PORTARIA Nº 2.271, DE 6 DE SETEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), nos Municípios com ausência de alimentação do SISAB.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), e suas alterações;

Considerando a Portaria nº 534/SAS/MS, de 23 de junho de 2015, que altera o anexo da Portaria nº 14/SAS/MS, de 7 de janeiro de 2014, que institui os prazos para o envio da base de dados do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB) e do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria nº 97/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, que estabelece os prazos para o envio da produção da Atenção Básica para o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) referente às competências de janeiro a dezembro de 2017;

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a não alimentação por três meses consecutivos, relativo aos meses de abril, maio e junho de 2017, do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros relativa à competência financeira julho de 2017, referente ao número Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde Bucal (ESB), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e Equipes de Consultório na Rua (eCR), que não alimentaram o SISAB (e-SUS AB), aos Municípios relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos desde que observadas as disposições da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011 (Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica" e Anexo III - "Formulário de Solicitação Retroativa de Complementação do Repasse dos Incentivos Financeiros").

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AC	120040	RIO BRANCO	5	1	0	0	0
TOTAL		1	5	1	0	0	0
ANEXO II
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AL	270290	GIRAU DO PONCIANO	6	1	0	0	0
AL	270410	LAGOA DA CANOA	4	0	0	0	0
AL	270940	VIÇOSA	1	0	0	0	0
TOTAL		3	11	1	0	0	0
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AM	130260	MANAUS	5	0	0	0	0
TOTAL		1	5	0	0	0	0
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
AP	160053	PORTO GRANDE	4	1	1	0	0
TOTAL		1	4	1	1	0	0
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
BA	290050	ÉRICO CARDOSO	0	0	0	1	0
BA	290130	ANDARAÍ	1	0	0	0	0
BA	290660	CANDIBA	3	1	0	0	0
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	3	0	0	0	0
BA	291350	IGUAÍ	1	0	0	0	0
BA	291520	ITAGIBÁ	10	0	0	0	0
BA	291670	ITAQUARA	4	1	1	0	0
BA	292150	MONTE SANTO	1	0	0	0	0
BA	292740	SALVADOR	11	2	0	0	0
TOTAL		9	34	4	1	1	0
ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
CE	230150	ARNEIROZ	4	1	1	0	0
CE	230370	CAUCAIA	13	1	1	0	0
CE	230440	FORTALEZA	4	1	1	0	0
CE	230495	GUAIÚBA	2	1	0	1	0
CE	230550	IGUATU	6	0	0	0	0
CE	231260	SÃO LUÍS DO CURU	6	1	1	0	0
CE	231350	TRAIRI	0	1	0	0	0
TOTAL		7	35	6	4	1	0
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
ES	320010	AFONSO CLÁUDIO	78	10	10	0	0
