PORTARIA Nº 2.529, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) no Município de Solânea (PB), Boqueirão (PB) e Remígio (PB), pertencente à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Campina Grande (PB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 237/GM/MS, de 10 de fevereiro de 2012, que habilita o Município de Boqueirão (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao SAMU 192, da Central Regional de Campina Grande (PB);

Considerando a Portaria nº 414/GM/MS, de 12 de março de 2012, que habilita o Município de Solânea (PB) a receber Unidade de Suporte Avançado, destinada ao SAMU 192, da Central Regional de João Pessoa (PB);

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012 que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção ás Urgências;

Considerando a Portaria nº 2.868/GM/MS, de 26 de novembro de 2013, que habilita o Município de Solânea (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao SAMU 192, da Central Regional de João Pessoa (PB);

Considerando a Portaria nº 460/SAS/MS, de 11 de junho de 2014, que inclui na tabela de incentivos do CNES os incentivos de custeio relacionados ao SAMU 192;

Considerando a Portaria nº 2.669/GM/MS, de 4 de dezembro de 2014, que habilita 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Remígio (PB), da Base Descentralizada da Central de Regulação das Urgências Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de Custeio ao Município;

Considerando a Resolução nº 06/CIB/PB, de 13 de fevereiro de 2017, que aprova a mudança da regulação da base descentralizada do (SAMU 192) de Solânea de João Pessoa para a Central de Regulação do (SAMU 192) de Campina Grande (PB); e

Considerando o Parecer Técnico nº 157/2017, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/ CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º   Fica qualificada Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) no Município de Solânea (PB), Boqueirão (PB) e Remígio (PB), pertencente à Central de Regulação das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Campina Grande (PB), e autoriza a transferência de incentivo de custeio ao município, conforme anexo a esta Portaria.

Parágrafo único.  A qualificação será válida por dois anos de acordo com art. 30, da Portaria 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, devendo ser renovada mediante novo processo de avaliação.

Art. 2º   O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor conforme anexo a esta Portaria, para o Fundo Municipal de Saúde de Solânea (PB), Boqueirão (PB) e Remígio (PB), conforme anexo a esta Portaria.

Art. 3º  Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761.0025 (PB) - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS  

ANEXO
UNIDADE MÓVEL

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código	Número Proposta	Valor anual a ser incorporado
PB	Solânea	2516003	7275919	01 USB SAMU 192	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	14510	R$ 105.528,00
PB	Solânea	2516003	6957366	01 USA SAMU 192	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	14994	R$ 116.652,00
PB	Boqueirão	2502508	6928773	01 USB SAMU 192	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	14657	R$ 105.528,00
PB	Remígio	2512705	7530498	01 USB SAMU 192	25000.144414/2013-01	Municipal	82.51	13749	R$ 105.528,00
TOTAL/ANO									R$ 433.236,00