PORTARIA Nº 2.706, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Lista os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2017/2018 e os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e repassa recursos financeiros para Municípios prioritários para ações de prevenção da obesidade infantil com escolares.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

Considerando a Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017, que redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB);

Considerando a Portaria Interministerial - MEC nº 1.055/MS, de 25 de abril de 2017, que redefine as regras e os critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE por estados, Distrito Federal e municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações;

Considerando a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e a Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde; e

Considerando o aumento da prevalência de excesso de peso em crianças no Brasil, atingindo 8,14% das crianças menores de 5 anos (SISVAN, 2016) e 34,8% entre crianças de 5 a 9 anos (POF, 2008), resolve:

Art. 1º Ficam listados, na forma dos Anexos, os Municípios que finalizaram a adesão ao Programa Saúde na Escola, realizando todas as etapas definidas no Portal e-Gestor farão jus ao recebimento do incentivo financeiro previsto na Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017:

§ 1º Em 30 de junho de 2017 foi finalizado o período de adesão ao Programa Saúde na Escola para ciclo 2017/2018.

§ 2º O período para realização das ações pactuadas no Termo de Compromisso pelos Municípios e o Distrito Federal será divulgado na página http://dab.saude.gov.br/portaldab/pse.php.

Art. 2º Ficam habilitados os Municípios descritos nos Anexos a esta Portaria ao recebimento dos recursos financeiros para implementação do conjunto de ações do Programa Saúde na Escola, de acordo com o número de educandos contemplados no Termo de Compromisso Municipal ou Distrital, conforme Portaria Interministerial nº 1.055/MS/MEC, de 26 de abril de 2017.

§ 1° Os Municípios descritos no Anexo desta Portaria ficam habilitados ao recebimento de 100% (cem por cento) do valor total pactuado.

§ 2º O cálculo do incentivo financeiro do segundo ano do ciclo do PSE a ser repassado para o Distrito Federal e Municípios levará em conta a realização das ações pactuadas na adesão e monitoradas pelo MS conforme os seguintes critérios:

I - O Município que não registrar nenhuma ação do PSE, permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro no ano seguinte;

II - O Município que registrar apenas um tipo de ação, mesmo com grande cobertura, permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro no ano seguinte;

III - O Município que não registrar a ação 12 - Ações de combate ao mosquito Aedes aegypti mesmo que contemplada as demais, permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro no ano seguinte; e

IV - O Município que registrar uma ou mais ações apenas em uma escola, tendo pactuado número superior de escolas, permanecerá aderido ao ciclo, mas não fará jus ao incentivo financeiro no ano seguinte.

§ 3º Para garantir a continuidade ou a cobertura de todas as escolas pactuadas, o Município que se encaixe em qualquer uma das 4 (quatro) situações acima não poderá, no período de ajustes, incluir ou substituir escolas.

Art. 3º Os Municípios listados no Anexo II são prioritários para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção da obesidade infantil em escolares e farão jus ao recebimento do incentivo financeiro.

§ 1º Foram considerados Municípios prioritários aqueles com população acima de 30 mil habitantes, cobertura do SISVAN maior que 10% em 2016 e prevalência de excesso de peso maior que 20% em 2016.

§ 2º As ações de prevenção da obesidade serão acompanhadas pelos sistemas de monitoramento da Atenção Básica.

Art. 4º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Atenção Básica, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho: 10.301.2015.20AD (PO 0000 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO NARDI

