PORTARIA Nº 2.395, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Anexo da Portaria nº 2.815/GM/MS, de 13 de dezembro de 2012, que habilita os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo Estadual de Saúde do Mato Grosso, previsto no anexo da Portaria nº 2.815/GM/MS, de 13 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MT	CUIABÁ	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO MATO GROSSO	04441.389000/1120-03	334.500,00	10.301.2015.6181.0001