PORTARIA Nº 2.089, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 3.061/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, que aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Pará e aloca recursos financeiros para sua implementação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará - CIB-SUS/PA nº 59, de 9 de junho de 2017, que aprova o remanejamento dos recursos aprovados na Portaria nº 3.061/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011 da Gestão Municipal do Município de Tucuruí para a Gestão Estadual, resolve:

Art. 1º A gestão do Município de Tucuruí (PA) prevista no Anexo da Portaria nº 3.061/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 22 de dezembro de 2011, seção 1, página 79, passa a vigorar da seguinte forma:

Código	Município	Gestão
1508100	Tucurui	Estadual

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI