Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.753, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

 

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993, e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017; Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal;

Considerando o Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de recursos federais transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência das leis citadas;

Considerando a Portaria nº 2.500/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 03 de outubro de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 788, de 15 de março de 2017, que regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 40, § 6º, da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Município descrito no anexo a esta Portaria a receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PA B ) .

Art. 2º Os recursos tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), observando o disposto no Capítulo II da Portaria nº 788, de 15 de março de 2017.

Art. 3º Os recursos desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Financiamento da Atenção Básica, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde - www.fns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

Entes Habilitados para Recebimento de recurso de emenda para incremento temporário do componente de custeio do Piso de Atenção Básica (PAB)

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC CRUZEIRO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000143641201700 29130013
30360009
37900005
100.000,00
100.000,00
200.000,00
400.000,00 10122201545250012
10122201545250012
10122201545250012
AC JORDAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000137023201700 29130013 46.585,00 46.585,00 10122201545250012
AC SENA MADUREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA 36000145825201700 36400006 489.677,00 489.677,00 10122201545250012
AC SENA MADUREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA 36000152985201700 29140009 307.893,00 307.893,00 10122201545250012
AC TARAUACA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARAUACA 36000152994201700 29140009 123.528,00 123.528,00 10122201545250012
AL GIRAU DO PONCIANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO PONCIANO-FMSGP 36000147041201700 35420002 203.492,00 203.492,00 10122201545250027
AL SANTANA DO IPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - (FMS) DE SANTANA DO IPANEMA 36000153131201700 29730005 222.904,00 222.904,00 10122201545250027
AM AUTAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM 36000115075201700 30500006 100.000,00 100.000,00 10122201545250013
AM AUTAZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUTAZES-AM 36000153273201700 16220002 200.000,00 200.000,00 10122201545250013
AM BOA VISTA DO RAMOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000111253201700 38070010 500.000,00 500.000,00 10122201545250013
AM EIRUNEPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE 36000137386201700 38070010 250.000,00 250.000,00 10122201545250013
AM JURUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUA-AM 36000153258201700 16220002 115.859,00 115.859,00 10122201545250013
AM LABREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM 36000139226201700 38070010 296.495,00 296.495,00 10122201545250013
AM LABREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LABREA-AM 36000153116201700 16220002 100.000,00 100.000,00 10122201545250013
AM SAO PAULO DE OLIVENCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000117276201700 30500006 200.000,00 200.000,00 10122201545250013
AM TONANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TONANTINS 36000148334201700 16220002 300.000,00 300.000,00 10122201545250013
AP LARANJAL DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJAL DO JARI 36000153043201700 37870002 314.450,00 314.450,00 10122201545250016
AP TARTARUGALZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARTARUGALZINHO- FMST 36000146207201700 37220001 400.000,00 400.000,00 10122201545250016
AP TARTARUGALZINHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARTARUGALZINHO- FMST 36000146232201700 20470005 249.077,00 249.077,00 10122201545250016
AP VITORIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI 36000143406201700 37220001 400.000,00 400.000,00 10122201545250016
AP VITORIA DO JARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO JARI 36000146715201700 37220001 159.905,00 159.905,00 10122201545250016
BA ADUSTINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000114896201700 30510001 100.000,00 100.000,00 10122201545250029
BA CANUDOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS 36000124885201700 27450007 250.000,00 250.000,00 10122201545250029
BA CHORROCHO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHORROCHO 36000153566201700 37270007 153.366,00 153.366,00 10122201545250029
BA IBIPEBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000125908201700 30510001 100.000,00 100.000,00 10122201545250029
BA JUCURUCU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000125499201700 37270007 200.000,00 200.000,00 10122201545250029
BA JUSSARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI 36000145357201700 35680001 200.040,00 200.040,00 10122201545250029
BA PIATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIATA 36000120312201700 27420004 300.000,00 300.000,00 10122201545250029
BA SAO DESIDERIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000135530201700 30610009 136.816,00 136.816,00 10122201545250029
