PORTARIA Nº 2.017, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Estabelece recurso do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.153/GM/MS, de 22 de maio de 2014, que redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Iniciativa Hospital Amigo da Criança - IHAC, promovida pelo Fundo das Nações Unidas - UNI, Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde;

Considerando a Declaração da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde atestando que a referida entidade está apta a receber o título de Hospital Amigo da Criança, conforme os critérios de habilitação 1.153/GM/MS, de 22 de maio de 2014; e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2014, que regulamenta o financiamento e transferência dos recursos federais para ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle, resolve:

Art. 1º Fica habilitado os hospitais sob o código 14.16 na Tabela de Habilitação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) - Hospital Amigo da Criança, conforme anexo.

Art. 2º Autorizar a Secretaria de Atenção à Saúde - Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas - Coordenação-Geral de Sistemas de Informação a incluir no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES a habilitação da Unidade discriminada no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 4.048.908,73 (quatro milhões, quarenta e oito mil novecentos e oito reais e setenta e três centavos), a ser incorporado ao Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios relacionados no anexo desta Portaria.

Art. 4º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido no art. 3º desta Portaria, em parcelas mensais, de forma regular e automática, aos Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, conforme o anexo a esta Portaria, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção à Saúde.

Art. 5º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 0000.

Parágrafo único. Os recursos de que trata o art. 3º consignados ao Programa de Trabalho tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2017.

RICARDO BARROS

ANEXO

RELAÇÃO DOS HOSPITAIS PARA PUBLICAÇÃO DE PORTARIA - INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA - CÓDIGO DE HABILITAÇÃO 14.16
UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	CNPJ	RAZÃO SOCIAL	GESTÃO	Valor anual do Impacto financeiro
MG	310620	BELO HORIZONTE	0027014	17.209.891/0001-93	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE	MUNICIPAL	R$ 222.327,13
MG	311860	CONTAGEM	2191164	22669931000110,00	FAMUC FUND DE ASSITENCIA MEDICA DE URGENCIA DE CONTAGEM	MUNICIPAL	R$ 162.418,45
PA	150040	ALENQUER	2331861	4802138000165,00	ACAO SOCIAL SOCIEDADE BENEFICENTE SANTO ANTONIO	MUNICIPAL	R$ 25.686,51
PA	150140	BELEM	2332671	4928479000181,00	BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE DO PARA	MUNICIPAL	R$ 217.851,02
PA	150140	BELEM	2752700	04.929.345/0001-85	FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA	ESTADUAL	R$ 326.927,44
PA	150170	BRAGANCA	2678322	22.965.180/0001-89	ASSOCIACAO DOUGLAS BRAUN	ESTADUAL	R$ 13.139,01
PA	150170	BRAGANCA	2678403	5320403000131,00	HOSPITAL SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA	ESTADUAL	R$ 139.016,42
PA	150170	BRAGANCA	2678756	7981245000196,00	ASSOCIACAO VT MEDEIROS	ESTADUAL	R$ 99.742,33
PA	150442	MARITUBA	2619717	7277622000100,00	INSTITUTO FRANCISCO PEREZ	ESTADUAL	R$ 158.813,50
PI	220770	PARNAIBA	4009444	06.705.990/0001-40	SOCIEDADE DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PARNAIBA	MUNICIPAL	R$ 90.269,54
PI	221100	TERESINA	2727064	05.522.917/0008-46	MUNICIPIO DE TERESINA	MUNICIPAL	R$ 128.601,75
PR	410690	CURITIBA	0015245	76.575.604/0002-09	SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA	ESTADUAL	R$ 115.010,35
PR	410690	CURITIBA	2384299	75.095.679/0002-20	UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA	FEDERAL	R$ 59.381,95
RJ	330070	CABO FRIO	5903394	22605045000122,00	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO	MUNICIPAL	R$ 116.178,81
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	2271826	01.008.391/0001-53	SECRETARIA MUNCIPAL DE SAUDE	MUNICIPAL	R$ 60.848,49
RJ	330350	NOVA IGUACU	2798662	29138278003208,00	HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU	MUNICIPAL	R$ 211.013,95
RJ	330400	PIRAI	2267187	31424245000170,00	CASA DE CARIDADE DE PIRAI	MUNICIPAL	R$ 18.519,36
RJ	330420	RESENDE	2288907	31.460.108/0001-90	ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE	MUNICIPAL	R$ 67.724,73
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269783	33540014001714,00	UERJ HUPE HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO	ESTADUAL	R$ 10.016,59
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2269945	29468055009169,00	SMS RIO MATERNIDADE ALEXANDER FLEMING AP 33	MUNICIPAL	R$ 137.856,62
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270390	29468055000706,00	SMS RIO MATERNIDADE HERCULANO PINHEIRO AP 33	MUNICIPAL	R$ 258.474,82
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2270609	29.468.055/0013-46	SMS RIO HOSPITAL MUNCIPAL LOURENCO JORGE AP 40	MUNICIPIO	R$ 348.665,84
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2280248	29468055009088,00	SMS RIO MATERNIDADE CARMELA DUTRA AP 32	MUNICIPAL	R$ 293.801,43
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	2708353	33.781.055/0002-16	INST NACIONAL SAUDE MULHER CRIANCA ADOLES FERNANDES FIGUEIRA	MUNICIPAL	R$ 20.404,75
RJ	330620	VASSOURAS	2273748	32410037001580,00	FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA	MUNICIPAL	R$ 26.386,10
RJ	330630	VOLTA REDONDA	0025135	29.063.294/0001-82	SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR	MUNICIPAL	R$ 91.843,07
TO	170210	ARAGUAINA	2755165	2755165	CASA DA CARIDADE DOM ORIONE DE ARAGUAINA	ESTADUAL	R$ 345.450,45
TO	172100	PALMAS	2755157	2755157	TOCANTINS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE	ESTADUAL	R$ 282.538,32
TOTAL							R$ 4.048.908,73