PORTARIA Nº 2.472, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o anexo da Portaria nº 2.261/GM/MS, de 15 de outubro de 2014, que habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Cascalheira (MT), previsto no anexo da Portaria nº 2.261/GM/MS, de 15 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 16 de outubro de 2014, Seção 1 página 20, passam a vigorar na forma:

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	EMENDA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MT	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA	11404.669000/1140-03	25470003	245.180,00	10.302.2015.8535.0051

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS