Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.603, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviçosde saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 788, de 15 de março de 2017.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Financiamento da Atenção Básica, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde -www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

ENTES HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DE RECURSO DE EMENDA PARA INCREMENTO TEMPORÁRIO DO COMPONENTE DE CUSTEIO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PI ACAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142039201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI AGUA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA 36000144289201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI ALAGOINHA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOINHA DO PIAUI 36000150734201700 71190015 370.000,00 370.000,00 10122201545250022
PI ALEGRETE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI 36000142012201700 71190015 370.000,00 370.000,00 10122201545250022
PI ALTO LONGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142219201700 71190015 290.000,00 290.000,00 10122201545250022
PI ALTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144116201700 71190015 550.000,00 550.000,00 10122201545250022
PI ALVORADA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142042201700 71190015 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI ALVORADA DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150774201700 71190015 310.000,00 310.000,00 10122201545250022
PI AMARANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144851201700 71190015 673.332,00 673.332,00 10122201545250022
PI ANGICAL DO PIAUI MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL 36000144272201700 71190015 220.000,00 220.000,00 10122201545250022
PI ANISIO DE ABREU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ANISIO DE ABREU 36000142129201700 71190015 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI AROAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142411201700 71190015 404.529,00 404.529,00 10122201545250022
PI ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000148472201700 71190015 50.000,00 50.000,00 10122201545250022
PI ASSUNCAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150130201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI AVELINO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142231201700 71190015 296.666,00 296.666,00 10122201545250022
PI BARRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRAS-PI 36000146430201700 71190015 530.000,00 530.000,00 10122201545250022
PI BARREIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO PIAUI 36000149303201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI BATALHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144854201700 71190015 733.332,00 733.332,00 10122201545250022
PI BENEDITINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000149649201700 71190015 396.666,00 396.666,00 10122201545250022
PI BENEDITINOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150927201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI BERTOLINIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150498201700 71190015 180.000,00 180.000,00 10122201545250022
PI BOA HORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142180201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS 36000142389201700 71190015 1.320.000,00 1.320.000,00 10122201545250022
PI BOM PRINCIPIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142108201700 71190015 180.000,00 180.000,00 10122201545250022
PI BONFIM DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144856201700 71190015 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI BOQUEIRAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000142239201700 71190015 210.000,00 210.000,00 10122201545250022
PI BRASILEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142436201700 71190015 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI BRASILEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000151086201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI BURITI DOS LOPES MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144117201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI BURITI DOS MONTES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144858201700 71190015 370.000,00 370.000,00 10122201545250022
PI CAJAZEIRAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI 36000142043201700 71190015 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI CAJUEIRO DA PRAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CAJUEIRO DA PRAIA 36000144023201700 71190015 890.000,00 890.000,00 10122201545250022
PI CALDEIRAO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144102201700 71190015 560.000,00 560.000,00 10122201545250022
PI CAMPINAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142045201700 71190015 570.000,00 570.000,00 10122201545250022
PI CAMPO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142450201700 71190015 771.000,00 771.000,00 10122201545250022
PI CAMPO LARGO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142077201700 71190015 270.000,00 270.000,00 10122201545250022
PI CAMPO MAIOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR 36000145002201700 71190015 690.000,00 690.000,00 10122201545250022
PI CANAVIEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142050201700 71190015 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI CANTO DO BURITI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142267201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI CAPITAO DE CAMPOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142041201700 71190015 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142082201700 71190015 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150929201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI CARACOL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL 36000142101201700 71190015 770.000,00 770.000,00 10122201545250022
PI CARAUBAS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI 36000142139201700 71190015 350.000,00 350.000,00 10122201545250022
PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142250201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI CARIDADE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150624201700 71190015 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI CASTELO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS 36000142051201700 71190015 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI COCAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142266201700 71190015 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI COCAL DOS ALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142265201700 71190015 270.000,00 270.000,00 10122201545250022
PI COIVARAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142215201700 71190015 440.000,00 440.000,00 10122201545250022
PI COLONIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142052201700 71190015 296.666,00 296.666,00 10122201545250022
PI COLONIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000151109201700 71190015 23.077,00 23.077,00 10122201545250022
PI CORONEL JOSE DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142079201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTEPI 36000142214201700 71190015 1.470.000,00 1.470.000,00 10122201545250022
PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTEPI 36000149688201700 71190015 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI CRISTALANDIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI 36000148115201700 71190015 170.000,00 170.000,00 10122201545250022
PI CRISTINO CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI 36000150190201700 71190015 820.000,00 820.000,00 10122201545250022
PI CURIMATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA 36000142207201700 71190015 770.000,00 770.000,00 10122201545250022
PI CURRALINHOS MUNICIPIO DE CURRALINHOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142174201700 71190015 120.000,00 120.000,00 10122201545250022
PI CURRALINHOS MUNICIPIO DE CURRALINHOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000145267201700 71190015 918,00 918,00 10122201545250022
PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO 36000142236201700 71190015 220.000,00 220.000,00 10122201545250022
PI DEMERVAL LOBAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO 36000150879201700 71190015 350.000,00 350.000,00 10122201545250022
PI DIRCEU ARCOVERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE 36000148506201700 71190015 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI DOM EXPEDITO LOPES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES 36000142054201700 71190015 570.000,00 570.000,00 10122201545250022
PI DOM INOCENCIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142080201700 71190015 140.000,00 140.000,00 10122201545250022
PI DOMINGOS MOURAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MOURAO -PI 36000142178201700 71190015 180.000,00 180.000,00 10122201545250022
PI ELESBAO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144527201700 71190015 783.332,00 783.332,00 10122201545250022
PI ELISEU MARTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142182201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142098201700 71190015 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI ESPERANTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150732201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI FARTURA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI 36000150857201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI FLORES DO PIAUI MUNICIPIO FLORES DO PIAUI-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144652201700 71190015 320.000,00 320.000,00 10122201545250022
PI FLORESTA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142107201700 71190015 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI FLORIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000146421201700 71190015 600.000,00 600.000,00 10122201545250022
PI FRANCINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS 36000142056201700 71190015 188.031,00 188.031,00 10122201545250022
PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144631201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI FRANCISCO SANTOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS 36000145371201700 71190015 430.000,00 430.000,00 10122201545250022
PI FRONTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142078201700 71190015 990.000,00 990.000,00 10122201545250022
PI GILBUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142142201700 71190015 570.000,00 570.000,00 10122201545250022
PI GUADALUPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUADALUPE 36000144662201700 71190015 330.000,00 330.000,00 10122201545250022
PI HUGO NAPOLEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142237201700 71190015 340.000,00 340.000,00 10122201545250022
PI ILHA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144016201700 71190015 840.000,00 840.000,00 10122201545250022
PI INHUMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144228201700 71190015 270.000,00 270.000,00 10122201545250022
PI IPIRANGA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142925201700 71190015 296.666,00 296.666,00 10122201545250022
PI ISAIAS COELHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO 36000148433201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI ITAUEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142252201700 71190015 220.000,00 220.000,00 10122201545250022
PI JACOBINA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142059201700 71190015 720.000,00 720.000,00 10122201545250022
PI JAICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS 36000142155201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI JARDIM DO MULATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO 36000142438201700 71190015 170.000,00 170.000,00 10122201545250022
PI JATOBA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI 36000142248201700 71190015 170.000,00 170.000,00 10122201545250022
PI JOAO COSTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144249201700 71190015 81.042,00 81.042,00 10122201545250022
PI JOAQUIM PIRES MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142341201700 71190015 220.000,00 220.000,00 10122201545250022
PI JOCA MARQUES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES 36000142185201700 71190015 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI JOSE DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS 36000144855201700 71190015 1.273.332,00 1.273.332,00 10122201545250022
PI JUREMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA 36000150590201700 71190015 210.000,00 210.000,00 10122201545250022
