PORTARIA Nº 1.998, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Classificação e o valor do custeio da Habilitação e da Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I, nova, Dr. José Povoa Mendes), localizada no Município de Rio Verde (GO), para UPA 24h, Opção VI.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.885/GM/MS, de 19 de agosto de 2009, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Município de Rio Verde (GO);

Considerando a Portaria nº 3.283/GM/MS, de 30 de dezembro de 2011, que estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás e do Município de Rio Verde (GO);

Considerando a Portaria nº 1.331/GM/MS, de 5 de julho de 2013, que Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I, Dr. José Povoa Mendes) no Estado de Goiás, localizada no Município de Rio Verde (GO), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando a Portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Parecer Técnico nº 146-SEI/2017, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica alterada a classificação e o valor do custeio da habilitação e da qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h - Porte I, nova, Dr. José Povoa Mendes), localizada no Município de Rio Verde (GO), para UPA 24h - Opção VI, nos termos da Portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, conforme os montantes discriminados nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 2º Fica renovada a qualificação, com duração de três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 3º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585.0052 (GO) - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade - Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0009 (UPA 24h).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela.

RICARDO BARROS

ANEXO I

HABILITAÇÃO

UF	Município	IBGE	CNES	Portaria de Habilitação	Classificação anterior da Habilitação	Nova Classificação da Habilitação	Valor do acréscimo anual no Teto MAC	SIPAR	Gestão	Nº Proposta SAIPS
GO	Rio Verde	521880	6834477	Nº 3.283 de 30/12/2011	UPA 24h Porte I	UPA 24h Opção VI	R$ 1.002.000,00	25000.574635/2009-16	Municipal	15247
TOTAL IMPACTO ANUAL							R$ 1.002.000,00

ANEXO II

QUALIFICAÇÃO

UF	Município	IBGE	CNES	Portaria de Qualificação	Classificação anterior da Qualificação	Nova Classificação da Qualificação	Valor do acréscimo anual no Teto MAC	SIPAR	Gestão	Nº Proposta SAIPS
GO	Rio Verde	521880	6834477	Nº 1.331 de 05/07/2013	UPA 24h Porte I	UPA 24h Opção VI	R$ 1.362.000,00	25000.574635/2009-16	Municipal	15247
TOTAL IMPACTO ANUAL							R$ 1.362.000,00