PORTARIA Nº 2.186, DE 3 DE OUTUBRO DE 2014

Habilita Municípios a receber 5 (cinco) Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências, Regional de Irecê (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 84/GM/MS de 22 de janeiro de 2013, que habilita a Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Irecê (BA);

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores à Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção as Urgências; e

Considerando o Parecer Técnico constante no Processo nº 25000.055435/2014-26, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas 5 (cinco) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Irecê (BA); destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios, conforme detalhado no anexo I a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor mencionado, para os Fundos Municipais de Saúde de Barra do Mendes (BA), Barro Alto (BA), Capim Grosso (BA), Ibipeba (BA) e Lapão (BA).

Art. 3º O território de abrangência da Central Regional de Irecê (BA) é composto pelos Municípios contidos no Anexo II a esta Portaria.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO

ANEXO I

UNIDADES MÓVEIS:

Município para repasse	USB	USA	CHASSI	PLACA	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Barra do Mendes/BA	01	-	93YADC1H6DJ507375	OLF 7309	13.125,00	157.500,00
Barro Alto/BA	01	-	93YADC1H6DJ507277	OUG 3997	13.125,00	157.500,00
Capim Grosso/BA	01	-	93YADCUAGAJ448532	NYP 5806	13.125,00	157.500,00
Ibipeba/BA	01	-	93YADC1H6DJ507207	OLG 0619	13.125,00	157.500,00
Lapão/BA	01	-	93YADC1H6DJ493304	OUH 7841	13.125,00	157.500,00
TOTAL R$ 787.500,00

ANEXO II

Município	População segundo IBGE 2010	Município	População segundo IBGE 2010
América Dourada	15.961	Miguel Calmon	26.475
Barra do Mendes	13.987	Mirangaba	16.279
Barro Alto	13.612	Morro do Chapéu	35.164
Caém	10.368	Mulungu do Morro	12.249
Cafarnaum	17.209	Ourolândia	16.425
Caldeirão Grande	12.491	Piritiba	22.399
Canarana	24.067	Presidente Dutra	13.750
Capim Grosso	26.577	Quixabeira	9.554
Central	17.013	São Gabriel	18.427
Gentio do Ouro	10.622	São José do Jacuípe	10.180
Ibipeba	17.008	Saúde	11.845
Ibititá	17.840	Serrolândia	12.344
Irecê	66.181	Tapiramutá	16.516
Itaguaçu da Bahia	13.209	Uibaí	13.625
Jacobina	79.247	Umburanas	17.000
João Dourado	22.549	Várzea da Roça	13.786
Jussara	15.052	Várzea do Poço	8.661
Lapão	25.646	Várzea Nova	13.073
Mairi	19.326	Xique-Xique	45.536
Continua		TOTAL	771.253