PORTARIA Nº 2.237, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.757/GM/MS, de 14 de julho de 2017, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.757/GM/MS, de 14 de julho de 2017, que habilita entes a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 1.757/GM/MS, de 14 de julho de 2017, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria, tendo em vista inconsistência de informações no sistema.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	CÓD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RJ	MARICA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARICA	04311955000117703	17750008	200.000,00	200.000,00	10302201585353314
RJ	QUATIS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIS	16559032000117005	30390011	142.410,00	142.410,00	10302201585350033
SP	BAURU	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAURU	13824844000117011	28870001	149.950,00	149.950,00	10302201585350035
SP	BERTIOGA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA	12444716000117006	28070014	60.000,00	60.000,00	10602201585350035