUARA 0 0 0 1 0 0
TOTAL 7 6 0 0 8 0 29

ANEXO XXII

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SC 420205 BALNEÁRIO BARRA DO SUL 1 0 0 0 0 6
SC 420320 CAMBORIU 1 0 0 0 0 5
SC 420430 CONCORDIA 1 0 0 1 0 5
SC 420519 ERMO 1 0 0 1 0 6
SC 420640 GUARACIABA 1 0 0 1 0 6
SC 420700 IÇARA 1 0 0 0 0 6
SC 420710 ILHOTA 2 0 0 2 0 10
SC 420790 IRINEOPOLIS 1 0 0 1 0 4
SC 420980 LEOBERTO LEAL 1 0 0 1 0 8
SC 421120 MORRO DA FUMAÇA 1 0 0 0 0 3
SC 421170 ORLEANS 1 0 0 2 0 5
SC 421620 SÃO FRANCISCO DO SUL 1 0 0 1 0 1
SC 421710 SÃO MARTINHO 0 0 0 1 0 0
SC 421890 URUBICI 0 0 0 1 0 0
TOTAL 14 13 0 0 12 0 65

ANEXO XXIII

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SE 280030 ARACAJU 1 0 0 1 0 6
SE 280550 POÇO VERDE 1 0 0 0 0 7
SE 280640 SANTANA DO SÃO FRANCISCO 0 0 0 1 0 0
TOTAL 3 2 0 0 2 0 13

ANEXO XXIV

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SP 350190 AMPARO 1 0 0 1 0 5
SP 350280 ARACATUBA 1 0 0 1 0 9
SP 350290 ARACOIABA DA SERRA 1 0 0 1 0 6
SP 350320 ARARAQUARA 1 0 0 1 0 6
SP 350330 ARARAS 1 0 0 0 0 3
SP 350410 ATIBAIA 1 0 0 0 0 5
SP 350510 BARBOSA 1 0 0 0 0 4
SP 350560 BARRINHA 1 0 0 0 0 4
SP 350920 CAJAMAR 1 0 0 1 0 4
SP 350970 CAMPOS DO JORDÃO 1 0 0 1 0 7
SP 351350 CUBATÃO 1 0 0 1 0 4
SP 351880 GUARULHOS 0 0 0 1 0 0
SP 352230 ITAPETININGA 0 0 0 1 0 0
SP 352690 LIMEIRA 0 0 0 0 0 4
SP 353470 OURINHOS 0 0 0 1 0 0
SP 354140 PRESIDENTE PRUDENTE 0 0 0 0 0 1
SP 354220 RANCHARIA 1 0 0 1 0 6
SP 355030 SÃO PAULO 1 0 0 0 1 6
TOTAL 18 13 0 0 11 1 74

ANEXO XXV

UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
TO 170386 CARIRI DO TOCANTINS 1 0 0 1 0 7
TO 170390 CASEARA 1 0 0 1 0 9
TO 170555 COMBINADO 1 0 0 1 0 5
TO 170755 FÁTIMA 1 0 0 0 1 5
TO 171320 MIRACEMA DO TOCANTINS 1 0 0 1 0 9
TO 172208 WANDERLÂNDIA 1 0 0 1 0 7
TOTAL 6 6 0 0 5 1 42
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