BA SAO SEBASTIAO DO PASSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000125542201700 35680001 200.000,00 200.000,00 10122201545250029
CE CASCAVEL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCAVEL 36000136346201700 37100009 427.047,00 427.047,00 10122201545250023
CE MERUOCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MERUOCA 36000136425201700 37330007 246.585,00 246.585,00 10122201545250023
CE MIRAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMA 36000112191201700 37330007 300.000,00 300.000,00 10122201545250023
CE MONSENHOR TABOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR TABOSA 36000153098201700 37360006 400.000,00 400.000,00 10122201545250023
CE MULUNGU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MULUNGU 36000153240201700 30590004 199.951,00 199.951,00 10122201545250023
CE SENADOR POMPEU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU 36000153336201700 34330001 213.243,00 213.243,00 10122201545250023
ES COLATINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA 36000137807201700 27720001 6.815,00 6.815,00 10122201545250032
ES ECOPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ECOPORANGA 36000138209201700 20290003 116.585,00 116.585,00 10122201545250032
GO BOM JESUS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000117800201700 37040010 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO DIVINOPOLIS DE GOIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153220201700 37210005 110.000,00 110.000,00 10122201545250052
GO NIQUELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153575201700 32570002 951,00 951,00 10122201545250052
GO TROMBAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000138883201700 30380009 100.000,00 100.000,00 10122201545250052
GO TURVELANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153217201700 19610006 28.109,00 28.109,00 10122201545250052
MA AGUA DOCE DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA DOCE DO MARANHAO 36000111342201700 33930005 200.000,00 200.000,00 10122201545250021
MA ALCANTARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCANTARA - MA 36000153319201700 36980006 600.000,00 600.000,00 10122201545250021
MA ALTAMIRA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO MARANHAO 36000153114201700 16460003 474.531,00 474.531,00 10122201545250021
MA ALTAMIRA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTAMIRA DO MARANHAO 36000153115201700 30900003 195.176,00 195.176,00 10122201545250021
MA ARARI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARI 36000153099201700 37810001 122.135,00 122.135,00 10122201545250021
MA CENTRO NOVO DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CENTRO NOVO DO MARANHAO 36000119947201700 35110003 90.329,00 90.329,00 10122201545250021
MA CONCEICAO DO LAGO-ACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU 36000153329201700 36980006 90.000,00 90.000,00 10122201545250021
MA DAVINOPOLIS MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153204201700 36980006 190.000,00 190.000,00 10122201545250021
MA FERNANDO FALCAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO 36000137654201700 33930005 400.000,00 400.000,00 10122201545250021
MA FORMOSA DA SERRA NEGRA MUNICIPIO DE FORMOSA DA SERRA NEGRA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136049201700 23240004 236.585,00 236.585,00 10122201545250021
MA GOVERNADOR EDISON LOBAO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000124347201700 22540001 400.000,00 400.000,00 10122201545250021
MA ITINGA DO MARANHAO MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000143453201700 23880001 200.000,00 200.000,00 10122201545250021
MA MARAJA DO SENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARAJA DO SENA 36000153268201700 33930005 103.366,00 103.366,00 10122201545250021
MA PINDARE-MIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136226201700 35110003 150.000,00 150.000,00 10122201545250021
MA SANTA HELENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA 36000112830201700 35110003 200.000,00 200.000,00 10122201545250021
MA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO LUIS GONZAGA MA 36000114296201700 26940017 559.769,00 559.769,00 10122201545250735
MA SAO PEDRO DA AGUA BRANCA MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000137028201700 31740019 357.316,00 357.316,00 10122201545250737
MA TASSO FRAGOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TASSO FRAGOSO - MA. 36000117983201700 23880001 200.000,00 200.000,00 10122201545250021
MG ALAGOA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000143430201700 27550002 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG BAMBUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAMBUI 36000111968201700 31860005 200.000,00 200.000,00 10122201545250031
MG BARAO DE MONTE ALTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000137850201700 29240002 150.000,00 150.000,00 10122201545252402
MG CONCEICAO DO MATO DENTRO PREFEITURA-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-CONC DO MATO DENTRO 36000138885201700 27600001 150.000,00 150.000,00 10122201545250031
MG CORACAO DE JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153562201700 36820010 314.589,00 314.589,00 10122201545252549
MG DOURADOQUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADOQUARA 36000117019201700 37680008 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG ENGENHEIRO CALDAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO CALDAS 36000114053201700 24870004 190.000,00 190.000,00 10122201545250031
