Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.050, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

Altera o anexo da Portaria No- 1.814/GM/MS, de 7 de outubro de 2016, que homologa a contratualização/recontratualização dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portarias No- 1.782/GM/MS, de 7 de outubro de 2016, e a Portaria No- 2.541/GM/MS, de 23 de novembro de 2016, que alteram o código no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) dos Municípios de Leopoldina (MG), Santarém (PA), Blumenau (SC), Ourinhos (SP) e São Paulo (SP) resolve:

Art. 1º O código no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) dos Municípios de Leopoldina (MG), Santarém (PA), Blumenau (SC), Ourinhos (SP) e São Paulo (SP), no Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO), constantes do anexo da Portaria No- 1.814/GM/MS, de 7 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União No- 195, de 10 de outubro de 2016, Seção 1, páginas 44 a 53, passam a vigorar da seguinte forma:

UF CÓD. M. MUNICÍPIO CÓDIGO NO CNES TIPO DE REPASSE CLASSIFICAÇÃO TIPO DE HOMOLOGAÇAO INCENTIVO PMAQ-CEO
TIPO VALOR (R$)
MG 313840 LEPOLDINA 5238870 MUNICIPAL 1 Recontratualização -
PA 150680 SANTARÉM 9058990 MUNICIPAL 3 Recontratualização -
SC 420240 BLUMENAU 2552760 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 OURINHOS 2044617 MUNICIPAL 1 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 9026525 MUNICIPAL 1 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 9010211 MUNICIPAL 1 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7975457 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7975465 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7975430 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7979363 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 9014721 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7975449 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7975414 MUNICIPAL 1 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 9026517 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 9008438 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7979355 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7988141 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 9021752 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7999100 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 7988176 MUNICIPAL 2 Recontratualização -
SP 355030 SÃO PAULO 9021701 MUNICIPAL 2 Recontratualização -

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde