Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.046, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria No- 2.488/GM/GM, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria No- 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que institui a ficha complementar de cadastro das Equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal - modalidade I e II e de Agentes Comunitários de Saúde, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência maio/2017, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), na competência financeira junho de 2017, dos municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AL 270360 JAPARATINGA 1 0 0 1 0 6
AL 270630 PALMEIRA DOS ÍNDIOS 1 0 0 0 1 7
AL 270720 POÇO DAS TRINCHEIRAS 1 0 0 1 0 9
AL 270770 RIO LARGO 1 0 0 1 0 5
TOTAL 4 4 0 0 3 1 27

 

ANEXO II
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AM 130060 BENJAMIN CONSTANT 0 0 0 1 0 0
AM 130115 CAREIRO DA VARZEA 1 0 0 1 0 12
AM 130150 ENVIRA 1 0 0 1 0 9
AM 130250 MANACAPURU 0 0 0 0 0 8
AM 130410 TAPAUA 1 0 0 1 0 10
TOTAL 5 3 0 0 4 0 39

 

ANEXO III
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
AP 160080 VITÓRIA DO JARI 1 0 0 0 0 6
TOTAL 1 1 0 0 0 0 6

 

ANEXO IV
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
BA 290030 ACAJUTIBA 1 0 0 0 0 5
BA 290330 BARRO PRETO 1 0 0 1 0 7
BA 290370 BOA NOVA 0 0 0 1 0 0
BA 290610 CANAPÓLIS 0 0 0 1 0 0
BA 290860 CONDE 1 0 0 0 0 7
BA 290900 CORDEIROS 0 0 0 1 0 0
BA 291077 FEIRA DA MATA 1 0 0 1 0 5
BA 291260 IBIQUERA 1 0 0 1 0 12
BA 291350 IGUAI 1 0 0 1 0 8
BA 291360 ILHEUS 2 0 0 0 0 11
BA 291380 IPECAETÁ 1 0 0 0 0 9
BA 291400 IPIRA 1 0 0 0 0 8
BA 291440 IRAQUARA 1 0 0 1 0 6
BA 291470 ITABERABA 1 0 0 1 0 7
BA 291520 ITAGIBA 0 0 0 0 0 8
BA 291620 ITAPÉ 0 0 0 1 0 0
BA 292100 MATA DE SÃO JOÃO 1 0 0 1 0 3
BA 292250 NAZARÉ 1 0 0 0 0 2
BA 292310 OLINDINA 1 0 0 1 0 12
BA 292620 RIACHÃO DAS NEVES 2 0 0 1 0 7
BA 292740 SALVADOR 2 0 0 2 0 9
BA 292810 SANTA MARIA DA VITÓRIA 1 0 0 0 0 8
BA 292870 SANTO ANTONIO DE JESUS 2 0 0 1 1 19
BA 292920 SÃO FRANCISCO DO CONDE 1 0 0 0 0 4
BA 293015 SERRA DO RAMALHO 1 0 0 0 0 12
TOTAL 25 24 0 0 16 1 169

 

ANEXO V
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
CE 230080 ANTONINA DO NORTE 1 0 0 0 0 7
CE 230120 ARACOIABA 1 0 0 0 1 6
CE 230140 ARATUBA 0 0 0 1 0 0
CE 230190 BARBALHA 1 0 0 1 0 6
CE 230220 BEBERIBE 1 0 0 1 0 4
CE 230290 CAPISTRANO 0 0 0 1 0 0
CE 230310 CARIRE 1 0 0 1 0 6
CE 230360 CATARINA 1 0 0 1 0 7
CE 230370 CAUCAIA 0 0 0 0 0 1
CE 230390 CHAVAL 0 0 0 1 0 0
CE 230533 IBICUITINGA 0 0 0 0 0 4
CE 230540 ICO 1 0 0 0 0 5
CE 230550 IGUATU 1 0 0 0 0 7
CE 230565 IPAPORANGA 1 0 0 1 0 4
CE 230710 JARDIM 1 0 0 1 0 6
CE 230730 JUAZEIRO DO NORTE 1 0 0 2 0 6
CE 230790 MARTINOPOLE 1 0 0 1 0 6
CE 230870 MORADA NOVA 1 0 0 0 0 3
CE 230890 MORRINHOS 0 0 0 1 0 0
CE 230930 NOVA RUSSAS 0 0 0 1 0 0
CE 230990 PACUJA 1 0 0 1 0 4
CE 231140 QUIXERAMOBIM 0 0 0 0 0 1
CE 231180 RUSSAS 1 0 0 0 0 4
CE 231190 SABOEIRO 1 0 0 1 0 6
CE 231320 TAMBORIL 0 0 0 1 0 0
CE 231380 URUBURETAMA 1 0 0 1 0 4
CE 231400 VARZEA ALEGRE 1 0 0 0 0 5
TOTAL 27 18 0 0 18 1 102