ES	320100	BOA ESPERANÇA	0	0	0	1	0
ES	320520	VILA VELHA	12	3	0	0	0
ES	320530	VITÓRIA	1	0	0	0	0
TOTAL		4	91	13	10	1	0
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
GO	520750	ESTRELA DO NORTE	0	0	0	1	0
GO	520780	FIRMINÓPOLIS	1	0	0	0	0
GO	521310	MINEIROS	1	0	0	0	0
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	7	1	1	0	0
TOTAL		4	9	1	1	1	0
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MA	210510	ICATU	1	0	0	0	0
MA	210594	LAGO DOS RODRIGUES	1	0	0	0	0
MA	210927	PRESIDENTE SARNEY	1	0	0	0	0
MA	211300	VITORINO FREIRE	2	0	0	0	0
TOTAL		4	5	0	0	0	0
ANEXO X
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MG	310350	ARAGUARI	3	0	0	0	0
MG	310620	BELO HORIZONTE	1	0	0	0	0
MG	311620	CHIADOR	7	1	1	0	0
MG	311960	CORONEL PACHECO	6	1	0	0	0
MG	312660	FRANCISCO DUMONT	1	0	0	0	0
MG	313380	ITAÚNA	4	0	0	0	0
MG	313840	LEOPOLDINA	11	2	1	0	0
MG	313970	MARAVILHAS	1	0	0	0	0
MG	314080	MATIAS BARBOSA	6	0	0	0	0
MG	314110	MATOZINHOS	5	1	0	0	0
MG	315190	POCRANE	1	0	0	0	0
MG	315250	POUSO ALEGRE	1	0	0	0	0
MG	315500	RIO DOCE	1	0	0	0	0
MG	315570	RIO PIRACICABA	7	1	0	0	0
MG	316100	SÃO DOMINGOS DO PRATA	1	0	0	0	0
MG	316255	SÃO JOÃO DO MANHUAÇU	25	4	4	0	0
MG	316560	SENADOR CORTES	5	1	1	0	0
TOTAL		17	86	11	7	0	0
ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MS	500215	BODOQUENA	7	1	0	0	0
MS	500270	CAMPO GRANDE	269	0	0	0	0
MS	500348	DOIS IRMÃOS DO BURITI	0	0	0	1	0
MS	500350	DOURADINA	8	2	2	1	0
TOTAL		4	284	3	2	2	0
ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
MT	510320	COLÍDER	1	0	0	0	0
MT	510340	CUIABÁ	15	1	0	0	0
MT	510410	GUARANTÃ DO NORTE	1	0	0	0	0
MT	510621	NOVA CANAÃ DO NORTE	5	0	0	0	0
MT	510776	SANTA RITA DO TRIVELATO	0	0	0	1	0
TOTAL		5	22	1	0	1	0
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PA	150120	BAIÃO	6	1	0	0	0
PA	150140	BELÉM	10	2	0	0	0
PA	150150	BENEVIDES	1	0	0	0	0
PA	150450	MELGAÇO	10	0	0	0	0
PA	150495	NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ	4	0	0	0	0
PA	150796	TERRA ALTA	5	0	0	0	0
PA	150815	URUARÁ	1	0	0	0	0
PA	150820	VIGIA	11	0	0	0	0
TOTAL		8	48	3	0	0	0
ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PB	250100	ARARUNA	0	0	0	1	0
PB	250400	CAMPINA GRANDE	7	1	1	0	0
PB	250905	MARCAÇÃO	1	0	0	0	0
TOTAL		3	8	1	1	1	0
ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PE	260090	AMARAJI	1	0	0	0	0
PE	260260	BREJO DA MADRE DE DEUS	13	0	0	0	0
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	0	0	0	1	0
PE	260560	FLORES	0	0	0	1	0
PE	260620	GOIANA	0	0	0	2	0
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	6	0	0	0	0
PE	261160	RECIFE	1	0	0	0	0
PE	261650	XEXÉU	0	0	0	1	0
TOTAL		8	21	0	0	5	0
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PI	221020	SÃO JOSÉ DO PIAUÍ	3	1	1	0	0
TOTAL		1	3	1	1	0	0
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
PR	410160	ARAPOTI	3	0	0	0	0
PR	410260	BARRACÃO	1	0	0	0	0
PR	410442	CANDÓI	5	1	1	0	0
PR	410970	IBAITI	1	0	0	0	0
PR	411125	ITAPERUÇU	1	0	0	0	0
PR	411545	MARQUINHO	6	0	1	0	0
PR	411750	PAIÇANDU	8	2	0	0	0
PR	412340	SANTA FÉ	1	0	0	0	0
PR	412795	TUPÃSSI	4	1	0	0	0
PR	412840	URAÍ	14	2	0	0	0
TOTAL		10	44	6	2	0	0
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RJ	330240	MACAÉ	0	0	0	2	0
RJ	330385	PATY DO ALFERES	3	0	0	0	0
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	0	0	1	0
RJ	330500	SÃO JOÃO DA BARRA	1	0	0	0	0
RJ	330540	SAPUCAIA	0	0	0	1	0
TOTAL		5	4	0	0	4	0
ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RO	110002	ARIQUEMES	2	0	0	0	0
RO	110092	CHUPINGUAIA	2	1	0	0	0
TOTAL		2	4	1	0	0	0
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RR	140047	RORAINÓPOLIS	3	1	1	0	0
TOTAL		1	3	1	1	0	0
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
RS	430210	BENTO GONÇALVES	1	0	0	0	0
RS	430320	CACIQUE DOBLE	6	1	1	0	0
RS	430468	CAPELA DE SANTANA	12	2	2	0	0
RS	430770	ESTEIO	64	11	2	1	0
RS	430840	FORMIGUEIRO	5	0	0	0	0
RS	431365	PALMARES DO SUL	2	1	0	0	0
RS	431560	RIO GRANDE	8	2	0	0	0
RS	431660	SANANDUVA	5	1	0	0	0
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	7	2	0	0	0
RS	432300	VIAMÃO	4	2	0	1	0
TOTAL		10	11 4	22	5	2	0
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SC	420055	ÁGUAS FRIAS	0	0	0	1	0
SC	420200	BALNEÁRIO CAMBORIÚ	1	0	0	0	0
SC	420240	BLUMENAU	2	0	0	0	0
SC	420460	CRICIÚMA	1	0	0	0	0
SC	420660	GUARUJÁ DO SUL	0	0	0	1	0
SC	421250	PENHA	0	0	0	1	0
SC	421590	SÃO BONIFÁCIO	0	0	0	1	0
SC	421660	SÃO JOSÉ	1	0	0	0	0
SC	421810	TIMBÉ DO SUL	5	1	0	0	0
TOTAL		9	10	1	0	4	0
ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SE	280030	ARACAJU	24	3	0	0	0
SE	280750	TOMAR DO GERU	3	0	0	0	0
TOTAL		2	27	3	0	0	0
ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
SP	350660	BIRITIBA-MIRIM	5	0	0	0	0
SP	350730	BORACÉIA	6	0	0	0	0
SP	350745	BOREBI	1	0	0	0	0
SP	350920	CAJAMAR	71	10	8	0	0
SP	350940	CAJURU	1	0	0	0	0
SP	350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	18	3	0	0	0
SP	351220	CONCHAL	31	5	2	0	0
SP	351350	CUBATÃO	15	2	2	0	0
SP	351380	DIADEMA	1	0	0	0	0
SP	351880	GUARULHOS	13	0	0	0	0
SP	352170	ITABERÁ	5	1	0	0	0
SP	352270	ITÁPOLIS	1	0	0	0	0
SP	352940	MAUÁ	1	0	0	0	0
SP	352970	MIGUELÓPOLIS	19	2	2	0	0
SP	353890	PIRAJUÍ	9	2	2	0	0
SP	354030	PONTES GESTAL	1	0	0	0	0
SP	354100	PRAIA GRANDE	0	1	0	0	0
SP	354580	SANTA BÁRBARA D'OESTE	0	0	0	1	0
SP	354640	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	11	0	0	0	0
SP	354730	SANTANA DE PARNAÍBA	7	0	0	0	0
SP	354800	SANTO ANTÔNIO DE POSSE	3	2	0	0	0
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	1	0	0	0	0
SP	354890	SÃO CARLOS	6	0	1	0	0
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1	0	0	0	0
SP	355030	SÃO PAULO	0	0	0	1	0
SP	355160	SERRA NEGRA	0	0	0	1	0
TOTAL		26	227	28	17	3	0
ANEXO XXV
UF	IBGE	MUNICÍPIOS	ACS	ESF	ESB	NASF	eCR
TO	172100	PALMAS	1	0	0	0	0
TOTAL		1	1	0	0	0	0