PORTARIA Nº 2.766, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece recursos financeiros do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF, dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio – SEI nº 3/2017/CG/PRES-EBSERH, de 28 de setembro de 2017, e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:  

Art. 1º  Fica estabelecido recurso orçamentário e financeiro, no montante de R$ 14.283.640,00 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e quarenta reais), do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º  O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito.
Parágrafo único. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º  Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 – INVESTIMENTO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.  

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BARROS

ANEXO

UF	Município	Unidade Gestora	Universidade	Hospital	2. Obras de ampliação e conclusão	Investimento
ES	Vitória	153047	UFES	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	2.1. Conclusão das instalações	415.000,00
DF	Brasília	155009	HUB	Hospital Universitário de Brasília	2.2. Nova subestação	2.400.000,00
BA	Salvador	153040	UFBA	Hospital Universitário Professor Edgard santos	2.3. Conclusão de obras	2.000.000,00
PA	Belém	150220	UFPA	Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	2.4. Construção do Centro de Especializado de Reabilitação – CER IV	1.470.000,00
RS	Santa Maria	155125	UFSM	Hospital Universitário de Santa Maria	2.5. Conclusão de obras	703.000,00
SE	Aracaju	155017	UFS	Hospital Universitário de Sergipe	2.6. Conclusão de obras e ampliação	2.000.000,00
Sub total						8.988.000,00
					3. Aquisição de equipamentos e material permanente
MT	Cuiabá	150221	UFTM	Hospital Universitário Julio Muller	3.1. Aquisição de Gerador de Emergência	665.000,00
MA	São Luis	155010	UFMA	Hospital Universitário do Maranhão	3.2. Aquisição de Raios - X Móvel e manutenção emergencial de angiógrafo	180.000,00
RS	Rio Grande	150218	FURG	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr	3.3. Aquisição de equipamentos e material permanente	51.730,00
SC	Florianópolis	150232	UFSC	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	3.4. Aquisição de equipamentos e material permanente	361.069,00
MS	Campo Grande	155124	UFMS	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	3.6. Aquisição de equipamentos e material permanente	841.000,00
AM	Manaus	150224	UFAM	Hospital Universitário Getúlio Vargas	3.7. Aquisição de equipamentos e material permanente	2.196.841,00
BA	Salvador	153040	UFBA	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	3.8. Equipamentos e instalações	1.000.000,00
Sub total						5.295.640,00
Total Geral						14.283.640,00