Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.049, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Exclui propostas do Anexo da Portaria No- 1.720/GM/MS, de 7 de julho de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria No- 1.720/GM/MS, de 7 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União No- 130, de 10 de julho de 2017, Seção 1, página 92, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria No- 1.720/GM/MS, de 7 de julho de 2017, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria, tendo em vista inconsistência de informações no sistema.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA SAO FRANCISCO DO CONDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO CONDE 12773821000117001 36940007 199.900,00 199.900,00 10302201585350029
BA SAPEACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPEACU 11368512000117003 24710007 479.990,00 479.990,00 10302201585350029
BA WANDERLEY FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11331128000117004 27390006 30.370,00 30.370,00 10302201585350029
CE CAUCAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAUCAIA - CEARA - FMSC 11777761000117002 24370004 400.000,00 400.000,00 10302201585350023
PA BREVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 17298800000117709 31880003 63.184,00 63.184,00 10302201585350015
SP BAURU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAURU 13824844000117007 28870001 49.990,00 49.990,00 10302201585350035
SP PERUIBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE 97519444000117707 31600005 250.000,00 250.000,00 10302201585350035
TOTAL 7 PROPOSTAS 1.473.434,00
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