PORTARIA Nº 2.503, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

Habilita municípios a receberem recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da compra de equipamentos antropométricos adequados.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a publicação da Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011, que apoia financeiramente os Municípios e o Distrito Federal para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional nas Unidades Básicas de Saúde e Polos do Programa Academia da Saúde;

Considerando as Portarias nº 3.156/GM/MS, de 27 de dezembro de 2011, nº 2.392/GM/MS, de 19 de outubro de 2012, nº 2.883/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, nº 2.268/GM/MS, de 16 de outubro de 2014, nº 1.056/GM/MS, de 24 de maio de 2016 e nº 3.437/GM/MS, de 29 de dezembro de 2016, que habilitam os municípios que receberão recursos financeiros para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional em Unidades Básicas de Saúde e polos do Programa Academia da Saúde para recebimento de incentivo de custeio das ações do programa;

Considerando a Portaria nº 635/GM/MS, de 17 de abril de 2013, que homologa a adesão ao segundo ciclo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);

Considerando a Portaria nº 1.645/GM/MS, de 2 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica; e

Considerando a necessidade de estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional para um diagnóstico nutricional e alimentar adequado e humanizado por meio do provimento de equipamentos adequados para esse fim, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios relacionados no anexo a esta Portaria, a receberem recurso financeiro para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional por meio da aquisição de equipamentos adequados, conforme disposto na Portaria nº 2.975/GM/MS, de 14 de dezembro de 2011.

Parágrafo único. Os Municípios de que trata o anexo a esta Portaria são aqueles que possuem Unidades Básicas de Saúde (UBS) com equipes de atenção básica que realizaram adesão ao segundo ciclo do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), no ano de 2013, sendo contemplados e priorizados de acordo com a estratificação definida pelo PMAQ-AB a partir do extrato 1, conforme manual instrutivo estabelecido na Portaria nº 1.654/GM/MS, de 19 de julho de 2011, até o teto do recurso destinado à estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional no exercício financeiro de 2017.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, como parte integrante do Bloco de Financiamento de Investimento do SUS, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001, Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde no valor total de R$ 3.144.000,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM RECURSO FINANCEIRO PARA ESTRUTURAÇÃO DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE COM EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA COM ADESÃO AO SEGUNDO CICLO DO PMAQ-AB HOMOLOGADA.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	Nº DE UBS CONTEMPLADAS	VALOR DE REPASSE
AP	160030	MACAPÁ	25	R$ 75.000,00
BA	293070	SIMÕES FILHO	4	R$ 12.000,00
BA	291920	LAURO DE FREITAS	15	R$ 45.000,00
BA	290570	CAMAÇARI	11	R$ 33.000,00
CE	230765	MARACANAÚ	28	R$ 84.000,00
ES	320490	SÃO MATEUS	15	R$ 45.000,00
ES	320320	LINHARES	18	R$ 54.000,00
ES	320240	GUARAPARI	2	R$ 6.000,00
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	30	R$ 90.000,00
GO	520110	ANÁPOLIS	34	R$ 102.000,00
GO	521880	RIO VERDE	9	R$ 27.000,00
MG	316860	TEÓFILO OTONI	25	R$ 75.000,00
MG	315780	SANTA LUZIA	19	R$ 57.000,00
MG	314330	MONTES CLAROS	75	R$ 225.000,00
MG	314390	MURIAÉ	27	R$ 81.000,00
MG	314790	PASSOS	17	R$ 51.000,00
MG	317120	VESPASIANO	11	R$ 33.000,00
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	41	R$ 123.000,00
MG	314800	PATOS DE MINAS	19	R$ 57.000,00
MG	310350	ARAGUARI	12	R$ 36.000,00
MG	310560	BARBACENA	18	R$ 54.000,00
MG	315670	SABARÁ	5	R$ 15.000,00
MG	316470	SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO	18	R$ 54.000,00
MG	310900	BRUMADINHO	8	R$ 24.000,00
MS	500370	DOURADOS	27	R$ 81.000,00
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	4	R$ 12.000,00
MT	510790	SINOP	11	R$ 33.000,00
MT	510760	RONDONÓPOLIS	30	R$ 90.000,00
PE	260960	OLINDA	42	R$ 126.000,00
PR	410940	GUARAPUAVA	10	R$ 30.000,00
PR	410140	APUCARANA	26	R$ 78.000,00
PR	410830	FOZ DO IGUAÇU	18	R$ 54.000,00
PR	410420	CAMPO LARGO	13	R$ 39.000,00
PR	412810	UMUARAMA	15	R$ 45.000,00
PR	410150	ARAPONGAS	28	R$ 84.000,00
PR	410480	CASCAVEL	17	R$ 51.000,00
RJ	330020	ARARUAMA	10	R$ 30.000,00
RJ	330285	MESQUITA	10	R$ 30.000,00
RJ	330045	BELFORD ROXO	21	R$ 63.000,00
RJ	330270	MARICÁ	17	R$ 51.000,00
RJ	330070	CABO FRIO	13	R$ 39.000,00
RJ	330200	ITAGUAÍ	3	R$ 9.000,00
RJ	330580	TERESÓPOLIS	11	R$ 33.000,00
RN	240800	MOSSORÓ	37	R$ 111.000,00
RN	240325	PARNAMIRIM	21	R$ 63.000,00
RS	431440	PELOTAS	17	R$ 51.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	15	R$ 45.000,00
RS	431690	SANTA MARIA	13	R$ 39.000,00
RS	431725	SANTA TEREZA	1	R$ 3.000,00
RS	432145	TEUTÔNIA	3	R$ 9.000,00
SC	421190	PALHOÇA	19	R$ 57.000,00
SC	420930	LAGES	20	R$ 60.000,00
SC	420670	HERVAL D'OESTE	8	R$ 24.000,00
SP	352310	ITAQUAQUECETUBA	1	R$ 3.000,00
SP	352230	ITAPETININGA	11	R$ 33.000,00
SP	353470	OURINHOS	4	R$ 12.000,00
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	6	R$ 18.000,00
SP	354240	REGENTE FEIJÓ	5	R$ 15.000,00
SP	351550	FERNANDÓPOLIS	13	R$ 39.000,00
SP	352720	LORENA	8	R$ 24.000,00
SP	353250	NEVES PAULISTA	2	R$ 6.000,00
TO	172100	PALMAS	32	R$ 96.000,00
TOTAL		62	1048	R$ 3.144.000,00