Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Revoga a Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, alterada pelas Portarias nº 881/GM/MS, de 2 de maio de 2016, nº 2.242/GM/MS, de 3 de novembro de 2016, nº 1.129/GM/MS, de 11 de maio de 2017 e nº 1.751/GM/MS, de 13 de julho de 2017.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 833/GM/MS, de 26 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 27 de abril de 2016, Seção 1, pág 33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.