MG GOIABEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000116095201700 24870004 190.000,00 190.000,00 10122201545250031
MG IBIAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153427201700 36820009 250.000,00 250.000,00 10122201545252677
MG INCONFIDENTES MUNICIPIO DE INCONFIDENTES 36000133071201700 37510001 150.000,00 150.000,00 10122201545250031
MG ITUETA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000144138201700 33510014 150.000,00 150.000,00 10122201545250031
MG JECEABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000138280201700 27630009 286.391,00 286.391,00 10122201545250031
MG JEQUITAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI 36000148641201700 33510014 150.000,00 150.000,00 10122201545250031
MG JOSENOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSENOPOLIS 36000153097201700 27660004 240.182,00 240.182,00 10122201545250031
MG JUATUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUATUBA 36000111827201700 31860005 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG LUISLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUISLANDIA 36000122090201700 20750001 200.000,00 200.000,00 10122201545250031
MG MARIA DA FE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000123952201700 24820001 82.861,00 82.861,00 10122201545250031
MG MARMELOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARMELOPOLIS 36000114238201700 24820001 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG MONTALVANIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136791201700 27600001 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG MONTES CLAROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000111955201700 27620001 149.769,00 149.769,00 10122201545250031
MG NATERCIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATERCIA 36000153515201700 27550002 111.452,00 111.452,00 10122201545250031
MG NOVA LIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136277201700 27690012 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG OLHOS-D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000146587201700 33510014 200.000,00 200.000,00 10122201545250031
MG PATROCINIO DO MURIAE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PATROCINIO DO MURIAE 36000153008201700 37310010 149.951,00 149.951,00 10122201545250031
MG PEDRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000145177201700 24870004 90.000,00 90.000,00 10122201545250031
MG PIEDADE DOS GERAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000137904201700 24820001 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG PINGO-D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINGO D' AGUA 36000144769201700 27620001 300.000,00 300.000,00 10122201545250031
MG QUELUZITO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUELUZITO 36000114260201700 27630009 150.000,00 150.000,00 10122201545250031
MG RECREIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECREIO 36000153604201700 29750005 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG REDUTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000152969201700 37310010 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG SANTA CRUZ DO ESCALVADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CRUZ DO ESCALVADO 36000153536201700 20750001 87.904,00 87.904,00 10122201545250031
MG SIMAO PEREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA 36000118313201700 28890006 50.000,00 50.000,00 10122201545250031
MG TARUMIRIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TARUMIRIM 36000145192201700 24870004 300.000,00 300.000,00 10122201545250031
MG TOMBOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000113741201700 31860005 100.000,00 100.000,00 10122201545250031
MG URUCUIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA 36000135907201700 20750001 127.047,00 127.047,00 10122201545250031
PA BRASIL NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136224201700 30550007 257.047,00 257.047,00 10122201545250015
PA OURILANDIA DO NORTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURILANDIA DO NORTE 36000153245201700 37640008 100.000,00 100.000,00 10122201545250015
PA XINGUARA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153335201700 37640008 100.000,00 100.000,00 10122201545250015
PB CABACEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB 36000116153201700 38470008 300.000,00 300.000,00 10122201545250025
PB CACIMBA DE AREIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE AREIA 36000153221201700 27120004 3.366,00 3.366,00 10122201545250025
PB LAGOA DE DENTRO LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000112545201700 27110006 100.000,00 100.000,00 10122201545250025
PB LAGOA DE DENTRO LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153213201700 27110006 43.711,00 43.711,00 10122201545250025
PB MAE D'AGUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA 36000113538201700 27110006 100.000,00 100.000,00 10122201545250025
PB MATO GROSSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATO GROSSO PB 36000117024201700 27120004 200.000,00 200.000,00 10122201545250025
PB MONTE HOREBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB 36000126298201700 38470008 337.000,00 337.000,00 10122201545250025
PB PATOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153472201700 35300002 61.366,00 61.366,00 10122201545250025
PB RIACHO DE SANTO ANTONIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153201201700 37390007 55.000,00 55.000,00 10122201545250025
