PORTARIA Nº 2.049, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Exclui propostas do Anexo da Portaria No- 1.720/GM/MS, de 7 de julho de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria No- 1.720/GM/MS, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União No- 130, de 10 de julho de 2017, Seção 1, página 92, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria No- 1.720/GM/MS, de 7 de julho de 2017, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria, tendo em vista inconsistência de informações no sistema.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SAO FRANCISCO DO CONDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE	12773821000117001	36940007	199.900,00	199.900,00	10302201585350029
BA	SAPEACU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEACU	11368512000117003	24710007	479.990,00	479.990,00	10302201585350029
BA	WANDERLEY	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	11331128000117004	27390006	30.370,00	30.370,00	10302201585350029
CE	CAUCAIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC	11777761000117002	24370004	400.000,00	400.000,00	10302201585350023
PA	BREVES	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	17298800000117709	31880003	63.184,00	63.184,00	10302201585350015
SP	BAURU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU	13824844000117007	28870001	49.990,00	49.990,00	10302201585350035
SP	PERUIBE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE	97519444000117707	31600005	250.000,00	250.000,00	10302201585350035
TOTAL			7 PROPOSTAS			1.473.434,00