ANEXO I

SG_UF	NO_UF_ACENTUADO	CO_MUNICIPIO_IBGE	NO_MUNICIPIO_ACENTUADO	QTD_ALUNOS	A PAGAR
AC	ACRE	120001	ACRELÂNDIA	4363	R$ 10.676,00
AC	ACRE	120005	ASSIS BRASIL	1907	R$ 7.676,00
AC	ACRE	120010	BRASILÉIA	2473	R$ 8.676,00
AC	ACRE	120013	BUJARI	3156	R$  9.676,00
AC	ACRE	120017	CAPIXABA	3576	R$  9.676,00
AC	ACRE	120020	CRUZEIRO DO SUL	14899	R$ 23.676,00
AC	ACRE	120025	EPITACIOLÂNDIA	3767	R$  9.676,00
AC	ACRE	120030	FEIJÓ	4317	R$ 10.676,00
AC	ACRE	120032	JORDÃO	1725	R$  7.676,00
AC	ACRE	120033	MÂNCIO LIMA	5856	R$ 12.676,00
AC	ACRE	120034	MANOEL URBANO	2653	R$  8.676,00
AC	ACRE	120035	MARECHAL THAUMATURGO	4070	R$10.676,00
AC	ACRE	120038	PLÁCIDO DE CASTRO	5031	R$ 11.676,00
AC	ACRE	120039	PORTO WALTER	4171	R$ 10.676,00
AC	ACRE	120042	RODRIGUES ALVES	3969	R$ 10.676,00
AC	ACRE	120043	SANTA ROSA DO PURUS	2684	R$ 8.676,00
AC	ACRE	120045	SENADOR GUIOMARD	2306	R$ 8.676,00
AC	ACRE	120050	SENA MADUREIRA	9097	R$ 16.676,00
AC	ACRE	120060	TARAUACÁ	5514	R$ 12.676,00
AC	ACRE	120070	XAPURI	4583	R$ 10.676,00
AC	ACRE	120080	PORTO ACRE	5007	R$ 11.676,00

 

SG_UF	NO_UF_ACENTUADO	CO_MUNICIPIO_IBGE	NO_MUNICIPIO_ACENTUADO	QTD_ALUNOS	A PAGAR
AL	ALAGOAS	270010	ÁGUA BRANCA	5634	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270020	ANADIA	3153	R$  9.676,00
AL	ALAGOAS	270030	ARAPIRACA	17969	R$ 27.676,00
AL	ALAGOAS	270040	ATALAIA	10901	R$ 18.676,00
AL	ALAGOAS	270050	BARRA DE SANTO ANTÔNIO	3738	R$ 9.676,00
AL	ALAGOAS	270060	BARRA DE SÃO MIGUEL	2175	R$ 7.676,00
AL	ALAGOAS	270070	BATALHA	5647	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270080	BELÉM	1296	R$ 6.676,00
AL	ALAGOAS	270090	BELO MONTE	2064	R$ 7.676,00
AL	ALAGOAS	270100	BOCA DA MATA	5325	R$ 11.676,00
AL	ALAGOAS	270110	BRANQUINHA	3650	R$  9.676,00
AL	ALAGOAS	270120	CACIMBINHAS	2984	R$  8.676,00
AL	ALAGOAS	270130	CAJUEIRO	5315	R$ 11.676,00
AL	ALAGOAS	270135	CAMPESTRE	1807	R$  7.676,00
AL	ALAGOAS	270140	CAMPO ALEGRE	9240	R$  16.676,00
AL	ALAGOAS	270150	CAMPO GRANDE	2938	R$  8.676,00
AL	ALAGOAS	270160	CANAPI	5704	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270170	CAPELA	5749	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270180	CARNEIROS	2953	R$ 8.676,00
AL	ALAGOAS	270190	CHÃ PRETA	2053	R$  7.676,00
AL	ALAGOAS	270200	COITÉ DO NÓIA	3128	R$  9.676,00
AL	ALAGOAS	270210	COLÔNIA LEOPOLDINA	3215	R$ 9.676,00
AL	ALAGOAS	270220	COQUEIRO SECO	1578	R$  7.676,00
AL	ALAGOAS	270230	CORURIPE	14758	R$ 23.676,00
AL	ALAGOAS	270235	CRAÍBAS	7116	R$ 14.676,00
AL	ALAGOAS	270240	DELMIRO GOUVEIA	11798	R$ 19.676,00
AL	ALAGOAS	270250	DOIS RIACHOS	4147	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270255	ESTRELA DE ALAGOAS	4162	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270260	FEIRA GRANDE	6606	R$ 13.676,00
AL	ALAGOAS	270270	FELIZ DESERTO	1224	R$  6.676,00
AL	ALAGOAS	270280	FLEXEIRAS	3666	R$  9.676,00
AL	ALAGOAS	270290	GIRAU DO PONCIANO	11750	R$  19.676,00
AL	ALAGOAS	270300	IBATEGUARA	4147	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270310	IGACI	4156	R$  10.676,00
AL	ALAGOAS	270320	IGREJA NOVA	6137	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270330	INHAPI	4837	R$ 11.676,00
AL	ALAGOAS	270340	JACARÉ DOS HOMENS	1995	R$ 7.676,00
AL	ALAGOAS	270350	JACUÍPE	2273	R$ 8.676,00
AL	ALAGOAS	270360	JAPARATINGA	1937	R$  7.676,00
AL	ALAGOAS	270370	JARAMATAIA	1808	R$  7.676,00
AL	ALAGOAS	270375	JEQUIÁ DA PRAIA	2863	R$  8.676,00
AL	ALAGOAS	270380	JOAQUIM GOMES	6347	R$ 13.676,00
AL	ALAGOAS	270390	JUNDIÁ	1714	R$   7.676,00
AL	ALAGOAS	270400	JUNQUEIRO	6909	R$ 13.676,00
AL	ALAGOAS	270410	LAGOA DA CANOA	4287	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270420	LIMOEIRO DE ANADIA	6972	R$ 13.676,00
AL	ALAGOAS	270430	MACEIÓ	34731	R$ 48.676,00
AL	ALAGOAS	270440	MAJOR ISIDORO	5431	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270450	MARAGOGI	7477	R$  14.676,00
AL	ALAGOAS	270460	MARAVILHA	3918	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270470	MARECHAL DEODORO	10014	R$  17.676,00
