PORTARIA Nº 2.412, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017

Suspende a transferência do incentivo financeiro referente a Unidade Odontológica Móvel (UOM) nos Municípios com ausência de alimentação do SIA/SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM);

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica;

Considerando o disposto na Portaria nº 3.462/GM/MS, de 11 de novembro de 2010, que estabelece critérios para alimentação dos Bancos de Dados Nacionais dos Sistemas de Informação da Atenção à Saúde; e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica e a responsabilidade pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, a partir da competência financeira de maio de 2017, a transferência do incentivo financeiro referente à Unidade Odontológica Móvel (UOM) dos Municípios que não alimentaram de modo regular o Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) durante o período de fevereiro, março e abril de 2017, conforme relação constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2º A suspensão das transferências ora formalizada perdurará até a adequação das irregularidades na alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) por parte dos Municípios.

Art. 3º Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos, conforme fluxo estabelecido na Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, Anexo I, subitem 3 do capítulo "Sobre o processo de implantação, credenciamento, cálculo dos tetos das equipes de atenção básica e do financiamento do bloco de atenção básica".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	UOM
AP	160023	FERREIRA GOMES	1
AP	160025	ITAUBAL	1
BA	292170	MORRO DO CHAPÉU	1
BA	292665	RIBEIRÃO DO LARGO	1
BA	292225	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO	1
BA	293360	XIQUE-XIQUE	1
BA	290160	ANTAS	1
BA	292340	PALMAS DE MONTE ALTO	1
BA	292430	PIATÃ	1
CE	230940	NOVO ORIENTE	1
GO	522000	SÃO JOÃO D'ALIANÇA	1
GO	520310	BALIZA	1
GO	520465	CAMPINAÇU	1
GO	520753	FAINA	1
GO	521350	MONTE ALEGRE DE GOIÁS	1
GO	520552	COLINAS DO SUL	1
GO	521490	NOVA ROMA	1
MG	312030	CRISTÁLIA	1
MG	314915	PEDRAS DE MARIA DA CRUZ	1
MS	500124	ARAL MOREIRA	1
MT	510550	VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	1
PA	150200	CACHOEIRA DO ARARI	1
PA	150080	ANANINDEUA	1
PE	260392	CARNAUBEIRA DA PENHA	1
PE	260875	LAGOA GRANDE	1
PI	220105	ASSUNÇÃO DO PIAUÍ	1
PI	220515	JACOBINA DO PIAUÍ	1
PI	220173	BETÂNIA DO PIAUÍ	1
PI	220490	ISAÍAS COELHO	1
RO	110010	GUAJARÁ-MIRIM	1
RS	432020	SEBERI	1
RS	431980	SÃO VICENTE DO SUL	1
RS	431450	PINHEIRO MACHADO	1
RS	431915	SÃO MIGUEL DAS MISSÕES	1
TO	170720	DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS	1
TO	171420	NATIVIDADE	1
TO	171270	MATEIROS	1
TO	170130	ARAGOMINAS	1
TOTAL		38	38