PORTARIA Nº 2.577, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Qualifica a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Varginha (MG), Regional Macro Sul e Bases Descentralizadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no SUS;

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que redefine as diretrizes para a implantação do serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção ás Urgências;

Considerando a Portaria nº 460/SAS/MS, de 11 de junho de 2014, que inclui na tabela de incentivos do CNES os incentivos de custeio relacionados ao SAMU 192;

Considerando a Portaria nº 3.147/GM/MS, de 28 de dezembro de 2016, que habilita o Município de Varginha (MG), a receber a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), bases descentralizadas da região Macro Sul, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais; e

Considerando o Parecer Técnico nº 087-SEI/2017, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º  Ficam qualificadas a Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes ao Município de Varginha (MG), Regional Macro Sul e Bases Descentralizadas, e autoriza a transferência de custeio mensal ao Estado de Minas Gerais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º   O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores, conforme anexo a esta Portaria, para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Art. 3º   Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761.0031 (MG) - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 4º   Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS E UNIDADES MÓVEIS (SAMU 192)

 

UF	Município	IBGE	CNES	Descrição	SIPAR	Gestão	Código	Proposta	Valor anual a ser incorporado
MG	Varginha	317070	7659873	CRU	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 398.748,00
MG	Varginha	317070	7704712	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	São Lourenço	316370	7700253	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	Lavras	313820	7697465	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	Pouso Alegre	315250	7716044	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	Ouro Fino	314600	7711956	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	Itajubá	313240	7694830	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	Piumhi	315150	7706952	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	Passos	314790	7705220	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	Alfenas	310160	7695071	USA	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 116.652,00
MG	Alfenas	310160	7701179	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Campos Gerais	311160	7705395	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Carmo do Rio Claro	311440	7709234	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Machado	313900	7703902	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Guaxupê	312870	7705352	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Nova Resende	314510	7709145	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Cássia	311510	7695276	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Delfinópolis	312120	7703708	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Guapé	312810	7706790	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Piumhi	315150	7706944	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	São Roque de Minas	316430	7706804	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	São Sebastião do Paraíso	316470	7706898	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Itajubá	313240	7694857	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Paraisópolis	314730	7709773	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Santa Rita de Caldas	315920	7711948	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Andradas	310260	7708548	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Cambuí	311060	7706863	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Extrema	312510	7695047	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Ouro Fino	314600	7712014	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Pouso Alegre	315250	7716036	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Santa Rita do Sapucaí	315960	7699220	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Lavras	313820	7697457	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Luminárias	313870	7708726	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Nepomuceno	314460	7708742	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Aiuruoca	310120	7695497	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Caxambu	311550	7713398	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Lambari	313780	7713401	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	São Lourenço	316370	7700881	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Três Corações	316930	7706316	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Boa Esperança	310710	7705344	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Três Pontas	316940	7706774	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	São Gonçalo do Sapucaí	316200	7705239	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Passos	314790	7705212	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
MG	Varginha	317070	7704720	USB	25000.092296/2017-64	Estadual	82.51	14377	R$ 105.528,00
TOTAL/ ANO									R$ 5.036.568,00