PI LAGOA ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA ALEGRE - PIAUI 36000144029201700 71190015 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI LAGOA DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DE SAO FRANCISCO 36000142106201700 71190015 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI LAGOA DO BARRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI 36000142095201700 71190015 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI LAGOA DO SITIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO 36000142061201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI LUIS CORREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA 36000148416201700 71190015 1.990.000,00 1.990.000,00 10122201545250022
PI LUZILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142194201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI MADEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000149253201700 71190015 143.630,00 143.630,00 10122201545250022
PI MANOEL EMIDIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000143962201700 71190015 540.687,00 540.687,00 10122201545250022
PI MARCOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142113201700 71190015 270.000,00 270.000,00 10122201545250022
PI MARCOS PARENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI 36000145777201700 71190015 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI MASSAPE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI 36000144933201700 71190015 101.649,00 101.649,00 10122201545250022
PI MATIAS OLIMPIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142424201700 71190015 350.000,00 350.000,00 10122201545250022
PI MIGUEL LEAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142425201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI MILTON BRANDAO MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142105201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI MONSENHOR GIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL 36000142038201700 71190015 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI MONSENHOR HIPOLITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142087201700 71190015 396.666,00 396.666,00 10122201545250022
PI MONTE ALEGRE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI 36000142395201700 71190015 570.000,00 570.000,00 10122201545250022
PI MORRO CABECA NO TEMPO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000145760201700 71190015 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI MORRO DO CHAPEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144961201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS - P I 36000142195201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI MURICI DOS PORTELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS - P I 36000150678201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI NAZARE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DO PIAUI 36000150810201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI NAZARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NAZARIA (PI) 36000147251201700 71190015 640.000,00 640.000,00 10122201545250022
PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142197201700 71190015 250.000,00 250.000,00 10122201545250022
PI NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150708201700 71190015 20.000,00 20.000,00 10122201545250022
PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA 36000142186201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI NOVA SANTA RITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA 36000150585201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI NOVO SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144108201700 71190015 470.000,00 470.000,00 10122201545250022
PI OEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS - PI 36000142160201700 71190015 1.136.666,00 1.136.666,00 10122201545250022
PI PADRE MARCOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144098201700 71190015 636.917,00 636.917,00 10122201545250022
PI PAES LANDIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM 36000145615201700 71190015 270.000,00 270.000,00 10122201545250022
PI PAJEU DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150928201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI PALMEIRAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRAIS - PI 36000145616201700 71190015 140.000,00 140.000,00 10122201545250022
PI PAQUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA 36000142378201700 71190015 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI PARNAIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000148778201700 71190015 800.000,00 800.000,00 10122201545250022
PI PATOS DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATOS DO PIAUI 36000142223201700 71190015 570.000,00 570.000,00 10122201545250022
PI PAU D'ARCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142094201700 71190015 170.000,00 170.000,00 10122201545250022
PI PAULISTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142241201700 71190015 908.199,00 908.199,00 10122201545250022
PI PAVUSSU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150583201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI PEDRO II FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142137201700 71190015 1.510.000,00 1.510.000,00 10122201545250022
PI PICOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS - PI 36000145662201700 71190015 900.000,00 900.000,00 10122201545250022
PI PIMENTEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142083201700 71190015 620.000,00 620.000,00 10122201545250022
PI PIO IX FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142144201700 71190015 700.000,00 700.000,00 10122201545250022
PI PIRACURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142246201700 71190015 400.000,00 400.000,00 10122201545250022
PI PIRACURUCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150904201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI PIRIPIRI MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144904201700 71190015 1.894.920,00 1.894.920,00 10122201545250022
PI PIRIPIRI MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150384201700 71190015 10.436,00 10.436,00 10122201545250022
PI PRATA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150738201700 71190015 305.000,00 305.000,00 10122201545250022
