PORTARIA Nº 2.093, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 3.039/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e Municípios de Minas Gerais e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 3.039/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016, que aprova o Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos Municípios de Minas Gerais e, para sua implementação, estabelece recursos do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, resolve:

Art. 1º A gestão do Hospital Escola Aisi Itajubá, CNES 2208857, prevista no Anexo da Portaria nº 3.039/GM/MS, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 29 de dezembro de 2016, seção 1, página 669, passa a vigorar da seguinte forma:

UF	IBGE	Município	CNES	Estabelecimento	Gestão
MG	3132404	Itajubá	2208857	Hospital Escola Aisi Itajubá	Municipal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI