PORTARIA Nº 2.685, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017

Revoga a Portaria nº 3.969/GM/MS, de 15 de dezembro de 2010, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Erechim (RS), por solicitação do proponente.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24h de Pronto Atendimento como proponente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Ofício SMS nº 622/2017, da Secretaria Municipal de Saúde de Erechim (RS) no qual o proponente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), solicita o cancelamento da Proposta nº 87603.477000/1090-03; e

Considerando a Nota Técnica nº 83-SEI, de 14 de setembro de 2017, da Coordenação-Geral de Urgência e Emergência/CGUE/DAHU/SAS/MS, resolve:

Art. 1º   Fica revogada a Portaria nº 3.969/GM/MS, de 15 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 240, de 16 de dezembro de 2010, seção 1, página 67, que habilita a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Município de Erechim (RS), por solicitação do proponente, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  Cabe à Secretaria de Atenção à Saúde adotar os procedimentos junto ao Fundo Municipal de Saúde de Erechim (RS), para a imediata devolução dos recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei, caso ainda não devolvidos, e a baixa nos sistemas de controle de repasse fundo a fundo do Ministério da Saúde.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	Programa da UPA 24h	Categoria	Porte	Proposta	NUP-SEI	Portaria de Habilitação	Valor da Proposta	Valor Repassado
RS	Erechim	2009	nova	II	87603.477000/ 1090-03	25000.407647/ 2017-46	PT 3.969/GM/MS, DE 15/12/2010, DOU 16/12/2010	R$ 2.000.000,00	R$ 2.000.000,00