PORTARIA Nº 2.296, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, na competência junho/2017, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas (ESFRB), Equipes Saúde Bucal (ESB) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), da competência financeira julho de 2017, dos municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados nos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO I
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AC	120050	SENA MADUREIRA	2	0	0	2	0	11
TOTAL		1	2	0	0	2	0	11
ANEXO II
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AL	270010	ÁGUA BRANCA	0	0	0	0	0	6
TOTAL		1	0	0	0	0	0	6
ANEXO III
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AM	130030	AUTAZES	1	0	0	0	0	0
AM	130150	ENVIRA	1	0	0	1	0	9
AM	130406	TABATINGA	0	0	0	0	0	1
TOTAL		3	2	0	0	1	0	10
ANEXO IV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
AP	160080	VITÓRIA DO JARI	1	0	0	0	0	6
TOTAL		1	1	0	0	0	0	6
ANEXO V
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
BA	290030	ACAJUTIBA	2	0	0	1	0	16
BA	290460	BRUMADO	1	0	0	1	0	5
BA	290600	CAMPO FORMOSO	1	0	0	0	0	4
BA	290610	CANAPOLIS	0	0	0	1	0	0
BA	290687	CAPIM GROSSO	1	0	0	1	0	5
BA	290740	CATOLÂNDIA	0	0	0	1	0	0
BA	291360	ILHEUS	3	0	0	0	0	14
BA	291470	ITABERABA	2	0	0	2	0	11
BA	291520	ITAGIBA	0	0	0	0	0	8
BA	291620	ITAPE	0	0	0	1	0	0
BA	291875	LAGOA REAL	0	0	0	1	0	0
BA	291930	LENÇOIS	1	0	0	1	0	9
BA	292010	MAIRI	1	0	0	1	0	5
BA	292060	MARAGOGIPE	0	0	0	1	0	0
BA	292100	MATA DE SÃO JOÃO	1	0	0	1	0	9
BA	292250	NAZARÉ	1	0	0	0	0	2
BA	292310	OLINDINA	0	0	0	1	0	0
BA	292740	SALVADOR	1	0	0	1	0	3
BA	292800	SANTA LUZ	2	0	0	0	0	11
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	2	0	0	1	1	19
BA	292900	SÃO FELIX	0	0	0	0	1	0
BA	292920	SÃO FRANCISCO DO CONDE	1	0	0	0	0	4
BA	293015	SERRA DO RAMALHO	1	0	0	0	0	12
BA	293050	SERRINHA	1	0	0	0	0	3
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	0	0	0	1	0	0
BA	293320	VERA CRUZ	2	0	0	1	0	9
TOTAL		26	24	0	0	18	2	149
ANEXO VI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
CE	230030	ACOPIARA	1	0	0	1	0	10
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	1	0	0	0	0	7
CE	230120	ARACOIABA	1	0	0	0	1	6
CE	230220	BEBERIBE	1	0	0	1	0	4
CE	230370	CAUCAIA	0	0	0	0	0	1
CE	230390	CHAVAL	1	0	0	1	0	5
CE	230440	FORTALEZA	1	0	0	0	0	4
CE	230533	IBICUITINGA	0	0	0	0	0	4
CE	230710	JARDIM	1	0	0	1	0	4
CE	230770	MARANGUAPE	0	0	0	1	0	0
