PORTARIA Nº 2.048, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Exclui propostas do anexo da Portaria No- 1.719/GM/MS, de 7 de julho de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria No- 1.719/GM/MS, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União No- 130, de 10 de julho de 2017, Seção 1, páginas 90 e 91, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria No- 1.719/GM/MS, de 7 de julho de 2017, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria, tendo em vista inconsistência de informações no sistema.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	JACOBINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACOBINA	09567134000117012	30910006	129.770,00	129.770,00	10302201585350029
BA	MONTE SANTO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11481390000117049	30910006	25.680,00	25.680,00	10302201585350029
BA	SAPEACU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEACU	11368512000117007	24710007	33.610,00	33.610,00	10302201585350029
ES	CONCEICAO DO CASTELO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO CASTELO	14733777000117008	14130004	29.960,00	29.960,00	10302201585350032
ES	IUNA	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE	10700103000117003	30930002	30.000,00	30.000,00	10302201585350032
GO	ARAGARCAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	10465644000117018	29690009	74.910,00	74.910,00	10302201585350052
GO	CATALAO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO	03532661000117008	19600010	220.000,00	220.000,00	10302201585350052
GO	CATALAO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CATALAO	03532661000117011	19600010	30.000,00	30.000,00	10302201585350052
GO	IPORA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	07861703000117009	30380006	33.800,00	33.800,00	10302201585350052
GO	LUZIANIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	07556717000117002	19600010	220.000,00	220.000,00	10302201585350052
MG	IBIRACI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	18652424000117002	27550009	59.990,00	59.990,00	10302201585350031
MT	ALTA FLORESTA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11241006000117007	29680002	99.980,00	99.980,00	10302201585350051
MT	CACERES	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11394626000117001	29680002	220.000,00	220.000,00	10302201585350051
MT	CACERES	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11394626000117005	29680002	80.000,00	80.000,00	10302201585350051
MT	DOM AQUINO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11676981000117014	29360005	150.000,00	150.000,00	10302201585350051
MT	JUSCIMEIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	12197647000117007	29360005	108.450,00	108.450,00	10302201585350051
PA	AUGUSTO CORREA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	12381567000117005	11410001	129.720,00	129.720,00	10302201585350015
PA	OBIDOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS	11884818000117015	11410001	264.070,00	264.070,00	10302201585350015
PE	CAPOEIRAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPOEIRAS	08807619000117002	23550008	80.000,00	80.000,00	10302201585350026
RJ	QUATIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS	16559032000117007	30390011	45.760,00	45.760,00	10302201585350033
RJ	RIO BONITO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO	12116187000117703	30750001	371.890,00	371.890,00	10302201585350033
RN	ALMINO AFONSO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO-RN	12528215000117004	37840001	79.940,00	79.940,00	10302201585350024
RN	MESSIAS TARGINO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11331024000117003	38060010	149.960,00	149.960,00	10302201585350024
SC	CAMBORIU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU	11312860000117005	28560006	100.000,00	100.000,00	10302201585350042
SP	ARACOIABA DA SERRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA DA SERRA	13794183000117012	31600005	44.970,00	44.970,00	10302201585350035
TOTAL			25 PROPOSTAS			2.812.460,00