PORTARIA Nº 2.315, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Exclui propostas do anexo da Portaria nº 1.831/GM/MS, de 21 de julho de 2017, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.831/GM/MS, de 21 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 140, de 24 de julho de 2017, Seção 1, página 35, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 1.831/GM/MS, de 21 de julho de 2017, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria, tendo em vista inconsistência de informações no sistema.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	Entidade	N° da Proposta	Valor Total da Proposta (R$)	COD Emenda	Valor Usado Por Parlamentar (R$)	Funcional Programática
MA	CODO	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	36000142594201700	1.000.000,00	81000173	1.000.000,00	10122201545257280
TOTAL			1 PROPOSTA			1.000.000,00