CE	230790	MARTINOPOLE	1	0	0	1	0	6
CE	230810	MAURITI	1	0	0	1	0	6
CE	230840	MISSÃO VELHA	1	0	0	1	0	6
CE	230870	MORADA NOVA	1	0	0	0	0	3
CE	230990	PACUJA	0	0	0	1	0	0
CE	231140	QUIXERAMOBIM	0	0	0	0	0	1
CE	231170	RERIUTABA	1	0	0	1	0	5
TOTAL		17	12	0	0	10	1	72
ANEXO VII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
ES	320030	ALFREDO CHAVES	0	0	0	1	0	0
ES	320115	BREJETUBA	0	0	0	1	0	0
ES	320140	CASTELO	1	0	0	1	0	8
ES	320170	CONCEICAO DO CASTELO	1	0	0	0	0	10
ES	320255	IBITIRAMA	1	0	0	1	0	7
ES	320290	ITARANA	2	0	0	2	0	15
ES	320332	MARATAIZES	0	0	0	0	0	10
ES	320425	PONTO BELO	0	0	0	1	0	0
ES	320430	PRESIDENTE KENNEDY	1	0	0	1	0	5
ES	320435	RIO BANANAL	1	0	0	1	0	8
ES	320490	SÃO MATEUS	1	0	0	0	0	7
ES	320506	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	1	0	0	1	0	6
TOTAL		12	9	0	0	10	0	76
ANEXO VIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
GO	520013	ACREUNA	1	0	0	0	0	7
GO	520110	ANAPOLIS	1	0	0	1	0	7
GO	520150	APORE	1	0	0	1	0	8
GO	520310	BALIZA	1	0	0	1	0	6
GO	520430	CACU	1	0	0	0	0	4
GO	521150	ITUMBIARA	0	0	0	0	0	8
GO	522045	SENADOR CANEDO	1	0	0	1	0	6
TOTAL		7	6	0	0	4	0	46
ANEXO IX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MA	210055	AMAPÁ DO MARANHãO	0	0	0	1	0	0
MA	210170	BARREIRINHAS	1	0	0	1	0	7
MA	210280	CAROLINA	1	0	0	2	0	8
MA	210340	COELHO NETO	1	0	0	1	0	10
MA	210570	LAGO DA PEDRA	0	0	0	1	0	0
MA	210632	MARACACUME	0	0	0	1	0	0
MA	210680	MIRINZAL	1	0	0	1	0	8
MA	210860	PINHEIRO	0	0	0	0	0	1
MA	210900	PORTO FRANCO	1	0	0	1	0	7
MA	210975	SANTA FILOMENA DO MARANHãO	1	0	0	1	0	5
MA	211040	SÃO BENEDITO DO RIO PRETO	1	0	0	1	0	5
MA	211102	SÃO JOÃO DO CARU	1	0	0	0	0	7
MA	211130	SÃO LUIS	1	0	0	1	0	10
MA	211178	SERRANO DO MARANHÃO	1	0	0	1	0	6
MA	211250	TUTOIA	1	0	0	1	0	7
MA	211280	VIANA	2	0	0	1	0	14
TOTAL		16	13	0	0	15	0	95
ANEXO X
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MG	310040	ACAIACA	1	0	0	1	0	5
MG	310160	ALFENAS	0	0	0	1	0	0
MG	310170	ALMENARA	1	0	0	2	0	9
MG	310270	CACHOEIRA DE PAJEU	0	0	0	1	0	0
MG	310620	BELO HORIZONTE	0	0	0	1	0	0
MG	310670	BETIM	1	0	0	0	0	4
MG	310900	BRUMADINHO	2	0	0	1	0	11
MG	310930	BURITIS	1	0	0	1	0	3
MG	311220	CAPELA NOVA	1	0	0	1	0	6
MG	311540	CATAS ALTAS DA NORUEGA	1	0	0	1	0	5
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	1	0	0	1	0	6
MG	311860	CONTAGEM	1	0	0	0	0	6
MG	312087	CURRAL DE DENTRO	1	0	0	1	0	4
MG	312410	ESMERALDAS	1	0	0	0	0	6
MG	312620	FORMOSO	0	0	0	0	0	2