 

ANEXO VI
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
ES 320016 ÁGUA DOCE DO NORTE 1 0 0 1 0 6
ES 320030 ALFREDO CHAVES 0 0 0 1 0 0
ES 320115 BREJETUBA 0 0 0 1 0 0
ES 320255 IBITIRAMA 1 0 0 1 0 7
ES 320290 ITARANA 1 0 0 1 0 7
ES 320320 LINHARES 1 0 0 1 0 7
ES 320332 MARATAIZES 1 0 0 1 0 18
ES 320335 MARILÂNDIA 0 0 0 1 0 0
ES 320380 MUQUI 1 0 0 1 0 9
ES 320390 NOVA VENÉCIA 0 0 0 1 0 0
ES 320425 PONTO BELO 0 0 0 1 0 0
ES 320430 PRESIDENTE KENNEDY 1 0 0 1 0 5
ES 320490 SÃO MATEUS 1 0 0 0 0 7
ES 320495 SÃO ROQUE DO CANAA 1 0 0 1 0 7
TOTAL 14 9 0 0 13 0 73

 

ANEXO VII
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
GO 520013 ACREUNA 1 0 0 1 0 9
GO 520025 ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 0 0 0 1 0 0
GO 520150 APORÉ 1 0 0 1 0 8
GO 520310 BALIZA 1 0 0 1 0 6
GO 521150 ITUMBIARA 0 0 0 0 0 8
GO 521190 JATAI 1 0 0 1 0 5
GO 521290 MARZAGÃO 1 0 0 1 0 5
GO 521490 NOVA ROMA 0 0 0 1 0 0
GO 522020 SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 2 0 0 1 0 13
TOTAL 9 7 0 0 8 0 54

 

ANEXO VIII
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MA 210280 CAROLINA 0 0 0 1 0 0
MA 210330 CODÓ 1 0 0 0 0 2
MA 210409 FORMOSA DA SERRA NEGRA 0 0 0 0 0 1
MA 210660 MATÕES 0 0 0 1 0 0
MA 210820 PEDREIRAS 1 0 0 0 0 3
MA 210860 PINHEIRO 0 0 0 0 0 1
MA 210960 ROSÁRIO 1 0 0 0 0 6
MA 211100 SAO JOAO BATISTA 1 0 0 1 0 9
MA 211130 SÃO LUIS 0 0 0 0 0 1
MA 211230 TUNTUM 1 0 0 1 0 4
TOTAL 10 5 0 0 4 0 27

 

ANEXO IX
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MG 310040 ACAIACA 1 0 0 1 0 5
MG 310160 ALFENAS 0 0 0 1 0 0
MG 310170 ALMENARA 0 0 0 1 0 0
MG 310560 BARBACENA 1 0 0 0 0 8
MG 310590 BARROSO 0 0 0 1 0 0
MG 310620 BELO HORIZONTE 0 0 0 0 1 0
MG 310670 BETIM 1 0 0 0 0 4
MG 310900 BRUMADINHO 2 0 0 1 0 11
MG 311230 CAPELINHA 1 0 0 1 0 10
MG 311300 CARAI 1 0 0 2 0 8
MG 311530 CATAGUASES 1 0 0 1 0 4
MG 311860 CONTAGEM 1 0 0 0 0 6
MG 311870 COQUEIRAL 1 0 0 1 0 6
MG 312070 CRUZEIRO DA FORTALEZA 1 0 0 0 0 4
MG 312160 DIAMANTINA 1 0 0 0 0 5
MG 312230 DIVINOPOLIS 1 0 0 0 0 3
MG 312620 FORMOSO 0 0 0 0 0 1
MG 312707 FRUTA DE LEITE 1 0 0 1 0 6
MG 313030 IGUATAMA 1 0 0 1 0 6
MG 313130 IPATINGA 1 0 0 0 0 6
MG 313230 ITAIPE 0 0 0 0 0 1
MG 313580 JEQUITINHONHA 0 0 0 1 0 0
MG 313610 JOANESIA 1 0 0 0 0 5
MG 313620 JOAO MONLEVADE 1 0 0 0 0 15
MG 313760 LAGOA SANTA 0 0 0 1 0 0
MG 313780 LAMBARI 1 0 0 1 0 7
MG 314200 MIRABELA 1 0 0 0 0 5
MG 314270 MONTALVANIA 1 0 0 0 0 7
MG 314330 MONTES CLAROS 1 0 0 1 0 7
MG 314390 MURIAE 1 0 0 1 0 5
MG 314710 PARA DE MINAS 1 0 0 2 0 5
MG 314810 PATROCINIO 1 0 0 0 0 7
MG 315015 PIEDADE DE CARATINGA 1 0 0 0 1 5
MG 315217 PONTO DOS VOLANTES 1 0 0 0 1 6
MG 315220 PORTEIRINHA 1 0 0 0 0 3
MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES 2 0 0 0 0 13
MG 315700 SALINAS 1 0 0 1 0 6
MG 315960 SANTA RITA DO SAPUCAI 0 0 0 0 0 1
MG 316050 SANTO ANTONIO DO RIO ABAIXO 1 0 0 1 0 4
MG 316070 SANTOS DUMONT 2 0 0 0 0 11
MG 316520 SAO THOME DAS LETRAS 1 0 0 1 0 4
MG 316690 SERRANIA 1 0 0 1 0 5
MG 316720 SETE LAGOAS 1 0 0 0 0 6
MG 316920 TOMBOS 1 0 0 1 0 7
MG 317050 URUCANIA 1 0 0 1 0 5
MG 317070 VARGINHA 1 0 0 0 0 7
MG 317120 VESPASIANO 1 0 0 1 0 6
TOTAL 47 41 0 0 26 3 246

