PORTARIA N° 2.736, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece recurso financeiro anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, e redefine os limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao custeio da Nefrologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS referentes à Nefrologia e autorizados por meio de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais - APAC, sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC;

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a análise dos gastos com a Nefrologia, dos estados, Distrito Federal e municípios, com base na produção aprovada e registrada no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), no período de dezembro de 2016 a junho de 2017; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos limites financeiros dos estados, Distrito Federal e municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso no montante anual de R$ 25.983.286,56 (vinte e cinco milhões, novecentos e oitenta e três mil duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, a serem adicionados ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

Art. 2º Ficam redefinidos os limites financeiros dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria, que serão disponibilizados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal para os Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Fundos Municipais de Saúde, após apuração da produção no Banco de Dados do Sistema de Informação Ambulatorial.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- Plano Orçamentário 0000- Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento, consignado ao programa de trabalho que trata o caput, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência outubro de 2017.

ANTONIO CARLOS FIGUIREDO NARDI

ANEXO

UF	IBGE	ESTADO / MUNICÍPIO	VALOR ANUAL (R$)
AC	120000	ACRE	9.881.450,52
AC Total			9.881.450,52
AL	270030	ARAPIRACA	12.068.476,32
AL	270430	MACEIO	27.073.553,76
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	4.237.382,88
AL	270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	2.973.387,84
AL Total			46.352.800,80
AM	130000	AMAZONAS	24.721.775,76
AM Total			24.721.775,76
AP	160000	AMAPA	7.119.067,56
AP Total			7.119.067,56
BA	290000	BAHIA	30.383.156,04
BA	290070	ALAGOINHAS	4.440.999,24
BA	290320	BARREIRAS	2.065.052,64
BA	290460	BRUMADO	6.059.858,28
BA	290570	CAMACARI	6.296.744,28
BA	291072	EUNAPOLIS	6.456.803,04
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	21.885.675,96
BA	291170	GUANAMBI	6.840.156,36
BA	291360	ILHEUS	6.009.908,04
BA	291480	ITABUNA	7.885.184,28
BA	291750	JACOBINA	3.330.828,48
BA	291800	JEQUIE	8.473.100,76
BA	291840	JUAZEIRO	8.939.768,76
BA	292400	PAULO AFONSO	7.163.288,88
BA	292740	SALVADOR	35.585.999,88
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	6.429.378,48
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	6.511.143,84
BA	293050	SERRINHA	6.405.306,84
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	12.375.160,56
BA Total			193.537.514,64
CE	230190	BARBALHA	6.317.931,12
CE	230210	BATURITE	3.072.904,20
CE	230280	CANINDE	4.161.625,44
CE	230350	CASCAVEL	6.786.796,20
CE	230370	CAUCAIA	9.248.160,48
CE	230410	CRATEUS	3.237.699,96
CE	230420	C R ATO	7.923.319,08
CE	230428	EUSEBIO	5.795.586,84
CE	230440	FORTALEZA	50.667.580,80
CE	230550	IGUATU	4.414.989,00
CE	230640	ITAPIPOCA	3.636.362,16
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	5.044.207,92
CE	230765	MARACANAU	6.419.081,88
CE	231130	QUIXADA	3.367.608,36
CE	231180	RUSSAS	4.335.780,24
CE	231290	SOBRAL	9.835.502,28
CE Total			134.265.135,96
DF	530000	DISTRITO FEDERAL	37.230.975,12
DF Total			37.230.975,12
ES	320000	ESPIRITO SANTO	64.741.085,40
ES Total			64.741.085,40
GO	520000	GOIAS	4.974.899,16
GO	520110	ANAPOLIS	8.216.905,80
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	11.681.332,56
GO	520450	CALDAS NOVAS	2.240.292,48
GO	520510	CATALAO	4.146.805,20
GO	520540	CERES	3.839.767,56
GO	520800	FORMOSA	3.665.628,72
GO	520860	GOIANESIA	4.522.152,12
GO	520870	GOIANIA	44.037.721,32
GO	521020	IPORA	2.433.445,08
GO	521150	ITUMBIARA	2.309.714,76
GO	521190	JATAI	3.909.282,48
GO	521250	LUZIANIA	2.664.083,76
GO	521800	PORANGATU	4.524.906,36
GO	521880	RIO VERDE	6.512.381,88
GO	522010	SAO LUIS DE MONTES BELOS	1.722.997,68
GO	522185	VALPARAISO DE GOIAS	5.178.476,64
GO Total			116.580.793,56
MA	210000	MARANHAO	21.214.728,12
MA	210330	CODO	1.835.488,20
MA	210530	IMPERATRIZ	12.375.393,12
MA	210820	PEDREIRAS	3.204.225,72
MA	211130	SAO LUIS	27.602.922,48
MA	211220	TIMON	3.445.354,32
MA Total			69.678.111,96
MG	310000	MINAS GERAIS	67.695.366,12
MG	310160	ALFENAS	8.415.840,60
MG	310350	ARAGUARI	3.015.080,76
MG	310400	ARAXA	3.850.330,20
MG	310560	BARBACENA	5.072.582,88
MG	310620	BELO HORIZONTE	82.430.085,60
MG	310670	BETIM	6.395.073,84
MG	310740	BOM DESPACHO	3.908.725,80
MG	310860	BRASILIA DE MINAS	5.188.449,00
MG	311120	CAMPO BELO	4.372.298,40
MG	311340	CARATINGA	5.343.050,28
MG	311530	CATAGUASES	2.219.990,16
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	4.500.947,40
MG	311860	CONTAGEM	21.734.790,60
MG	312090	CURVELO	4.477.776,48
MG	312160	DIAMANTINA	2.894.416,68
MG	312230	DIVINOPOLIS	7.937.185,44
MG	312710	FRUTAL	1.725.610,68
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	12.244.291,92
MG	313130	IPATINGA	10.543.124,28
MG	313170	ITABIRA	4.993.253,40
MG	313240	ITAJUBA	5.059.114,68
MG	313380	ITAUNA	3.410.212,56
MG	313420	ITUIUTABA	4.396.372,08
MG	313510	JANAUBA	5.143.695,12
MG	313620	JOAO MONLEVADE	5.272.943,76
MG	313670	JUIZ DE FORA	15.252.323,40
MG	313820	LAVRAS	4.651.887,72
MG	313940	MANHUACU	6.594.936,60
MG	314700	PARACATU	1.491.836,16
MG	314710	PARA DE MINAS	2.485.251,72
MG	314800	PATOS DE MINAS	6.024.378,84
MG	314810	PATROCINIO	4.022.286,12
MG	315120	PIRAPORA	2.337.374,28
MG	315180	POCOS DE CALDAS	2.853.596,04
MG	315210	PONTE NOVA	4.789.406,28
MG	315250	POUSO ALEGRE	5.723.141,40
MG	315700	SALINAS	2.658.114,48
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	5.087.773,32
MG	316370	SAO LOURENCO	5.117.291,76
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	3.161.631,24
MG	316720	SETE LAGOAS	6.356.475,00
MG	316860	TEOFILO OTONI	9.143.395,08
MG	317010	UBERABA	6.208.509,24
MG	317020	UBERLANDIA	16.176.773,52
MG	317130	VICOSA	3.399.921,60
MG Total			405.776.912,52
MS	500000	MATO GROSSO DO SUL	3.956.437,08
MS	500110	AQUIDAUANA	2.631.796,44
MS	500270	CAMPO GRANDE	23.167.841,88
MS	500320	CORUMBA	2.294.115,96
MS	500330	COXIM	1.326.404,16
MS	500370	DOURADOS	7.298.781,24
MS	500630	PARANAIBA	2.124.534,72
MS	500830	TRES LAGOAS	1.920.569,40
MS Total			44.720.480,88
MT	510000	MATO GROSSO	19.528.496,04
MT	510180	BARRA DO GARCAS	3.057.118,20
MT	510340	CUIABA	17.974.825,20
MT	510760	RONDONOPOLIS	9.023.854,92
MT Total			49.584.294,36
PA	150000	PARA	17.684.686,68
PA	150080	ANANINDEUA	5.566.151,28
PA	150140	BELEM	27.150.726,72
PA	150240	CASTANHAL	5.327.924,28
PA	150420	MARABA	6.131.001,00
PA	150680	SANTAREM	2.301.833,88
PA	150812	ULIANOPOLIS	4.283.986,44
PA Total			68.446.310,28
PB	250000	PARAIBA	2.550.851,76
PB	250400	CAMPINA GRANDE	18.153.735,00
PB	250750	JOAO PESSOA	16.292.389,32
PB	251620	SOUSA	3.375.572,52
PB Total			40.372.548,60
PE	260000	PERNAMBUCO	157.007.621,52
PE Total			157.007.621,52
PI	220000	PIAUI	1.122.570,00
PI	220220	CAMPO MAIOR	6.645.902,76
PI	220390	FLORIANO	8.252.248,32
PI	220770	PARNAIBA	5.636.357,76
PI	220800	PICOS	9.969.649,92
PI	221100	TERESINA	27.931.720,20
PI Total			59.558.448,96
PR	410000	PARANA	69.866.231,52
PR	410140	APUCARANA	3.660.656,64
PR	410430	CAMPO MOURAO	4.142.664,48
PR	410550	CIANORTE	2.402.023,80
PR	410690	CURITIBA	31.034.075,76
PR	410830	FOZ DO IGUACU	8.223.545,64
PR	410840	FRANCISCO BELTRAO	2.784.099,72
PR	411370	LONDRINA	14.459.797,68
PR	411520	MARINGA	11.309.437,44
PR	411850	PATO BRANCO	1.967.388,48
PR	412810	UMUARAMA	4.655.464,92
PR Total			154.505.386,08
RJ	330010	ANGRA DOS REIS	5.294.625,24
RJ	330020	ARARUAMA	5.198.368,80
RJ	330030	BARRA DO PIRAI	7.522.376,76
RJ	330040	BARRA MANSA	2.002.598,64
RJ	330045	BELFORD ROXO	13.917.861,36
RJ	330070	CABO FRIO	5.190.312,24
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	11.555.353,44
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	16.353.766,92
RJ	330190	ITABORAI	4.364.733,60
RJ	330220	ITAPERUNA	6.547.148,52
RJ	330227	JAPERI	5.565.502,32
RJ	330240	MACAE	4.509.484,32
RJ	330250	MAGE	5.806.091,76
RJ	330320	NILOPOLIS	4.381.023,24
RJ	330330	NITEROI	9.940.824,24
RJ	330340	NOVA FRIBURGO	4.720.588,08
RJ	330350	NOVA IGUACU	15.053.356,56
RJ	330390	PETROPOLIS	4.460.307,24
RJ	330414	QUEIMADOS	8.012.527,68
RJ	330420	RESENDE	1.946.659,68
RJ	330430	RIO BONITO	5.128.773,96
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	101.716.256,28
RJ	330470	SANTO ANTONIO DE PADUA	3.961.153,08
RJ	330490	SAO GONCALO	18.279.412,44
RJ	330510	SAO JOAO DE MERITI	13.177.471,44
RJ	330600	TRES RIOS	4.503.953,76
RJ	330610	VALENCA	3.912.790,92
RJ	330620	VASSOURAS	1.705.601,40
RJ	330630	VOLTA REDONDA	1.735.335,00
RJ Total			296.464.258,92
RN	240000	RIO GRANDE DO NORTE	51.898.845,48
RN Total			51.898.845,48
RO	110000	RONDONIA	13.274.887,08
RO	110004	CACOAL	3.839.391,48
RO	110012	JI-PARANA	4.924.783,20
RO	110030	VILHENA	2.958.487,20
RO Total			24.997.548,96
RR	140000	RORAIMA	6.853.511,16
RR Total			6.853.511,16
RS	430000	RIO GRANDE DO SUL	72.271.406,76
RS	430210	BENTO GONCALVES	1.455.870,72
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	3.861.642,60
RS	430390	CAMPO BOM	2.825.332,08
RS	430460	CANOAS	4.602.519,12
RS	430470	CARAZINHO	1.678.014,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	6.353.102,16