MG	313030	IGUATAMA	1	0	0	0	0	4
MG	313130	IPATINGA	1	0	0	0	0	5
MG	313170	ITABIRA	2	0	0	4	0	16
MG	313610	JOANESIA	1	0	0	0	0	5
MG	313620	JOÃO MONLEVADE	1	0	0	0	0	9
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	1	0	0	0	0	6
MG	313670	JUIZ DE FORA	2	0	0	0	0	8
MG	313720	LAGOA DA PRATA	1	0	0	0	0	6
MG	313780	LAMBARI	1	0	0	1	0	7
MG	313835	LEME DO PRADO	1	0	0	0	1	7
MG	313840	LEOPOLDINA	0	0	0	1	0	0
MG	313990	MARIA DA FÉ	1	0	0	0	0	7
MG	314055	MATA VERDE	1	0	0	1	0	5
MG	314160	MERCES	0	0	0	1	0	0
MG	314200	MIRABELA	1	0	0	0	0	5
MG	314390	MURIAE	2	0	0	2	0	11
MG	314465	NINHEIRA	1	0	0	0	1	6
MG	314470	NOVA ERA	1	0	0	1	0	7
MG	314490	NOVA MODICA	1	0	0	1	0	7
MG	314710	PARÁ DE MINAS	1	0	0	2	0	5
MG	314730	PARAISOPOLIS	1	0	0	0	0	6
MG	314810	PATROCINIO	1	0	0	0	0	7
MG	315140	PITANGUI	1	0	0	1	0	7
MG	315217	PONTO DOS VOLANTES	1	0	0	0	1	6
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	3	0	0	0	0	18
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAI	0	0	0	0	0	1
MG	316000	SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO	1	0	0	1	0	8
MG	316240	SÃO JOÃO DA PONTE	0	0	0	0	1	0
MG	316292	SÃO JOAQUIM DE BICAS	0	0	0	0	1	0
MG	317070	VARGINHA	1	0	0	0	0	7
MG	317120	VESPASIANO	1	0	0	0	0	6
TOTAL		46	43	0	0	28	5	259
ANEXO XI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MS	500270	CAMPO GRANDE	0	0	0	0	0	1
MS	500370	DOURADOS	1	0	0	1	0	6
MS	500380	FATIMA DO SUL	1	0	0	1	0	7
MS	500400	GLORIA DE DOURADOS	0	0	0	1	0	0
MS	500450	ITAPORA	1	0	0	0	0	4
MS	500470	IVINHEMA	0	0	0	1	0	0
MS	500500	JARDIM	1	0	0	1	0	7
MS	500630	PARANAIBA	1	0	0	1	0	5
MS	500769	SÃO GABRIEL DO OESTE	1	0	0	1	0	6
TOTAL		9	6	0	0	7	0	36
ANEXO XII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
MT	510624	NOVA UBIRATA	1	0	0	1	0	5
MT	510720	RIO BRANCO	1	0	0	1	0	6
MT	510790	SINOP	1	0	0	1	0	4
MT	510795	TANGARÁ DA SERRA	1	0	0	0	0	4
TOTAL		4	4	0	0	3	0	19
ANEXO XIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PA	150080	ANANINDEUA	1	0	0	1	0	5
PA	150140	BELÉM	2	0	0	0	0	14
PA	150210	CAMETA	0	0	0	1	0	0
PA	150690	SANTARÉM NOVO	1	0	0	1	0	7
PA	150840	XINGUARA	1	0	0	1	0	10
TOTAL		5	5	0	0	4	0	36
ANEXO XIV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PB	250480	COREMAS	1	0	0	1	0	5
PB	250660	IBIARA	1	0	0	1	0	8
PB	250690	ITABAIANA	1	0	0	1	0	5
PB	250800	JURU	1	0	0	1	0	7
PB	251130	PIANCO	1	0	0	1	0	4
PB	251385	SANTO ANDRE	1	0	0	0	1	7
TOTAL		6	6	0	0	5	1	36