PB SAO BENTO FUNDO MINICIPAL DE SAUDE 36000112588201700 35300002 100.000,00 100.000,00 10122201545250025
PB SAO JOSE DE PRINCESA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA 36000116050201700 27120004 100.000,00 100.000,00 10122201545250025
PB SAO MAMEDE FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PB 36000145289201700 24490019 500.000,00 500.000,00 10122201545250025
PB TACIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA 36000153529201700 12680014 200.000,00 200.000,00 10122201545250025
PE CARPINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000122149201700 38130013 150.000,00 150.000,00 10122201545250026
PE NAZARE DA MATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE DA MATA 36000138965201700 27190004 250.000,00 250.000,00 10122201545250026
PE PASSIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000112722201700 37470008 150.000,00 150.000,00 10122201545250026
PE PEDRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA 36000153225201700 10710007 120.420,00 120.420,00 10122201545250026
PE QUIPAPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIPAPA 36000153106201700 24530002 30.000,00 30.000,00 10122201545250026
PI ASSUNCAO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000117329201700 35230005 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS 36000153257201700 11680018 322.904,00 322.904,00 10122201545250022
PI COLONIA DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000135758201700 27070003 158.966,00 158.966,00 10122201545250022
PI CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI 36000114943201700 27070003 255.325,00 255.325,00 10122201545250022
PI CRISTINO CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINO CASTRO - PI 36000125015201700 29000003 170.217,00 170.217,00 10122201545250022
PI FRANCISCO AYRES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000152587201700 12460001 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI JOSE DE FREITAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS 36000136399201700 27070003 255.320,00 255.320,00 10122201545250022
PI JUAZEIRO DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153088201700 12460001 300.000,00 300.000,00 10122201545250022
PI MARCOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000113411201700 35230005 150.000,00 150.000,00 10122201545250022
PI SAO JOSE DO PIAUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000117497201700 12460001 159.769,00 159.769,00 10122201545250022
PI SIMPLICIO MENDES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000143598201700 37440007 250.000,00 250.000,00 10122201545250976
PR ALTO PARAISO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000138553201700 28490005 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR APUCARANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUCARANA 36000153383201700 19680007 450.000,00 450.000,00 10122201545250041
PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA 36000138203201700 20520009 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR ARAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAPUA 36000144978201700 28740010 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR BARRACAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRACAO 36000113932201700 28490005 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR BOA VENTURA DE SAO ROQUE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE 36000123831201700 30920003 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR BOA VISTA DA APARECIDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DA APARECIDA 36000113899201700 37710006 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR CAMPO MAGRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAGRO 36000153231201700 30730001 63.136,00 63.136,00 10122201545250041
PR CAPANEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153209201700 33090011 173.368,00 173.368,00 10122201545250041
PR CEU AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CEU AZUL 36000153593201700 28490005
19630011
100.000,00
100.000,00
200.000,00 10122201545250041
10122201545250041
PR CORONEL DOMINGOS SOARES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CORONEL DOMINGOS SOARES 36000138395201700 28430001 300.000,00 300.000,00 10122201545250041
PR DOIS VIZINHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOIS VIZINHOS 36000119326201700 19630011 142.610,00 142.610,00 10122201545250041
PR DOURADINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOURADINA 36000153171201700 23990005 150.000,00 150.000,00 10122201545250041
PR ENGENHEIRO BELTRAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENGENHEIRO BELTRAO 36000114248201700 30920003 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR GUAIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIRA 36000153623201700 36500006 149.975,00 149.975,00 10122201545250041
PR GUARAPUAVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000113233201700 18760010 200.000,00 200.000,00 10122201545250041
PR IVAIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA 36000140135201700 38090007 43.415,00 43.415,00 10122201545250041
PR IVAIPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IVAIPORA 36000140142201700 38090007 213.170,00 213.170,00 10122201545250041
PR JANDAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL 36000138131201700 36500006 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR LOBATO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000138514201700 30920003 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR MAMBORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000111389201700 36500006 10.000,00 10.000,00 10122201545250041
PR MAMBORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000111972201700 36500006 90.000,00 90.000,00 10122201545250041
PR MAMBORE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000112004201700 20520009 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR MANDAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU 36000145191201700 28740010 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR MANDAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDAGUACU 36000146358201700 30920003 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR MARMELEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARMELEIRO 36000138222201700 19630011 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR MEDIANEIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MEDIANEIRA 36000139205201700 37710006 86.817,00 86.817,00 10122201545250041
PR NOVA ESPERANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ESPERANCA 36000112756201700 28740010 150.000,00 150.000,00 10122201545250041
PR NOVA FATIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FATIMA - PR 36000131138201700 36800013 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR NOVA LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA 36000138232201700 28430001 150.000,00 150.000,00 10122201545250041
PR NOVA LONDRINA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA LONDRINA 36000138238201700 30840011 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR PEABIRU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEABIRU 36000138067201700 20520009 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR PORTO AMAZONAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO AMAZONAS 36000114879201700 18760010 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR REALEZA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA 36000139236201700 19630011 29.657,00 29.657,00 10122201545250041
PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000139171201700 37710006
30410009
200.000,00
200.000,00
400.000,00 10122201545250041
10122201545250041
PR REBOUCAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000139172201700 37050002 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR RIO BRANCO DO IVAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO IVAI 36000115973201700 36800013 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 36000115877201700 37710006 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR SANTO ANTONIO DO SUDOESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000116168201700 33090011 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR SAO JOAO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO SAO JOAO PR 36000125572201700 29110009 120.000,00 120.000,00 10122201545250041
PR SAO JORGE D'OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE 36000123091201700 29110009 150.000,00 150.000,00 10122201545250041
PR TERRA ROXA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERRA ROXA 36000144832201700 30840011 100.000,00 100.000,00 10122201545250041
PR TIBAGI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE TIBAGI 36000152982201700 30410009 55.366,00 55.366,00 10122201545250041
PR TUNEIRAS DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNEIRAS DO OESTE 36000145775201700 28410010 190.000,00 190.000,00 10122201545250041
RJ ANGRA DOS REIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS 36000138823201700 29230003 565.585,00 565.585,00 10122201545253274
RJ BOM JESUS DO ITABAPOANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA 36000153387201700 25050010 150.000,00 150.000,00 10122201545250033
RJ ITATIAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIAIA 36000136867201700 35730010 450.000,00 450.000,00 10122201545253307
RJ MIRACEMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA 36000153166201700 25050010 200.000,00 200.000,00 10122201545250033
RJ PORCIUNCULA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000153234201700 25050010 72.500,00 72.500,00 10122201545250033
RJ QUISSAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUISSAMA 36000134422201700 30420001 200.000,00 200.000,00 10122201545250033
RJ SAO GONCALO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 36000139206201700 30980004 1.000,00 1.000,00 10122201545253346
RJ SAO JOAO DA BARRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153298201700 25050010 124.476,00 124.476,00 10122201545250033
RN CARNAUBAIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CARNAUBAIS 36000119118201700 30490006 100.000,00 100.000,00 10122201545250024
RN CERRO CORA FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CERRO CORA-RN 36000146483201700 24470009 10.000,00 10.000,00 10122201545250024
RN GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO 36000122820201700 37790009 200.000,00 200.000,00 10122201545250024
RN LAGOA DE VELHOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS 36000138596201700 38060009 150.000,00 150.000,00 10122201545250024
RN LUCRECIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA 36000114613201700 20330008 100.000,00 100.000,00 10122201545250024
RN RIACHUELO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000147240201700 21230015 110.000,00 110.000,00 10122201545250024
RN SAO FRANCISCO DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO OESTE 36000118567201700 30490006 47.000,00 47.000,00 10122201545250024
RN SITIO NOVO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000146734201700 37420007 155.000,00 155.000,00 10122201545250024
RR NORMANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NORMANDIA 36000152901201700 23700009 250.000,00 250.000,00 10122201545250014
RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 36000136272201700 37450010 350.000,00 350.000,00 10122201545250014
RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 36000138446201700 26700005 180.523,00 180.523,00 10122201545250014
RR PACARAIMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 36000138448201700 30660005 10.816,00 10.816,00 10122201545250014
RS ALEGRETE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALEGRETE 36000114391201700 36850007 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS BARRA DO RIBEIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS BARRA DO RIBEIRO RS 36000134165201700 11170007 200.000,00 200.000,00 10122201545250043
RS BARRA DO RIO AZUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO RIO AZUL 36000137484201700 28650011 17.092,00 17.092,00 10122201545250043
RS CAMAQUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMAQUA - RS 36000138292201700 36850007 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS CAPELA DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) DE CAPELA DE SANTANA 36000144505201700 20980010 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS CENTENARIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE- MUNICIPIO DE CENTENARIO 36000138642201700 19830002 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS CRUZ ALTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA 36000111474201700 28680006 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS CRUZALTENSE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CRUZALTENSE 36000153639201700 20980010 86.418,00 86.418,00 10122201545250043
RS GRAMADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 36000122123201700 38180014 200.000,00 200.000,00 10122201545254885
RS GRAMADO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - FMS 36000153522201700 19830002 60.000,00 60.000,00 10122201545250043
RS GRAMADO DOS LOUREIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAMADO DOS LOUREIROS - RS 36000123008201700 28650011 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS LAGOA VERMELHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA VERMELHA 36000137676201700 38400013 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS LIBERATO SALZANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO 36000143872201700 20770010 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS LIBERATO SALZANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO 36000143873201700 28650011 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS NOVO BARREIRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS) 36000153534201700 19830002 80.000,00 80.000,00 10122201545250043
RS PAROBE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -PAROBE/RS 36000136485201700 36850007 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS PEDRAS ALTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000139313201700 28650011 46.699,00 46.699,00 10122201545250043
RS SAO VALENTIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SAO VALENTIM 36000116923201700 28650011 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS SOLEDADE FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 36000115978201700 38180013 250.000,00 250.000,00 10122201545250043
RS TAQUARUCU DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000113515201700 28650011 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
RS UNISTALDA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNISTALDA 36000150472201700 30770009 100.000,00 100.000,00 10122201545250043
SC ABELARDO LUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL ABELARDO LUZ 36000153500201700 29060001 375.000,00 375.000,00 10122201545250042
SC BALNEARIO BARRA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BALNEARIO BARRA DO SUL 36000136822201700 28530003 100.000,00 100.000,00 10122201545250042
SC BELA VISTA DO TOLDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDO 36000118263201700 28530003 100.000,00 100.000,00 10122201545250042
SC BOM JESUS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS 36000153462201700 18810003 65.135,00 65.135,00 10122201545250042
SC CAPIVARI DE BAIXO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO 36000119317201700 28570007 100.000,00 100.000,00 10122201545250042
SC CORUPA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUPA 36000153705201700 31830002 250.000,00 250.000,00 10122201545250042
SC CURITIBANOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SC 36000117132201700 18810002 9.750,00 9.750,00 10122201545250042
SC GAROPABA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAROPABA 36000137529201700 38240001 6.585,00 6.585,00 10122201545250042
SC GASPAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR 36000138859201700 32350006 100.000,00 100.000,00 10122201545250042
SC IMARUI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMARUI 36000136795201700 28510004 144.200,00 144.200,00 10122201545250042
SC IMBITUBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000125289201700 18810003 357.769,00 357.769,00 10122201545250042
SC ITUPORANGA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA 36000148462201700 32350006 10.546,00 10.546,00 10122201545250042
SC LAGES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES 36000137118201700 28530003 100.000,00 100.000,00 10122201545250042
SC PLANALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000138619201700 28510004 150.000,00 150.000,00 10122201545250042
SC QUILOMBO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUILOMBO 36000124283201700 28510004 209.770,00 209.770,00 10122201545250042
SC SALTO VELOSO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO VELOSO 36000116472201700 29250014 100.000,00 100.000,00 10122201545250042
SC TAIO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000137673201700 32350006 100.000,00 100.000,00 10122201545250042
SC XAXIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIM 36000115330201700 29250014 120.000,00 120.000,00 10122201545250042
SE AMPARO DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000137332201700 30340006 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE AREIA BRANCA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000137096201700 30340006 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE BARRA DOS COQUEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153455201700 26080013 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE BOQUIM FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000122425201700 26000002 250.000,00 250.000,00 10122201545250028
SE CANINDE DE SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000152775201700 36910017 128.559,00 128.559,00 10122201545250028
SE CAPELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA 36000143549201700 31000003 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE CAPELA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA 36000149855201700 31000003 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE CARIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136620201700 30340006 150.000,00 150.000,00 10122201545250028
SE CARIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136622201700 31000003 150.000,00 150.000,00 10122201545250028
SE ITABAIANINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000146642201700 26080013 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE LAGARTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGARTO 36000150664201700 22460008 150.000,00 150.000,00 10122201545250028
SE LARANJEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136491201700 36910017 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE MACAMBIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000138403201700 31000003 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE MALHADOR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000137134201700 31000003 150.000,00 150.000,00 10122201545250028
SE NOSSA SENHORA DA GLORIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA 36000153488201700 31000003 17.000,00 17.000,00 10122201545250028
SE PEDRINHAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS 36000151407201700 36930002 454.787,00 454.787,00 10122201545250028
SE POCO REDONDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCO REDONDO 36000153450201700 26080013 117.955,00 117.955,00 10122201545250028
SE PORTO DA FOLHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA 36000143978201700 26080013 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE SALGADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153521201700 13130007 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE SANTO AMARO DAS BROTAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000147406201700 26080013 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SE SIRIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153571201700 13130007 100.000,00 100.000,00 10122201545250028
SP ALTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO ALEGRE 36000153284201700 31340004 81.415,00 81.415,00 10122201545250035
SP ARUJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA 36000153435201700 37170009 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP BARRA BONITA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA 36000138983201700 18080004 46.583,00 46.583,00 10122201545250035
SP BARRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRINHA 36000127016201700 37460004 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP CACHOEIRA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000138304201700 37460004 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP CAJOBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJOBI 36000120909201700 28150003 70.000,00 70.000,00 10122201545250035
SP CAMPINA DO MONTE ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE 36000114537201700 37730002 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP CANAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAS 36000112147201700 28010004 50.000,00 50.000,00 10122201545250035
SP CANITAR FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANITAR 36000139835201700 30640011 50.000,00 50.000,00 10122201545250035
SP ECHAPORA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000135564201700 17990001 47.047,00 47.047,00 10122201545250035
SP FLORIDA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000135538201700 18080004 200.000,00 200.000,00 10122201545250035
SP GASTAO VIDIGAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000111366201700 15930022 50.000,00 50.000,00 10122201545250035
SP GUARIBA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000124195201700 28130002 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP IRAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAPUA - SP 36000153603201700 37730002 37.047,00 37.047,00 10122201545250035
SP JANDIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDIRA 36000138166201700 37460004 150.000,00 150.000,00 10122201545250035
SP LORENA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LORENA 36000152826201700 17990001 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP MARTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS 36000138630201700 28160006 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP MAUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000126985201700 28750002 150.000,00 150.000,00 10122201545250035
SP MESOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS 36000139994201700 30370002 77.047,00 77.047,00 10122201545250035
SP NOVA GRANADA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADA 36000137479201700 28160006 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP ORINDIUVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORINDIUVA - FMSO 36000137478201700 37460004 27.047,00 27.047,00 10122201545250035
SP OSCAR BRESSANE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE 36000111317201700 30640011 50.000,00 50.000,00 10122201545250035
SP PANORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000129278201700 28160006 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 36000136261201700 37730002 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP PEDERNEIRAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS 36000153310201700 30570012 64.676,00 64.676,00 10122201545253779
SP PEDRO DE TOLEDO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO DE TOLEDO 36000123795201700 37460004 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP PEREIRA BARRETO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO 36000114495201700 31340004 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP PIEDADE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000115202201700 37460004 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP PINDORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA 36000137306201700 15930022 34.047,00 34.047,00 10122201545250035
SP PINDORAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDORAMA 36000137308201700 15930022 3.000,00 3.000,00 10122201545250035
SP PIQUEROBI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUEROBI 36000122833201700 31340004 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP RIBEIRAO CORRENTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIBEIRAO CORRENTE 36000116742201700 37730002 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP RIOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIOLANDIA 36000127072201700 30260006 150.000,00 150.000,00 10122201545250035
SP SANTANA DA PONTE PENSA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DA PONTE PENSA 36000113599201700 28750002 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP SAO FRANCISCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO 36000117945201700 28750002 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP SARUTAIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136836201700 30640011 50.000,00 50.000,00 10122201545250035
SP TABAPUA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABAPUA 36000137180201700 30260006 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP TAGUAI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000115119201700 37730002 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP VARGEM GRANDE PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM GRANDE PAULISTA 36000144685201700 28160006 108.000,00 108.000,00 10122201545250035
SP VARZEA PAULISTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA 36000116602201700 15680009 200.000,00 200.000,00 10122201545250035
SP VERA CRUZ FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VERA CRUZ 36000113681201700 28160006 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
SP ZACARIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZACARIAS 36000136419201700 18080004 100.000,00 100.000,00 10122201545250035
TO ARAGUACU FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000125336201700 26900005 200.000,00 200.000,00 10122201545250017
TO BOM JESUS DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO 36000136934201700 37750013 80.000,00 80.000,00 10122201545250017
TO CACHOEIRINHA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153062201700 26900005 120.000,00 120.000,00 10122201545250017
TO CARIRI DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS 36000148223201700 24290003 200.000,00 200.000,00 10122201545250017
TO CARMOLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000145722201700 30680011 150.000,00 150.000,00 10122201545250017
TO COMBINADO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000136037201700 36950001 186.815,00 186.815,00 10122201545250017
TO CONCEICAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000153535201700 30680011 120.000,00 120.000,00 10122201545250017
TO CRISTALANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA 36000118456201700 30680011 120.000,00 120.000,00 10122201545250017
TO FIGUEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS 36000128177201700 37750013 80.000,00 80.000,00 10122201545250017
TO MONTE DO CARMO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMO 36000111988201700 37750013 80.000,00 80.000,00 10122201545250017
TO SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS 36000147902201700 26900005 110.000,00 110.000,00 10122201545250017
TO TOCANTINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 36000122679201700 37750013 100.000,00 100.000,00 10122201545250017
TOTAL 306 PROPOSTAS 47.083.540,00

 

 

 

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