Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria no 2.689/GM/MS, de 13 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 16 de outubro de 2017, Seção 1, página 48, por ter sido publicada em duplicidade.