PORTARIA Nº 2.091, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e bases descentralizadas de Paulo de Faria (SP), Planalto (SP), Monte Aprazível (SP), Cedral (SP), Ibirá (SP), Mendonça (SP), Mirassol (SP), José Bonifácio (SP) e Tanabi (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.350/GM/MS, de 8 de setembro de 2015, que renova a qualificação da Central de Regulação das Urgências, Unidades de Suporte Básico e Unidades de Suporte Avançado, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e Bases Descentralizadas; e Considerando o Parecer Técnico nº 0630/2017, Coordenação-Geral de Urgência e Emergência - CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam renovadas as qualificações da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São José do Rio Preto (SP) e Bases descentralizadas de Paulo de Faria (SP), Planalto (SP), Monte Aprazível (SP), Cedral (SP), Ibirá (SP), Mendonça (SP), Mirassol (SP), José Bonifácio (SP) e Tanabi (SP), conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Esta Portaria tem efeito de renovação de qualificação a partir da competência janeiro de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

Central de Regulação das Urgências e Unidades Móveis (SAMU 192)

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código	Número Proposta
SP	São José do Rio Preto	354980	3936279	01 CRU	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7219229	01 USA	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7219237	01 USA	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	6938604	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7026404	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7383177	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7219245	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7383193	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7383215	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7494637	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	São José do Rio Preto	354980	7383274	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	Paulo de Faria	353660	6968856	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	Planalto	353960	6966351	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	Monte Aprazível	353140	6948715	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	Cedral	351130	6947387	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	Ibirá	351940	6944612	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	Mendonça	352950	6960944	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	Mirassol	353030	6968546	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	José Bonifácio	352570	6938892	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405
SP	Tanabi	355340	6998348	01 USB	25000.074557/2015-01	Municipal	82.51	13405