 

ANEXO X
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MS 500270 CAMPO GRANDE 0 0 0 0 0 1
MS 500345 DEODAPOLIS 1 0 0 0 1 6
MS 500400 GLÓRIA DE DOURADOS 0 0 0 1 0 0
MS 500450 ITAPORA 1 0 0 0 0 4
MS 500500 JARDIM 1 0 0 1 0 7
MS 500630 PARANAIBA 1 0 0 1 0 5
TOTA L 6 4 0 0 3 1 23

 

ANEXO XI
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
MT 510180 BARRA DO GARÇAS 1 0 0 1 0 6
MT 510395 GLORIA D'OESTE 1 0 0 1 0 6
MT 510623 NOVA OLIMPIA 0 0 0 1 0 0
MT 510770 ROSÁRIO OESTE 1 0 0 1 0 8
TOTAL 4 3 0 0 4 0 20

 

ANEXO XII
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PA 150140 BELÉM 1 0 0 0 0 6
PA 150195 CACHOEIRA DO PIRIÁ 1 0 0 1 0 10
PA 150240 CASTANHAL 1 0 0 1 0 9
PA 150580 PORTEL 1 0 0 0 0 0
PA 150616 RIO MARIA 1 0 0 1 0 6
PA 150655 SANTA LUZIA DO PARÁ 1 0 0 1 0 8
PA 150796 TERRA ALTA 1 0 0 1 0 6
PA 150815 URUARA 1 0 0 0 0 10
TOTAL 8 8 0 0 5 0 55

 

ANEXO XIII
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PB 250100 ARARUNA 1 0 0 1 0 4
PB 250180 BAYEUX 1 0 0 1 0 11
PB 250250 BOQUEIRAO 1 0 0 1 0 5
PB 250300 CAAPORA 1 0 0 1 0 5
PB 250350 CACIMBA DE DENTRO 0 0 0 1 0 0
PB 250460 CONDE 0 0 0 1 0 0
PB 250570 DONA INÊS 0 0 0 1 0 0
PB 250680 INGA 1 0 0 2 0 5
PB 250770 JUAZEIRINHO 0 0 0 1 0 0
PB 250980 MULUNGU 1 0 0 1 0 4
PB 251140 PICUI 1 0 0 1 0 8
PB 251290 RIO TINTO 1 0 0 1 0 5
PB 251620 SOUSA 1 0 0 1 0 4
TOTAL 13 9 0 0 14 0 51

 

ANEXO XIV
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PE 260005 ABREU E LIMA 0 0 0 0 0 1
PE 260120 ARCOVERDE 0 0 0 1 0 0
PE 260180 BETÂNIA 1 0 0 1 0 4
PE 260345 CAMARAGIBE 0 0 0 1 0 0
PE 260510 CUSTODIA 1 0 0 1 0 5
PE 260520 ESCADA 1 0 0 3 0 12
PE 260720 IPOJUCA 1 0 0 1 0 6
PE 260730 IPUBI 2 0 0 2 0 11
PE 260790 JABOATÃO DOS GUARARAPES 2 0 0 0 0 14
PE 261070 PAULISTA 0 0 0 0 0 1
PE 261080 PEDRA 1 0 0 1 0 4
PE 261110 PETROLINA 1 0 0 1 0 6
PE 261153 QUIXABA 1 0 0 0 0 5
PE 261370 SÃO LOURENÇO DA MATA 1 0 0 1 0 6
PE 261410 SERTANIA 1 0 0 1 0 9
PE 261500 TAQUARITINGA DO NORTE 0 0 0 1 0 0
PE 261560 TRINDADE 1 0 0 1 0 3
PE 261640 VITÓRIA DE SANTO ANTÃO 2 0 0 2 0 18
TOTAL 18 16 0 0 18 0 105

 

ANEXO XV
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PI 220105 ASSUNÇÃO DO PIAUÍ 1 0 0 1 0 6
PI 220117 BARRA D'ALCANTARA 1 0 0 1 0 4
PI 220390 FLORIANO 1 0 0 1 0 3
PI 220430 FRONTEIRAS 1 0 0 1 0 5
PI 220551 JUAZEIRO DO PIAUÍ 1 0 0 1 0 6
PI 220770 PARNAIBA 0 0 0 1 0 0
PI 220870 REDENÇÃO DO GURGUEIA 0 0 0 1 0 0
PI 221100 TERESINA 1 0 0 2 0 7
TOTAL 8 6 0 0 9 0 31

 

ANEXO XVI
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
PR 410420 CAMPO LARGO 1 0 0 1 0 4
PR 410470 CARLOPOLIS 1 0 0 0 0 4
PR 410645 CORONEL DOMINGOS SOARES 1 0 0 1 0 9
PR 410830 FOZ DO IGUAÇU 0 0 0 1 0 0
PR 410940 GUARAPUAVA 0 0 0 0 0 1
PR 411095 ITAIPULANDIA 0 0 0 0 1 0
PR 411120 ITAPEJARA D'OESTE 0 0 0 0 0 1
PR 411140 IVAI 1 0 0 0 0 5
PR 411540 MARMELEIRO 0 0 0 0 0 4
PR 412000 PORECATU 1 0 0 1 0 5
PR 412460 SÃO CARLOS DO IVAI 1 0 0 0 1 5
PR 412550 SAO JOSE DOS PINHAIS 1 0 0 0 0 2
PR 412580 SÃO PEDRO DO IVAI 1 0 0 1 0 7
PR 412820 UNIÃO DA VITÓRIA 1 0 0 0 0 4
TOTAL 14 9 0 0 5 2 51

 

ANEXO XVII
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RJ 330010 ANGRA DOS REIS 4 0 0 2 0 25
RJ 330020 ARARUAMA 0 0 0 0 0 1
RJ 330120 CARMO 1 0 0 0 0 4
RJ 330200 ITAGUAI 0 0 0 1 0 0
RJ 330250 MAGE 1 0 0 0 0 8
RJ 330285 MESQUITA 1 0 0 0 0 6
RJ 330430 RIO BONITO 1 0 0 1 0 5
RJ 330455 RIO DE JANEIRO 2 0 0 0 3 13
RJ 330490 SÃO GONÇALO 1 0 0 1 0 5
RJ 330540 SAPUCAIA 1 0 0 1 0 5
RJ 330560 SILVA JARDIM 0 0 0 1 0 0
RJ 330580 TERESOPOLIS 1 0 0 1 0 6
RJ 330630 VOLTA REDONDA 1 0 0 0 1 4
TOTAL 13 14 0 0 8 4 82

 

ANEXO XVIII
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RN 240020 AÇU 1 0 0 0 0 9
RN 240230 CARAUBAS 0 0 0 0 0 1
RN 240720 MACAU 1 0 0 1 0 6
RN 240830 NOVA CRUZ 0 0 0 1 0 0
RN 240890 PARELHAS 1 0 0 1 0 5
RN 240895 RIO DO FOGO 1 0 0 1 0 5
RN 241120 SANTA CRUZ 1 0 0 1 0 10
RN 241440 TOUROS 1 0 0 1 0 5
TOTAL 8 6 0 0 6 0 41

 

ANEXO XIX
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RO 110020 PORTO VELHO 0 0 0 1 0 0
RO 110029 SANTA LUZIA D'OESTE 0 0 0 0 0 1
RO 110030 VILHENA 1 0 0 1 0 7
TOTAL 3 1 0 0 2 0 8

 

ANEXO XX
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
RS 430050 ALPESTRE 1 0 0 0 0 6
RS 430105 ARROIO DO SAL 1 0 0 0 0 9
RS 430120 ARROIO DO TIGRE 0 0 0 0 0 8
RS 430460 CANOAS 1 0 0 0 0 7
RS 430610 CRUZ ALTA 2 0 0 2 0 8
RS 430810 FELIZ 1 0 0 0 0 8
RS 430965 HULHA NEGRA 1 0 0 1 0 4
RS 431560 RIO GRANDE 1 0 0 1 0 3
RS 431640 ROSARIO DO SUL 0 0 0 1 0 0
RS 431790 SANTO CRISTO 1 0 0 0 0 3
RS 431930 SÃO PAULO DAS MISSÕES 0 0 0 0 0 1
RS 432120 TAQUARA 0 0 0 1 0 0
RS 432160 TRAMANDAI 1 0 0 1 0 6
TOTAL 13 10 0 0 7 0 63

 

ANEXO XXI
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SC 420140 ARARANGUA 1 0 0 1 0 6
SC 420180 ATALANTA 1 0 0 1 0 8
SC 420240 BLUMENAU 1 0 0 0 0 3
SC 420430 CONCORDIA 1 0 0 1 0 5
SC 420640 GUARACIABA 1 0 0 1 0 6
SC 420700 IÇARA 1 0 0 0 0 6
SC 420790 IRINEOPOLIS 1 0 0 0 0 6
SC 420930 LAGES 2 0 0 2 0 12
SC 420990 LONTRAS 1 0 0 0 0 3
SC 421170 ORLEANS 1 0 0 2 0 11
SC 421620 SÃO FRANCISCO DO SUL 1 0 0 1 0 1
SC 421920 VIDAL RAMOS 1 0 0 1 0 7
SC 421985 ZORTEA 1 0 0 1 0 5
TOTAL 13 14 0 0 11 0 79

 

ANEXO XXII
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SE 280030 ARACAJU 1 0 0 1 0 6
SE 280550 POÇO VERDE 1 0 0 0 0 7
TOTAL 2 2 0 0 1 0 13

 

ANEXO XXIII
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
SP 350010 ADAMANTINA 1 0 0 0 0 4
SP 350190 AMPARO 1 0 0 1 0 5
SP 350290 ARACOIABA DA SERRA 1 0 0 1 0 6
SP 350320 ARARAQUARA 1 0 0 1 0 6
SP 350330 ARARAS 1 0 0 0 0 3
SP 350410 ATIBAIA 1 0 0 0 0 5
SP 350560 BARRINHA 1 0 0 0 0 4
SP 350650 BIRIGUI 1 0 0 0 0 7
SP 350920 CAJAMAR 1 0 0 1 0 4
SP 350970 CAMPOS DO JORDÃO 1 0 0 1 0 7
SP 351380 DIADEMA 1 0 0 0 0 4
SP 351570 FERRAZ DE VASCONCELOS 1 0 0 0 0 4
SP 351850 GUAREI 1 0 0 0 0 7
SP 352250 ITAPEVI 1 0 0 0 0 7
SP 352940 MAUA 1 0 0 0 0 7
SP 353060 MOGI DAS CRUZES 0 0 0 1 0 0
SP 353470 OURINHOS 0 0 0 1 0 0
SP 353560 PARAIBUNA 0 0 0 1 0 0
SP 353640 PAULICEIA 1 0 0 1 0 10
SP 353920 PIRAPOZINHO 1 0 0 0 0 12
SP 354120 PRESIDENTE BERNARDES 0 0 0 1 0 0
SP 354220 RANCHARIA 1 0 0 1 0 6
SP 355000 SÃO LUIS DO PARAITINGA 1 0 0 0 0 5
SP 355030 SÃO PAULO 1 0 0 0 0 6
SP 355140 SERRA AZUL 1 0 0 1 0 6
TOTAL 25 21 0 0 12 0 125

 

ANEXO XXIV
UF IBGE MUNICÍPIO ESF ESFRB ESFRSB ESB1 ESB2 ACS
TO 170555 COMBINADO 1 0 0 1 0 5
TO 171320 MIRACEMA DO TOCANTINS 2 0 0 2 0 16
TO 171510 NOVO ACORDO 1 0 0 1 0 6
TO 171855 RIACHINHO 0 0 0 1 0 0
TOTAL 4 4 0 0 5 0 27
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