PORTARIA Nº 2.549, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

Exclui o Município de Ninheira (MG) do Anexo da Portaria n° 1.731/GM/MS, de 11 de julho de 2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria n° 1.731/GM/MS, de 11 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial nº 132, de 12 de julho de 2017, Seção 1, páginas 52 a 63, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, resolve:

Art. 1º Fica excluído o Município de Ninheira (MG) do anexo da Portaria n° 1.731/GM/MS, de 11 de julho de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	N° DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMATICA
MG	NINHEIRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRA	1508036400011700	22150009	45.000,00	45.000,00	10301201585810031
		TOTAL	01 PROPOSTA