PORTARIA Nº 2.177, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

Habilita o Estado e Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009, que altera e acrescenta dispositivos à Portaria n° 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para inserir o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde na composição dos blocos de financiamento relativos à transferência de recursos federais para as ações e os serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria nº 3.134/GM/MS, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e cria a Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios e Estado descritos no anexo a esta Portaria, a receberem os recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Art 2º Os recursos desta Portaria são de natureza de capital, com execução orçamentária e financeira plurianual, devendo o Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única e em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para a modalidade de transferência fundo a fundo.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

ENTES HABILITADOS A RECEBEREM RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO ÂMBITO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	PROGRAMA	COMPONENTE	Nº DA PROPOSTA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	PLANO ORÇAMENTÁRIO	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)
BA	ITAPITANGA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPITANGA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CLÍNICA / CENTRO DE ESPECIALIDADES, POLICLÍNICA E UNIDADE MISTA	11353036000117009	10302201585350001	0000	R$ 199.980,00
BA	PARAMIRIM	FUNDO MUNICIPIAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	11358503000117001	10302201585350001	0000	R$ 119.990,00
BA	PARAMIRIM	FUNDO MUNICIPIAL DE SAÚDE DE PARAMIRIM	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	11358503000117002	10302201585350001	0000	R$ 80.000,00
BA	PILAO ARCADO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PILÃO ARCADO	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	12001666000117002	10302201585350001	0000	R$ 50.000,00
CE	FORTALEZA	FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO CEARÁ	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	74031865000117007	10302201585350001	0000	R$ 500.000,00
MG	BOM JESUS DA PENHA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DA PENHA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CLÍNICA / CENTRO DE ESPECIALIDADES, POLICLÍNICA E UNIDADE MISTA	14926619000117004	10302201585350001	0000	R$ 174.980,00
MG	CARAI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAÍ	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	12453634000117001	10302201585350001	0000	R$ 150.000,00
PA	ORIXIMINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	14153138000117004	10302201585350001	0000	R$ 1.000.000,00
PA	SAO GERALDO DO ARAGUAIA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	21986531000117002	10302201585350001	0000	R$ 299.980,00
PB	CABEDELO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABEDELO	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	04849697000117003	10302201585350001	0000	R$ 2.999.954,00
PE	ITAMBE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	10417698000117006	10302201585350001	0000	R$ 499.800,00
PR	CAMBE	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBÉ	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOU PA	09406126000117016	10302201585350001	0000	R$ 699.980,00
PR	CERRO AZUL	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO AZUL	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	09226377000117003	10302201585350001	0000	R$ 149.990,00
PR	IBAITI	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	09421426000117705	10302201585350001	0000	R$ 150.000,00
PR	JURANDA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURANDA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	00814071000117005	10302201585350001	0000	R$ 249.910,00
PR	NOVA LONDRINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	09220022000117006	10302201585350001	0000	R$ 149.930,00
PR	NOVA TEBAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA TEBAS PARANA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	09588897000117002	10302201585350001	0000	R$ 150.000,00
PR	SAO MIGUEL DO IGUACU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	09220037000117001	10302201585350001	0000	R$ 970.000,00
PR	SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	09000336000117703	10302201585350001	0000	R$ 97.510,00
PR	TERRA BOA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA BOA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	09343691000117002	10302201585350001	0000	R$ 149.910,00
RN	NATAL	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATAL	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	19376335000117004	10302201585350001	0000	R$ 300.000,00
SP	AMERICANA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMERICANA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	13868995000117005	10302201585350001	0000	R$ 249.750,00
SP	ARACARIGUAMA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CLÍNICA / CENTRO DE ESPECIALIDADES, POLICLÍNICA E UNIDADE MISTA	97542008000117703	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	ARUJA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	12828423000117018	10302201585350001	0000	R$ 150.000,00
SP	CARAPICUIBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	11154498000117711	10302201585350001	0000	R$ 375.000,00
SP	ELDORADO	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE ELDORADO	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	12195695000117011	10302201585350001	0000	R$ 99.930,00
SP	EMBU DAS ARTES	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	17299621000117716	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	GUAÍRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAÍRA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	07639752000117011	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	GUAPIARA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIARA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	12478805000117009	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	GUARUJA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CLÍNICA / CENTRO DE ESPECIALIDADES, POLICLÍNICA E UNIDADE MISTA	11814454000117714	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	GUARULHOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	16807135000117002	10302201585350001	0000	R$ 1.000.000,00
SP	IBIUNA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	15822319000117009	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	IGARAPAVA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPAVA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	11370203000117009	10302201585350001	0000	R$ 250.000,00
SP	JABORANDI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABORANDI	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	13870794000117001	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	JAGUARIUNA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIUNA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	11297035000117006	10302201585350001	0000	R$ 80.000,00
SP	MOCOCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCOCA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CLÍNICA / CENTRO DE ESPECIALIDADES, POLICLÍNICA E UNIDADE MISTA	11976738000117005	10302201585350001	0000	R$ 494.417,00
SP	MONTE AZUL PAULISTA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	12183698000117005	10302201585350001	0000	R$ 149.960,00
SP	OLIMPIA	FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OLIMPIA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CLÍNICA / CENTRO DE ESPECIALIDADES, POLICLÍNICA E UNIDADE MISTA	11105607000117005	10302201585350001	0000	R$ 135.834,00
SP	PENAPOLIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAPOLIS	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	12012877000117015	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	PINDAMONHANGABA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CLÍNICA / CENTRO DE ESPECIALIDADES, POLICLÍNICA E UNIDADE MISTA	12399130000117706	10302201585350001	0000	R$ 197.984,00
SP	PRAIA GRANDE	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PRAIA GRANDE	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CENTRO ESPECIALIZADO EM REABIL I TA Ç Ã O	11252940000117705	10302201585350001	0004	R$ 200.000,00
SP	SANTOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	11939723000117001	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	CLÍNICA / CENTRO DE ESPECIALIDADES, POLICLÍNICA E UNIDADE MISTA	11965112000117715	10302201585350001	0000	R$ 250.000,00
SP	TAMBAU	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAMBAÚ	ESTRUTURAÇÃO DA REDE DEATENÇÃO ESPECIALIZADA	HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO	15920214000117008	10302201585350001	0000	R$ 100.000,00
Total Geral		44						R$ 13.774.789,00