RS	430770	ESTEIO	2.738.352,48
RS	430920	GRAVATAI	4.473.310,68
RS	431140	LAJEADO	2.832.403,80
RS	431330	NOVA PRATA	969.296,76
RS	431340	NOVO HAMBURGO	4.002.315,00
RS	431440	PELOTAS	10.819.187,28
RS	431490	PORTO ALEGRE	34.862.370,24
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	3.316.889,64
RS	431710	SANTANA DO LIVRAMENTO	1.565.637,12
RS	431720	SANTA ROSA	2.193.488,88
RS	431800	SAO BORJA	1.507.633,56
RS	431870	SAO LEOPOLDO	3.227.319,00
RS	432240	URUGUAIANA	1.396.831,80
RS	432250	VACARIA	2.710.691,28
RS	432260	VENANCIO AIRES	1.879.803,60
RS Total			171.543.418,56
SC	420000	SANTA CATARINA	25.764.311,04
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	3.536.938,20
SC	420240	BLUMENAU	4.225.502,64
SC	420290	BRUSQUE	2.201.767,20
SC	420420	CHAPECO	5.256.861,84
SC	420430	CONCORDIA	1.472.321,16
SC	420460	CRICIUMA	5.946.805,92
SC	420540	FLORIANOPOLIS	3.863.480,04
SC	420820	ITAJAI	4.254.884,88
SC	420890	JARAGUA DO SUL	2.385.691,08
SC	420910	JOINVILLE	11.298.441,36
SC	420930	LAGES	3.705.077,04
SC	421480	RIO DO SUL	4.062.342,36
SC	421580	SAO BENTO DO SUL	2.931.218,88
SC Total			80.905.643,64
SE	280030	ARACAJU	23.453.079,24
SE	280210	ESTANCIA	3.559.386,36
SE	280290	ITABAIANA	3.720.609,72
SE Total			30.733.075,32
SP	350000	SAO PAULO	281.667.080,28
SP	350010	ADAMANTINA	2.363.326,20
SP	350160	AMERICANA	2.682.285,12
SP	350190	AMPARO	2.931.636,12
SP	350320	ARARAQUARA	6.697.461,36
SP	350330	ARARAS	2.274.816,48
SP	350400	ASSIS	3.813.842,88
SP	350450	AVARE	3.523.887,60
SP	350550	BARRETOS	4.386.885,36
SP	350570	BARUERI	2.952.226,56
SP	350590	BATATAIS	3.307.162,08
SP	350950	CAMPINAS	7.441.416,96
SP	351050	CARAGUATATUBA	3.546.322,92
SP	351340	CRUZEIRO	1.698.486,24
SP	351440	DRACENA	2.905.060,56
SP	351620	FRANCA	2.919.205,80
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	5.566.811,52
SP	351840	GUARATINGUETA	2.813.907,24
SP	351870	GUARUJA	4.210.759,20
SP	351880	GUARULHOS	20.692.982,40
SP	352050	INDAIATUBA	2.694.525,36
SP	352220	ITAPECERICA DA SERRA	5.052.825,00
SP	352240	ITAPEVA	4.677.084,24
SP	352410	ITUVERAVA	3.519.514,56
SP	352430	JABOTICABAL	3.390.843,72
SP	352440	JACAREI	3.571.428,84
SP	352530	JAU	3.983.457,84
SP	352670	LEME	2.044.486,68
SP	352690	LIMEIRA	3.669.853,68
SP	352900	MARILIA	8.084.675,52
SP	353080	MOJI MIRIM	5.199.218,52
SP	353470	OURINHOS	3.462.108,48
SP	353800	PINDAMONHANGABA	4.596.803,04
SP	353870	PIRACICABA	7.915.623,00
SP	354100	PRAIA GRANDE	6.114.400,68
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	16.417.267,44
SP	354390	RIO CLARO	2.883.148,56
SP	354580	SANTA BARBARA D''OESTE	4.319.946,84
SP	354730	SANTANA DE PARNAIBA	5.206.959,12
SP	354780	SANTO ANDRE	4.626.161,40
SP	354850	SANTOS	5.300.747,76
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	10.055.167,20
SP	354890	SAO CARLOS	4.227.755,16
SP	354910	SAO JOAO DA BOA VISTA	1.358.364,96
SP	354940	SAO JOAQUIM DA BARRA	2.014.024,92
SP	354970	SAO JOSE DO RIO PARDO	2.257.044,36
SP	355030	SAO PAULO	205.015.510,68
SP	355060	SAO ROQUE	3.172.003,44
SP	355100	SAO VICENTE	3.671.829,12
SP	355170	SERTAOZINHO	5.486.245,20
SP Total			712.384.588,20
TO	170000	TOCANTINS	13.789.595,40
TO Total			13.789.595,40
TOTAL GERAL			3.073.651.200,12