PORTARIA Nº 2.548, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Exclui o Município de Ninheira (MG) do anexo da Portaria nº 1.650/GM/MS, de 4 de julho de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.650/GM/MS, de 4 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 127, de 5 de julho de 2017, Seção 1, páginas 27 a 34, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído o Município de Ninheira (MG) do anexo da Portaria nº 1.650/GM/MS, de 4 de julho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMATICA
MG	NINHEIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRA	1508036400011700	22150009	30.000,00	30.000,00	10301201585810031
TOTAL			01 PROPOSTA