ANEXO XV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PE	260030	AGRESTINA	0	0	0	1	0	0
PE	260345	CAMARAGIBE	0	0	0	1	0	0
PE	260410	CARUARU	1	0	0	1	0	4
PE	260600	GARANHUNS	1	0	0	0	0	8
PE	260640	GRAVATA	0	0	0	1	0	0
PE	260730	IPUBI	1	0	0	0	0	7
PE	260990	OURICURI	1	0	0	0	0	2
PE	261070	PAULISTA	1	0	0	0	0	13
PE	261110	PETROLINA	2	0	0	1	0	12
PE	261500	TAQUARITINGA DO NORTE	0	0	0	1	0	0
TOTAL		10	7	0	0	6	0	46
ANEXO XVI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PI	220045	ALVORADA DO GURGUEIA	1	0	0	1	0	5
PI	220070	ANISIO DE ABREU	1	0	0	1	0	5
PI	220250	CARACOL	1	0	0	0	0	6
PI	220253	CARAUBAS DO PIAUI	1	0	0	1	0	3
PI	220390	FLORIANO	1	0	0	1	0	3
PI	220556	LAGOA DO BARRO DO PIAUI	0	0	0	1	0	0
PI	220770	PARNAIBA	1	0	0	2	0	5
PI	220840	PIRIPIRI	1	0	0	1	0	7
PI	220960	SÃO FELIX DO PIAUI	1	0	0	1	0	8
PI	221100	TERESINA	1	0	0	2	0	6
TOTAL		10	9	0	0	11	0	48
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
PR	410070	ALTO PIQUIRI	2	0	0	1	0	7
PR	410110	ANDIRA	1	0	0	0	0	2
PR	410275	BELA VISTA DA CAROBA	0	0	0	1	0	0
PR	410420	CAMPO LARGO	1	0	0	1	0	4
PR	410470	CARLOPOLIS	1	0	0	0	0	4
PR	410860	GOIOERE	1	0	0	0	0	4
PR	410940	GUARAPUAVA	0	0	0	0	0	1
PR	411095	ITAIPULANDIA	0	0	0	0	1	0
PR	411140	IVAI	1	0	0	0	0	5
PR	411280	JOAQUIM TAVORA	1	0	0	1	0	8
PR	411540	MARMELEIRO	0	0	0	0	0	4
PR	411890	PEROLA	1	0	0	0	0	7
PR	411950	PIRAQUARA	0	0	0	1	0	0
PR	412550	SÃO JOSE DOS PINHAIS	1	0	0	0	0	2
PR	412580	SÃO PEDRO DO IVAI	1	0	0	1	0	7
TOTAL		15	11	0	0	6	1	55
ANEXO XVII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	4	0	0	2	0	26
RJ	330020	ARARUAMA	1	0	0	0	0	7
RJ	330120	CARMO	1	0	0	0	0	4
RJ	330130	CASIMIRO DE ABREU	1	0	0	1	0	7
RJ	330220	ITAPERUNA	1	0	0	1	0	4
RJ	330250	MAGE	1	0	0	0	0	9
RJ	330350	NOVA IGUAÇU	1	0	0	0	0	10
RJ	330370	PARAIBA DO SUL	1	0	0	1	0	8
RJ	330430	RIO BONITO	1	0	0	1	0	7
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	0	0	0	0	1	0
RJ	330490	SÃO GONÇALO	2	0	0	2	0	13
RJ	330540	SAPUCAIA	1	0	0	1	0	5
RJ	330560	SILVA JARDIM	0	0	0	1	0	0
RJ	330580	TERESOPOLIS	1	0	0	1	0	6
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1	0	0	0	1	4
TOTAL		15	17	0	0	11	2	110
ANEXO XVIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RN	240200	CAICO	0	0	0	1	0	0
RN	240230	CARAUBAS	0	0	0	0	0	1
RN	240890	PARELHAS	1	0	0	1	0	5
RN	241150	SANTO ANTONIO	1	0	0	1	0	3
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	1	0	0	1	0	2
RN	241440	TOUROS	1	0	0	1	0	4
TOTAL		6	4	0	0	5	0	15
ANEXO XIX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RO	110001	ALTA FLORESTA D'OESTE	1	0	0	0	0	10
RO	110011	JARU	1	0	0	0	0	5
RO	110020	PORTO VELHO	0	0	0	1	0	0
RO	110029	SANTA LUZIA D'OESTE	0	0	0	0	0	1
RO	110030	VILHENA	1	0	0	1	0	7
TOTAL		5	3	0	0	2	0	23
ANEXO XX
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RR	140023	CAROEBE	0	0	0	1	0	0
RR	140028	IRACEMA	0	0	0	1	0	0
RR	140045	PACARAIMA	0	0	0	1	0	0
TOTAL		3	0	0	0	3	0	0
ANEXO XXI
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
RS	430105	ARROIO DO SAL	1	0	0	0	0	9
RS	430460	CANOAS	1	0	0	1	0	6
RS	430490	CASCA	0	0	0	1	0	0
RS	430610	CRUZ ALTA	1	0	0	1	0	4
RS	430810	FELIZ	1	0	0	0	0	8
RS	430865	GARRUCHOS	1	0	0	1	0	4
RS	430920	GRAVATAI	1	0	0	1	0	4
RS	430965	HULHA NEGRA	1	0	0	1	0	4
RS	431640	ROSÁRIO DO SUL	0	0	0	1	0	0
RS	431790	SANTO CRISTO	1	0	0	0	0	3
RS	432045	SÉRIO	0	0	0	0	1	0
RS	432120	TAQUARA	0	0	0	1	0	0
RS	432160	TRAMANDAI	1	0	0	1	0	6
TOTAL		13	9	0	0	9	1	48
ANEXO XXII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SC	420750	INDAIAL	1	0	0	0	0	2
SC	420830	ITAPEMA	1	0	0	1	0	3
SC	421170	ORLEANS	1	0	0	2	0	11
SC	421290	PINHALZINHO	1	0	0	1	0	6
SC	421500	RIO NEGRINHO	1	0	0	1	0	6
SC	421620	SÃO FRANCISCO DO SUL	1	0	0	1	0	1
SC	421820	TIMBO	1	0	0	1	0	5
SC	421920	VIDAL RAMOS	1	0	0	1	0	7
SC	421985	ZORTEA	1	0	0	1	0	5
TOTAL		9	9	0	0	9	0	46
ANEXO XXIII
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SE	280360	LARANJEIRAS	1	0	0	1	0	4
TOTAL		1	1	0	0	1	0	4
ANEXO XXIV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
SP	350180	AMERICO DE CAMPOS	1	0	0	1	0	6
SP	350290	ARACOIABA DA SERRA	1	0	0	1	0	6
SP	350410	ATIBAIA	1	0	0	0	0	5
SP	350560	BARRINHA	1	0	0	0	0	4
SP	350920	CAJAMAR	1	0	0	1	0	4
SP	350970	CAMPOS DO JORDAO	1	0	0	1	0	7
SP	351630	FRANCISCO MORATO	1	0	0	0	0	6
SP	351880	GUARULHOS	0	0	0	1	0	0
SP	352110	IPEUNA	0	0	0	1	0	0
SP	352940	MAUÁ	1	0	0	1	0	3
SP	353070	MOGI GUAÇU	1	0	0	1	0	4
SP	353470	OURINHOS	0	0	0	1	0	0
SP	353550	PARAGUAÇU PAULISTA	1	0	0	1	0	5
SP	353730	PENAPOLIS	0	0	0	0	0	1
SP	354120	PRESIDENTE BERNARDES	0	0	0	1	0	0
SP	354420	RIOLÂNDIA	1	0	0	0	0	8
SP	355000	SÃO LUIS DO PARAITINGA	1	0	0	0	0	5
TOTAL		17	12	0	0	11	0	64
ANEXO XXV
UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESF	ESFRB	ESFRSB	ESB1	ESB2	ACS
TO	170560	CONCEIÇÃO DO TOCANTINS	0	0	0	1	0	0
TO	170900	GOIATINS	1	0	0	1	0	8
TO	171510	NOVO ACORDO	1	0	0	1	0	4
TO	171855	RIACHINHO	0	0	0	1	0	0
TOTAL		4	2	0	0	4	0	12