PI QUEIMADA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000148417201700 71190015 226.666,00 226.666,00 10122201545250022
PI REDENCAO DO GURGUEIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142120201700 71190015 920.000,00 920.000,00 10122201545250022
PI REGENERACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142431201700 71190015 370.000,00 370.000,00 10122201545250022
PI RIACHO FRIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO - PI 36000149569201700 71190015 570.000,00 570.000,00 10122201545250022
PI RIBEIRO GONCALVES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES 36000144192201700 71190015 350.000,00 350.000,00 10122201545250022
PI RIO GRANDE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI 36000145646201700 71190015 158.755,00 158.755,00 10122201545250022
PI SANTA CRUZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144483201700 71190015 620.000,00 620.000,00 10122201545250022
PI SANTA LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000151033201700 71190015 250.455,00 250.455,00 10122201545250022
PI SANTA ROSA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150744201700 71190015 270.000,00 270.000,00 10122201545250022
PI SANTO ANTONIO DE LISBOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000152448201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI SANTO ANTONIO DOS MILAGRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000145427201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI SANTO INACIO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142362201700 71190015 31.800,00 31.800,00 10122201545250022
PI SAO BRAZ DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI 36000142295201700 71190015 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI SAO GONCALO DO GURGUEIA FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA 36000150133201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SAO GONCALO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI 36000142228201700 71190015 696.666,00 696.666,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA CANABRAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA 36000148501201700 71190015 45.690,00 45.690,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA FRONTEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS 36000144186201700 71190015 450.000,00 450.000,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000146657201700 71190015 260.000,00 260.000,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DO ARRAIAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL 36000149194201700 71190015 510.000,00 510.000,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DO PIAUI MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000146880201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DO PIAUI MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000148341201700 71190015 77.500,00 77.500,00 10122201545250022
PI SAO JOAO DO PIAUI MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000150584201700 71190015 362.500,00 362.500,00 10122201545250022
PI SAO JOSE DO DIVINO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144207201700 71190015 510.000,00 510.000,00 10122201545250022
PI SAO JOSE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142141201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI SAO JULIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142143201700 71190015 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI SAO LOURENCO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000142316201700 71190015 153.990,00 153.990,00 10122201545250022
PI SAO MIGUEL DO FIDALGO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144563201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000146578201700 71190015 620.000,00 620.000,00 10122201545250022
PI SAO MIGUEL DO TAPUIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000151312201700 71190015 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI SAO PEDRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142397201700 71190015 350.000,00 350.000,00 10122201545250022
PI SAO RAIMUNDO NONATO MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142110201700 71190015 1.470.000,00 1.470.000,00 10122201545250022
PI SEBASTIAO LEAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144132201700 71190015 330.000,00 330.000,00 10122201545250022
PI SIGEFREDO PACHECO MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142162201700 71190015 280.000,00 280.000,00 10122201545250022
PI SIMOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000146411201700 71190015 673.332,00 673.332,00 10122201545250022
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000147706201700 71190015 850.000,00 850.000,00 10122201545250022
PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI 36000142173201700 71190015 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI SOCORRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI 36000150629201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
PI SUSSUAPARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000143963201700 71190015 70.000,00 70.000,00 10122201545250022
PI TANQUE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DOPIAUI - FMSTP 36000150602201700 71190015 431.666,00 431.666,00 10122201545250022
PI TERESINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA 36000145389201700 71190015 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545250022
PI TERESINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA 36000145469201700 71190015 1.000.000,00 1.000.000,00 10122201545250022
PI UNIAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000148537201700 71190015 900.000,00 900.000,00 10122201545250022
PI URUCUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000149730201700 71190015 140.000,00 140.000,00 10122201545250022
PI VALENCA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI 36000142324201700 71190015 200.000,00 200.000,00 10122201545250022
PI VARZEA BRANCA MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144189201700 71190015 410.000,00 410.000,00 10122201545250022
PI VARZEA GRANDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE 36000147470201700 71190015 500.000,00 500.000,00 10122201545250022
PI VERA MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000142348201700 71190015 100.000,00 100.000,00 10122201545250022
TOTAL 190 PROPOSTAS 74.722.379,00
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