AL	ALAGOAS	270480	MARIBONDO	2560	R$   8.676,00
AL	ALAGOAS	270490	MAR VERMELHO	1031	R$  6.676,00
AL	ALAGOAS	270500	MATA GRANDE	7765	R$ 14.676,00
AL	ALAGOAS	270510	MATRIZ DE CAMARAGIBE	5622	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270520	MESSIAS	4255	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270530	MINADOR DO NEGRÃO	1306	R$6.676,00
AL	ALAGOAS	270540	MONTEIRÓPOLIS	2148	R$  7.676,00
AL	ALAGOAS	270550	MURICI	8462	R$15.676,00
AL	ALAGOAS	270560	NOVO LINO	3245	R$ 9.676,00
AL	ALAGOAS	270570	OLHO D'ÁGUA DAS FLORES	4072	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270580	OLHO D'ÁGUA DO CASADO	2347	R$ 8.676,00
AL	ALAGOAS	270590	OLHO D'ÁGUA GRANDE	1781	R$ 7.676,00
AL	ALAGOAS	270600	OLIVENÇA	3653	R$ 9.676,00
AL	ALAGOAS	270610	OURO BRANCO	3607	R$ 9.676,00
AL	ALAGOAS	270620	PALESTINA	1638	R$ 7.676,00
AL	ALAGOAS	270630	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	19313	R$ 29.676,00
AL	ALAGOAS	270640	PÃO DE AÇÚCAR	6719	R$ 13.676,00
AL	ALAGOAS	270642	PARICONHA	3179	R$ 9.676,00
AL	ALAGOAS	270644	PARIPUEIRA	3930	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270650	PASSO DE CAMARAGIBE	4247	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270660	PAULO JACINTO	1972	R$ 7.676,00
AL	ALAGOAS	270670	PENEDO	12382	R$ 20.676,00
AL	ALAGOAS	270680	PIAÇABUÇU	3667	R$ 9.676,00
AL	ALAGOAS	270690	PILAR	7457	R$ 14.676,00
AL	ALAGOAS	270700	PINDOBA	741	R$ 6.676,00
AL	ALAGOAS	270710	PIRANHAS	6344	R$  13.676,00
AL	ALAGOAS	270720	POÇO DAS TRINCHEIRAS	4316	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270730	PORTO CALVO	7738	R$ 14.676,00
AL	ALAGOAS	270740	PORTO DE PEDRAS	3039	R$  9.676,00
AL	ALAGOAS	270750	PORTO REAL DO COLÉGIO	4171	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270760	QUEBRANGULO	3685	R$  9.676,00
AL	ALAGOAS	270770	RIO LARGO	12408	R$ 20.676,00
AL	ALAGOAS	270780	ROTEIRO	2558	R$  8.676,00
AL	ALAGOAS	270790	SANTA LUZIA DO NORTE	1633	R$ 7.676,00
AL	ALAGOAS	270800	SANTANA DO IPANEMA	6111	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270810	SANTANA DO MUNDAÚ	2873	R$ 8.676,00
AL	ALAGOAS	270820	SÃO BRÁS	1786	R$  7.676,00
AL	ALAGOAS	270830	SÃO JOSÉ DA LAJE	5731	R$ 12.676,00
AL	ALAGOAS	270840	SÃO JOSÉ DA TAPERA	8615	R$  16.676,00
AL	ALAGOAS	270850	SÃO LUÍS DO QUITUNDE	7227	R$ 14.676,00
AL	ALAGOAS	270860	SÃO MIGUEL DOS CAMPOS	9677	R$ 17.676,00
AL	ALAGOAS	270870	SÃO MIGUEL DOS MILAGRES	2754	R$ 8.676,00
AL	ALAGOAS	270880	SÃO SEBASTIÃO	7812	R$ 15.676,00
AL	ALAGOAS	270890	SATUBA	3060	R$ 9.676,00
AL	ALAGOAS	270895	SENADOR RUI PALMEIRA	4321	R$ 10.676,00
AL	ALAGOAS	270900	TANQUE D'ARCA	1796	R$ 7.676,00
AL	ALAGOAS	270910	TAQUARANA	6535	R$ 13.676,00
AL	ALAGOAS	270915	TEOTÔNIO VILELA	16909	R$ 26.676,00
AL	ALAGOAS	270920	TRAIPU	7722	R$ 14.676,00
AL	ALAGOAS	270930	UNIÃO DOS PALMARES	13800	R$ 22.676,00
AL	ALAGOAS	270940	VIÇOSA	3608	R$  9.676,00

 

SG_UF	NO_UF_ACENTUADO	CO_MUNICIPIO_IBGE	NO_MUNICIPIO_ACENTUADO	QTD_ALUNOS	A PAGAR
AM	AMAZONAS	130002	ALVARÃES	5937	R$ 12.676,00
AM	AMAZONAS	130006	AMATURÁ	1846	R$ 7.676,00
AM	AMAZONAS	130008	ANAMÃ	2623	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130010	ANORI	2993	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130014	APUÍ	2977	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130020	ATALAIA DO NORTE	3175	R$ 9.676,00
AM	AMAZONAS	130030	AUTAZES	8895	R$ 16.676,00
AM	AMAZONAS	130040	BARCELOS	4905	R$ 11.676,00
AM	AMAZONAS	130050	BARREIRINHA	9055	R$ 16.676,00
AM	AMAZONAS	130060	BENJAMIN CONSTANT	10291	R$ 18.676,00
AM	AMAZONAS	130063	BERURI	5056	R$ 11.676,00
AM	AMAZONAS	130068	BOA VISTA DO RAMOS	3888	R$ 10.676,00
AM	AMAZONAS	130070	BOCA DO ACRE	6014	R$ 12.676,00
AM	AMAZONAS	130080	BORBA	7390	R$ 14.676,00
AM	AMAZONAS	130083	CAAPIRANGA	2770	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130090	CANUTAMA	3434	R$ 9.676,00
AM	AMAZONAS	130100	CARAUARI	8175	R$ 15.676,00
AM	AMAZONAS	130110	CAREIRO	6043	R$ 12.676,00
AM	AMAZONAS	130115	CAREIRO DA VÁRZEA	4953	R$ 11.676,00
AM	AMAZONAS	130120	COARI	19031	R$ 29.676,00
AM	AMAZONAS	130130	CODAJÁS	6108	R$ 12.676,00
AM	AMAZONAS	130140	EIRUNEPÉ	12032	R$ 20.676,00
AM	AMAZONAS	130150	ENVIRA	4717	R$ 11.676,00
AM	AMAZONAS	130160	FONTE BOA	4414	R$ 10.676,00
AM	AMAZONAS	130165	GUAJARÁ	3056	R$ 9.676,00
AM	AMAZONAS	130170	HUMAITÁ	5329	R$ 11.676,00
AM	AMAZONAS	130180	IPIXUNA	4000	R$ 10.676,00
AM	AMAZONAS	130185	IRANDUBA	18792	R$ 28.676,00
AM	AMAZONAS	130190	ITACOATIARA	22510	R$ 33.676,00
AM	AMAZONAS	130195	ITAMARATI	2514	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130200	ITAPIRANGA	2960	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130210	JAPURÁ	4034	R$ 10.676,00
AM	AMAZONAS	130220	JURUÁ	3154	R$ 9.676,00
AM	AMAZONAS	130230	JUTAÍ	8616	R$ 16.676,00
AM	AMAZONAS	130240	LÁBREA	8781	R$ 16.676,00
AM	AMAZONAS	130250	MANACAPURU	19463	R$ 29.676,00
AM	AMAZONAS	130255	MANAQUIRI	4591	R$ 10.676,00
AM	AMAZONAS	130260	MANAUS	84711	R$111.676,00
AM	AMAZONAS	130270	MANICORÉ	15499	R$ 24.676,00
AM	AMAZONAS	130280	MARAÃ	3294	R$ 9.676,00
AM	AMAZONAS	130290	MAUÉS	9301	R$ 16.676,00
AM	AMAZONAS	130300	NHAMUNDÁ	5936	R$ 12.676,00
AM	AMAZONAS	130310	NOVA OLINDA DO NORTE	7221	R$ 14.676,00
AM	AMAZONAS	130320	NOVO AIRÃO	2347	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130330	NOVO ARIPUANÃ	4636	R$ 11.676,00
AM	AMAZONAS	130340	PARINTINS	16781	R$ 26.676,00
AM	AMAZONAS	130350	PAUINI	3838	R$ 10.676,00
AM	AMAZONAS	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	8891	R$ 16.676,00
AM	AMAZONAS	130356	RIO PRETO DA EVA	6226	R$ 13.676,00
AM	AMAZONAS	130360	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	2453	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130370	SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ	9749	R$ 17.676,00
AM	AMAZONAS	130380	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	7066	R$ 14.676,00
AM	AMAZONAS	130390	SÃO PAULO DE OLIVENÇA	12479	R$ 20.676,00
AM	AMAZONAS	130395	SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ	3081	R$ 9.676,00
AM	AMAZONAS	130400	SILVES	2702	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130406	TABATINGA	13953	R$ 22.676,00
AM	AMAZONAS	130410	TAPAUÁ	2678	R$ 8.676,00
AM	AMAZONAS	130420	TEFÉ	25625	R$ 37.676,00
AM	AMAZONAS	130423	TONANTINS	4806	R$ 11.676,00
AM	AMAZONAS	130426	UARINI	4079	R$ 10.676,00
AM	AMAZONAS	130430	URUCARÁ	4704	R$ 11.676,00
AM	AMAZONAS	130440	URUCURITUBA	4378	R$ 10.676,00