PORTARIA Nº 2.095, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Renova a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Sul, nova), no Município de Palmas (TO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.547/GM/MS, de 29 de julho de 2013, que qualifica a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no Estado de Tocantins, localizada no Município de Palmas (TO), Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;

Considerando o art. 2º da Portaria nº 461/SAS/MS, de 11 de junho de 2014, que altera os códigos de incentivos de custeio de UPA 24h, na Tabela de Incentivos do SCNES;

Considerando a Portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Relatório de Visita Técnica nº 06/2017, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º Fica renovada a Qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Sul, nova), localizada no Município de Palmas (TO), conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A renovação de qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º Os recursos financeiros objeto desta Portaria, permanecem por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585.0017 (TO) - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade e do Componente Limite Financeiro da Atenção de Média e Alta Complexidade do Plano Orçamentário 0009 (UPA 24h).

Art. 3º Esta Portaria tem efeito de renovação da qualificação a partir da competência fevereiro de 2016.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	Município	IBGE	CNES	Custeio	Nº de Profissionais Médicos 24h	CÓD	SIPAR	Gestão	Proposta
TO	Palmas	172100	2492555	Opção VIII	9 (nove)	82.03	25000.062945/2013-79	Municipal	15741