PORTARIA Nº 2.316, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017

Exclui propostas do Anexo da Portaria nº 1.734/GM/MS, de 11 de julho de 2017, que habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.734/GM/MS, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 132, de 12 de julho de 2017, Seção 1, páginas 66 a 68, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do anexo da Portaria nº 1.734/GM/MS, de 11 de julho de 2017, as propostas dos Municípios descritos no anexo a esta Portaria, tendo em vista inconsistência de informações no sistema.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	Entidade	Número da Proposta	Valor Total da Proposta	COD da Emenda	Valor Por Parlamentar (R$)	Funcional Programática
CE	ITAPIPOCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA	36000142284201700	2.000.000,00	81000173	2.000.000,00	10122201545257280
PB	SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA	36000141213201700	355.000,00	81000173	355.000,00	10122201545257280
PB	PATOS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000141632201700	80.000,00	81000173	80.000,00	10122201545257280
PB	MASSARANDUBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000141172201700	390.000,00	81000173	390.000,00	10122201545257280
PB	LAGOA SECA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	36000141107201700	260.000,00	81000173	260.000,00	10122201545257280
PB	ALAGOA NOVA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA	36000141170201700	300.000,00	81000173	300.000,00	10122201545257280