PORTARIA Nº 2.096, DE 21 DE AGOSTO DE 2017

Desabilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Roma, Porte III) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Subúrbio, Porte III), localizadas no Município de Salvador (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 10/GM/MS de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção

às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e estabelece requisitos para a transferência de incentivos de custeio dessas unidades;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Urgência e Emergência repassados aos Estados e Municípios;

Considerando a Resolução CIB nº 080/2017 que aprova a desabilitação da Unidade Pronto de Pronto Atendimento (UPA 24h Roma, Porte III) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Subúrbio, Porte III), sob Gestão Estadual no Município de Salvador (BA); e

Considerando a Nota Técnica SEI nº 023/2017, que recomenda a desabilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Roma, Porte III) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Subúrbio, Porte III), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitadas a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Roma, Porte III) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Subúrbio, Porte III), por solicitação do proponente, localizadas no Município de Salvador conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO

UF	MUNICIPIO	IBGE	CNES	Portaria de Habilitação em custeio	Portaria de Qualificação	Valor Mensal a ser suspenso	Gestão do recurso
BA	Salvador	292740	6995160	Portaria n° 370, de 8/03/2013	-	R$ 300.000,00	Estadual
BA	Salvador	292740	6927173	Portaria nº 2.865, de 18/12/2012	Portaria nº 968, de 27/05/2013	R$ 500.000,00	Estadual